Tabira: mais um é preso em operação por homicídio

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou na última terça-feira (18) uma auditoria especial realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco para avaliar a forma como os recursos hídricos estão sendo gerenciados no Estado. O levantamento buscou identificar também os principais problemas que afetam o abastecimento de água no Agreste pernambucano. Como resultado, foram feitas algumas recomendações aos interessados do Processo TC nº 1605257-2, cujo relator é o conselheiro Dirceu Rodolfo.

O trabalho é parte das auditorias de natureza operacional que o TCE realiza desde 2001 em ações de governo para avaliar aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão pública, com objetivo de contribuir para que os investimentos gerem mais benefícios à sociedade.

O estudo realizado pela equipe da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE apurou que os principais aspectos que levam à escassez de água são reflexo do aumento da demanda decorrente do crescimento populacional; do desperdício; do processo desordenado de urbanização, industrialização e expansão agrícola; além do desmatamento e de fatores climáticos. A poluição ambiental, por sua vez, tem grande participação no desabastecimento, já que afeta a qualidade da água para consumo.

De acordo com o trabalho, os principais problemas encontrados em Pernambuco vão desde a ausência de implementação de Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos; até a não constituição dos Comitês de Bacias Hidrográficas (COBH) na totalidade das bacias do Estado.

A isso somam-se a situação crítica de abastecimento de água encontrada no município de Belo Jardim e as grandes perdas observadas no sistema de distribuição de água. Entretanto, boas práticas também foram implementadas pela SDEC, como a implantação de Conselhos Gestores de Açudes (Consus) e o mapeamento de todo o território do Estado por meio do Programa Pernambuco Tridimensional.

Diagnóstico – Segundo dados apresentados pelo relatório da GEAP, apenas 2,5% de toda a água existente no planeta é doce, dos quais 69% são consumidos pela agricultura, podendo chegar a 80% nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A indústria chega a gastar 23%, enquanto apenas 8% é usado para abastecimento residencial.

Hoje, aproximadamente 1 bilhão de pessoas sofrem com a indisponibilidade de água para consumo e as expectativas para o futuro são ainda mais alarmantes. É que as previsões encontradas pelo diagnóstico apontam que nos próximos 25 anos cerca de 5,5 bilhões de seres humanos estarão concentrados em áreas com problemas de abastecimento de ordem moderada a séria.

Atualmente, no Brasil, 69% dos mananciais estão localizados na região Norte, enquanto que 15% e 13% encontram-se, respectivamente, no Centro-Oeste e Sul/Sudeste do país. O Nordeste concentra apenas 3% deles.

De acordo com a Agência Nacional de Águas, em 2014, foi decretada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em 67,7% dos municípios pernambucanos por conta da estiagem, levando o Estado a ocupar a 5ª pior colocação em um ranking nacional.

Em 2016, este número chegou a 68% (70 cidades do Agreste e 56 do sertão), segundo levantamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. No mesmo ano, 62% dos 107 reservatórios monitorados do Estado entraram em colapso, quando o nível de acumulação de água esteve abaixo de 10% de sua capacidade total. No Agreste, 64% dos 32 monitorados estavam nesta mesma situação, conforme divulgou a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC). O período de estiagem já dura mais de cinco anos.

Recomendações – Segundo o voto do relator, a partir de agora, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, substituta da SDEC na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado, terá que realizar estudos e adequar recursos para recuperação e preservação da qualidade da água e estabelecer critérios para lançamento de efluentes nos rios.

Ela também deverá estimular, juntamente à APAC, a criação dos Comitês nas bacias restantes e intensificar a fiscalização dos reservatórios, principalmente nos períodos de estiagem, evitando retiradas irregulares ou além das vazões estabelecidas pela Agência. Caberá ainda à APAC reforçar as ações voltadas ao cadastramento e autorização para uso da água.

A Compesa, dentre outras coisas, terá que melhorar a prestação do serviço de abastecimento emergencial de água em Belo Jardim, atendendo a toda a população urbana do município; aumentar o investimento na manutenção da rede de abastecimento de água, minimizando vazamentos, sobretudo em tubulações da rede de distribuição; e intensificar o monitoramento de perdas físicas de água, ou por conta de ligações clandestinas na rede de distribuição. A autarquia deverá ainda avaliar a qualidade dos materiais usados nas tubulações, evitando consertos recorrentes; e manter um programa contínuo visando à qualidade da mão de obra para impedir serviços mal executados em tubulações.

Os órgãos terão 30 dias para remeter ao Tribunal o Plano de Ação com as medidas a serem adotadas, o cronograma e os responsáveis pela implementação das recomendações da auditoria. Eles deverão também enviar anualmente ao TCE o relatório de execução do Plano de Ação.

Ao todo, são 80 vagas de Coordenador Geral. Inscrições seguem até hoje (07)

Estão abertas, até esta terça-feira (07), as inscrições para preenchimento de 80 vagas para provimento de funções gratificadas (FDA-4, R$ 2.657,66) nas 16 Gerências Regionais de Educação de Pernambuco. Podem participar do certame, servidores públicos efetivos e que possuam graduação em curso superior. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico: http://selecao.educacao.pe.gov.br/scgr/. O Processo seletivo é realizado pela Secretaria de Educação do Estado, por meio da Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações do Trabalho e é constituído por 2 etapas. Sendo a primeira composta por Avaliação Curricular e Prova Discursiva e a segunda, por Entrevista.

Ao todo são 5 (cinco) vagas de Coordenador Geral para cada Gerência Regional de Educação (GRE), localizadas em 13 municípios do Litoral ao Sertão Pernambucano. O resultado final, após recurso, será divulgado a partir do dia 30 de junho, no site da Secretaria de Educação.

A população de Itaíba recebeu neste sábado (15), obras da gestão Regina Cunha (PTB).

Ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o vice-prefeito Valdo do Pipa (PTB), vereadores e lideranças políticas, houve a entrega de três pontes e de um veículo destinado a Secretaria de Saúde.

A programação começou com a inauguração da ponte localizada no Sítio Praquió. Além delas, também foram entregues as pontes dos Sítios Firmiano  Barracão.

Intercalando a entrega das obras, a prefeita entregou um microônibus para o Transporte de Fora de Domicílio – TFD, que vai beneficiar  itaibenses que precisam se deslocar em busca de tratamento médico.

“A prefeitura fez um grande esforço, cortando despesas, racionalizando custos para concretizar o sonho dessas comunidades que agora recebem uma ponte construída em ferro e concreto, garantindo segurança para todos”, afirmou o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O microônibus é fruto de uma emenda do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) e vai atender a Secretaria de Saúde e a de Assistência Social com o transporte de pacientes que buscam tratamento de saúde em Garanhuns, Caruaru e Recife, entre outras cidades.

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, reuniu mais de 250 advogados durante sua passagem pelo município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, na última quinta-feira (31).

Na ocasião, foram apresentadas as propostas da chapa Renova OAB Serra Talhada. Nidreyjeane Magalhães e Serapião 226 são os representantes do grupo na cidade. Além disso, foi uma oportunidade para os serratalhadenses ouvirem as palavras do candidato Almir e sua vice Fernanda Resende.

Uma das reivindicações mais presentes nas pautas discutidas foi a descentralização da OAB local com um olhar especial para os advogados das demais cidades da subsecional, contra a politização partidária da OAB Serra Talhada.

Os advogados que apoiam Almir alegam que o atual grupo está no poder há mais de 15 anos. E nos últimos três anos, não houve sequer uma reunião dos Conselheiros Subseccionais, como se o conselho fosse meramente figurativo.

“Muito precisa ser mudado hoje na nossa OAB e começa pelos quadros da nossa Instituição. Quando você ganha uma eleição e ocupa um cargo honorífico, via de regra, é casa de passagem e não morada eterna. Mas infelizmente algumas pessoas que compõem hoje a situação estão lá há mais de 15 anos. E a gente acredita que essa renovação, essa alternância é salutar para qualquer regime democrático e não é diferente da nossa Ordem dos Advogados do Brasil. Essa fadiga, esse cansaço decorrente de práticas, que nem sempre estão conectadas com os anseios da advocacia militante, faz surgir esse sentimento de renovação”, argumentou Almir.

A Promotoria de Justiça de Carnaíba, através do promotor Ariano Aguiar, realizou um feito importante para a cidade de Carnaíba, segundo nota: a primeira reunião com os órgãos responsáveis pela segurança pública.

O encontro teve como objetivo tratar de assuntos relacionados especificamente ao enfrentamento da criminalidade na cidade de Carnaíba. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Poder Executivo, Detran e Conselho Municipal de Segurança do Município.

A reunião foi presidida pelo promotor de Justiça de Carnaíba Ariano Tércio, que concedeu a palavra para cada um dos representantes fazerem um resumo dos trabalhos realizados por seus respectivos órgãos no ano e 2018 e possíveis projetos para 2019.

Dentre às deliberações, foram encaminhados vários ofícios conjuntos a diversos órgãos do Estado. O Detran, por exemplo, deverá retomar ações em março.