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Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa

Por André Luis

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

Outras Notícias

Demitida da TV Brasil, Leda Nagle desabafa: ‘Foi muito feio’

Veja Depois de vinte anos à frente do programa Sem Censura, na TV Brasil, a apresentadora Leda Nagle foi demitida da emissora, segundo ela mesma contou no seu perfil do Facebook nesta quinta-feira. No post, a jornalista criticou a forma como foi tratada pelos executivos da EBC, que controla o canal: eles teriam passado meses falando em […]

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Depois de vinte anos à frente do programa Sem Censura, na TV Brasil, a apresentadora Leda Nagle foi demitida da emissora, segundo ela mesma contou no seu perfil do Facebook nesta quinta-feira. No post, a jornalista criticou a forma como foi tratada pelos executivos da EBC, que controla o canal: eles teriam passado meses falando em renovar seu contrato, para depois dispensá-la.

“Fiquei perplexa com a falta de caráter em dar a palavra de que estava tudo certo, que o contrato seria renovado, deixar a pessoa trabalhar normalmente. Foi muito feio”, escreveu na rede social.

Segundo Leda Nagle, ela fica no canal até 5 de janeiro, e o motivo para ter sido demitida foi a falta de recursos da emissora estatal. A apresentadora ainda afirma que trabalhou por um mês, entre novembro e dezembro, sem nenhum tipo de contrato com o canal.

“Há dois meses, procurei a direção da EBC para saber se iriam renovar meu contrato, que terminou no dia 5 de novembro. A resposta foi: sim. Fizemos três reuniões falando do assunto, cumpri as regras burocráticas e continuei no ar, mesmo sem contrato”, descreveu.

Leda ainda contou que a emissora falou que, se ela quisesse voltar à programação, deveria procurar a diretoria do canal em março com uma nova proposta.

“Não houve nenhuma proposta de redução do valor do contrato, nenhuma tentativa de composição, nem nas reuniões anteriores nem à uma hora da tarde de ontem, quando Laerte Rimoli me demitiu. Foi assim. Fiquei e estou muito triste. Mas vida que segue. Sou uma mineira guerreira”, desabafou.

Tuítes de Bolsonaro repercutem

O presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais a polêmica sobre pornografia e carnaval nas redes sociais nesta quarta-feira (6). Ele havia compartilhado, na véspera, um vídeo de um bloco de carnaval em São Paulo em que dois homens dançam sobre um ponto de táxi. Em determinado momento, um deles coloca o dedo no ânus e […]

O presidente Jair Bolsonaro aumentou ainda mais a polêmica sobre pornografia e carnaval nas redes sociais nesta quarta-feira (6).

Ele havia compartilhado, na véspera, um vídeo de um bloco de carnaval em São Paulo em que dois homens dançam sobre um ponto de táxi. Em determinado momento, um deles coloca o dedo no ânus e se abaixa para que o outro urine nele.

Nesta quarta, o presidente tuitou: “O que é golden shower?”.

“Golden shower” significa “ducha dourada” (em tradução literal). É um termo em inglês usado para definir relações sexuais envolvendo o ato de urinar no(a) parceiro(a).

Bolsonaro tem quase 3,5 milhões de seguidores no Twitter e usa a plataforma para anunciar iniciativas do governo e se comunicar com a população. O post do presidente com o vídeo teve mais de 8 mil retuítes, mais de 46 mil curtidas e 39 mil comentários até as 12h de quarta. Já a pergunta sobre golden shower teve 28 mil retuítes, mais de 54 mil curtidas e 18 mil comentários até o mesmo horário.

Usuários críticos às postagens destacaram que práticas como a que foi divulgada pelo presidente da República não ocorreram na absoluta maioria dos blocos de carnaval. Além disso, ao postar o vídeo em sua conta no Twitter, Bolsonaro levou a milhões de internautas temas que ele próprio sempre considerou impróprios para circulação em massa.

Entre as pessoas que criticaram o presidente por divulgar o vídeo pornográfico, está o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL). Em uma série de postagens no Twitter na manhã desta quarta, o parlamentar destacou que chegou a fazer campanha por Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018, mas que o tuíte do presidente “é incompatível com a postura de um presidente, ainda mais de direita.”

Também integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) afirmou que o vídeo compartilhado pelo presidente é “indigno para o cargo”.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) defendeu Bolsonaro e comparou a reação aos vídeos às críticas feitas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por ter divulgado vídeos antimuçulmanos.

“Em 2017, a turma politicamente correta atacou Donald Trump por simplesmente ter denunciado atrocidades de radicais islâmicos mostrando vídeos no twitter. Agora, guardadas as proporções, faz o mesmo contra Bolsonaro. A esquerda adora culpar o mensageiro, nunca o autor do crime”, escreveu a partalmentar.

Defesa de Dilma: processo de impeachment foi “nulo”

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse, em nota, hoje, que o processo de impeachment “foi nulo” e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por “decisões imorais e ilegais” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, […]

O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, disse, em nota, hoje, que o processo de impeachment “foi nulo” e que a saída da ex-presidente do mandato foi motivada por “decisões imorais e ilegais” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O impeachment foi aprovado no Senado em agosto de 2016, depois de passar também pela Câmara, na época presidida por Cunha. Os parlamentares entenderam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar três decretos de créditos suplementares sem autorização do Legislativo e ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso de pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra.

Na nota, o advogado da ex-presidente afirmou que a delação de Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do PMDB, demonstrou que Cunha comprou votos para deputados votarem a favor do impeachment.

Em depoimento ao Ministério Público, Funaro disse que em 2016, repassou R$ 1 milhão a Cunha para que o então presidente da Câmara pudesse “comprar” votos pela saída de Dilma.

Ainda de acordo com Eduardo Cardozo, a defesa da ex-presidente vai solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que adicione o depoimento de Funaro em um mandado de segurança que pede a anulação do impeachment.

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, afirmou o advogado da ex-presidente.

Procurada pela TV Globo, a defesa de Cunha afirmou que o ex-deputado negou com veemência o conteúdo da delação de Funaro. Segundo Cunha, o delator não apresentou qualquer prova contra ele.

TCE-PE julga ilegais 2.080 contratações temporárias de 2021 da Prefeitura de Custódia

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a […]

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

Alheios à guerra de assessores, Márcia e Duque cumprem agenda juntos em Serra Talhada

Apesar dos rumores de separação entre os dois, a prefeita Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque seguem cumprindo agendas juntos em Serra Talhada. Neste sábado (21) eles almoçaram juntos na comunidade da Extrema e à noite prestigiaram a vaquejada organizada pelos moradores da Cabana, na zona rural. Márcia estava acompanhada pelo esposo Breno Araújo […]

Apesar dos rumores de separação entre os dois, a prefeita Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque seguem cumprindo agendas juntos em Serra Talhada.

Neste sábado (21) eles almoçaram juntos na comunidade da Extrema e à noite prestigiaram a vaquejada organizada pelos moradores da Cabana, na zona rural.

Márcia estava acompanhada pelo esposo Breno Araújo e Duque por Karina Rodrigues. Se combinaram as agendas juntos  ou se encontraram por coincidência no local não se sabe, o fato é que fizeram questão de posar juntos e sorridentes para várias fotos.

“Pense em uma noite animada, ao lado de gente querida, como o ex-prefeito, Luciano Duque, sua esposa e secretária, Karina Rodrigues; o vereador Romério do Carro de Som; e muitos amigos. Eu e meu esposo, Breno Araújo, agradecemos todos vocês por nos receberem com tanto carinho”, escreveu Márcia nas redes sociais, enfatizando a presença de Duque.

Duque, por outro lado, não fez referência à Márcia nas suas redes. “Hoje nosso almoço foi na zona rural de Serra Talhada, na comunidade Extrema, na casa do amigo Naldo, que está completando mais um ano de vida. Fiquei muito feliz em poder participar desse momento especial e com certeza quem ganhou o presente fomos nós, com esse carinho e a receptividade maravilhosa de vocês”, disse.

A relação que já estava estremecida ganhou mais combustível nos últimos dois meses com a saída de Marília Arraes do PT e lançamento de sua pré-candidatura à governadora pelo Solidariedade, o que colocou Márcia e Duque em palanques opostos. Embora ambos mantenham o discurso de que essa posição não afeta a relação dos dois em Serra Talhada, na prática já há um ringue armado por seus apoiadores e fiéis escudeiros.

Os debates calorosos são frequentes nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Apoiadores de Duque apontam as deficiências da gestão de Paulo Câmara no estado e questionam a aliança do PT com o PSB, relembrando constantemente o voto favorável de Danilo Cabral para derrubar Dilma Rousseff. Já apoiadores de Márcia insinuam que Marília traiu Lula por sair do PT e a apelidam pejorativamente de “Marília Arroz”.

Desde que não ultrapassem o campo democrático, os debates são absolutamente normais em ano eleitoral. O curioso, no entanto, é que a prefeita Márcia Conrado vem executando uma série de obras de pavimentação na cidade bancadas por emendas da deputada Marília Arraes. Parte das obras são da gestão de Duque e parte já foram autorizadas na gestão Márcia, em 2021.