Programa Caminhos de Pernambuco sumiu do Pajeú

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do portal STJ Notícias.

Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe às agressões praticadas por homens contra mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher.

“A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Na origem do caso, uma mulher foi acusada de insultar a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes e agredi-la com puxões de cabelo, empurrões e chutes.

O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de lesão corporal qualificada por entender que a agressão foi cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica.

O juízo de primeiro grau, porém, condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença com o argumento de que, embora houvesse incidência da Lei Maria da Penha, não estaria configurada violência de gênero apta a justificar a qualificadora do parágrafo 13, sobretudo porque não existiria relação de superioridade física ou dominação entre agressora e vítima.

Violência estrutural – No STJ, Rogerio Schietti destacou que a violência de gênero não decorre apenas da superioridade física masculina, mas de uma estrutura histórica de dominação patriarcal que organiza as relações sociais. Assim, segundo o ministro, embora as mulheres sejam vítimas desse sistema, elas podem, ainda que inconscientemente, internalizar os mesmos padrões de controle, subordinação e dominação característicos da violência de gênero e reproduzi-los em uma relação com outra mulher.

O relator também ressaltou que a incidência da Lei Maria da Penha não se condiciona ao sexo biológico ou à identidade de gênero do agressor, mas à vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares ou afetivos, decorrente de sua histórica posição de subordinação social, sendo, portanto, irrelevantes, para fins de aplicação da norma, as características de quem pratica a violência.

“Dessa forma, basta a caracterização do vínculo doméstico, familiar ou de afetividade e a condição de mulher da vítima para a aplicação do sistema protetivo, sendo a vulnerabilidade – e, consequentemente, a motivação de gênero – presumidas pelo ordenamento jurídico.”

Schietti lembrou que tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do próprio STJ consideram presumida a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo.

“Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial.

Em uma entrevista ao programa radiofônico “X da Questão” pela Líder do Vale FM, o presidente do AVANTE em Pernambuco, Sebastião Oliveira, abordou questões cruciais sobre o cenário político em Serra Talhada. Em destaque, as especulações em torno de uma possível aliança entre Marília Arraes, do Solidariedade (SD), e a prefeita Márcia Conrado, do Partido dos Trabalhadores (PT), em sua busca pela reeleição.

Oliveira expressou sua deferência pelas decisões de Marília, enfatizando um encontro promovido entre ela e Márcia em sua residência. No entanto, ele fez questão de não se envolver na conversa, ressaltando a autonomia e o diálogo constante entre as duas figuras políticas.

“Mas eu respeito muito as decisões de Marília. Aí, em Serra Talhada, eu não converso com ela se ela vai dar legenda a Duque, se ela não vai dar legenda a Duque. Eu apenas promovi um encontro de Marília com Márcia, na minha residência. As duas conversaram, eu fiz questão de não participar da conversa, porque eu entendo que avante é avante, solidariedade é solidariedade. E as duas têm dialogado permanentemente”, revelou.

Sobre as declarações de Divonaldo Barbosa, assessor do deputado estadual Luciano Duque (SD), acerca da possível aproximação do Solidariedade ao palanque de Márcia Conrado, Oliveira comparou a situação ao processo de luto, ele destacou as diferentes fases pelas quais os duquistas poderiam passar, desde a negação até a aceitação, indicando um possível período de ajuste e adaptação dentro do partido.

“A psicanálise, ela diz, que o luto, a perda, ela tem cinco fases. A fase da negação, a fase da raiva, a fase da barganha, a fase da depressão e a fase da aceitação. Então, está só começando o luto dos duquistas”, ironizou.

Além disso, Oliveira mencionou a presença de “doutor Valdir”, porta-voz de Marília Arraes em Serra Talhada, no ato político que oficializou a aliança entre o AVANTE e o PT em Serra Talhada.

“Mas, obviamente, quem pode falar sobre isso é o doutor Valdir no município e Marília Arraes no Estado, que também é vice-presidente nacional do seu partido. Agora, cabe, obviamente, ao luto dos duquistas passar por todas essas fases, desde a negação até a aceitação. Será um longo caminho, que aí vem raiva, barganha, vem depressão, até chegar ao fato de aceitação”, concluiu Sebastião. As informações são do blog do Júnior Campos.

O ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, do PSB, confirmou que apoiará o Estadual Diogo Moraes em 2026.

Além de Anchieta, a movimentação pode ser a mesma do prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres. O anúncio é tido como um dificultador para o projeto regional de um Estadual socialista puro sangue da região, hoje encabeçado pelo prefeito de Itapetim, Adelmo Moura.

O ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, também buscará uma vaga, mas em um partido alinhado com a governadora Raquel Lyra.

“Eu já tenho compromisso: Danilo sendo candidato é o meu federal. E Diogo nosso candidato a Estadual. Apesar de não apoiar ou votar, defendeu que o Pajeú tenha dois representantes do PSB na Assembleia Legislativa, citando os nomes de Adelmo Moura e Marconi Santana, ex-prefeitos de Itapetim e Flores.

“Veja só, o Pajeú tem condições de ter dois candidatos: o Adelmo, lá no Alto Pajeú, e o Marconi por aqui, se ele permanecesse no PSB. Eu fui candidato dessa forma!”

Anchieta ainda revelou que a assessoria na ALEPE é ligada ao gabinete de Diogo Moraes, citando também que o parlamentar tem sido presente em Carnaíba. Disse ainda que o grupo todo, incluindo o prefeito Berg Gomes, seguirão esse entendimento.

A declaração foi dada ao Podcast ElesPod no YouTube, com Júnior Campos e Marina Ferraz.

 

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A Coordenação afogadense da campanha do Presidente eleito Jair Bolsonaro esteve hoje na ASAVAP realizando a entrega dos alimentos doados pelos participantes da Carreata Solidária realizada no último dia 06 de outubro.

Cerca de 150 quilos de alimentos não perecíveis foram entregues à administradora Ana Paula. “Ela mostrou-se surpresa com o gesto, por ter se do fruto de ato político e cívico já realizado e completamente fora de período de campanha eleitoral”, diz o grupo em nota

Ela enfatizou que a ASAVAP continua de portas abertas prestando importante serviço à comunidade e também receptiva às doações da comunidade.

“Por uma questão de agenda, e para evitar especulações políticas de má qualidade, os coordenadores só então puderam realizar a doação”, informam.

“Pensando em um modelo inovador e sustentável de realizar as campanhas eleitorais, a coordenação agradece todos os envolvidos nesta importante peleja, reforçando que muito mais pode e ainda será realizado”, concluem.

Estiveram presentes na ASAVAP na tarde desta quinta Isabel Veras, Angela Sousa, Josivan Veras, Renato Rabelo, Erikacio Som e Wesley de Almeida. Júlio Cesar, Diego Pires e Wellington Júnior, por questões de agenda, não puderam comparecer.

Da Agência Brasil

Os acampamentos de movimentos sociais ou outros grupos que, por vezes, ocupam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, não serão permitidos no local e nos arredores até o dia da votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. A medida foi determinada pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal e começou a valer às 18h dessa sexta-feira (8).

Segundo a secretaria, a medida é necessária para “garantir o adequado e suficiente desempenho do plano de segurança pública que será adotado para assegurar o livre direito à manifestação de grupos de diferentes matizes políticas durante o processo de votação”.

A secretaria informou que o acampamento, montado na última semana próximo à Praça dos Três Poderes, por grupo em defesa do impeachment será transferido para outro local, ainda em definição, conforme acordo com os organizadores do movimento.

Também não será permitida a montagem do acampamento organizado no estacionamento do Teatro Nacional pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás. No dia 17 de abril, completam 20 anos do massacre, quando 21 sem-terra foram mortos por policiais militares durante conflito agrário.

No início desta semana, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manifestou a preferência de que todo o processo de discussão e votação do impeachment ocorra durante dias úteis, para facilitar a segurança de manifestantes na Esplanada. Ao final do encontro, Rollemberg disse que foi informado por Cunha que a votação deve ser iniciada na sexta-feira, dia 15, e possivelmente se estender até o domingo, dia 17, ou, se for deixada para a semana seguinte, poderá se alongar e ir, em última hipótese, até o dia 21, no feriado do aniversário de Brasília.

Para tentar garantir manifestações pacíficas, a secretaria criou o Comitê de Pacificação, em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.