Anchieta Patriota confirma apoio a Diogo Moraes em 2026, mas diz que “Adelmo e Marconi tem chances”

Com o título “Reestruturação do Cecora – Uma Alternativa para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”, projeto de Arcoverde (PE), apresentado pelo, conquistou o primeiro lugar na Maratona de Negócios Públicos.

“Estamos muito felizes, não temos como dimensionar nosso ganho, afinal é uma ação da gestão prevista como meta do programa de governo, sendo referência no Brasil, já que disputamos com estados de todo o país”, declara o Diretor de Gestão e Projetos, Aildo Biserra.

A Maratona é fruto de uma parceria entre o Sebrae e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A etapa decisiva, para definir os três primeiros lugares foi realizada na manhã desta quinta-feira, 20, dia de encerramento do III Encontro Nacional de Agentes de Desenvolvimento, quando os autores defenderam os projetos diante de uma banca de avaliadores qualificada, composta por representantes de instituições ligadas ao desenvolvimento econômico local.

Os três projetos vencedores conquistaram um pacote de prêmios oferecidos pelos organizadores e parceiros, que inclui 1 laptop para cada um dos 3 primeiros colocados; consultoria de até 60 horas para implementação do projeto; prêmios em dinheiro: R$ 5 mil para o 1º colocado, R$ 3 mil para o 2º e
R$ 1 mil para o 3º.

O segundo lugar foi para Cantagalo (RJ), com o projeto “Atuação das MPEs nas Compras Públicas de Forma Sustentável”, defendido pelo agente de desenvolvimento Jorge Braz Cardoso Ferreira. Em terceiro lugar, ficou “Rede Integração”, de Linhares (ES), apresentado pelo agente Joel Liberato Santana.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Blog de Jamildo

Com mais de 40 anos como comunicador, o radialista Jota Ferreira estreia nesta segunda-feira (19), às 14h30, o programa “O Povo na Alepe” na TV da Assembleia Legislativa, canal 28.2. Numa linguagem popular, Jota vai às ruas para ouvir os pernambucanos sobre os mais diversos temas, além de esclarecer como são feitos e aprovados os projetos que viram leis no Estado.

A proposta do programa é mostrar de maneira descontraída o que faz um deputado e aproximar o cidadão da Assembleia Legislativa. Inicialmente o programa será semanal, sempre às segundas, mas a programação deve ser ampliada em breve. Na estreia, em bate papo com o povo, Jota Ferreira mostrará as diferenças e semelhanças entre as atividades de vereadores e deputados.

Após a escuta popular, um consultor legislativo da Alepe traduzirá os temas abordados no dia a dia da Casa, os projetos em tramitação e os que já foram aprovados e viraram lei. Dentre as leis que já se encontram em vigor, estão a que proíbe a cobrança por perda do cartão de estacionamento em estabelecimentos comerciais e a que exige a higienização dos carrinhos de bebê em supermercados.

Para Jota Ferreira, o programa é oportuno, na medida em que busca desmistificar o trabalho dos deputados, seja em plenário, nas comissões temáticas, audiência públicas e Frentes Parlamentares.

“É um desafio que estamos encampando. No primeiro programa mostraremos a diferença entre o que faz um vereador e um deputado. Infelizmente a falta de informação é grande e muitas pessoas colocam todos os políticos na vala comum, sem despertar para a importância deles na vida do cidadão”, disse.

Ainda segundo o radialista, esse desconhecimento também se deve à falta de instrutores nas casas legislativas que expliquem o funcionamento das mesmas. “Me sinto muito à vontade para fazer um programa como esse, cuja proposta é atrair o povo para a Assembleia e mostrar como funciona o Poder Legislativo e o impacto de suas decisões na vida dos cidadãos”, afirmou.

A Compesa informa que devido a um estouramento na Adutora do Pajeú, os sistemas de abastecimento de algumas cidades do Pajeú serão temporariamente paralisados.

A paralisação se dará nesta quarta (10), a partir das 6h, para a realização do conserto necessário.

Será afetada a distribuição em Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Santa Terezinha e Itapetim e ainda o distrito de Riacho do Meio, em São José do Egito.

Além suspensão do abastecimento nos municípios citados, haverá redução no volume da água distribuída para São José do Egito e Tabira.

A Compesa informa ainda que, devido à complexidade do serviço, a previsão é de que até às 18h da quinta-feira (11), o serviço seja finalizado e o abastecimento retomado de acordo com o calendário de cada localidade.

Do Estadão Conteúdo

Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido por Marcelo Odebrecht e reflete a “importância política” de Jucá e “sua histórica relação com a empresa”.

O inquérito contra Jucá foi aberto em 2017, a partir da “lista de Fachin”, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para investigar fatos relacionados a ele e ao também senador Renan Calheiros, com base em declarações prestadas por executivos e executivos da Odebrecht.

Os colaboradores dizem que o grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição da medida provisória, “com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior”.

Em um segundo momento, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria havido a atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. “Nesse contexto, relatam os colaboradores o pagamento de R$ 5 milhões ao Senador da República Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do Senador da República Renan Calheiros”, aponta o MPF.

Questionado pela Polícia Federal, o ex-diretor disse que não se recordava especificamente da quantia destinada ao senador correspondente ao registro “exportação”, conforme planilha apresentada em corroboração à Procuradoria-Geral da República. No entanto, segundo Melo Filho, definido o valor, a operacionalização dos supostos pagamentos foi repassada ao então diretor José de Carvalho Filho, um dos delatores da Odebrecht, que se encarregava de tratar com o Setor de Operações Estruturadas – conhecido como departamento da propina.

O ex-diretor lembrou ainda que o senador solicitou apoio financeiro para a eleição de 2014, destacando o apoio que havia dado no Congresso Nacional “a temas relevantes de interesse do grupo Odebrecht”. À Polícia Federal, Melo Filho disse que o último tema relevante tratado com o senador antes deste encontro havia sido a medida provisória. Assim, “interpretou que o senador se referia a este processo legislativo”, diz o depoimento.

Segundo o ex-diretor, Jucá de fato ajudou no avanço do processo legislativo de conversão em lei da MP 627/2013, “tema de interesse de todo setor industrial exportador brasileiro, não só da Odebrecht”, destacou.

Outro lado

O advogado que integra a defesa de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há preocupação em relação à investigação porque não há “nenhuma hipótese de ter tido uma doação visando qualquer contrapartida”. “A empresa doou devido à sua (Jucá) histórica relação com a empresa, como ele tinha com vários setores da economia”, disse Kakay.

“O senador é reconhecidamente um senador de muita importância no Congresso Nacional, porque ele talvez seja a pessoa que mais entende de economia e que mais é acionada nas questões econômicas.”

Kakay voltou a tecer críticas ao Poder Judiciário. “Infelizmente, neste momento, eu acho que o Ministério Público Federal deveria olhar o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário para que pudesse, inclusive, impedir essas investigações que não terminam nunca em cima de doações que, absolutamente, nada têm de irregular.”

Réu

Em março, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia contra o presidente do MDB, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá – que agora tramitará como ação penal – apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.