Anchieta Patriota confirma apoio a Diogo Moraes em 2026, mas diz que “Adelmo e Marconi tem chances”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou um Inquérito Civil para apurar um possível caso de nepotismo envolvendo Milena Emilly da Silva Santos, filha do vice-prefeito do município. A jovem estaria prestando serviços ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) nas dependências da Prefeitura Municipal, o que levantou suspeitas de favorecimento.

A investigação foi formalizada no último dia 10 de julho de 2025 e tem como principal objetivo apurar os fatos noticiados, identificar eventuais responsabilidades administrativas ou legais e, se necessário, adotar providências judiciais, como o ajuizamento de uma ação civil pública.

A Promotora de Justiça Camila Veiga Chetto Coutinho, responsável pelo caso, fundamentou a instauração do inquérito em diversos dispositivos legais, incluindo a Constituição Federal (art. 129, III), a Constituição Estadual, leis federais e a Resolução nº 03/2019 do Conselho Superior do Ministério Público. O Ministério Público ressalta que o nepotismo é prática vedada no serviço público por afrontar princípios constitucionais como a moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Além disso, a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal — que veda a nomeação de parentes para cargos comissionados ou funções de confiança — também é citada como base para a investigação. Embora o vínculo da filha do vice-prefeito com o IDH não configure uma nomeação direta pela prefeitura, o fato de ela atuar dentro do órgão público levanta questionamentos sobre a legalidade da situação.

Como parte das diligências iniciais, o MPPE requisitou ao IDH informações detalhadas sobre o vínculo funcional de Milena Emilly, incluindo: cargo ocupado; local de lotação; valor da remuneração; seis últimos contracheques; folhas de ponto.

A promotora também determinou o envio de cópias da portaria de instauração ao Centro de Apoio Operacional (CAOP), à Secretaria Geral do MPPE, ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).

O caso será acompanhado de perto pelas autoridades ministeriais e, dependendo dos elementos colhidos, poderá resultar em ações judiciais por improbidade administrativa e responsabilização dos envolvidos. As informações são do Causos & Causas.

Está em vigor a partir deste 1º de agosto de 2024 a Lei 14.942, que institui o programa Banco Vermelho, um marco na luta contra a violência doméstica e o feminicídio no Brasil. O projeto, de autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), prevê a instalação de bancos pintados de vermelho em locais públicos, acompanhados de mensagens de incentivo à reflexão e informações sobre canais de suporte e denúncia, como o Ligue 180. 

“A lei é mais um avanço que reflete o compromisso do nosso mandato com a vida e a dignidade das mulheres brasileiras. Vamos seguir trabalhando com afinco na construção de uma sociedade em que as mulheres se sintam seguras e protegidas dentro e fora de casa”, ressalta Maria Arraes. 

A parlamentar explica que os bancos servirão como monumentos de alerta e memória às vítimas de feminicídio, integrando as ações do “Agosto Lilás”, mês dedicado a iniciativas de prevenção à violência contra a mulher. Em cada banco, será possível obter meios de informação que possibilitem identificar os sinais de violência, denunciar a agressão e garantir suporte para a vítima.

O projeto foi apresentado em fevereiro de 2024 e tramitou rapidamente pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo aprovado por unanimidade. Em março, foi aprovado na Câmara, e em julho, no Senado, com parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que destacou a importância de medidas concretas no combate à violência de gênero.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, alcançando o maior número desde a tipificação do crime em 2015. Isso representa uma morte a cada seis horas por crime de ódio motivado pelo gênero. 

Os dados também destacam um aumento preocupante nos casos de violência doméstica. Em 2023, foram registradas 258.941 ocorrências em todo o País, um crescimento de 9,8% em relação a 2022 no número de vítimas de agressões dentro de suas próprias casas. 

Em Pernambuco, os números são igualmente alarmantes. Somente no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizados 37 feminicídios, uma alta de  15,6% em relação ao mesmo período de 2023, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Quase 27 mil mulheres também foram vítimas de violência doméstica/familiar, o que aponta para a necessidade urgente de ações como a do Banco Vermelho para ajudar a transformar essa realidade.

Além da instalação dos bancos vermelhos, a Lei 14.942 prevê o desenvolvimento de ações de conscientização em locais públicos de grande circulação de pessoas, assim como escolas e universidades, além de uma premiação para estimular iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o território nacional. 

“É uma proposta aparentemente simples, mas com capacidade de impacto direto no cotidiano. Imaginem um Banco Vermelho em cada entrega do Minha Casa Minha Vida, ou nas rodoviárias, nos aeroportos e no metrô. A informação salva vidas”, salienta Maria Arraes.

A Prefeitura de Serra Talhada iniciou a retirada dos resíduos sólidos da área do lixão às margens da BR 232 após a Medida Cautelar do TCE.

O Tribunal de Contas deu prazo de 31 de dezembro para o fim do espaço, diante da insalubridade e infrações ambientais verificadas no local.

Veículos de imprensa que entraram em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura receberam, a informação de que  nesta quarta-feira (27), “duas carretas estão retirando todo o resíduo sólido que estava acumulado e destinando ao local correto, a usina de resíduos sólidos do Pajeu, em Afogados da Ingazeira”.

A Prefeitura chegou a gravar um vídeo com a jornalista Ana Barros, informando que quatro carretas e três caçambas estão fazendo a coleta de resíduos sólidos não recicláveis ao seu destino, em Afogados. Não houve emissão de nota oficial da municipalidade.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou, na manhã deste sábado(20), a 6ª edição do “Aluno Nota 10”, que premiou os estudantes da Rede Municipal de Ensino que mais se destacaram durante o ano letivo. A entrega da premiação aconteceu na Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (Emaps) e contou com a participação de educadores, alunos, familiares e autoridades.

De acordo com Edna Rangel, secretária municipal de Educação, foram premiados 14 estudantes de dez instituições educacionais do município. “Concorreram alunos do ensino fundamental I e II da sede, do distrito de São Vicente, do povoado de Piedade e da zona rural. Cada estudante selecionado foi premiado com um tablet, que vai auxiliar nos estudos tanto dentro da escola como em casa”, acrescentou.

O “Aluno Nota 10” foi criado em 2009, na gestão do ex-prefeito Adelmo Moura. Segundo o prefeito Arquimedes Machado, a premiação busca incentivar a frequência e o aprendizado dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

OSS aproveitou para informar a construção de uma UTI no HREC

A Organização Social Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão do Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e da UPAE em Afogados da Ingazeira, emitiu nota sobre a matéria veiculada no blog após levantamento do jornalista André Luis, que mostrou que o Estado deve em repasses quase R$10 milhões às duas unidades. Na nota a OSS esclarece que os dados levantados estão corretos, mas destaca que o saldo devedor foi negociado junto a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e esta sendo atualizado.

Na nota o Tricentenário também destaca que o atraso nos repasses não prejudicou o atendimento à População e que a OSS está fazendo investimentos no Hospital Regional Emília Câmara, como a construção de uma UTI com dez leitos. Leia abaixo a íntegra da nota:

Considerando matéria veiculada neste blog no último dia 23/10/19, que trata dos repasses em atraso referentes aos contratos de gestão firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e a OSS Hospital do Tricentenário para operacionalização da UPAE e Hospital Regional Emília Câmara, vimos esclarecer que todos os dados informados no nosso Portal da Transparência são oficiais e em cumprimento a Lei de Acesso a Informação – LAI nº 12.527/2011 que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, porém esse saldo devedor já foi negociado junto a Secretaria e está sendo atualizado.

Vale ressaltar que mesmo havendo este atraso, nossas unidades continuaram suas atividades normalmente sem haver prejuízo no atendimento à população, muito pelo contrário, em virtude da economicidade realizada pela gestão foi possível não apenas manter como ampliar serviços, por exemplo, o Hospital Regional ampliou o número de cirurgias eletivas, adquiriu equipamentos novos e ambulância 0 Km, e ainda fez uma reserva financeira suficiente para construir uma UTI com 10 leitos, farmácia e almoxarifado, aguardando autorização e tramites legais e administrativos da Secretaria do Estado para iniciar o processo de construção.

Todos os servidores das unidades estão com seus salários atualizados, inclusive com a 1ª parcela do 13º salário paga em junho/19 e a segunda já provisionada, bem como todos os fornecedores e prestadores com notas fiscais pagas sem atrasos.

OSS Hospital Tricentenário