Tabira: Justiça determina expedição de precatórios para ex-prefeitos Moura e Dinca

O Ministério Público Eleitoral, por meio dos promotores eleitorais da 71ª zona eleitoral (Serra Talhada) e da 108ª zona eleitoral (Betânia), Fabiano Pessoa e Fabiano Beltrão respectivamente, recomendou às coligações, partidos políticos e candidatos cumprimento da legislação eleitoral no que dispõe sobre a propaganda  e condutas ilícitas em campanha eleitoral.

De acordo com as recomendações, quanto à propaganda em geral, os partidos, coligações e candidatos devem comunicar por escrito à autoridade policial, com antecedência mínima de 24 horas, a realização dos eventos eleitorais, seja em espaço aberto ou fechado, especialmente, carreatas e comícios; serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pelas cidades divulgando jingles ou mensagens de candidatos, até as 22h do dia que antecede à eleição. Ainda, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no Cadastro nacional de Pessoa Jurídica ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a tiragem; entre outras disposições.

Quanto à propaganda em bens públicos e assemelhados, foi orientado ser vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e semelhantes. Nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano.

É permitida, das 6h às 22h, a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.

Por fim, sobre o uso dos equipamentos de sonorização em veículos, os alto-falantes e equipamentos de som para promoção de propaganda em veículos deverão atender a sua finalidade, sendo proibida a utilização de trios elétricos, paredões de som e assemelhados, em termos de potência de sonorização, nas vias, praças e demais logradouros públicos, exceto para sonorização de comício ou concentrações similares que exijam discursos dos partícipes e no período compreendido das 8h às 24h. Fica permitida a utilização de paredões de som nas passeatas desde que o volume não venha a implicar em uso abusivo, em havendo o abuso a Polícia Militar de Pernambuco poderá adotar medidas necessárias para registro da ocorrência.

Ainda, são vedados a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes Executivo, legislativo e Judiciário, quartéis e outras unidades militares, hospitais e casa de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em horário de funcionamento.

A reiteração de utilização de propaganda irregular poderá ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral, para apuração da ocorrência do abuso de poder político, econômico ou dos meios de comunicação.

O Deputado Gonzaga Patriota (PSB) também lembrou o legado de Pedro Eugênio e Manoel santos : “Em dois dias seguidos, Pernambuco perdeu dois grandes quadros políticos: o deputado estadual Manoel Santos e o ex-deputado federal Pedro Eugênio, ambos do PT. Foram políticos de origem diferentes. Manoel é cria do sindicalismo rural, da tendência sertaneja forjada na luta em parceria com a Igreja, pelas mãos do bispo Dom Francisco Mesquita”.

“Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, que presidiu, foi alçado ao comando da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAPE), revelando-se uma liderança estadual, para em seguida conquistar o cenário nacional, presidindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CONTAG), quando liderou grandes marchas em Brasília ao lado de outros movimentos sociais, como o MST”.

Sobre Pedro Eugênio, disse Gonzaga : “Pedro Eugênio foi um tecnolítico (mistura de técnico com político) da escola arraesista. Nos Governos Arraes assumiu as Secretarias de Agricultura, Planejamento e Fazenda. Junto com a competente Tânia Bacelar, braço direito do ex-governador Miguel Arraes, Eugênio se projetou no plano estadual e acabou abraçando a vida partidária, elegendo-se deputado estadual e em seguida federal. Apesar de ter feito um bom mandato em Brasília, não conseguiu emplacar a última reeleição, desta feita já filiado ao PT, o Partido dos Trabalhadores. Eugênio presidiu o PT e coube a ele coordenar o tensionado e complicado processo da sucessão do ex-prefeito do Recife, João da Costa, que acabou sendo preterido na disputa pela reeleição por força de uma decisão da executiva nacional”.

Concluiu em seu discurso: “Manoel Santos e Pedro Eugênio, portanto, dignificaram a vida pública, passando à história como exemplos de honestidade, decência, ética e moralidade, atributos que deveriam ser imprescindíveis a todos os que assumem funções públicas delegadas pelo voto popular. A política pernambucana ficará mais pobre pela ausência desses dois grandes políticos”.

A Secretaria de Educação de Carnaíba, promove, a partir da próxima segunda-feira (09) a formação sobre a Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) com profissionais do Núcleo de Intervenção Comportamental (NIC), especialistas no assunto.

Participam da formação, professores e estagiários da Educação Especial e equipe do Núcleo Psicossocial da Secretaria, contabilizando 51 profissionais, que atuam com crianças diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo).

A Terapia ABA consiste em uma metodologia para o ensino de crianças com qualquer necessidade de aprendizagem, com desenvolvimento atípico, a entenderem a si mesmas e ao mundo ao seu redor, expandindo suas habilidades sociais, comunicativas e facilitando sua independência.

A formação terá um módulo online, de 4 horas e 32h de presencial, onde as técnicas do NIC farão observação nas escolas e em seguida a formação, mesclando teoria e prática, além de discussão de casos. Ministrarão a formação Natalia Lobo, psicóloga, supervisora do NIC, e Sandra Crespo, fonoaudióloga, ambas especialistas em Análise do Comportamento aplicada ao Transtorno do Espectro do Autismo e atrasos no desenvolvimento.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do município de Carnaíba em capacitar seus profissionais para atender cada vez melhor à população, com atenção especial aqueles que precisam de um atendimento mais especializado”, afirma a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.

O número representa 47% da população brasileira

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de pessoas com o ciclo vacinal contra a covi-19 completo – as duas doses ou a dose única no caso da vacina da Janssen.

Apesar da marca, o país não imunizou mais da metade da população, atingindo 47% da população totalmente vacinadas.

No total, foram aplicadas 249,7 milhões de doses na população, sendo que 149,7 milhões receberam a primeira dose, e 100 milhões tiveram a aplicação das duas doses ou dose única.

No quadro internacional, o Brasil ocupa a 62ª posição no ranking de países na vacinação contra a covid-19 em relação à população de cada nação, segundo a Universidade Johns Hopkins, com sede nos Estados Unidos.

O país, no entanto, está acima da média mundial, de pouco mais de 35%. Quando considerados os números absolutos, o Brasil fica na quarta posição como país com mais doses aplicadas, atrás de Estados Unidos (187,7 milhões), Índia (272,6 milhões) e China (1,047 bilhão).