Tabira: Justiça determina expedição de precatórios para ex-prefeitos Moura e Dinca

Professores da rede municipal de Carnaíba protestaram hoje pelo cumprimento do piso da categoria.

Segundo a representante Vanilda Rodrigues falando ao blog, cerca de 80 professores participaram da manifestação. A categoria é presidida por João Teotônio.

Eles discordam da proposta apresentada pela gestão Anchieta Patriota.

O governo ofereceu duas propostas: 5% em maio, com efeito retroativo, mais 5% a partir de agosto. A segunda era a incorporação dos 15%, mais 7,5% de aumento.

“A questão da proposta dos 15% iria pegar o nosso pó de giz, que não é descontado do INSS, colocaria no nosso vencimento e  a partir daí seria descontado. Quando é gratificação, não há desconto de INSS e IR. Se a gente somar tudo e descontar tudo, o aumento seria de zero por cento”, reclama.

A categoria fez três propostas, incluindo a paralisação do dia de hoje na busca dos 14,95%. Ela informa que cerca de 80 professores participaram da manifestação. “Vieram professores de Ibitiranga, da Itã, Serra Branca e da sede”. A ASSEMUCA (Sindicato da Educação do Município de Carnaíba)  tem um grupo com 139 professores . São duzentos efetivos, mas ela diz que quase a metade ocupa cargos comissionados. “Com esses não temos como contar”.

Ela diz que o anúncio do movimento grevista fez com que parte dos pais não enviassem alunos às escolas. “O próximo passo vai ocorrer quinta na mesa de negociação na Secretaria de Educação. Nossas proposta é pelo piso integral. É direito”, diz.

Restrições fiscais impedem avanços em políticas públicas em Pernambuco, em 2024, mas o Governo tem a perspectiva de aumentar investimentos nos próximos anos. A afirmação foi feita pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques, nesta quarta-feira (18), durante reunião da Comissão de Finanças da Alepe, para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024, e do PPA, Plano Plurianual, para o período de 2024 a 2027, ambos do Governo do Estado.

A proposta apresentada prevê um Orçamento Fiscal de 47,26 bilhões de reais para o próximo ano, dos quais 4,57 bilhões são em investimentos. 1,1 bilhão de reais é programado para investimentos das empresas estatais estaduais, entre elas a Compesa, Porto de Suape e Copergás.

Na avaliação de Fabrício Marques, o cenário fiscal  é responsável pelas restrições que o Governo ainda terá em 2024. Ele citou uma queda de arrecadação em relação ao ano passado, que em parte veio da mudança de legislações federais em relação ao ICMS. Também falou do impacto da queda do FPE, o Fundo de Participação dos Estados, que representa um terço da receita líquida, e lembrou que a  atual gestão herdou um “forte” aumento de despesas de pessoal da gestão anterior.

O secretário destacou na apresentação o aumento da dotação orçamentária para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.  “O orçamento da Saúde mesmo ano que vem, ele é 1 bilhão e 800 maior que esse ano. Enquanto o orçamento deste ano de saúde saiu com 7.8 bilhões, o orçamento ano que vem para a saúde já inicia com 9.5 bilhões, ou seja, 1 bilhão e 800 a mais que nós iremos aplicar em saúde. Orçamento de educação, um crescimento muito significativo, orçamento da segurança pública, um crescimento muito significativo.” 

Parlamentares levaram questionamentos e demandas ao Poder Executivo. O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, argumentou que os setores como Saúde e Segurança Pública poderiam receber mais investimentos por causa da situação emergencial dessas áreas. “Eu vi aqui que duas áreas têm a mídia colocado o sentimento dos pernambucanos, inclusive com imagens de sofrimento, com relação à segurança pública, onde os índices vêm crescentes mês a mês, comparados com os anos anteriores. Imagens que voltam a circular de maneira muito forte nas redes sociais da situação dos hospitais do estado de Pernambuco.” 

Na área de Saúde, o deputado salientou  que, dos 4,5 bilhões de reais em investimentos previstos no PPA para o período 2024-2027, apenas 350 milhões estão previstos para o ano que vem. Os deputados Rodrigo Farias, do PSB, Socorro Pimentel e Edson Vieira, ambos do União, também endossaram as cobranças por recursos na Segurança Pública e na Saúde. 

O secretário apontou que há dificuldades operacionais para aumentar investimentos ainda no ano que vem, pela necessidade de realizar  licitações e fazer reformas em grandes hospitais que não podem ser fechados por conta da alta demanda. Fabrício Marques acrescentou que a proposta de investimentos para os próximos quatro anos pode ser revisada a cada ano. “Nós garantimos no PPA treze bilhões , aproximadamente doze, quase treze bilhões de reais.  Eu digo que é um piso porque, até pelo perfil da governadora, a gente está trazendo no PPA aquilo que a gente tem muito sólido em termos de captação de recursos. Então, a gente tem recursos que a gente já captou, recursos do PAC e recursos próprios também que foram priorizados.”

Presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida, do PSDB, informou que, no debate sobre o orçamento e o PPA, o Colegiado pretende realizar reuniões com secretários de alguns setores prioritários. Entre eles, está a Secretaria de Saúde, que terá 50% dos recursos de emendas parlamentares em 2024, e  também gestores da área de  Agricultura e Segurança Pública para organizar a destinação das indicações de deputados.

Os relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual deverão ser apresentados até o dia 24 de outubro.

Na última segunda-feira (23), Ângelo Ferreira, prefeito de Sertânia, reuniu equipe em encontro estratégico para traçar metas reais de ações no município. Para isso, contou com um relatório de monitoramento da cidade, realizado por meio de pesquisa feita com a população pelo Instituto Múltipla. Foram analisadas várias áreas onde o poder público tem atuação, como Saúde, Educação e Agricultura. O objetivo é aumentar o índice de satisfação do povo em relação aos serviços prestados pelo Governo Municipal.

“Temos como fazer, mas precisamos planejar. Além desse, quero fazer outro tipo de monitoramento, elencando as iniciativas mais importantes para cada secretaria, por ordem de prioridade. E dentro dessas grandes metas, algumas ações mais direcionadas. A administração mais moderna depende de definições. Vamos traçar cada necessidade e demanda”, afirmou. No âmbito de cada secretaria, o gestor solicitou ainda a organização do quadro de pessoal e suas colocações, para otimizar o trabalho dos funcionários das pastas.

Na manhã desta terça-feira (01/04), a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco realizou o 6º Encontro de Articulação Municipal de Segurança Pública, reunindo mais de 50 participantes, incluindo secretários municipais e representantes da área de segurança pública de diversos municípios pernambucanos. 

O evento, coordenado pela secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, teve como objetivo reforçar a colaboração entre as forças de segurança estadual e municipais no combate à criminalidade e na promoção de uma segurança mais eficaz para a população.

A secretária-executiva da SDS, Dominique de Castro Oliveira, enfatizou a importância da união de esforços para alcançar resultados concretos no combate à violência, destacando que a cooperação entre as esferas municipais e estadual é fundamental para garantir a segurança da população pernambucana. 

“Este fórum representa um passo importante para a construção de uma segurança pública mais eficiente e integrada em Pernambuco. Acreditamos que a união de esforços entre o Estado e os municípios é fundamental para garantir a segurança da população”, pontuou a secretária-executiva da SDS.

Durante o evento, foram apresentadas estratégias para o fortalecimento da integração entre os diversos níveis de governo, com destaque para o uso de tecnologias e o planejamento de ações conjuntas para a redução da violência. A discussão incluiu a importância de iniciativas como iluminação pública e reordenamento urbano, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e reduzir os índices de criminalidade. 

Além disso, os resultados das ações já implementadas nos municípios pernambucanos foram analisados, com a apresentação de dados positivos, como a redução nos índices de homicídios e roubos, demonstrando a efetividade das parcerias entre os municípios e o Estado.

Além de Dominique de Castro Oliveira marcaram presença no encontro Joana D’Arc, secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência; Maria Fernanda Andrade, secretária-executiva de Desenvolvimento Regional e Captação; Camilla Iumatti, secretária-executiva de Prevenção à Violência; e Carla Sasson, delegada federal, simbolizando o avanço das mulheres na gestão da segurança pública.