Tabira: feirante diz ter sido agredido pela Guarda Municipal. Prefeitura promete apuração

Mais de 190 líderes mundiais participarão da 26ª Conferência das Partes para renovar seus compromissos com o meio ambiente. O deputado federal Carlos Veras (PT), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, é o único parlamentar pernambucano que estará presente na COP-26.

Sem a presença do presidente Jair Bolsonaro no encontro, a participação do Congresso Nacional vai reforçar a representação de autoridades brasileiras nesse debate.

O objetivo do evento promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) é avaliar os resultados do Acordo de Paris de 2015, que foi um marco nas negociações internacionais sobre clima e sustentabilidade. O evento deste ano acontece entre os dias 1° e 12 de novembro na cidade de Glasgow, na Escócia.

“Minha tarefa principal na COP-26 é dizer ao mundo que somos absolutamente contra a política ambiental adotada pelo governo brasileiro, que vem causando prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à população. Entendemos que defender o controle climático tem tudo a ver com combate à fome e à desigualdade no Brasil e no mundo, afinal é a sobrevivência da espécie humana que está em jogo”, afirma Carlos Veras.

O parlamentar destaca ainda que participar da Conferência do Clima também será uma oportunidade para criar ações que contribuam com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável. “A partir desses debates, poderemos pensar sobre medidas legislativas de controle da poluição, do uso de agrotóxicos e do desmatamento, bem como acerca do direito à terra, aos recursos hídricos e à segurança alimentar”, destaca o parlamentar.

Nesta terça-feira (14), o prefeito Gilson Bento, de Brejinho, esteve presente ao lado do Vice-prefeito Naldo de Valdim, na Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada na cidade do Recife. O evento reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais ao fortalecimento das administrações locais.

A pauta do encontro abordou questões para o desenvolvimento das cidades pernambucanas, como saneamento básico, distribuição de energia elétrica e turismo. Durante a assembleia, Gilson Bento destacou a importância de promover melhorias nessas áreas, especialmente em municípios menores como Brejinho, que dependem de políticas públicas eficientes e da parceria entre os governos estadual e federal para garantir avanços.

“O saneamento básico é uma prioridade para assegurar saúde e qualidade de vida à população. Além disso, a energia elétrica precisa chegar com eficiência a todas as localidades, contribuindo para o crescimento econômico e social. Já o turismo representa uma grande oportunidade de desenvolvimento sustentável, especialmente em cidades do interior, que têm um potencial cultural e natural ainda pouco explorado”, afirmou o prefeito.

Segundo nota divulgada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), foram realizadas reuniões nesta segunda (1º) e terça-feira (2) com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) e o Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-PE). Esta foi a sétima e nona vez, respectivamente, que as categorias se reuniram com o governo para discutir propostas de reajuste salarial.

De acordo com a nota, as reuniões foram coordenadas pela secretária de Administração, Ana Maraíza, e contaram com a presença do corpo técnico da secretaria e de representantes das categorias. O objetivo dos encontros foi debater as propostas de reajuste salarial para delegados e policiais civis para o período de 2024 a 2026. 

As propostas incluem uma recomposição salarial para o quadriênio 2023/2026, garantindo que nenhum servidor receba aumentos inferiores à inflação, resultando em reajustes médios de 20%. Estas sugestões abrangem todos os níveis de carreira dos servidores envolvidos, com reajustes lineares e adequação dos intervalos da Grade Salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS).

Conforme informado na nota, a SAD tem realizado diversas reuniões com cerca de 30 categorias do funcionalismo público estadual por meio das Mesas de Negociações. Até o momento, foram celebrados acordos com mais de 60% das categorias, representando aproximadamente 85% dos servidores públicos estaduais.

Além das negociações salariais, o governo anunciou a realização de um concurso público para preencher 445 vagas na Polícia Civil, distribuídas entre 250 vagas para Agente de Polícia, 150 para Escrivão de Polícia e 45 para Delegados. Segundo a nota, há a possibilidade de convocação adicional de até o dobro de vagas, totalizando 890 novos profissionais, condicionada à inexistência de impedimentos legais ou orçamentários e à autorização da Câmara de Política de Pessoal (CPP). O concurso está atualmente na fase de convocação para exame médico.

De acordo com a nota, o Governo do Estado destacou o plano estadual “Juntos Pela Segurança”, lançado em novembro do ano passado, com mais de R$ 1 bilhão garantidos para sua execução, incluindo R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para a contratação de novos profissionais. 

Até abril deste ano, foram entregues 1.757 viaturas, 412 motocicletas, 8.000 coletes balísticos e 4.074 pistolas para as forças de segurança, beneficiando a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, SDS, Polícia Penal, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e a Operação Lei Seca.

Estão sendo ofertadas 1.510 vagas nas mais diversas áreas em 35 instituições

Continuam abertas as inscrições para os processos seletivos dos Programas de Residência 2020 – Médica e Multiprofissional, que este ano irá contemplar 1.510 profissionais da área da saúde em todo o Estado de Pernambuco.

Os candidatos podem se inscrever para o certame até 23h59 do dia 17 de novembro pelo site www.upenet.com.br. Estão sendo ofertadas 866 vagas para Residência Médica, em 78 especialidades, e 644 vagas para Multiprofissionais, em 63 áreas de atuação. No total, 35 instituições de saúde realizarão a formação em serviço.

As provas serão realizadas no dia 8 de dezembro e o resultado final está previsto para o dia 24 de janeiro de 2020, com o início das atividades para o dia 2 de março. A previsão de investimento para 2020 é de R$ 124 milhões nessa modalidade de pós-graduação, sendo R$ 85 milhões do tesouro estadual, ou seja, 68,5% do total, com um incremento de R$ 2,9 milhões em relação ao ano anterior.

Para 2020, foram criados novos programas de residência com foco na área materno-infantil. São 2 vagas de medicina fetal, no Hospital das Clínicas (HC); 6 de multiprofissional em neonatologia, na Universidade de Pernambuco (UPE); e 2 de cardiologia pediátrica, na UPE. Com foco em transplantes, foram criadas 2 vagas para os procedimentos de fígado, na UPE.  Também foram ampliadas as vagas de ginecologia e obstetrícia, no HC – de 6 para 8; multiprofissional de Interiorização da Atenção a Saúde, que passa a contar com 2 novas vagas no Centro Acadêmico de Vitória; e mais 1 vaga nos programas de gastroenterologia pediátrica, endocrinologia pediátrica e de reumatologia, no HC.

Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: [email protected] ou pelos telefones (81) 3033.7394 / 3033.7397.

Encontro reuniu representantes de diversas religiões brasileiras, além do Ministério Público Eleitoral e integrantes de outros órgãos do Poder Judiciário

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (6), em Brasília (DF), com representantes das religiões brasileiras um termo de cooperação para a promoção da paz e da tolerância nas Eleições Gerais de 2022. 

O acordo estabelece ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos para preservar a normalidade e o caráter pacífico do pleito de outubro.

O termo prevê também a realização de debates, declarações públicas, publicações e ações de conscientização relacionadas com a tolerância política, a legitimação do pensamento divergente e a consequente exclusão da violência como aspectos indispensáveis à preservação da paz social.

Ao abrir o evento, Fachin destacou a união de esforços para combater o fenômeno da desinformação (confira a íntegra do discurso do ministro).  Ele ressaltou o papel primordial cumprido pela religião na difusão de preceitos éticos e altos valores entre as pessoas.

“Esta Casa de Justiça houve por bem reunir, nesta ocasião, em torno da causa democrática, representantes notáveis das mais diversas crenças, doutrinas, práticas e profissões de fé, visando à divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de debelar a perspectiva de conflitos durante e após a revelação da vontade popular, no contexto das Eleições de 2022”, afirmou.

O procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, afirmou que a presença dos líderes religiosos no encontro complementa a sintonia existente entre o Ministério Público e o TSE, que tem como principal objetivo preservar a lisura e a legitimidade das eleições brasileiras. “A razão é a paz da democracia. Não existe racionalidade com violência, e a violência não comporta racionalidade”, frisou.

Assinaram o acordo representantes das seguintes entidades: Instituto Orí, Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro), Templo Shin Budista Terra Pura, Organização Não Governamental (ONG) EducAfro, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (Aneasd), ONG Visão Mundial, Confederação Israelita do Brasil (Conib) e Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). Também assinou o termo o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região William Douglas, na condição de escritor e pensador.

Manifestação dos religiosos

Para o vice-presidente da Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AjeBrasil), Hélio Ribeiro, essa união eclesiástica busca promover agentes pacificadores que querem paz plena durante as eleições. A coordenadora da Rede Nacional de religiões afro-brasileiras, Mãe Nilce Naira, afirmou que o gesto de seriedade do TSE, celebrado em união na data de hoje, é um pedido de respeito ao direito individual.

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Joel Portella, o compromisso com a paz e a tolerância que norteia o acordo faz parte das manifestações já realizadas pela entidade em vários pleitos eleitorais.

A presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), Edna Zilli, destacou que a promoção e a preservação dos mecanismos eleitorais, bem como a defesa da paz e do pluralismo político também fazem parte dos valores da democracia cristã. O monge budista, Keizo Doi, por sua vez, enfatizou que o ódio é transmissível, e o combate a esse sentimento é uma iniciativa que deve ser de todos, não só no Brasil, mas no mundo todo.

Já o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Daniel Bialski, frisou a importância do papel solidário que o Brasil desempenhou com a sociedade judaica, desde o Holocausto, e defendeu que todas as comunidades religiosas têm o dever de atuar conjuntamente no combate à intolerância e à disseminação de fake news.

Finalizando as manifestações, o presidente da Associação Nacional de Juristas Islâmicos, Girrad Mahmoud, afirmou não haver lugar para atos antidemocráticos no país. Segundo ele, todos os brasileiros, de qualquer crença, devem respeitar a Constituição Federal, o livre arbítrio e a escolha da maioria no pleito eleitoral, denunciando, às instituições competentes, a propagação de notícias falsas e de discursos de ódios.

Participação plural

Além das lideranças religiosas, estiveram presentes integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e outros representantes da Justiça Eleitoral. Eles lembraram que a integração social promovida pelo TSE é primordial para o fortalecimento do processo eleitoral.

A ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri reforçou que o encontro foi um marco histórico, por representar mais uma abertura de portas do TSE a mais um setor da sociedade civil, em pé de igualdade e sem favoritismo. “O fenômeno religioso é muito importante à sociedade brasileira, e seus representantes têm relevância social e institucional”, reconheceu.

O vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do TRE de Alagoas, Otávio Praxedes, lembrou que as manifestações de hoje colaboram com a seriedade com que a democracia é tratada pela Justiça Eleitoral.