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A decisão deve ter efeitos sobre o processo que tramita contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio de Janeiro

Estadão Conteúdo

Após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na última segunda-feira (15) todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

Toffoli tomou a decisão em um processo em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário.

Com a determinação do ministro, todos os casos que tratam sobre a controvérsia ficam suspensos até que o STF decida sobre a questão. O julgamento pelo plenário está marcado para novembro.

Seis frentes de trabalho simultâneas, atuando com jornada estendida, dão ritmo acelerado às obras do Sistema Adutor do Moxotó. Compesa quer antecipar a conclusão do empreendimento.

Na cidade de Sertânia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou  os serviços de terraplanagem para a construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1 do Sistema Adutor do Moxotó. A obra é a primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano, e foi a alternativa encontrada pela companhia e governo do Estado para antecipar a chegada das águas do ‘Velho Chico’ na região, a mais castigada pela seca que já perdura seis anos consecutivos.

Após a visita do governador Paulo Câmara a cidade de Arcoverde, na última sexta-feira (24) – durante o programa Pernambuco em Ação –  as obras ganharam celeridade com seis frentes de trabalho simultâneas e jornada de trabalho estendida – de domingo a domingo.

Com essas medidas, a Compesa busca antecipar a conclusão da Adutora do Moxotó para o final deste ano – o prazo previsto no projeto é abril de 2018. Até o momento, 20% das obras já foram concluídas, o que representa o assentamento de 16.000 metros de tubulações no município de Sertânia, a partir do canal do Eixo Leste até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, margeando a BR-232. O projeto ainda prevê a construção de mais duas estações elevatórias, uma em Cruzeiro do Nordeste, cujas obras já estão em andamento, e a terceira unidade deve ser iniciada no mês de abril, na cidade de Arcoverde.

A Adutora do Moxotó vai operar com uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para regular o abastecimento de oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Juntos, os municípios somam uma população de mais de 300 mil pessoas.

A estiagem prolongada castiga o estado de Pernambuco e a Compesa tem buscado alternativas para viabilizar as obras necessárias para atender à população. A Adutora do Moxotó permitirá a retirada do colapso de abastecimento de cinco cidades   e três em pré-colapso (Arcoverde, São Bento do Una e São Caetano) “, afirma o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

Serão investidos R$ 85 milhões em todo projeto, recursos do governo federal, governo do estado e Compesa, para implantar três estações de bombeamento e uma adutora com a extensão de 70 mil metros. A captação da água da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde. O Sistema Adutor do Moxotó será interligado à Adutora do Agreste na cidade de Arcoverde.

Os altos valores destinados pelos deputados estaduais para pagamentos de shows através de emendas parlamentares resultou num processo de investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Responsável pelas contas da Secretaria de Turismo, de onde é liberada a maioria das verbas, o conselheiro Dirceu Rodolfo anunciou, nessa quinta-feira, a instauração de uma auditoria especial para averiguar os casos de apresentações indicadas pelos deputados.

O órgão já estava analisando os shows e, como foram encontrados indícios de irregularidades, o acompanhamento será julgado por uma das câmaras setoriais do TCE.

Após a abertura da auditoria, o conselheiro determinou que as partes envolvidas nos casos sejam notificadas. De acordo com Dirceu, seis representantes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), órgão que faz a liberação das emendas, e 11 produtoras musicais estão no relatório preliminar elaborado pelo TCE.

Os nomes dos envolvidos ainda não poderão ser divulgados. Eles terão 30 dias para apresentar defesa. A auditoria é referente a contratos de shows que somam mais de R$ 14 milhões. Desse total, R$ 9 milhões já foram pagos.

Em contato com o blog e Rádio Pajeú, o Hospital Regional Emília Câmara apresentou os indicadores de atendimento até março desse ano. Segundo o documento, a unidade tem aumentado resolutividade e número de atendimentos.

Em março, foram 382 pacientes internados contra 249 em fevereiro e  311 em janeiro. Na urgência geral, foram 4.329 atendimentos em março contra 3.459 em fevereiro. Na urgência pediátrica, 990 crianças foram atendidas. Houve também aumento do número de atendimentos na urgência obstétrica (266), traumatológica (110), cirurgias traumatológicas (21), cirurgias gerais (84).

No tocante a partos – tema que gerou recente polêmica em debates na imprensa e Cimpajeú com críticas de baixa resolutividade – o HR Emília Câmara apresentou números que mostram aumento nos atendimentos. Foram 52 partos cirúrgicos, contra 35 em fevereiro e 50 em janeiro; 43 partos normais, contra 37 em fevereiro e 31 em janeiro.

A taxa de ocupação de leitos também aumentou: 58,27% em março contra 32,68% em fevereiro e 50,32% em janeiro. Em contrapartida, as transferências caíram: foram 71 em março, contra 89 em fevereiro e 110 em janeiro. Segundo a direção da unidade, “os números falam por si”.