Tabira: em nota, Manancial Consultoria defende vitória em licitação

O deputado estadual Luciano Duque usou seu tempo de fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta segunda-feira (1º), para parabenizar o Governo do Estado pelo decreto que concede benefícios fiscais nas operações com leite e seus derivados para a indústria local. O decreto 56.323 foi publicado no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (28).

Segundo Duque, a iniciativa representa um importante estímulo para os criadores de gado leiteiro produzirem e comercializarem o leite de suas propriedades, gerando emprego, renda e garantindo um produto de qualidade na mesa dos pernambucanos. “ A produção leiteira é a principal impulsionadora da economia em 30 municípios pernambucanos. Um setor estratégico e indutor de desenvolvimento para Pernambuco”.

O parlamentar lembrou que, desde ano passado, vem encampado a luta dos produtores de Pernambuco, que enfrentam uma forte e desleal concorrência com os programas de incentivos fiscais adotados por estados vizinhos. “Mesmo sendo o maior produtor de leite do Nordeste, amargamos, ou melhor azedamos, com uma forte crise que atingiu todos os municípios produtores”.

Uma das iniciativas estabelecidas pelo decreto, vai seguir o exemplo do benefício oferecido pelo estado do Ceará, que concede um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor resultante da saída de mercadorias industrializadas com o leite. Essa medida será replicada em Pernambuco, desde que 90% do insumo adquirido seja do produtor pernambucano, feito na indústria local. Este benefício está condicionado à aquisição de leite de produtores rurais pernambucanos pelos fabricantes.

Outra determinação concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, realizadas pelo produtor rural, resultante da fabricação artesanal.

Entre algumas medidas que ainda estão em tratativas estão: a isenção na operação interestadual do leite in natura e a isenção da manteiga do produtor rural. Para o leite in natura, a proposta pretende autorizar o estado de Pernambuco a conceder isenção nas operações interestaduais para Sergipe e Alagoas com leite em estado natural.

Apesar do reconhecimento ao programa de incentivo ao setor, o parlamentar cobrou o retorno do Programa Leite para Todos, destinado a pessoas com risco de insegurança alimentar – que beneficia diretamente a cadeia produtiva, e a adoção de políticas que viabilizem o leite na merenda escolar (o chamado leite barriga mole, vendido em saquinho). “A exemplo do que já vem fazendo a nossa vizinha Paraíba, que financia R$ 0,60 por litro aos produtores nas compras da sua merenda”.

O Grupo Fé e Política não digeriu a defesa do Governador Paulo Câmara das ações do Estado contra o desmatamento da Caatinga. O grupo, coordenado pelo Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol não acolheu bem a declaração de que realiza um excelente trabalho no trabalho ao desmatamento.

“Eu acho que isso não é muita novidade. As pessoas que realmente sabem do problema, uns reagem, outros não. A agenda do governador não contava com essa problemática. Foi muito boa a vinda da Presidente do CPRH, mas minimizar o problema do desmatamento… Quem mais sabe dessa situação somos nós que estamos aqui. O Governador minimizou o que não deveria minimizar. Deve identificar, não esconder o problema e agir”, disse o padre Luiz Marques Ferreira.

O fato de criticar, diz o sacerdote, não quer dizer que estejam contra o governador. Ele acrescentou que o debate é contínuo. “ Vamos fazer uma reunião de avaliação. Esse é um grupo permanente, ligado à Diocese. Vamos ver quais são nossas próximas pautas e ações”.

O grupo também avalia negativamente a ação dos prefeitos do Pajeú, cuja distância entre o compromisso firmado e a prática real é enorme.  “As ações não andaram porque faltou comprometimento. Lidar com movimento social ou igreja é diferente de lidar com grupos que tem vereadores,  ou Secretarias envolvidas. Se você se compromete, vamos cobrar”.

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para investigar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), em razão da descoberta de contas na Suíça atribuídas ao deputado e seus familiares.

No documento, a Procuradoria Geral da República (PGR) também pede investigação da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O documento aponta indícios de que o deputado tenha cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A assessoria de imprensa de Cunha informou que, se instaurado o inquérito, o deputado poderá conhecer as informações apresentadas pela Suíça e se defender. O G1 entrou em contato com o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Denúncia: Em agosto, Eduardo Cunha já tinha sido denunciado pela PGR por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Nesta quinta, chegou ao STF um complemento a essa acusação, com trechos da delação do lobista Fernando Baiano na qual ele reafirma o repasse.

A abertura de inquérito sobre as supostas contas na Suíça depende de autorização do STF, já que, como parlamentar, Cunha tem o chamado foro privilegiado.

O pedido foi feito em documento físico e encaminhado diretamente ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte. Caberá a ele a primeira análise sobre o caso.

Nesta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, será realizado um Ato Público em defesa do Rio Pajeú na cidade de Serra Talhada.

A atividade faz parte da programação da 5ª Semana Mundial da Água – SEMA 2017, que acontece no território do Sertão do Pajeú de 20 a 24 de março, com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”.

A concentração será às 07h30 da manhã, em frente ao Colégio Cônego Torres, na Avenida Afonso Magalhães, no centro da cidade. Em seguida haverá uma caminhada até a Pedra do Curtume, no bairro Várzea, nas imediações da Escola Técnica. Participarão do ato entidades civis, universidade, associações, sindicatos, prefeitura, escolas e sociedade em geral.

“Não podemos falar de água sem falar do Rio Pajeú, que agoniza diante do desmatamento da Caatinga e da poluição que é jogada diariamente no leito e margens do rio. Nosso objetivo é justamente alertar a sociedade e o poder público para a urgência em cuidar do Pajeú, não podemos continuar agredindo o rio dessa maneira”, explica Manoel dos Anjos, coordenador político do Cecor, uma das organizações envolvidas na realização do evento.

Além do Ato Público em defesa do Rio Pajeú, serão realizadas amanhã duas palestras sobre o tema da Semana da Água em Serra Talhada: às 10h30 no IF Sertão e às 19h no Centro Tecnológico.  Já na cidade de Triunfo, a programação começará às 08h com Ato Público, às 9h30 abraço simbólico no açude da cidade e às 14h Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa”, realizado pela ADESSU Baixa Verde, Centro Sabiá e parceiros locais.

As atividades da Semana da Água estão sendo promovidas por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil.

SERVIÇO:

Ato Público em defesa do Rio Pajeú
Data: 22 de Março de 2017
Horário: 07h30
Concentração: Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Colégio Cônego Torres centro, Serra Talhada.

Será aberto no dia 20 de março o período de inscrições para as vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2017. Os prazos variam de acordo com a condição do estudante, conforme disposto no edital publicado nesta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União.

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que a iniciativa “é um processo instituído visando à ocupação das vagas eventualmente não preenchidas durante o processo regular do Fies”.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Não se sabe, por enquanto, o número de vagas disponíveis, uma vez que ainda estão abertas, até 17 deste mês, as inscrições para os estudantes da lista de espera dos pré-selecionados. Em todo o processo, iniciado em 7 de fevereiro, o MEC oferece 150.538 vagas para 1.599 instituições, abrangendo 29.293 cursos.

Poderão concorrer às vagas remanescentes os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Após o registro no FiesSeleção, o candidato deverá concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (Sisfies) nos dois dias úteis subsequentes. As inscrições serão realizadas observando os seguintes períodos:

De 20 a 24 de março – Para estudantes não graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 22 a 24 de março – Estudantes graduados, inscritos no processo seletivo regular do Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e que não tenham obtido o contrato de financiamento pelo Fies;

De 25 a 31 de março – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição de educação superior em que não está matriculado;

De 27 a 31 de março – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso de instituição em que não está matriculado;

De 25 de março a 22 de maio – Estudantes não graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado;

De 27 de março a 22 de maio – Estudantes graduados, inscritos para uma vaga remanescente em curso da instituição em que está matriculado.

Garantia – A partir deste primeiro semestre de 2017, as mantenedoras de instituições de educação superior participantes do processo seletivo regular do Fies deverão, obrigatoriamente, acessar o sistema FiesOferta e informar no sistema os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial.

Esse procedimento visa a que o candidato ingressante não seja frustrado no caso em que o curso não tenha formado turma no período inicial durante o processo seletivo regular do Fies. Assim, o candidato poderá se inscrever em curso que de fato esteja em oferta e que possa ensejar contrato de financiamento. As demais vagas serão disponibilizadas aos candidatos em períodos letivos posteriores, ou seja, para quem já está cursando a educação superior.

Acesse a página FiesSeleção para realizar a inscrição. Para validar a inscrição, acesse o sistema Sisfies.

Confira o edital no Diário Oficial da União.