Janot pede ao STF investigação de Cunha por supostas contas na Suíça

Daniel também defendeu que composição administrativa tenha no futuro gabinete e estrutura pra o vice

O vice-prefeito Daniel Valadares (MDB) foi o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú.

Daniel tratou de temas políticos e administrativos.  Fez avaliação positiva da Expoagro e dos anúncios de entregas feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  como os R$ 14 milhões de investimento em parceria com o Governo do Estado.

Também reconheceu os desafios da administração e afirmou haver interesse em resolver demandas como as dos buracos em vias da cidade, parte em virtude de estouramentos da rede Compesa, municipalização do trânsito e lixo.

Sobre sua participação na gestão,  disse que vem ocupando espaço graças à decisão do prefeito Sandrinho Palmeira.  E cobrou na futura estrutura administrativa do município um gabinete para o vice-prefeito.  “Em muitas cidades o prefeito rompe logo com o vice. Aqui não.  O prefeito Sandrinho abre espaço pra gente atuar. Mas é necessária uma estrutura mínima para o vice atuar. Uma estrutura oficial no organograma”, disse.

Daniel destacou que já conseguiu em emendas com aliados como Gonzaga Patriota e Raul Henry mais de R$ 2 milhões.

Totonho e Sandrinho – Daniel minimizou a repercussão das declarações de Totonho Valadares,  ao dizer que “ainda é cedo pra falar em reeleição” dele e Sandrinho, bem como do prefeito,  que afirmou “sou candidato e condutor do processo”.

“Escutei as entrevistas e um completa o outro. Totonho foi três vezes prefeito, como nome experiente foi cauteloso. É um ano e meio de gestão. Muito já se fez, mas precisa colocar em prática alguns projetos do prefeito e vice. Tem uma eleição em 2022, um companheiro candidato a Estadual, que é Patriota. Mas você acha que não torce, que não ajuda? Foi cauteloso, é o jeito dele”.

Em relação a Sandrinho foi na mesma linha. “Também não disse nada demais. Ele é o prefeito, é o condutor do processo, como teve Giza, Totonho, Patriota. Nessa eleição de 22, é Sandrinho o coordenador. Ele disse que se estivermos bem avaliados, somos candidatos. E ele tá errado? Então não existe conflito. E o momento de discutir isso é 24. O foco é pra gestão”.

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

por Anchieta Santos

Em sua 21ª Edição a Festa de Zé Dantas chega hoje ao seu penúltimo dia em Carnaíba. Na programação tenda dos artistas na feira livre às 08hs da manhã; às 22hs shows com Geraldinho Lins, Genailson do Acordeom e Banda Forró do Muído.

Amanhã no encerramento os shows serão com Jorge de Altinho, Edson Lima e a Banda Gatinha Manhosa.

O Governo Municipal de Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco, toma medidas mais severas no combate à Covid-19.

Através do decreto 12/2021 fica determinado toque de recolher pelo prazo de seis dias, com início neste sábado (20) até a quinta-feira (25), a fim de conter circulação de pessoas nas ruas no horário compreendido entre 22h às 05h.

A medida foi tomada pelo Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), criado pelo governo municipal com objetivo de deliberar assuntos que envolvam o combate ao coronavírus.

O prefeito Gustavo Caribé também entende a necessidade de uma medida mais rígida tendo em vista o aumento expressivo de casos de infecção do Coronavírus (Covid-19) no âmbito do município.

Durante o período de toque de recolher, fica autorizada a apreensão de veículos, assim como a condução coercitiva de pessoas para a autoridade policial.

Fica terminantemente proibida à circulação e permanência de pessoas nos parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros públicos, no horário determinado. Também fica proibido o funcionamento de bares e restaurantes, após as 21:30h.

Para auxílio no cumprimento das regras do decreto, o Governo Municipal contará com apoio das Polícias Militar e Civil.

Em todo o país 43 deputados e ex-deputados são investigados. Alguns casos estão há uma década sem definição.

NE 10

Em pelo menos oito Assembleias Legislativas do país, 43 deputados e ex-deputados são investigados por suspeita de fazerem parte de esquemas de “rachadinhas”, quando há apropriação de parte dos salários de funcionários. Ao todo, as fraudes teriam causado prejuízo de R$ 474 milhões aos cofres públicos.

As suspeitas envolvem os parlamentares do Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio, Rondônia e São Paulo. Algumas dessas investigações se arrastam há uma década sem que nenhum deputado tenha sido punido. São nove casos em andamento, com nenhuma sentença julgada. Outros dois foram arquivados por falta de provas envolvendo dois deputados do PSL paulista e dois do PT e do PSB do Rio.

O estado com mais políticos investigados é o Rio de Janeiro, com 19. Em seguida vem Alagoas, com 12 casos em que os acusados, entre eles o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), foram absolvidos, mas tramita recurso do Ministério Público.

Ao todo o esquema teria desviado R$ 254 milhões. Lira se livrou do processo quando a Justiça considerou ilegais as provas obtidas pelo Ministério Público, a exemplo da decisão do Superior Tribunal de Justiça, no caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual na Assembleia do Rio (Alerj).

Entenda os obstáculos nas investigações

Segundo o promotor de Justiça Paulo Destro, um dos principais obstáculos para a investigação das rachadinhas é o pacto de silêncio entre quem paga (o político) e quem é contratado. Nestes casos o funcionário “fantasma” sempre tem alguma vantagem, ainda que repasse a maior parte do salário ao político. 

Na maioria das vezes, disse o promotor, os funcionários nem aparecem nos gabinetes. “Temos fotos que mostram, segundo o denunciante, funcionários que deveriam estar no gabinete, fazendo campanha para aliados políticos em São José dos Campos.” 

Na esfera pena, há nos casos duas formas de punição, por peculato quando existe apropriação indébita de valores e bens. A depender da situação, pode-se enquadrar como concussão, mas para isso é preciso comprovar a exigência dos repasses.

Vereadores

Os casos de “rachadinhas” entre vereadores chegam a uma conclusão com mais rapidez. O Estadão encontrou casos com condenações nas cidades de Hortolândia (SP), Itabira (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Santa Cruz (RS). Houve, ainda, prisões em Curitiba e Cianorte (PR) e um vereador cassado em Belo Horizonte. Há outros casos em apuração no Rio e em Santa Catarina.

Uma dessas investigações envolveu um flagrante – fato raro – que levou à prisão, em 2019, do vereador Paulo Henrique Lersch, na época filiado ao PT, que confessou crime e foi condenado em Santa Cruz. Além dele, outros três vereadores, todos do PSD, foram acusados pelo Ministério Público gaúcho.