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Tabira: Educação nega perseguição. “Ações estão baseadas na Lei”

Por Nill Júnior

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Outras Notícias

Relator diz que Cunha mentiu sobre contas na Suíça e pede cassação

Quase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado pormanobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao […]

cunhaQuase seis meses após ser aberto o processo no Conselho de Ética, atrasado pormanobras de deputados aliados, foi apresentado nesta quarta-feira (1º) parecer favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter omitido contas na Suíça e por suspeita de recebimento de propina ligada ao esquema do petrolão.

O parecer do relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pede a cassação de Cunha por ter omitido a existência de contas na Suíça que teriam sido usadas para o recebimento de propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras. “O deputado Eduardo Cunha mentiu à CPI pois sempre soube e teve conhecimento de que ele era o verdadeiro proprietário do dinheiro”, diz o documento. Rogério afirma que Cunha mentiu não somente quando negou ter contas no exterior, mas também quando afirmou não ter recebido propina ligada ao esquema.

Em março de 2015, Cunha afirmou à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras não possuir “qualquer tipo de conta” no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas a Cunha e sua família.

O texto de Rogério, no entanto, levou em consideração, para pedir a cassação, apenas o dispositivo do Código de Ética que pune com a perda do mandato “omitir intencionalmente informação relevante”. Dessa forma, o relator pede a cassação de Cunha por ele ter supostamente mentido ao dizer não possuir contas no exterior e não ter recebido “vantagens indevidas”.

O relatório de Marcos Rogério, de 84 páginas, foi dividido em cinco partes: a descrição da tramitação do processo, a resposta a contestações processuais apresentadas pela defesa, duas partes voltadas a analisar os fundamentos jurídicos das acusações e a conclusão do parecer.

O parecer afirma que os investimentos em trusts do peemedebista foram usados para a prática de “fraudes” no ocultamento de bens que tiveram origem em propina.

“A lista de provas a demonstrar a prática de irregularidades graves ‘cometidas durante o mandato e que afetaram a dignidade e o decoro do Parlamento é extensa e plural. Diversas destas condutas, por sua vez, foram publicadas em jornais de grande circulação nacional, noticiários de rádio e TV, causando sérios danos à respeitabilidade e credibilidade do Parlamento”, diz a conclusão do parecer.

Rogério aparentou emoção ao ler o trecho final de seu voto, chegando a interromper a fala por instantes para segurar aparentemente segurar a emoção.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), também aparentou visível emoção ao anunciar a concessão de vista e encaminhar o encerramento da sessão, chegando a falar com a voz embargada por instantes.

Santa Terezinha: sepultamento de Vanin de Danda acontece neste sábado

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado. Por André Luis O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. […]

Vanin é o primeiro prefeito a falecer vítima da Covid-19 no Estado.

Por André Luis

O sepultamento do prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda, acontece neste sábado (21), às 10h da manhã no Cemitério Municipal. A informação é do blogueiro Marcello Patriota, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Segundo Marcelo, o corpo do gestor estará saindo do Recife no início da noite e o caixão será lacrado e não poderá ser aberto. Isto para cumprir os protocolos preconizados pela OMS e autoridades da Saúde.

O corpo de Vanin será velado na quadra de esportes da Escola José Paulino de Siqueira. Em nota, a família Martins pede a quem for visitar o corpo do prefeito, que usem máscaras faciais para ter acesso ao local, que será controlado pelas autoridades sanitárias.

Informação extraoficial, diz que pelo fato do laudo de óbito de Vanin não constar a Covid-19 como causa da morte, o velório teria sido liberado pela Vigilância em Saúde.

Vanin de Danda faleceu, aos 51 anos, por complicações da Covid-19 na madrugada desta sexta-feira (20), no Hospital Alfa, no Recife, onde estava internado desde o dia 5 de novembro. Foram 18 dias de luta contra a doença.

Vanin foi vereador do município de Santa Terezinha por quatro mandatos. Também chegou a presidir o Legislativo Municipal.

Primeiro prefeito a morrer vítima da Covid-19 em Pernambuco, a morte de Vanin, também se caracteriza como uma tragédia familiar, visto que este ano, também morreram o pai e o avó do político.

Este ano, Vanin concorreu à reeleição, mas foi derrotado por Delson Lustosa do Podemos, que volta a comandar o Executivo Municipal. Em nota o concorrente se solidarizou com familiares e amigos.

“A disputa eleitoral não é maior que a perda de um filho da terra e prefeito constitucional do nosso município.  Vale aqui lamentar profundamente a morte do senhor Geovane Martins e me solidarizar com familiares e amigos”, Afirmou Delson.

A morte do gestor, também liga o alerta sobre a imprevisibilidade da doença. Ele vinha reagindo bem ao tratamento, mas nos últimos dias seu estado se agravou e a doença mostrou o seu lado mais perverso.

A morte do gestor causa grande comoção em Santa Terezinha e no meio político. São dezenas de mensagens lamentando a sua precoce partida.

O prefeito em exercício, que assumiu na quarta-feira (18), Adarivam Santos e o Presidente da Câmara de Vereadores, Doutor Júnior, decretaram luto oficial por seu falecimento.

Empresa com capital de R$ 25 mil e sede em garagem ganha licitação de mais de R$ 1 milhão em Tabira

Dois dos  sócios apoiaram Sebastião Dias em outubro, denuncia vereador O vereador Allan Xavier trouxe uma grave denúncia contra a Prefeitura de Tabira: o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de […]

Sede da Manacial LTDA não cabe sequer o material licitado em certame de R$ 1.136.000

Dois dos  sócios apoiaram Sebastião Dias em outubro, denuncia vereador

O vereador Allan Xavier trouxe uma grave denúncia contra a Prefeitura de Tabira: o Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

Dos cinco licitantes há quatro empresas tabirenses. Três são conhecidas: a Siqueira Construções, Soferro Construções e José Ailson. Mas uma delas chama atenção pela criação há apenas um mês e meio e por ter sido a grande vencedora, a Manacial Consultoria.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), criada em 23/03/2017, com apenas R$ 25 mil de capital inicial, tendo como atividade principal consultoria em gestão empresarial, fornecimento de material de construção, com obras de urbanização, locação de veículos e coleta de lixo, áreas bastante acionadas pela Prefeitura de Tabira.

Do total licitado, a empresa que tem capital social de R$ 25 mil levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás as grandes e conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

Mais suspeita ainda a condição modesta da empresa. A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”. No quadro de sócios, Miguel Nogueira Barros Neto (Miguel de Elias do Posto), Francisco Pereira de Almeida Neto (Kiko de Joselito) e um terceiro sócio, Bruno da Conceição. Dois deles subiram no palanquede Sebastião Dias em outubro passado.

“A oposição já se movimenta para cobrar os documentos de capacitação técnica da empresa, que deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação (art. 30, II, da Lei de licitações) e acionar o MP”, diz o vereador Allan Xavier.

Pesquisa CNN/Alfa: João Campos lidera com 61% dos votos válidos

Pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil, mostra João Campos (PSB) com 61% dos votos válidos em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife lidera a corrida ao Palácio do Campo das Princesas com uma diferença de mais de 30 pontos em relação à performance eleitoral […]

Pesquisa do Instituto Alfa Inteligência, divulgada nesta quarta-feira (26) pela CNN Brasil, mostra João Campos (PSB) com 61% dos votos válidos em uma eventual disputa pelo Governo de Pernambuco. O prefeito do Recife lidera a corrida ao Palácio do Campo das Princesas com uma diferença de mais de 30 pontos em relação à performance eleitoral da governadora Raquel Lyra (PSD), que aparece com 29%. Já o vereador Eduardo Moura (Novo) tem 6%, e o ex-ministro Gilson Machado (PL), 4%.

No cenário estimulado, que também considera a posição de quem pretende anular o voto ou está indeciso, João Campos lidera de forma isolada, com 50% das intenções de voto, contra 24% de Raquel Lyra, 5% de Eduardo Moura e 3% de Gilson Machado. Ivan Moraes (PSOL) não pontuou. Brancos e nulos são 11%, e não sabem ou não responderam, 7%.

Já no cenário espontâneo, quando os entrevistados são orientados a lembrar em quem pretendem votar, João Campos tem 18% das intenções de voto, e Raquel, 16%. O ex-prefeito Miguel Coelho (União Brasil) também foi citado e teve 1% das menções. Outros nomes foram lembrados por 2%, 6% não citaram nenhum e 57% não souberam ou não responderam.

O levantamento também simulou um embate direto entre João Campos e Raquel Lyra, sem outros pré-candidatos. Nesse cenário, o prefeito do Recife chega a 58% das intenções de voto, e a atual governadora, a 28%. Brancos e nulos são 10%, e não sabem ou não responderam, 4%. Já quando considerados apenas os votos válidos, João tem 67%, e Raquel, 33%, o que configura uma diferença de 34 pontos percentuais.

Foram realizadas 1,2 mil entrevistas em 56 municípios pernambucanos entre os dias 16 e 21 de novembro. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

João Campos no Debate das Dez

Numa agenda iniciada na terça-feira pela cidade de Juazeiro no Ceará, com visitação a estátua do padre Cícero, o deputado Federal mais votado na eleição de 7 de outubro, João Campos, passou por cidades como Exu, Moreilândia, Granito, Araripina, Ouricuri, Salgueiro, Cedro, Mirandiba e São José do Belmonte, onde pernoitou de ontem para hoje. Logo mais […]

Numa agenda iniciada na terça-feira pela cidade de Juazeiro no Ceará, com visitação a estátua do padre Cícero, o deputado Federal mais votado na eleição de 7 de outubro, João Campos, passou por cidades como Exu, Moreilândia, Granito, Araripina, Ouricuri, Salgueiro, Cedro, Mirandiba e São José do Belmonte, onde pernoitou de ontem para hoje.

Logo mais às 10hs chega a Afogados da Ingazeira. Inicialmente João Campos participa do Debate das Dez, da Rádio Pajeú 104,9 FM. Em seguida visita o comércio da cidade,  uma escola e almoça com o Prefeito José Patriota.

Às 14h,  segue para a cidade de Ingazeira e fala à rádio comunitária local. Depois, participa de reunião com o Prefeito Lino Moraes, o ex-prefeito Luciano Torres e lideranças locais.

Em seguida cumpre agenda em Itapetim. Às 17h20 fala à Rádio Pedras Soltas. Às 18h recebe o titulo de Cidadão Itapetinense. Às 19h vai a São José do Egito onde pernoita e amanhã às 8h fala à Rádio Gazeta FM. Depois,  retorna ao Recife.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir  sintonizando FM 104,9. Para participar, liga para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhattsApp daPajeú é o (87) 9-9956-1213.