Tabira: defesa de ACS denuncia perseguição e desvio de finalidade em sindicância

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para às 17:30 desta quinta-feira, para tratar de questionamentos relativos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, informou a corte no Twitter.

De acordo com o STF, os ministros da Corte cancelaram a reunião ordinária do plenário desta quinta para se prepararem para julgar uma ação do PCdoB que questiona a ordem de votação do impeachment na Câmara dos Deputados, marcada para domingo. Mas o STF também poderá julgar os mandados de segurança sobre o processo de impeachment.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta quinta-feira com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão do processo de impeachment na Câmara. O pedido foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que também recebeu outro mandado de segurança com argumentos similares ao da AGU.

Entre as outras ações questionando o procedimento do impeachment contra Dilma estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo PCdoB e que está sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello; e mandados de segurança que também questionam a ordem de votação, ambos sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu que a votação do pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma começará pelos deputados da Região Sul e terminará com os parlamentares da Região Norte.

Da Folhapress

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma da Previdência, justificando a sua necessidade ao dizer que “não é possível que a idade média de aposentadoria no país seja de 55 anos”.

A presidente defendeu a adoção de mecanismos para elevar a idade de aposentadoria, medida criticada por PT movimentos sociais.

Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel.

Rousseff também fez questão de insistir que o ajuste fiscal é sua prioridade na economia, que irá buscar cumprir o superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e que isso vai contribuir para que a inflação fique na “banda de cima” da meta, de 6,5%, neste ano.

Sobre o cenário econômico do país para este ano, depois da forte recessão no ano passado, que pode bater em uma retração de quase 4%, Dilma Rousseff falou que “vamos lutar com unhas e dentes” para que 2016 seja melhor do que 2015. A presidente traçou três ações para atingir este objetivo.

O primeiro é o reequilíbrio fiscal. O segundo, aprovar as medidas tributárias no Congresso, entre elas a recriação da CPMF. O terceiro, estimular investimentos em infraestrutura, citando leilões de aeroportos, portos, ferrovias e hidrelétricas.

Questionada sobre as medidas que o governo está elaborando para tentar reverter a desaceleração da economia, Dilma disse que qualquer ação que for tomada não poderá implicar em gasto fiscal.

“Temos como questão principal o ajuste fiscal. Vamos garantir o superavit de 0,5% do PIB. Com isto, vamos criar as condições para que a inflação se equilibre”, afirmou a presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

O recente ataques de um cachorro da raça Pit Bull contra uma criança em Serra Talhada, salva por um vereador, além de outros episódios, têm surpreendido os pernambucanos devido à agressividade do animal e danos causados às vítimas, sejam elas animais ou pessoas.

Em Pernambuco, existem leis que determinam como devem ser feitas as reproduções, criação, manutenção e até mesmo quem pode passear com estes animais em vias públicas.

Em 18 de novembro de 2003, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou uma lei que aborda os critérios e responsabilidades para a criação, venda e qualquer tipo transação envolvendo cães das raças Pit Bull, Dobermann e Rottweiler.

Em Pernambuco, estes animais foram classificados com perfil “antissocial” e devem possuir coleira com informações como número de telefone do tutor e endereço. Além disso, a Lei Nº 12.469, de 18 de novembro de 2003 determina que apenas pessoas maiores de 18 anos podem passear com estes animais em vias públicas, com equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle e focinheiras.

O não cumprimento desta lei implica na apreensão do animal e, caso a situação que motivou a apreensão não seja regularizada em 45 dias, ele poderá ser encaminhado ao canil da Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Além disso, o tutor será responsável por todas as despesas referentes à hospedagem do cão durante o confinamento.

Apesar da Lei Nº 12.469 classificar o Pit-Bull como antissocial, o tenente Bispo da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães), destaca que este rótulo não procede, uma vez que esta é uma raça como todas as outras.

“Cada cão é um indivíduo diferente. Por muitas vezes, cães da mesma raça possuem comportamentos diferentes uns dos outros e não tem como a gente generalizar e classificar qualquer raça que seja como antissocial. O que acontece é que o Pitbull foi manipulado geneticamente para ser um cão de rinha e que brigava com outros cães, porém essa seleção foi se perdendo com o tempo”, explica.

Ainda de acordo com o tenente, a falta de contato de Pit-Bull com outros cães pode ocasionar em um comportamento mais agressivo.

“A maior causa destes acidentes é a falta de socialização destes cães quando filhotes com outros. É um erro do proprietário de não ambientar e socializar. E como ainda existe uma predisposição genética no gene do animal ao combate entre cães somada à socialização, termina ocasionando estes acidentes. Mas de forma alguma podemos julgar o cão e determinar que existe raça antissocial”, complementa.

“O tutor que tem cães de grande porte possuem quase que a obrigação de adestrar este animal. São animais que têm uma força muito grande e nem o próprio tutor vai conseguir controlá-lo”, destaca o tenente Bispo da CIPCães.

Estado passa a oferecer mais de 520 mil refeições por mês à população em vulnerabilidade social

Pernambuco chegou à marca de 120 cozinhas comunitárias. Avançando no combate à insegurança alimentar e nutricional, mais um equipamento foi inaugurado, nesta segunda-feira (10), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no município de Bezerros, no Agreste. A iniciativa faz parte do Programa Pernambuco Sem Fome, que passa a distribuir 528 mil refeições por mês em todas as regiões do Estado.

A gestora conheceu as instalações da unidade, descerrou a placa de inauguração e conversou com funcionários e as famílias beneficiárias. “Nossa meta é que até o final do ano teremos entregue 214 cozinhas comunitárias dentro do Programa Bom Prato, que faz parte da nossa estratégia do Pernambuco Sem Fome. Essa política nasceu para atender àquelas famílias que não sabem qual será sua próxima refeição. Estamos trabalhando de maneira integrada com os municípios para chegar perto de quem mais precisa. 

Garantimos aqui 200 refeições por dia para essa comunidade, que está no centro de referência de áreas que são mais vulneráveis. Com isso, permitimos que essas famílias possam ter certeza de que terão alimento para seus filhos”, destacou Raquel Lyra.

Só este ano, o Pernambuco Sem Fome já ultrapassou a marca de R$ 2,3 milhões de refeições servidas à população que mais precisa. Das 120 cozinhas comunitárias de Pernambuco, 65 foram entregues pela atual gestão estadual. “O Governo do Estado tem ampliado o orçamento da assistência social, dobrando o repasse aos municípios, para chegar na ponta, onde estão as pessoas que precisam ser assistidas. 

E as cozinhas comunitárias são fruto de uma importante parceria entre o Estado, que equipa e destina o cofinanciamento de R$ 20 mil por mês, e o município, que realiza a distribuição das refeições e faz o cadastramento da população via CRAS”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carlos Braga.

Com a inauguração do equipamento, a região do Agreste chega a 53 unidades de cozinhas comunitárias. E isso só é possível através do Programa Bom Prato, que realiza o cofinanciamento entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), e os municípios de Pernambuco.

A prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino, agradeceu a parceria com o Governo estadual. “Agradeço, mais uma vez, ao Governo do Estado, à nossa governadora Raquel Lyra, que está sempre presente aqui. São mais de 200 famílias que serão impactadas diretamente nesse primeiro momento. Ganhamos uma cozinha acolhedora em parceria com o Governo do Estado para enfrentar a fome e a pobreza, com trabalho, com entrega e com respeito à população”, disse.

Presente no evento, o deputado federal Mendonça Filho enalteceu a parceria entre Estado e município. “Há um elo de parceria sólido entre a gestão estadual e os municípios. Vemos isso nas entregas que a governadora Raquel Lyra tem feito não só em Bezerros, mas nas demais cidades pernambucanas, beneficiando toda a população”, apontou. Por sua vez, o deputado estadual Joãozinho Tenório destacou que a gestão está atenta às demandas do interior. “A governadora tem tido uma atenção especial ao Agreste pernambucano. Este é um equipamento que verdadeiramente muda a vida das pessoas”, comentou.

A dona de casa Eliana Galdinho da Silva, de 29 anos, comemorou a instalação da cozinha. “Ganho o Bolsa Família e divido o valor entre aluguel e alimentação. Agora, recebendo a refeição todo dia, já conto com uma ajuda importante. Posso ter certeza que a comida não vai faltar na nossa mesa”, disse.

A cozinha comunitária serve diariamente 200 refeições. A unidade de Bezerros funciona na rua Princesa Isabel, número 296, no bairro São Sebastião. A população beneficiada é cadastrada por meio do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) local.

Além de Bezerros, já foram inauguradas, nos últimos meses, cozinhas comunitárias nos municípios de Tamandaré, Orobó, Araçoiaba, Granito, Itapissuma, Trindade, Triunfo, Vicência, Cupira, Lajedo, Paulista, Parnamirim, Altinho, Serrita, Floresta, Flores, Pesqueira, Verdejante, Sertânia, São Joaquim do Monte, Águas Belas, Feira Nova, Jaqueira, Venturosa e Machados.

MERCADO – Após o evento de inauguração, a chefe do Executivo estadual visitou o Mercado Público Municipal de Cereais, no Centro de Bezerros. O local será reformado por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). A previsão é que a licitação seja lançada nos próximos dias com o valor de R$ 772 mil.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, Hercílio Mamede, o deputado estadual Renato Antunes, os prefeitos Dió Filho (Riacho das Almas) e Duguinha Lins (São Joaquim do Monte), além de vereadores e lideranças políticas locais.

São José do Egito celebra hoje a data de sua fundação, 9 de março de 1909, comemorando 110 anos.

Na programação organizada pela Prefeitura, um grande festival de violeiros profissionais a partir das 20h, na rua João Pessoa, centro histórico da cidade, com 6 duplas de repentistas: Valdir Teles e Raimundo Caetano, Zé Viola e Gilberto Alves, Sebastião Dias e Zé Carlos do Pajeú, Bio Dionísio e João Lourenço, Afonso Pequeno e Arnaldo Pessoa, Erivaldo Ferreira e Zé Cardoso.

Os cantores Alysson Islan e Irah Caldeira encerram as comemorações dos 110 anos de aniversário da Terra da Poesia.

História: a povoação do município iniciou-se com a construção de uma capela dedicada a São José por fazendeiros da cabeceira do Rio Pajeú, no lugar Queimadas, vale meridional da Serra da Borborema e ponto de confluência do Riacho São Filipe com o mesmo Pajeú.

Fazendeiros vizinhos, que possuíam uma capela dedicada a São Pedro, atacaram e destruíram o templo. Uma nova capela foi erguida. Um novo ataque foi tentado, desta vez sem êxito, pois houve resistência.

O povoado foi intitulado São José das Queimadas em 1865. Em 1872, foi criado o distrito com denominação de São José da Ingazeira, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de São José da Ingazeira, pela lei provincial nº 1260, de 26 de maio de 1877, desmembrado de Ingazeira mais tarde Afogados da Ingazeira.

Pela lei provincial nº 1516, de 11 de abril de 1881, vila passou a denominar-se São José do Egito. Fundado em 9 de março de 1909, um pouco mais tarde, em 1 de julho de 1909, foi elevado à condição de município com a denominação de São José do Egito, pela lei estadual nº 991. Fonte: Wikipedia.