Tabira chega ao sétimo caso de Covid-19

Do g1

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília, nesta manhã. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca.

‘Anistia ampla e irrestrita’

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’

Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4).

Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes

O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

Articulação com outros partidos

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que as medidas têm sido discutidas com outros partidos, como o PP e o União Brasil.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com os comandantes das duas legendas nesta manhã.

Ao g1, Sóstenes afirmou que o movimento servirá para que a oposição entenda qual é o tamanho do seu contingente de deputados e auxiliará na definição das ações para bloquear as atividades no Congresso.

“Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, disse.

Segundo o deputado, ao longo desta terça, a oposição deverá deflagrar ações para obstruir a Câmara e o Senado. Uma das medidas, segundo ele, será a ocupação da mesa que comanda os trabalhos por parlamentares do grupo.

Ao ser questionado nesta terça sobre o encontro com Valdemar, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que ele e o comandante do União Brasil, Antonio de Rueda, demonstraram apoio à obstrução no Congresso.

Por Armando Monteiro Neto*

Políticas de apoio às micro e pequenas empresas, fomentando o empreendedorismo, a formalização dos negócios e a produtividade, são fundamentais para reduzir desigualdades. Em 2022, 76% das vagas de empregos formais foram criados pelos pequenos negócios.

Com elevadas taxas de desemprego e baixa capacidade de geração de postos de trabalho formais, Pernambuco carece de uma política ativa em favor dos pequenos que alcance as mais de 570 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e os Microempreendedores Individuais (MEIs). Ao contrário do que prevê a Constituição, o nosso Estado adota uma política de ICMS alargando o alcance da substituição tributária (ST), obrigando os pequenos a pagar na frente, atribuindo margens arbitrárias e exageradas de lucratividade.

Assim, se anulam os benefícios do Simples, aumentando a carga tributária e impondo obrigações acessórias. O Senado, em 2018, aprovou o PLS 476/2017, sob nossa relatoria que buscava estabelecer limites ao uso ampliado desse instrumento. Devemos ainda estimular o empreendedorismo nato do pernambucano com capacitação, microcrédito orientado e inclusão produtiva. Temos que aproveitar o potencial do ecossistema de inovação em favor dos pequenos. As transformações da economia digital geram ganhos de produtividade e reduzem custos. Portanto, é fundamental uma política de estímulo governamental para integração dos atores da inovação em Pernambuco com as nossas MPEs. O nosso Porto Digital é um caso de sucesso no Brasil e que poderia se voltar mais para dentro do estado. Também é preciso desenvolver um programa de compras públicas que possa de fato estimular a participação das MPEs.

A redução da burocracia para formação de consórcios das MPEs nas licitações, desmembramento de contratos, adoção de cotas reservadas, possibilidade de subcontratação e apoio creditício são algumas das melhores práticas nessa área. Poderíamos ainda formar um fundo de aval com uma contribuição das MPEs que ganhassem as licitações. Finalmente, há espaço para se ampliar a escala e reproduzir em todo Estado a experiência do Brasil Mais Produtivo, que tive satisfação de lançar em 2016 quando Ministro. O programa, bem avaliado pela Cepal e o Ipea, oferece às MPEs apoio para adoção de intervenções simples na organização da produção com extraordinários ganhos de produtividade. Portanto, os pequenos negócios precisam efetivamente ter um espaço prioritário na agenda de desenvolvimento econômico de Pernambuco por meio de políticas públicas direcionadas e coordenadas dentro e fora do governo. A vez é dos pequenos.

*Armando Monteiro Neto, ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Ação foi realizada pelo MPT, no Recife. Mulher terá direito a uma indenização de R$ 259 mil por ter trabalhado desde 1979 sem salários e outros benefícios.

Por Ricardo Novelino/g1 PE

Uma empregada doméstica que passou 43 anos em condições análogas à escravidão foi resgatada em uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo a instituição, desde a adolescência, a mulher exerceu as funções em uma casa, no Recife, sem carteira assinada, salários, férias, folgas ou qualquer benefício de Previdência Social.

Agora, aos 54 anos de idade, ela está morando com uma irmã e terá o direito a receber indenização de R$ 250 mil. “Diziam que ela era quase da família”, declarou o procurador do Trabalho Leonardo Osório, que atuou no caso.

O resgate ocorreu no dia 22 de junho, depois de o MPT receber denúncias anônimas sobre a situação da doméstica. Além dos afazeres na residência, ela também atuava como babá. Durante todo esse período, trabalhou em todos os turnos, sem vínculo empregatício.

“Ela foi retirada de casa em 1979, no interior da Bahia, e veio para Pernambuco para trabalhar na casa dessa família. Quando descobrimos o caso, deixamos claro que não existe essa história de ser quase da família. Se existia algum tipo de ligação afetiva, ela não deveria ter ficado tanto tempo nessas condições”, afirmou Leonardo Osório.

Durante a operação, foi constatado que a trabalhadora foi entregue à família pelo próprio pai. A guarda dos documentos da empregada doméstica pelos empregadores também caracterizou “o trabalho forçado”.

“Ela passou boa parte do tempo na dependência de empregada da casa. Depois, chegou a se mudar para um quarto. Ela não tinha sinais de maus tratos e até podia sair de casa. O problema é que ela não tinha vida fora daquela família e não sabia bem qual era a condição dela”, comentou.

Ao fazer o resgate, o MPT em Pernambuco entrou em contato com a família e foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Assim, ficou acertado que haverá o pagamento de indenização pelo período trabalhado, contado desde 1979.

“Ela já recebeu R$ 80 mil e vai, até o fim deste ano, ganhar mais duas parcelas de R$ 10 mil. Depois, serão 60 vezes de R$ 2,5 mil”, explicou o procurador do Trabalho.

De acordo com Osório, resgates como esse comprovam que ainda existe trabalho doméstico escravo, apesar das conquistas da categoria nas últimas décadas.

Para ele, o fato de a atividade ser exercida na particularidade dos ambientes residenciais dificulta que essas histórias sejam reveladas e os trabalhadores, libertados.

“Para que essas situações sejam extintas, é necessário que toda a sociedade mantenha um olhar atento para com o próximo”, afirmou.

De acordo com o procurador, a trabalhadora resgatada recebeu, ainda, três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.

A operação foi realizada, de forma coordenada, por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/PE).

A Câmara de Vereadores de Tabira recebeu na quinta-feira última importante audiência publica para tratar de problemas que envolvem a Barragem de Ingazeira.

Primeiro Secretário do Poder Legislativo tabirense, o vereador Marcílio Pires e a Presidente da Câmara de Ingazeira, Deorlanda Carvalho falaram sobre o evento a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Marcílio revelou existir reclamações contra o valor pago em indenizações, não pagamento a quem não possui documentação, benfeitorias como casas e currais em áreas feitas após as indenizações e agora inundadas, ausência de estradas de acesso, postes da Celpe dentro da água, especulação e ainda gente comprando ou arrendando terras para algumas culturas poluindo a barragem com agrotóxicos.

No momento 17 hectares já estariam sendo utilizados para cultivo de pimentão e tomate. O MP será provocado. Na oportunidade, foi anunciada a criação da Comissão de Sustentabilidade da Barragem.

O DNOCS anunciou para 5 de maio a realização da licitação no valor de R$ 5,4 milhões para construção de estradas de acesso em torno da barragem. Deorlanda adiantou até que os trabalhos de estrada já foram iniciados.

O reassentamento das famílias foi proposto por Joel Mariano pelo Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira e visto com bons olhos pelos presentes. A próxima Audiência terá a APAC como participante.

Da Audiência participaram os prefeitos Sebastião Dias e Sávio Torres, os Padres Luizinho, José Cícero e José Anchieta, vereadores de Tabira Marcílio Pires, Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas, de São Jose do Egito Rogaciano Jorge e Professor Claudevan, de Ingazeira Deorlanda Carvalho e outros, e a Advogada Laudicéia Rocha -Presidente da Seccional da OAB.

do JC Online

Passadas as eleições, o momento agora é de especulações de nomes para os ministérios do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Em Pernambuco, há uma expectativa grande em relação ao aproveitamento de nomes do partido que não se elegeram no pleito deste ano. O PT não conseguiu eleger nenhum deputado federal pelo Estado e a bancada estadual foi reduzida.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa afirmou que o processo de escolhas de ministros pela presidente Dilma Rousseff (PT) para o seu novo mandato ainda não começou. “Acredito que ela deva descansar essa semana, mas os nomes da equipe econômica devem ser definidas até meados de novembro”, afirmou.

Questionado sobre quem poderá ser levado ao governo federal, o senador preferiu não citar nomes. Mas, em seguida, o senador afirmou que há possibilidades de nomes do PT de Pernambuco ocuparem cargos. “Queremos pessoas do nosso Estado trabalhando. Se tivermos a oportunidade, vamos falar isso para ela”, acrescentou. O petista declarou, ainda, que as demais áreas do primeiro escalão ficarão para após esse período.

Entre os petistas de Pernambuco, estão Mozart Sales, que já esteve à frente do programa Mais Médicos de poderá retornar ao Ministério da Saúde, e os deputados Fernando Ferro e Pedro Eugênio. Há, ainda, João Paulo, nome forte para disputar a eleição municipal do Recife em 2016.

Sobre João Paulo, é provável que, caso o deputado venha a ocupar um cargo no segundo governo de Dilma, seja acomodado em alguma pasta que reflita visibilidade no Recife, já que seu nome é ventilado para a disputa municipal de 2016. O petista já ocupou duas vezes a cadeira de prefeito da capital pernambucana e elegeu seu sucessor, João da Costa. João Paulo também tentou retornar ao Palácio Capibaribe em 2012, como vice de Humberto Costa, mas a chapa petista ficou em terceiro lugar no pleito, vencido por Geraldo Julio (PSB) no primeiro turno.

“Não tenho como falar absolutamente nada sobre isso, é competência exclusiva da presidente montar sua equipe, ela é que vai avaliar. Quando disputei o Senado, não foi com nenhuma vinculação”, afirmou João Paulo sobre uma possível ida para o governo federal.

Pedro Eugênio foi citado por uma entidade de trabalhadores rurais para a pasta da agricultura. O parlamentar já ocupou a secretaria estadual do setor no governo de Miguel Arraes, onde coordenou o programa Chapéu de Palha, e a pasta de planejamento, no ano seguinte. Em 2003, o parlamentar assumiu uma diretoria do Banco do Nordeste, com indicação do ex-presidente Lula. Outra possibilidade é que Pedro Eugênio retorne à instituição financeira. Já Fernando Ferro pode ficar na Chesf, empresa que atualmente está sob o comando o PMDB mas que já esteve com o PSB. O deputado é funcionário de carreira da empresa.

Os dois parlamentares afirmaram que as indicações tratam-se apenas de especulações. “A eleição foi domingo. Aqui em Brasília, não há nenhuma movimentação para escolhas de nomes”, disse Pedro Eugênio. “Isso é boato. O segundo escalão só será definido após a escolha dos ministros”, declarou Fernando Ferro. Mozart Sales também tartou o assunto como especulação. “Estou tranquilo em relação a isso. Cumpri meu papel na eleição e no governo anterior”, declarou.