Tabira: Câmara aprova nova Comissão Especial para apurar licitações. CPI não passou

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.

Grupos contrários ao governo do presidente Jair Bolsonaro promoveram manifestações pacíficas neste domingo (07.06), em ao menos onze Estados e o DF.

Atos públicos com bandeiras diversas, como o combate ao racismo e a defesa da democracia e do impeachment, provocaram aglomerações especialmente na capital paulista, onde o protesto teve maior adesão.

Nos demais Estados, os atos também ocorreram com tranquilidade. Em Brasília, protestantes ocuparam parte da Esplanada dos Ministérios para se posicionarem contra o presidente Jair Bolsonaro e contra o racismo. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento para impedir que os manifestantes avançassem até a Praça dos Três Poderes.

A exemplo das manifestações ocorridas em 2016, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, grupos a favor e contra o governo se dividiram entre os dois lados da Esplanada.

Do lado esquerdo da via, em sentido ao Congresso, ficaram os manifestantes que pedem a defesa da democracia e a saída de Bolsonaro. Do lado direito, poucos manifestantes se uniram em ato pró-Bolsonaro.

Os manifestantes também evitaram utilizar roupas de times ou de torcidas organizadas e bandeiras de partidos políticos, como forma de demonstrar que o ato era do cidadão e não atrelado a qualquer grupo.

Belo Horizonte, Belém, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Fortaleza e Goiânia também registraram atos políticos neste domingo. Com Informações do Estadão.

Do G1

O gigante mais amado de Olinda mostrou que magia existe e arrastou uma multidão pelas ladeiras, na madrugada deste sábado (6) para domingo (7). O 84º desfile do Homem da Meia-Noite fez uma homenagem às mulheres com o tema ‘Essas, e tantas mulheres’. Foi com grande comoção popular que ele deixou a sede da agremiação, na Estrada do Bonsucesso, pouco antes da meia-noite, com chuva de papel picado e fogos.

O calunga – como é chamado, por se tratar de uma criatura mística – ganhou ‘vida’ através de Pedro Garrido. São quase 50 quilos nas costas. “Eu tenho um grande compromisso e uma grande responsabilidade para levar o Homem da Meia-Noite para os foliões apaixonados por ele”, afirmou, acrescentando que, ao sair nas ruas, o carregador se transforma na figura. “Quando estou na rua, não sou mais Pedro, sou o Homem da Meia-Noite”, reforçou.

A roupa do gigante trazia flores bordadas e um broche rosa, em referência às mulheres. Ela foi feita pelas costureiras da escola de samba Gigantes do Samba, que participou da concentração do desfile colocando todos para sambar. “É muito boa essa união desses dois gigantes. Para a gente, está sendo maravilhoso. É uma grande novidade”, apontou o representante da escola, Isnaldo Lira. A cartola do gigante também ganhou uma borboleta.

Após a saída do Homem da Meia-Noite aconteceu um encontro que há muito não se via no carnaval de Olinda. O ilustre calunga se encontrou com a Mulher do Dia na Praça do Bonsucesso. Uma das brincadeiras de Olinda é que os dois são os pais do Menino da Tarde, que desfilou no sábado (6).

A enfermeira Valéria Perrier é uma das apaixonadas pelo calunga, que não perde o desfile por nada. “O Homem da Meia-Noite é o oxigênio do carnaval de Olinda”, resumiu a enfermeira.

O desfile do Homem da Meia-Noite tem, atualmente, cerca de 4 quilômetros. Antigamente, chegava a quase 30 quilômetros. “Homem da Meia-noite faz parte da minha infância. Ele saía com carros alegóricos, ia pela Estrada de Belém [no Recife]”, recorda José Mario.

Por volta das 23h, rosas brancas foram entregues às mulheres que estavam diante da sede. Neste ano, além das camisas verdes com desenho de fraque, foram confeccionadas versões rosas. Dois blocos líricos acompanharam a agremiação, o ‘Damas e Valetes’ e o ‘Cordas e Retalhos’.

O relógio e a chave, que sempre acompanham o gigante, ganharam um novo visual, desenvolvido pelo artista plástico João Andrade. Os adereços marcam a saída do Calunga e a chave é entregue ao Cariri ao final do desfile.