Tabira: Após acidente população faz protesto na PE 320

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, esteve em Recife cumprindo aagenda institucional.

No Palácio do Campo das Princesas, participou de reunião ao lado do ex-prefeito Tássio Bezerra, do Chefe de Gabinete da Casa Civil, Popó Vaz, e do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana.

Durante o encontro, foram discutidas ações para Santa Cruz da Baixa Verde, incluindo a entrega de um ônibus escolar, mobiliário escolar e a creche para a comunidade de Jatiúca.

Após a reunião, seguiu para a Secretaria de Educação de Pernambuco, onde recebeu oficialmente um ônibus escolar que passa a integrar a frota do município.

“Estamos trabalhando incansavelmente para trazer benefícios reais para nossa cidade. Educação é prioridade, e cada conquista como essa reforça nosso compromisso com o povo de Santa Cruz da Baixa Verde”, destacou o prefeito.

O Dirigente Municipal de Educação de Brejinho, Antonio Eduardo Sena de Lucena, comunicou em nota que as aulas da rede municipal de Brejinho serão iniciadas nesta quarta, dia 3, em formato virtual.

A notícia foi confirmada pelo prefeito do município, Gilson Bento em sua redes sociais. O ensino no ano letivo de 2021 será retomado de forma remota em virtude da pandemia de Covid-19.

“Inicialmente as aulas acontecerão de forma remota (virtual). Pedimos aos pais e responsáveis que mantenham os contatos atualizados, no sentido de  facilitar a comunicação, o repasse das atividades e demais informações.

O município mantém a linha do que decidiram os municípios da rede municipal de ensino em toda a região. Com a esperança de avanço da imunização contra a Covid-19, haverá avaliação futura sobre a possibilidade de retomada das aulas presenciais ou no formato híbrido.

O ex-dono da Delta, Fernando Cavendish chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, por volta das 4h20 deste sábado (2). O empresário foi preso assim que desembarcou no terminal, de onde saiu escoltado por agentes da Polícia Federal e de cabeça baixa, sem responder a perguntas de jornalistas que estavam no local. Ele veio de um voo de Roma, na Europa, onde estava desde o dia 22 do mês passado.

Cavendish passou pelo Instituto Médico Legal (IML) e, pouco antes das 6h, chegou ao presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte da cidade. Às 6h20, o advogado do empresário esteve no presídio e afirmou que Cavendish nem deveria ter sido preso. Ele deixou o local cerca de 10 minutos depois e disse apenas que a ideia é soltar o ex-dono da Delta ainda neste sábado.

Segundo os agentes da PF, Cavendish já sabia que era aguardado pela polícia no aeroporto. Ele teve prisão pedida pela Justiça, mas, nesta sexta (1°), o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), transformou em prisão domiciliar.

A decisão vale também para outros quatro réus: Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu, que assim como Cachoeira foram presos na quinta.

Levantamento do G1 mostra que em 348 cidades brasileiras há mais eleitores que habitantes. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da estimativa populacional para 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – os dados são os mais atualizados do instituto. Elas representam 6,2% do total de 5.568 municípios onde haverá eleição neste ano.

A maior diferença está em Canaã dos Carajás, no Pará, onde estão registrados 39.832 eleitores. O IBGE estima uma população de 33.632 pessoas no município, ou seja, há 6.200 eleitores a mais que moradores. Em 2012, 305 municípios brasileiros registraram essa diferença (leia mais).

De acordo com o TSE, nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil, e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação, o que, segundo o tribunal, não configura necessariamente fraude. Um dos vínculos aceitos é o profissional, caso da pessoa que mora em uma cidade e trabalha e vota em outra.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.