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TCE aplica multa à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, por falhas no transporte escolar

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa à ex-prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha Melo, após julgar parcialmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre o município e a Corte. A decisão foi tomada por maioria dos conselheiros da Segunda Câmara do TCE e publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial.

O TAG teve como objetivo corrigir falhas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pela Prefeitura de Tabira durante a gestão de Nicinha Melo, com o uso de veículos próprios e terceirizados. Apesar de alguns avanços pontuais, o relator do processo concluiu que as obrigações assumidas foram cumpridas apenas em parte. O conselheiro Ranilson Ramos votou de forma divergente, mas foi vencido. Com isso, o TCE decidiu aplicar a penalidade prevista no artigo 73, inciso I, da Lei Estadual nº 12.600/2004.

Além da multa, a decisão também impôs uma série de determinações à atual gestão municipal, com prazos definidos para corrigir as irregularidades ainda existentes. Entre elas estão a exigência de que a Prefeitura encaminhe ao DETRAN-PE, de forma imediata, a Lei Municipal nº 1.178/2022, que regulamenta o serviço de transporte escolar; a implantação, no prazo de 90 dias, de sistema de rastreamento em todos os veículos utilizados — próprios ou contratados —; e a adoção de um sistema eletrônico de gestão do transporte escolar, com a devida divulgação das informações no Portal da Transparência.

Também deverão ser realizadas vistorias semestrais em 100% da frota escolar junto ao DETRAN-PE, além da exigência de Carteira Nacional de Habilitação adequada e curso de especialização registrado no órgão para todos os motoristas que atuam no transporte de estudantes.

A ex-prefeita Nicinha Melo será formalmente notificada sobre a decisão. O TCE determinou ainda que a Diretoria de Controle Externo acompanhe, por meio de futuras auditorias e inspeções, o cumprimento das medidas estabelecidas, com o objetivo de garantir a segurança e a qualidade do transporte escolar em Tabira.

Outras Notícias

TRE Pernambuco faz balanço positivo do segundo turno das eleições 2022

Mais de 5,8 milhões de eleitores compareceram às urnas no estado No último domingo, dia 30 de outubro, eleitoras e eleitores pernambucanos foram às urnas para eleger o próximo presidente da República e, entre duas candidatas mulheres, a primeira governadora do estado.  Em Pesqueira (Agreste) e Joaquim Nabuco (Mata Sul), os eleitores também escolheram os […]

Mais de 5,8 milhões de eleitores compareceram às urnas no estado

No último domingo, dia 30 de outubro, eleitoras e eleitores pernambucanos foram às urnas para eleger o próximo presidente da República e, entre duas candidatas mulheres, a primeira governadora do estado. 

Em Pesqueira (Agreste) e Joaquim Nabuco (Mata Sul), os eleitores também escolheram os novos prefeitos de cada uma das cidades. A votação transcorreu em um clima de tranquilidade em todas as seções eleitorais.

Do total de 7.018.098 eleitores aptos a votar em Pernambuco, 5.800.735 compareceram às urnas, número equivalente a 82,65%. Os votos válidos totalizaram 5.439.765.  A abstenção alcançou 1.217.363, representando 17,34%. Os votos nulos foram 286.535, o que corresponde a 4,94% do total de votos. Já os votos em branco somaram 74.435 (1,28%).

Os números estão disponíveis na página Resultados. Confira também no aplicativo Resultados (baixe nas lojas on-line App Store e Google Play) ou no Portal do TSE.

Diplomação dos candidatos eleitos

As eleitas e os eleitos aos cargos de governadora, vice-governadora, senadora, deputados federais, e deputados estaduais receberão diplomas assinados pelo presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, no dia 19 de dezembro. 

Disque Eleitor

Foram atendidas 5.508 solicitações, entre chamadas atendidas pela equipe e por chat até as 17h30 do domingo (30), data do segundo turno.

Quantitativo de ocorrências de substituição de urnas

Em Pernambuco, 193 urnas foram substituídas por urnas de contingência. O procedimento de substituição de urnas é esperado, está dentro da normalidade, e aconteceu em 45 cidades do estado. No primeiro turno foram substituídas 358 urnas.

Afogados ganha farmácia com produtos fitoterápicos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira va inaugurar nesta sexta (6), uma unidade do projeto Farmácia Viva, exclusivamente dedicada a produtos fitoterápicos, medicamentos oriundos das plantas medicinais. Além da Farmácia Viva, a Prefeitura também vai inaugurar uma unidade/laboratório de processamento e transformação dos princípios ativos de diversas plantas, em medicamentos. Todo o projeto contou com […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira va inaugurar nesta sexta (6), uma unidade do projeto Farmácia Viva, exclusivamente dedicada a produtos fitoterápicos, medicamentos oriundos das plantas medicinais.

Além da Farmácia Viva, a Prefeitura também vai inaugurar uma unidade/laboratório de processamento
e transformação dos princípios ativos de diversas plantas, em medicamentos. Todo o projeto contou com a orientação do renomado médico e especialista em fitoterápicos, Celerino Carriconde.

“Todos nós, em algum momento de nossas vidas, já tomamos aquele remédio caseiro receitado pelos nossos avós. Essa é uma sabedoria centenária, com diversos estudos científicos comprovando as propriedades medicinais de nossas plantas. Estamos incorporando esse saber secular, aos serviços de saúde oferecidos em nossa assistência farmacêutica,” destacou o Prefeito José Patriota.

Na ocasião, a Prefeitura de Afogados também vai lançar uma cartilha com orientações e informações sobre a aplicação medicamentosa de diversas plantas.

A Farmácia Viva vai funcionar na Rua Barão de Lucena, próximo ao bar do chef. A inauguração será nesta sexta, a partir das 9h, no espaço próximo ao canteiro de obras da Praça Padre Carlos Cottart.

Em anexo, fotos da sementeira municipal, onde são produzidas as plantas que são a base dos produtos fitoterápicos da nossa farmácia viva.

Regionalização do Plano de Convivência com a Covid-19 será formatada com cada região

Em mais uma reunião por videoconferência, o governador Paulo Câmara apresentou, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, os detalhes do “Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19” para prefeitos do interior. O chefe do Executivo Estadual destacou a ampliação da infraestrutura em saúde no interior e a inclusão no plano […]

Em mais uma reunião por videoconferência, o governador Paulo Câmara apresentou, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, os detalhes do “Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19” para prefeitos do interior.

O chefe do Executivo Estadual destacou a ampliação da infraestrutura em saúde no interior e a inclusão no plano de questões sociais e econômicas de todas as macrorregiões de Pernambuco.

A partir da próxima semana, o Governo do Estado, em parceria com a Amupe, irá realizar reuniões setoriais e regionalizadas com os prefeitos, no âmbito do plano. “Fizemos uma reunião com os prefeitos e prefeitas do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Amupe, e apresentamos o Plano de Convivência com a Covid-19, com o olhar da economia, as datas previstas para início da retomada de alguns serviços e como vai ser tocado esse plano. Agora, diante de alguns cenários de estabilização, nós já estamos discutindo como será o futuro, e a participação dos prefeitos é fundamental”, disse o governador.

Paulo Câmara fez questão de enfatizar a importância de envolver os prefeitos nessa questão do Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que determina a retomada gradual e planejada das atividades econômicas em todo o Estado. Pelo cronograma, 32 setores da economia terão as medidas restritivas flexibilizadas.

Serão considerados, prioritariamente, a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa para a saúde. Os próximos 15 dias serão determinantes para testar a segurança da flexibilização e os impactos na saúde da população. A partir do dia 08 de junho, a construção civil começará o retorno gradual na Região Metropolitana do Recife e no interior. Na RMR, as obras serão liberadas com 50% dos funcionários e no horário das 9h às 18h. Já no interior, a liberação também é de 50%, sem limitação de horário.

No dia 15 de junho, os serviços de atendimento ao público entrarão no circuito de flexibilização. Salões de beleza e serviços de estéticas estarão liberados, podendo atender um cliente por vez, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro. Varejos de bairro também poderão funcionar, em lojas de até 200 metros quadrados. Shoppings centers, centros comerciais e praça de alimentação poderão adicionar o atendimento via coleta na operação.

REGIONALIZAÇÃO – Os esforços do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, garantiram a abertura de 1.108 leitos (535 de terapia intensiva) na Região Metropolitana do Recife e 421 vagas dedicadas exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria, englobando todas as macrorregiões de Saúde do Estado.  Na RMR, os leitos estão distribuídos pela capital, Olinda, Paulista, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.

Na II macrorregional, que engloba municípios do Agreste pernambucano, há 142 leitos, sendo 68 de UTI e 74 de enfermaria nos hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura e UPAE, em Garanhuns. Na III macrorregião, há 33 leitos, sendo oito UTIs, nos hospitais Rui de Barros Correia (Arcoverde) e Emília Câmara e no Hospam (Serra Talhada). Na IV macrorregional, os leitos estão distribuídos pelos hospitais Inácio de Sá (Salgueiro), Santa Maria (Araripina); Neurocardio, Dom Malan e UPAE de Petrolina; além do Hospital Regional de Ouricuri, totalizando 114 leitos (20 de UTI). Além disso, ainda há vagas nas cidades de Palmares (50, sendo 20 de UTI), Limoeiro (30, sendo 20 de UTI), Vitória de Santo Antão (10) e Goiana (68, sendo seis UTIs).

Nessa rede de Saúde, destaque para os hospitais Agamenon Magalhães e de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem (antigo Alfa), que possuem o maior número de vagas de UTI, com 60 leitos cada um. O Agamenon Magalhães conta com 30 vagas para admissão e estabilização de pacientes e o Hospital de Referência Covid-19 Boa Viagem, outros 120 leitos de enfermaria, totalizando 180. O Hospital Universitário Oswaldo Cruz implantou 176 leitos dedicados à doença, sendo 45 UTIs. O Hospital Dom Hélder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, tem 40 vagas de Terapia Intensiva. Já no interior, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, conta com 65 leitos para o tratamento da doença, sendo 40 UTIs.

Adelmo Moura inaugura calçamento ligando Pimenteira à Piedade do Ouro

Na noite desta quarta-feira (25), o prefeito Adelmo Moura, ao lado da prefeita eleita Aline Karina e do vice-prefeito Chico de Laura, inaugurou o calçamento que liga o Povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade do Ouro.  A nova via conta com iluminação e calçadas, trazendo mais segurança, mobilidade e conforto aos moradores e todos […]

Na noite desta quarta-feira (25), o prefeito Adelmo Moura, ao lado da prefeita eleita Aline Karina e do vice-prefeito Chico de Laura, inaugurou o calçamento que liga o Povoado de Pimenteira ao Distrito de Piedade do Ouro. 

A nova via conta com iluminação e calçadas, trazendo mais segurança, mobilidade e conforto aos moradores e todos que trafegam pelo local que foi batizado de Avenida Vicente Herculano.

Além do calçamento, também foi entregue uma passagem molhada, localizada por trás da barragem da Piedade, que facilita o trânsito em períodos de chuva e garante acessibilidade. Outra obra, foi o calçamento da Rua José Soares, em Piedade, beneficiando diretamente os moradores e valorizando o espaço urbano.

A solenidade contou com a presença dos vereadores Romão, Júnio Moreira e Alexandre, além de secretários, diretores municipais, lideranças locais e a comunidade.

Serra Talhada se prepara para sediar fase final dos Jogos Escolares de Pernambuco

A cidade de Serra Talhada vai sediar a Fase Estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPs 2017, que serão realizados no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, entre os dias 02 de agosto e 14 de outubro de 2017. A comissão dos jogos esteve reunida em Serra Talhada no último dia 05 de julho, […]

A cidade de Serra Talhada vai sediar a Fase Estadual dos Jogos Escolares de Pernambuco – JEPs 2017, que serão realizados no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres de Carvalho, entre os dias 02 de agosto e 14 de outubro de 2017. A comissão dos jogos esteve reunida em Serra Talhada no último dia 05 de julho, com a participação do secretário municipal de Esportes e Lazer, Gin Oliveira, e de representantes do 14° Batalhão da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Secretária de Saúde e da FAFOPST.

De 02 a 12 de agosto serão disputadas as finais de futsal, vôlei, basquete e handebol, categoria Mirim, de 12 a 14 anos. Entre os dias 04 e 14 de outubro será a vez das finais de futsal, vôlei, handebol e basquete categoria Infantil, de 15 a 17 anos. Os campeões da categoria Mirim representarão Pernambuco nos Jogos Escolares Brasileiros, de 12 a 21 de setembro, em Curitiba. Já os campeões da categoria Infantil representarão o estado na competição nacional de 16 a 25 de novembro, em Brasília.

A inscrição das equipes campeãs regionais seguem abertas até o próximo sábado, dia 15. A expectativa é que a competição conte com a presença de equipes de todas as dezesseis gerências educacionais espalhadas pelo estado. O Congresso Técnico para as competições da categoria Mirim está marcado para o dia 27 de julho, quando será realizado o sorteio das equipes.

Após as finais dos Jogos Escolares Pernambucanos, Serra Talhada irá sediar também a fase estadual dos Jogos Abertos de Pernambuco, categoria adulta, que acontecerão entre os dias  29 de novembro e 03 de dezembro de 2017, com a participação das seleções campeãs das fases regionais.