TCE aplica multa à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, por falhas no transporte escolar

Do G1

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue as coligações partidárias e cria uma cláusula de barreira que tem como objetivo reduzir o número de partidos no país.

Como os deputados aprovaram o texto-base, ainda precisam votar os destaques (sugestões de mudanças ao projeto original) para concluir a análise da PEC. Segundo o presidente em exercício da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a votação será na semana que vem.

Para ser enviada ao Senado, a proposta ainda terá ser aprovada em segundo turno na Câmara e analisada também em dois turnos pelos senadores.

O texto-base da PEC foi aprovado por 384 votos a 16. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, era necessário o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

O que diz a PEC

A PEC aprovada nesta terça tem origem no Senado e estipula as regras de desempenho nas urnas para os partidos terem direito a tempo de propaganda no rádio e na TV, além de acesso ao Fundo Partidário. Em 2017, esse fundo acumula R$ 819 milhões.

O texto prevê, contudo, uma fase de transição entre as regras atuais e a implementação total das exigências estabelecidas na PEC. Os critérios se ampliarão, gradativamente, nas eleições de 2018, de 2022 e de 2026. Em 2030, passará a valer o novo formato.

Pela proposta, a partir de 2018 estarão proibidas as coligações de partidos nas eleições que seguem o sistema proporcional, por meio do qual são escolhidos deputados estaduais, deputados distritais, deputados federais e vereadores.

Há entre os destaques apresentados uma sugestão para o fim das coligações valer somente a partir de 2020.

Federações

No lugar das coligações, os partidos com afinidade ideológica poderão se unir em federações. Desse modo, se juntos atingirem as exigências da cláusula de desempenho, não perderão o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

A diferença do novo formato é que as legendas terão de atuar juntas como um bloco parlamentar durante toda a legislatura. A ideia é garantir maior coesão entre os partidos, já que atualmente siglas com pouca afinidade formam coligações e as desfazem após as eleições.

O texto também prevê que um ou mais partidos da federação poderá compor subfederações nos estados. Depois da eleição, as legendas teriam de se juntar conforme a composição da federação, respeitando a exigência de atuarem juntos durante o mandato.

Cláusula de desempenho

O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios:

Eleições de 2018

Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou

Ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Eleições de 2022

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2026

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Eleições de 2030

Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou

Ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira, no Teatro de Santa Isabel, evento que integra a Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra diplomou dez novos artistas, coletivos e entidades culturais que, a partir de agora, passarão a integrar a galeria de Patrimônios Vivos de Pernambuco, dentre eles o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada e o Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira. O evento aconteceu nesta quinta-feira (17), no Teatro de Santa Isabel, no Recife, na mesma data em que se comemora o Dia Nacional do Patrimônio Histórico.

Com isso, o Estado passou a totalizar 95 representantes titulados. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade, que integra a 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco.

“Dia de reconhecer os nossos metres que em todo lugar do Estado têm garantido que novas gerações possam se apaixonar, serem fazedores de cultura e defensores daquilo que diferencia Pernambuco de qualquer outro lugar do mundo, que são suas tradições históricas e culturais. Esse momento representa um reconhecimento a pernambucanidade de todos”, destacou Raquel Lyra.

Neste ano, foram agraciados com o título: As Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu (Tacaratu); Afoxé Alafin Oyó (Olinda); Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê (Santa Maria da Boa Vista); Caboclinho Canindé (Goiana); Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos (Olinda); forrozeiro Assisão (Serra Talhada); Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça (Afogados da Ingazeira); Mestra Nilza Bezerra da Bonequinha da Sorte (Gravatá); Ilé Axé Oxalá Talabi (Paulista); e Mestra Vera Brito (Vicência).

Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais. “O Estado fomenta esses grupos, mestres e mestras, e eles recebem uma bolsa mensal assumindo a responsabilidade de transmitir as suas tradições, saberes e o legado para as gerações do presente e do futuro”, enfatizou a presidente da Fundarpe e secretária interina de Cultura, Renata Borba.

Agraciado com o título Patrimônio Vivo de Pernambuco, o forrozeiro Assisão, de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, agradeceu a homenagem, ressaltando que espera continuar o trabalho que vem fazendo de valorização da cultura pernambucana. “Deixei meu curso de medicina para ser forrozeiro e cuidar da cultura. São 60 anos de muito trabalho, com mais de 800 composições. O sentimento de hoje é gratidão”, comemorou o forrozeiro.

A solenidade também foi marcada pela entrega da 8ª edição do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O título é um reconhecimento e também um incentivo à participação social na preservação dos bens e expressões culturais do Estado, sejam eles materiais ou imateriais, em todas as macrorregiões do Estado.

Foram contemplados com o prêmio os seguintes projetos: na categoria Formação, as ações “Marcos do Passado” e “Pequenos Brincantes”; na categoria Promoção e Difusão, “Cinema no Interior” e “Cabocolino”; e na categoria Acervos Documentais e Memória Cultural, as ações “Malassombros – Contos do Além” e “Sabenças do Coco Interiorano”. O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 20 mil e R$ 10 mil para o segundo lugar.

Participaram da solenidade as secretárias estaduais Mariana Melo (Mulher) e Carla Patrícia (Defesa Social); o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire; os deputados estaduais Rosa Amorim, Luciano Duque, João de Nadegi e José Patriota; e os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Alessandro Palmeira (Afogados da Ingazeira) e Guilherme Nunes (Vicência).

Governadora divulgou parte da agenda em Águas Belas, Garanhuns e Bom Conselho

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Estes ainda não foram informados.

O blog antecipou com exclusividade que Serra Talhada e Sertânia fazem parte da agenda, ainda a ser fechada. Daí o motivo pelo qual não houve divulgação.

A pandemia de coronavírus afetou toda a economia, isso é um fato consumado. Mas enquanto boa parte dos setores volta aos poucos a funcionar — e a faturar—o segmento de shows e eventos segue parado e sem nenhuma previsão de retomada, afetando músicos e produtores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) enviou ofício ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, solicitando que músicos sertanejos recebam o auxílio emergencial do Estado.

Senhor Governador,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para solicitar que se digne autorizar auxílio aos músicos da região sertaneja de Pernambuco, promovendo o cadastro dos mesmos, que se encontram paralisados e, em situação difícil, há um ano, sem operacionalização.

Os músicos brasileiros, pernambucanos e, em particular, os sertanejos, região que representamos nesse Estado, nesta Casa do Congresso Nacional, estão passando, com suas famílias, por enormes dificuldades financeiras, em razão dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

Na certeza da prestimosa e costumeira atenção de Vossa Excelência, antecipamos-lhes os nossos agradecimentos.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

PSB – PE

O comentário do governador do Ceará, Camilo Santana, sobre a possibilidade da família morta na ‘Tragédia de Milagres’ não ser refém do crime, incomodou parentes das vítimas. Na noite desta sexta-feira (7), João Daniel Neto, primo de João Batista Campos Magalhães, 49, reclamou da fala de Camilo.

“A família repudia o comentário do governador do Ceará. Ele disse que não era hora para ter refém na rua. Ele devia ler as notícias para não dar uma declaração desastrosa como essa”, afirmou João Daniel ao Diário do Nordeste, de Fortaleza.

Ainda de acordo com o primo de Batista, o velório dos cinco mortos da mesma família teve início ainda nesta sexta-feira, em Serra Talhada, Pernambuco. O enterro das vítimas acontecerá por volta das 10h, neste sábado (8), no Cemitério de Serra Talhada.

Quando perguntado sobre a atuação dos policiais em Milagres, Camilo ponderou: “é estranho um refém de madrugada no banco. Vamos aguardar essa investigação”. A fala gerou revolta e a demonstração de que o governador tentara, sem a mínima sensibilidade e respeito ás famílias, encobrir uma possível ação desastrosa dos policiais.

As pessoas que morreram feitas reféns foram identificadas por Vinícius de Souza Magalhães (14), natural de São Paulo (SP), e João Batista Campos Magalhães (49), natural de Serra Talhada (PE) – pai e filho; Gustavo Tenório dos Santos (13), natural Jabaquara (SP), Claudineide Campos de Souza Santos (41), natural de São José do Belomonte (PE), Cícero Tenório dos Santos (60), natural de Maceió (AL) – filho, mãe e pai; e Francisca Edneide da Cruz Santos (49), natural de Brejo Santo (CE).

As vítimas de Serra Talhada serão sepultadas agora pela manhã. Os corpos chegaram por volta das 23h e são sepultados na casa de velórios BM. Cícero tenório, Claudinei Santos e o filho do casal, Gustavo, de 13 anos, serão sepultados no Distrito do Carmo, em São José do Belmonte.

Criminosos : Dos oito criminosos mortos, dois foram identificados no núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em Juazeiro do Norte. São eles: Mackson Junior Serafim da Silva (26), natural de Capela (SE), e Lucas Torquato Loiola Reis (18), natural de Delmior Gouveia (AL).

Três pessoas foram presas suspeitas de envolvimento na ação. Entre os presos, está um homem de 36 anos, identificado como Robson José dos Santos, natural de Aracaju (SE). Ele foi detido por policiais civis e militares no interior de uma van, na cidade de Brejo Santo.

Os outros dois detidos foram identificados como Gian Sidney Wynne Santos (25), natural de Laranjeiras (SE), e o cearense Cícero Rozelir da Silva Caldas (34), com passagens pela Polícia do Ceará por receptação, desobediência, corrupção ativa, crimes de trânsito, posse irregular de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Eles foram autuados por integrar organização criminosa e roubo.

CDL emite nota: a CDL Serra Talhada o SINDCOM e o SETSERTÃO lamentaram profundamente a tragédia que vitimou o empresário João Magalhães, seu filho Vinicius e outros 3 familiares do empresário. “Um episódio que coloca nossa cidade em estado de luto e tristeza”.

As entidades de classe baixarão suas portas logo mais as 10h30 da manhã deste sábado dia 08 de dezembro, horário em que em cortejo fúnebre passará pelas ruas da cidade para o sepultamento das vitimas.

“João Magalhães era um homem sério, empresário bem sucedido, membro da CDL e entusiasta do movimento logista. Um pai de família exemplar e que honrou com sua postura cidadã a todos nós serra-talhadenses”, diz a nota.