Tabira: aberta fase local dos Jogos Escolares

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

Justiça determinou perda do mandato e dos direitos políticos do gestor e ressarcimento e dois nomes que faziam parte da gestão administrativa e financeira do fundo. Cabe recurso. 

A juiza Adriana Botaro Torres julgou Ação de Improbidade Administrativa requerida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, mais o gestor Administrativo do SantacruzPrev, Jailson Pereira e a Diretora Administrativo-financeira, Edna Barbosa.

Como pano de fundo da acusação, diversas irregularidades na prestação de contas do ano de 2013 do referido fundo.

De acordo com documentos do TCE, alguns termos de parcelamento firmados anteriormente pelis gestores não tiveram seus pagamentos efetuados.

O termo firmado em 25 de novembro de 2005, referente ao montante de mais de R$ 380 mil em 240 parcelas não teve comprovados os pagamentos em 8 meses de 2013.

O firmado em dezembro de 2012, montante de R$ 502 mil, em 60 parcelas de R$ 8.366,27 não teve pagamento comprovado entre abril a dezembro de 2013. E o Termo de 6 de agosto de 2013, de mais de R$ 1 milhão e 400 mil em 240 parcelas de R$ 5.893,06 teve constatado pagamento em atraso de setembro, outubro e dezembro daquele ano.

“Ademais, a auditoria do TCE verificou que o SantacruzPrev não mantém o registro individualizado das contribuições individuais em desacordo com os princípios legais.

Por fim foi identificado que em 2013 houve perda de mais de R$ 860 mil pela manutenção dos recursos na conta de investimento da Caixa.

Os três citados apresentaram defesa alegando inexistência de qualquer ato de improbidade e a ausência de elementos necessários à caracterização, requerendo improcedência do pedido. Tácio ainda argumentou que o TCE reformou a decisão inicial e aprovou as contas do Fundo de Previdência.

Mas o MP sustentou que havia sim dolo ao erário com o não recolhimento, no que foi seguido na decisão. “Resta claro que o prefeito praticou conduta de não repassar ao Instituto de Previdência as parcelas decorrentes do acordo de parcelamento, comprometendo o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência “.

Jailson Pereira, à epoca gestor do Fundo, praticou conduta omissiva do dever de cobrar as parcelas dos termos devidos e não pagos, também ajudando a comprometer o equilíbrio financeiro do fundo.

A Diretora Financeira Edna Barbosa, com Jailson, praticou conduta culposa de, inteligentemente, mater recursos do Instituto em investimento desvantajoso, causando o prejuízo de mais de R$ 860 mil.

Por fim, julgou procedente o pedido contra Tássio Bezerra, o condenando com Edna Barbosa de Lima Souza e Jailson Pereira Costa.

Tássio teve perda da função pública, suspensos os direitos políticos por três anos, multa de 50 vezes sua remuneração, proibição de contratar com o poder público por três anos.

Edna Barbosa e Jailson Pereira foram condenados a ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos, multa de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público.

A Tássio e aos demais, cabe recurso da decisão, inclusive com o chamado efeito suspensivo, que interrompe as consequências da decisão em primeira instância.

Na madrugada de hoje foi deflagrada uma operação integrada na AIS 20 sob o comando do Tenente Coronel Fábio Souza, comandante do 23 BPM e o Dr Jorge Damasceno Delegado Seccional de Afogados da Ingazeira, para coibir os CVLIs (Crimes Violentos Letais intencionais) com a apreensão de armas de fogo e drogas.

A operação consistiu no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão expedido pela autoridade judiciária de Tabira.

A operação contou com  oficiais e delegados da área, praças da unidade e especializadas, GATI, Rocam , NIS-1/23 BPM , MALHAS DA LEI e BEPI.

Um dos alvos foi Gildarco Vicente da Silva, de 38 anos, acusado por tráfico de drogas. Com ele foram apreendidas  pedras de crack e uma moto Bros apreendida com placa de Caruaru-PE.

A operação ainda chegou à João Pereira de Souza, acusado por posse ilegal de arma de fogo, apreendendo um Revolver Calibre 38.com 6 munições e ainda um total de 1091 fogos de artifício comercializados ilegalmente.

Com Luiz Marcelino de Lima, também acusado por posse ilegal de armas de fogo, foram aprendidas quatro espingardas de retrocarga de grosso calibre, 11 caixas de espoletas e 4 caixas de pólvora.  Afranio Sérgio Valentim também foi flagrado com posse ilegal de arma, sendo  uma Espingarda cal. 32 industrializada. Todos foram encaminhados à Delegacia de Tabira para as providências cabíveis.

“Ao longo de décadas,  os usuários das principais  estradas que cortam a região do Pajeú – a exemplo da  PE 320, que liga  São José do Egito a Serra Talhada,   convivem com o  perigo de vida diante de constantes acidentes registrados nessas  rodovias mal sinalizadas, sem acostamentos  e  alguns  trechos invadidos pelo mato”, denuncia o candidato a deputado estadual pelo PT, Rona Leite.

“É  como se a região nunca tivesse eleito  nenhum representante  para a Assembleia Legislativa do Estado e não contasse com  lideranças políticas  com influência junto  aos diversos governos  que receberam  com os votos dos eleitores e contribuintes do Pajeú”, questiona.

O candidato, filho de São José do Egito,  também estranha e critica o fato de  que as chamadas “autoridades  de trânsito”, e os próprios governos  tenham permitido,  por tanto tempo,  que a malha viária estadual implantada na região tenha contrariado as especificações técnicas,   que exigem a construção de acostamento nas referidas rodovias, o que  aumenta o risco de acidentes  e mortes.

Rona Leite prometeu em nota lutar no sentido de corrigir as distorções que incorrem em prejuízo  da própria vida dos usuários das estradas do Pajeú. “Também    exigirei que o governo  seja mais responsável e  providencie a restauração das estradas periodicamente, para evitar, ou pelo menos reduzir o número de acidentes e prejuízos  materiais  aos proprietários de veículos”, frisou.