Notícias

Redes sociais têm 72 horas para mostrar ao MJ medidas contra violência

Por André Luis

Ideia é restringir conteúdos que possam ameaçar segurança nas escolas

As plataformas digitais terão até 72 horas para explicar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência em instituições de ensino. O prazo começará a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.

O pedido de notificações ocorre um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria que obriga as empresas a retirarem imediatamente conteúdos que promovam violência após pedido das autoridades competentes. As plataformas também terão de promover a moderação ativa de conteúdos e de contas e adotar um sistema contínuo de avaliação de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

A portaria também determina que as plataformas informem à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça as regras dos algoritmos de recomendação de informações. Segundo secretário, as redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado.

Damous explica que a Senacon tem competência para notificar as redes porque a própria portaria reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social. O secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes poderão regulamentar a retirada de publicações que incitem a violência em seus termos de uso, mas não descartou a possibilidade de o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar.

Em caso de descumprimento dos pedidos feitos pela Senacon, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. A punição será determinada conforme a gravidade da infração. As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Comissão Estadual da Verdade recebe novos documentos sobre censura à imprensa

do JC Online A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara realizou, ontem, na Fundação Joaquim Nabuco, audiência pública para ouvir os depoimentos dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão, Ricardo Noblat e do chargista Clériston de Andrade sobre os mecanismos de censura utilizadas pelos órgãos de segurança dentro das redações jornalísticas. Novos documentos […]

c618669aed2ff929f843beaee929b962

do JC Online

A Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara realizou, ontem, na Fundação Joaquim Nabuco, audiência pública para ouvir os depoimentos dos jornalistas Jodeval Duarte, Ricardo Leitão, Ricardo Noblat e do chargista Clériston de Andrade sobre os mecanismos de censura utilizadas pelos órgãos de segurança dentro das redações jornalísticas. Novos documentos que comprovam o cerceamento da liberdade de imprensa foram entregues aos relatores Manoel Moraes e Nadja Brayner.

Os episódios de prisões e medo que fizeram parte do cotidiano da imprensa durante a Ditadura Militar foram relatados com muita emoção pelos profissionais. Clériston contou que entrou no Diário de Pernambuco aos 23 anos, quando ainda tinha uma ideia vaga sobre o comunismo. Mas, na medida em que ele apresentava os desenhos aos editores era surpreendido com proibições. “Havia uma auto-censura enorme no próprio jornal”, disse. Ele lembrou que a determinação era não fazer caricaturas de políticos, inserir siglas partidárias ou o nome de Dom Hélder Câmara.

Em 1976, o chargista foi intimado pela Polícia Federal, acusado de ter “denegrido a imagem das forças armadas”. Para Clériston, a dimensão do medo permaneceu mesmo com o fim dos anos de chumbo. “Eu peço encarecidamente que os futuros secretários de imprensa dos poderes não façam a vergonha de ligar para jornal proibindo. Hoje não tem militar para torturar ninguém e ainda fazem isso”, disse.

Jodeval, revisor do Jornal do Commercio, em 1976, destacou que a depuração era feita na própria redação. “No JC tinha um quadro na parede e de vez em quando vinha um sujeito não se sabe de onde e colocava um papel no mural dizendo o que era proibido”, afirmou. Ele guardou ao longo dos anos alguns desses comunicados oficiais e os entregou ontem à comissão. Entre as “notícias proibidas” estavam temas como “atividades terroristas”, “prisão e espancamento de presos políticos”, “pronunciamento de estudantes e professores” e a “rejeição de títulos de cidadania propostos na Assembleia Legislativa”.

O jornalista Ricardo Leitão disse que o contato com a censura era previsível, pois ele já tinha uma atuação política no movimento secundarista do colégio Nóbrega. “Você tentava romper as barreiras da ditadura. Eu me dediquei a apoiar a oposição formal. Trabalhei de graça para o MDB. Outra maneira era apoiar a imprensa alternativa”, disse. Ele destacou que a imprensa era conivente com os militares e relembrou que o caso da morte do jornalista Carlo Garcia não foi publicada no Estado.

Ricardo Noblat trabalho no jornal do Brasil, DP e JC, entre 1967 e 1968, em uma fase de “censura amena”. Ele chegou a ser preso em quatro ocasiões. “Após quase 50 anos de jornalismo você não pode pensar em exercer a liberdade de imprensa se não tiver independência econômica”, avaliou.

Amupe debate transporte escolar em evento do TCE-PE

Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae. Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida na segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado […]

Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

Uma das principais políticas públicas socioeducativas foi discutida na segunda-feira (22/11), no auditório do Sebrae, no Recife. O evento promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), intitulado “Transporte Escolar em Pernambuco: parcerias, desafios e avanços”, foi uma oportunidade para aprimorar a prestação deste serviço para os estudantes pernambucanos.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), representada pelo seu presidente José Patriota, participou do debate.

Sobre os desafios enfrentados pelos prefeitos e prefeitas na gestão do transporte escolar municipal, o presidente da Amupe, José Patriota, frisou o subfinanciamento, quando o município tira dinheiro do caixa para completar algum investimento, prática presente na gestão de todas as políticas públicas, segundo o gestor.

“A primeira distorção do financiamento desta política começa na forma de calcular. Tanto a União quanto o Estado calculam o repasse para o municípios baseado na quantidade de alunos, modelo não usado pelas empresas de transporte contratadas pelos municípios, que cobram por quilometragem, aumentando ainda mais o subfinanciamento”, frisou. Patriota lembrou também a ação do governo do Estado que reajustou o valor do repasse para os municípios, aprovada em setembro deste ano.

O governador Paulo Câmara frisou a necessidade do planejamento para aferição de resultados. “As políticas públicas não nascem e tem resultado de um dia pra noite. É preciso um planejamento adequado e de uma execução bem acompanhada. Em Pernambuco isso tem sido feito de maneira muito efetiva. Desde de 2016, estamos entre os 3 estados do país com a menor taxa de evasão escolar. Neste momento de pandemia, esse tema (transporte escolar) é fundamental para que a educação possa avançar e melhorar”, destacou o governador.

Por fim, um Acordo de Cooperação Técnica foi assinado entre o TCE-PE, a Escola de Contas do TCE, a Secretaria Estadual de Educação, a Neoenergia/PE e o Sebrae.

Corpo de Samir Abou Hana será velado na Câmara do Recife

A Câmara de Vereadores do Recife ofereceu e a família aceitou fazer o velório do comunicador Samir Abou Ana, neste sábado. O velório começar às dez horas. Havia apenas uma questão ligada à liberação do corpo pelo Instituto de Medicina Legal, o IML. Já o sepultamento, no fim da tarde, será no cemitério de Santo […]

A Câmara de Vereadores do Recife ofereceu e a família aceitou fazer o velório do comunicador Samir Abou Ana, neste sábado.

O velório começar às dez horas. Havia apenas uma questão ligada à liberação do corpo pelo Instituto de Medicina Legal, o IML. Já o sepultamento, no fim da tarde, será no cemitério de Santo Amaro.

Aos 79 anos, Samir morreu no meio da tarde depois de três paradas cardíacas seguidas. Ele estava internado na UTI do hospital Hapvida há uma semana em razão de um traumatismo craniano provocado por uma queda em casa, na qual também atingiu a bacia e o fêmur.

No rádio e TVs pernambucanos, foi por décadas um dos mais queridos profissionais do meio. No rádio, o jargão “uma ternurinha”, usado para saudar e abraçar amigos e ouvintes ganhou as telas. Samir ocupou vários prefixos no estado. Era conhecido como “O Secretário da Cidade”.

“Com Samir, morre um estilo único, próprio, insubstituível. As gerações que acompanharam seu trabalho e talento sentem-se órfãs”, destacou em nota o presidente da entidade, Nill Júnior.

Raquel Lyra rebate críticas políticas em visita a Iguaracy

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública. A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da […]

Durante agenda oficial nesta sexta-feira (1º), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), esteve em Iguaracy, no Sertão do Pajeú, onde destacou investimentos em infraestrutura, abastecimento d’água e segurança pública.

A visita marcou a entrega de um sistema de abastecimento que beneficia mais de 200 famílias na zona rural do município, além da assinatura da ordem de serviço para o asfaltamento de 11 ruas, as primeiras da cidade.

“É uma alegria danada estar aqui, em contato com o povo, vendo de perto o resultado do nosso trabalho. Ver uma mulher como dona Quitéria, com mais de 90 anos, emocionada por ter água na torneira pela primeira vez, nos mostra por que estou na política: para mudar vidas”, afirmou a governadora, ao lado do prefeito Pedro Alves e de lideranças da região.

Raquel também destacou os avanços do programa PE na Estrada, que já recuperou mais de 1.600 km de rodovias estaduais. Segundo ela, o Estado está investindo cerca de R$ 5 bilhões em infraestrutura viária, incluindo estradas como a PE-275 e a duplicação da BR-232. A governadora lembrou ainda os investimentos inéditos em estradas vicinais, ultrapassando R$ 100 milhões aplicados em acessos rurais.

“Pernambuco foi entregue abandonado, com sua malha rodoviária sucateada. Mas estamos mudando isso. O povo cansou de promessas. Hoje, só anunciamos obras quando o recurso está garantido”, declarou.

Reação a críticas e clima político

Questionada sobre críticas feitas por figuras nacionais, como a senadora Teresa Leitão, o senador Humberto Costa e o ministro Silvio Costa Filho, Raquel evitou confrontos diretos, mas rebateu:

“Tem muita gente pensando em eleição. Eu sou governadora e estou preocupada em trabalhar. Quem quiser criticar, que critique. Vivemos numa democracia. Mas, enquanto isso, eu acordo cedo, durmo tarde e trabalho sete dias por semana. Vamos fechar 2025 com o maior volume de investimentos da história do estado”, respondeu.

Segurança e eleições em Afogados

A governadora também comentou a recente autorização para a licitação do Corpo de Bombeiros de Afogados da Ingazeira, obra aguardada há décadas na região. Sobre a expectativa de uma possível eleição suplementar no município, Raquel preferiu não comentar diretamente, respeitando a atuação da Justiça Eleitoral:

“Não comento processo judicial. Meu compromisso é com o povo. Seja qual for o cenário político, continuaremos trabalhando por Afogados e pelo Sertão do Pajeú”, disse.

Ao final da coletiva, Raquel Lyra reiterou o foco em parcerias com prefeitos e prefeitas, independentemente de alinhamento político, destacando que sua gestão tem atuado com os 184 municípios pernambucanos.

“A gente busca fazer diferente. O povo quer ver resultado, e é isso que estamos entregando”,

Teresa Leitão felicita Ângelo e comemora novo campus da UFPE em Sertânia

Além de Ângelo, anúncio do governo Lula teve articulação e apoio do reitor Alfredo Gomes e também do senador Humberto Costa Pernambuco terá mais um campus da UFPE. O presidente Lula anunciou, na manhã desta segunda (10), que o município de Sertânia vai abrigar o novo campus. A iniciativa contou com a articulação da senadora […]

Além de Ângelo, anúncio do governo Lula teve articulação e apoio do reitor Alfredo Gomes e também do senador Humberto Costa

Pernambuco terá mais um campus da UFPE. O presidente Lula anunciou, na manhã desta segunda (10), que o município de Sertânia vai abrigar o novo campus. A iniciativa contou com a articulação da senadora Teresa Leitão junto ao governo federal.

“É uma grande conquista! Tive o prazer de entregar ao ministro Camilo Santana, da Educação, o ofício requerendo a instalação desse campus da UFPE em Sertânia”, lembrou Teresa Leitão, em entrevista à Rádio Sertânia. “É uma política de interiorização do ensino superior firmada desde o primeiro governo do presidente Lula, e que agora volta com força total!”.

A parlamentar explicou que o pleito partiu de um coletivo de professores: Edvânia Torres, Álvaro Góes, Janilton Ferreira, Maria do Carmo Martins Sobral, Antônio Siqueira, João Henrique Lúcio, Valter Fabiano dos Santos Feitosa e Mariana Albuquerque. Em agosto passado, o grupo pediu a interlocução da senadora junto ao governo federal para conseguir o campus. A articulação teve apoio fundamental do reitor Alfredo Gomes, do prefeito Ângelo Ferreira, e também do senador Humberto Costa.

O prefeito ofereceu um terreno para o campus, e se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal, com urgência, um projeto de lei para formalizar a doação do imóvel.

Além da disponibilidade de cursos de ensino superior para a população da região, a iniciativa gera empregos. Haverá vagas na construção civil, mas também se cria uma estrutura de empreendedorismo para atender à nova demanda. E ainda, cada unidade nova vai necessitar de 388 servidores, o que implica na realização de novos concursos públicos.

“Tanto no aspecto desenvolvimento social, do desenvolvimento educacional, um centro acadêmico de uma universidade federal numa cidade como Sertânia… vai ser plantar uma semente num terreno fértil. Sertânia vai crescer, abrangendo inclusive outras cidades da região, e vai também favorecer a geração de empregos ”, resumiu a senadora.