Tabira: Abatedouro Regional será multado em R$ 5 mil por dia se descumprir acordado

Por Pe. Izidorio Batista de Alencar

A recente aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados representa um grave retrocesso institucional e democrático no Brasil. Ao exigir autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados judicialmente, mesmo por crimes comuns, a proposta fere princípios fundamentais da igualdade perante a lei e da independência entre os poderes.

A justificativa de que a medida visa proteger o exercício do mandato contra abusos judiciais não se sustenta diante da realidade. O que se observa é a tentativa de criar um escudo legal para impedir investigações e punições de parlamentares que eventualmente cometam ilícitos. Em vez de fortalecer a democracia, a PEC enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para a impunidade.

Além disso, a reintrodução do voto secreto para autorizar prisões e a ampliação do foro privilegiado são medidas que caminham na contramão da transparência e da moralidade pública. O cidadão brasileiro, que já enfrenta desafios diários para acessar serviços básicos e confiar nas instituições, não pode aceitar que seus representantes se coloquem acima da lei. 

É preciso lembrar que o mandato parlamentar não é um salvo-conduto. A imunidade prevista na Constituição deve proteger opiniões e votos, jamais servir como escudo para práticas criminosas. A sociedade brasileira exige ética, responsabilidade e compromisso com o interesse público — não blindagem institucional. 

Em uma sociedade democrática, a investigação é um instrumento legítimo de controle, transparência e justiça. Aquele que exerce função pública ou detém responsabilidades institucionais deve estar disposto a prestar contas de seus atos, com serenidade e respeito às instituições.

Nesse contexto, o temor à investigação revela mais do que simples desconforto: pode indicar a existência de condutas que não resistem ao escrutínio público. Quem age com retidão não teme ser investigado, pois sabe que a verdade é sua aliada. Já quem se opõe sistematicamente à fiscalização, tenta obstruir processos ou busca blindagens legais, frequentemente o faz por receio de que venham à tona práticas incompatíveis com a ética e o interesse coletivo. Portanto, o medo de ser investigado não é, por si só, prova de culpa — mas é, sem dúvida, um sinal de alerta. Em tempos em que a confiança nas instituições é essencial, a transparência deve ser vista como virtude, e não como ameaça. 

A pergunta que não quer calar deve ser feita aos senhores deputados federais de  Pernambuco — André Ferreira, Fernando Rodolfo, Coronel Meira e Pastor Eurico (PL); Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Ossesio Silva (Republicanos); Clarissa Tércio, Eduardo da Fonte e Lula da Fonte (PP); Fernando Filho, Luciano Bivar e Mendonça Filho (União Brasil); Waldemar Oliveira (Avante); e, por fim, não menos grave, Eriberto Medeiros, Felipe Carreras, Guilherme Uchoa, Lucas Ramos e Pedro Campos (PSB). Os senhores e a senhora têm algo a esconder ou pretendem praticar atos ilícitos para necessitarem de blindagem institucional?

É urgente que o Senado Federal rejeite essa proposta. Que prevaleça o bom senso, o respeito à Constituição e o compromisso com uma democracia que não se curva diante de privilégios. NÃO A ANISTIA, SIM À DEMOCRACIA!

Neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo em suas redes sociais ao lado do candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), manifestando seu apoio ao candidato.

No vídeo, Lula conversou diretamente com a população de São Paulo, abordando temas como preconceitos e acusações enfrentadas por Boulos, que, segundo o presidente, são semelhantes aos que ele próprio enfrentou ao longo de sua trajetória política. 

“Estou acompanhando as eleições em São Paulo e vejo que o companheiro Boulos está sendo vítima do mesmo tipo de ataque que sofri durante muitos anos. Seus adversários tentam criar a ideia de que ele é radical e que promove invasões, com o intuito de incutir medo na população e de sugerir que ele não teria condições de governar”, afirmou Lula.

Lula também destacou o histórico de vida e a opção de Boulos por trabalhar em prol das comunidades mais carentes. “Ele é filho de médicos e poderia ter escolhido outra vida, mas optou por estar ao lado dos mais humildes. Eu o conheci em 1988, durante um movimento que ele liderava. À época, pensei que ele fosse alguém impossível de dialogar, mas nossa amizade mostrou que ele é comprometido com a causa dos mais necessitados”, declarou o presidente.

Lula finalizou o discurso pedindo votos para Boulos e reforçando sua confiança no candidato. “Se Boulos for eleito, ele será o melhor prefeito da história de São Paulo, pois entende como ninguém as dificuldades da periferia. Ele não é radical; apenas defende o que vocês defendem e fala o que vocês falariam. No dia 27 de outubro, votem em Boulos para prefeito. Lembrem-se: o número é 50. Vocês vão me dar essa vitória como presente de aniversário”, concluiu Lula, lembrando que neste domingo (27) marca também o seu aniversário de 79 anos. Assista abaixo o vídeo na íntegra:

Após decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) de retirar 48 comerciais e 56 inserções de Jarbas Vasconcelos (MDB), atendendo a direito de resposta de Mendonça Filho (DEM), por “uso de trucagem e “fake news” sobre programas como Fies, ProUni e Pronatec feitos no Ministério da Educação (MEC).

A assessoria do emedebista informou que recorrerá da sentença.”A defesa de Jarbas já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter a decisão”.

“A defesa lembra que o vídeo que motivou essa disputa jurídica é na verdade uma resposta de Jarbas aos ataques de Mendonça Filho, que provavelmente partiu para o ataque contra o emedebista por se sentir envergonhado de ter sido ministro de um governo que tanto mal fez aos brasileiros”, diz a nota.

O projeto em execução da duplicação do acesso a Afogados da Ingazeira, tocado pela Secretaria de Transportes/DER com suporte e contra-partida da Prefeitura Municipal continua levantando questionamentos antes mesmo de ser entregue, apesar da perspectiva estética e de fluxo no trânsito da cidade.

O nopró tem relação com a concepção do projeto original, sua execução e falta de uma revisão que verificasse problemas apontados por profissionais que utilizam o acesso ao Hospital Regional Emília Câmara ou pessoas que observam como ficará o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, o mais novo do município.

Primeiro, motoristas do Hospital Regional Emília Câmara – HREC começaram a reclamar que para sair do setor de emergências terão que utilizar uma contramão. A situação levou alguns funcionários da unidade hospitalar a solicitar do engenheiro da obra mudanças na rotatória de acesso, pois só assim os motoristas não teriam que trafegar na pela pista contrária.

Mas a solução aparentemente encontrada foi inverter entrada e saída da unidade, em remendo eu para os motoristas ficou pior que o soneto. no traçado que está sendo executado, quem vem  de Carnaíba fica sem ter como acessar o HR Emília Câmara.

Outra queixa tem relação com o acesso ao Cemitério Parque da Saudade, hoje o mais utilizado em virtude da lotação do São Judas Tadeu. O projeto obriga os cortejos fúnebres a darem um balão bem a frente do cemitério e aumentarem o percurso, principalmente com veículos.

Nas redes sociais, circula o que seria o projeto ideal, com acessos prevendo o fluxo para quem adoece e quem parte dessa  para melhor. Mas, nomes já ouvidos pelo blog eu acompanham a obra afirmam que adaptações só poderão ser feitas no futuro, após a entrega da duplicação, sob a ótica de que o projeto original não pode ser alterado, sob pena de sofrer sanção dos órgãos de controle.

O projeto foi autorizado pelo Governador Paulo Câmara em julho de 2015. A duplicação da entrada de Afogados da Ingazeira que vai da Ponte Dom Francisco até o trevo de saída para Carnaíba.