Suspeito de estupro a vulnerável é preso em Afogados da Ingazeira

O Boi Diamante é o grande vencedor do Carnaval de Arcoverde com 270 pontos. O Boi Fantástico foi o vice-campeão com 263 e Boi Estrelinha ficou com o terceiro lugar e 251 de pontuação.

No Grupo de Acesso, o campeão foi o Boi Estrela Maluquinha, seguido do Boi Atrevido e Boi Dourado. Estes três sobrem para o grupo Especial em 2019 e os três últimos lugares do Especial, descem para o Acesso. São eles: Boi Misterioso, Boi Maluco e Boi Valente.

O Urso da Peleja foi o campeão do grupo dos ursos. O Urso da Cara Preta ficou com o segundo lugar, seguido do Urso Teimoso. Todos receberam das mãos da prefeita os troféus de premiação.

“Meus agradecimentos e parabéns a todas as agremiações de bois e ursos que fizeram a Folia dos Bois 2018 num grande sucesso de público, animação, beleza e criatividade. Foi uma grande festa. Que venha 2019!”, comemorou o secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

Confira abaixo a pontuação geral de todos os grupos:

Grupo Especial

1° Boi Diamante – 270 pontos – Campeão Geral do Carnaval

2° Boi Fantástico – 263 pontos – Vice-campeão

3° Boi Estrelinha – 251 pontos

4° Boi Estrela Solar – 250 pontos

5° Boi Arcoverde – 243 pontos

6° Boi Milagroso – 241 pontos

7° Boi Bola de Fogo – 232 pontos

8° Boi Misterioso – 231 pontos – Desce para o Grupo de Acesso

9° Boi Maluco – 228 Pontos – Desce para o Grupo de Acesso

10° Boi Valente – 193 Pontos – Desce para o Grupo de Acesso

11° Boi Tutebim – 000 Pontos – Desclassificado (Não compareceu)

Grupo de Acesso

1° Boi Estela Maluquinha – *231 pontos – Campeão – Sobe para o Grupo Especial

2° Atrevido – *231 pontos – Vice-campeão – Sobe para o Grupo Especial

3° Boi Dourado – 221 pontos – 3° Colocado

4° Boi Arco de Ouro – 198 pontos

5° Boi Lulu – 183 pontos

6° Boi dos Pernas de Pau – 000 – Desclassificado (Não compareceu)

OBS: No Grupo de Acesso, as agremiações Boi Estrela Maluquinha e Boi Atrevido obtiveram a mesma pontuação: 231. Diante do fato e à luz do regulamento, o item ‘Evolução’ desempatou em favor do Boi Estrela Maluquinha.

Folia dos Ursos 2018

1° Urso da Peleja – 163 pontos – Campeão

2° Urso da Cara Preta – 155 pontos – Vice-campeão

3° Urso Teimoso – 152 pontos

4° Urso da Bagunça – 148 pontos

5° Urso Catatau – 135 pontos

6° La Ursa Rosinha – 127 pontos

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, aprovou uma solução de emergência que facilitará o acesso a Igarassu pela BR-101, com a construção de uma rótula alongada próxima à entrada da cidade.

A medida foi decidida em audiência no Ministério com o senador Armando Monteiro (PTB-PE) e o prefeito do município, Mário Ricardo (PTB). “Estamos começando a solucionar um problema que se arrasta há mais de cinco anos”, comemorou Armando.

O prefeito explicou ao ministro que a duplicação da BR-101 dividiu Igarassu ao meio e dificultou enormemente a circulação de pessoas e de veículos, por não terem sido construídas as vias de acesso à cidade a partir da rodovia. Mário Ricardo entregou a Valter Casimiro, que conheceu o problema in loco, numa visita ao município como diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o anteprojeto das vias de acesso. Por sugestão do próprio ministro, o elevado previsto no anteprojeto será substituído por um viaduto. As obras estão estimadas em R$ 24 milhões.

Ficou decidido na audiência que, diante da grave escassez de recursos do Ministério, as vias de acesso e o viaduto serão incluídos nas dotações orçamentárias de 2018, mas a solução emergencial da rótula alongada será adotada no curto prazo. Casimiro determinou a execução do projeto em um mês, essencial para abrir a licitação da obra.

O superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Cavalcante, que participou da audiência, previu que a rótula alongada estará pronta no segundo semestre. “Foi uma solução de emergência inteligente, que atenuará um sério problema de mobilidade da população de Igarassu, a ser solucionado definitivamente no próximo ano”, assinalou Mário Ricardo.

A Secretaria de Educação do município de Flores, encerrou na última sexta-feira (07), o quinto ciclo de entrega de kit alimentação para os 3 mil alunos da rede municipal de ensino. O fornecimento dos kits é feito para compensar a ausência de alimentação escolar durante a suspensão das aulas, em decorrência a Covid-19.

Os kits foram entregues nas unidades escolares, onde o estudante está matriculado e só os pais ou responsáveis legais foram autorizadas a retirar o kit após assinar um protocolo, para comprovação do recebimento. 

“As entregas estão sendo realizadas em horário determinado conforme cronograma, evitando, assim, as aglomerações e atendendo as recomendações, dos órgãos de saúde”; frisou Graciete Santana, Secretária de Saúde.

Para a retirada dos kits, o uso de máscaras está sendo obrigatório, bem como, o distanciamento social. Com o fim deste quinto ciclo, já são 15 mil kits entregues a todos os alunos da rede municipal de ensino de Flores.

1ª Turma concluiu que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos a todas as partes do processo. Julgamento prossegue nesta quarta-feira (26)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, denunciados na Petição (Pet) 12100.

As preliminares são, em geral, matérias de natureza processual que precisam ser decididas antes do julgamento do mérito de uma ação. No caso, o colegiado esclareceu que o devido processo legal e a ampla defesa estão sendo garantidos a todas as partes do processo.

O julgamento prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 9h30, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos demais ministros quanto ao recebimento ou à rejeição da denúncia. Caso ela seja recebida, será aberta a ação penal contra os denunciados, que se tornarão réus. Se rejeitada, o processo é extinto.

Impedimento e suspeição

A primeira preliminar analisada foi a alegação de impedimento e suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin para julgar o caso. Por unanimidade, a Turma lembrou que a questão já foi analisada e afastada pelo Plenário.

Incompetência do STF

A Turma também afastou a preliminar de incompetência do Supremo para julgar o caso por ausência de autoridade com foro na Corte. A jurisprudência do STF é de que, nos crimes praticados no exercício do cargo e em razão das funções, a prerrogativa de foro se mantém mesmo após o afastamento da autoridade, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do exercício do cargo. O relator observou ainda que, em 1.494 ações, o Supremo reafirmou sua competência para processar e julgar todos os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e ao 8 de janeiro.

Neste ponto, o ministro Luiz Fux ficou vencido. Para ele, a competência do STF para julgar réus que não exercem função pública não é tema pacífico na Corte. Dessa forma, se manifestou pela incompetência do Supremo para julgar a denúncia e, se reconhecida a competência, pela remessa do caso ao Plenário.

Análise pela Turma

O colegiado reafirmou sua competência para julgar a denúncia oferecida na Pet 12100. A Emenda Regimental 59/2023 alterou o Regimento Interno do STF e estabeleceu, como regra, a competência das Turmas para apreciar inquéritos e ações penais.

Prerrogativa de foro

A alegação da defesa de Bolsonaro de que ele deveria ser julgado pelo Plenário porque, na época dos fatos, era presidente da República, não foi acolhida. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a competência do Plenário se limita ao julgamento de ações penais contra as mais altas autoridades do país com prerrogativa de foro na Corte, entre elas o presidente da República em exercício. Essa previsão, segundo o ministro, busca garantir um obstáculo maior (o Plenário) para afastar o chefe do Executivo do cargo durante o julgamento e, portanto, não se aplica a ex-presidentes.

Acesso às provas

Por unanimidade, a Turma rejeitou todas as preliminares de nulidade apresentadas pelas defesas. Para a Turma, não procede a alegada falta de acesso amplo e total aos elementos de prova. No julgamento, o relator apresentou documento que lista cada acesso dos advogados de cada investigado ao processo, o que comprova que não houve cerceamento de defesa.

Excesso de documentos

O argumento de que houve “soterramento de documentos” (“document dump”) no processo, com o intuito de inviabilizar o pleno exercício da defesa, também foi afastado pela Turma. Segundo o relator, os mesmos documentos analisados pela defesa foram utilizados pela acusação para apresentar a denúncia. “Não podemos confundir uma investigação detalhada e complexa com a prática de ‘document dump’”, afirmou.

Pesca probatória

Para o colegiado, não procede ainda a alegada “pesca probatória”, ou seja, tentativa de “pescar” provas contra os denunciados. No entendimento da Turma, o fato de a investigação ter se ramificado a partir de provas obtidas de forma lícita e correta não caracteriza essa prática.

Juiz de garantias

A Turma rejeitou o pedido de aplicação, na ação, do juízo das garantias – autoridade encarregada dos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Para o colegiado, essa sistemática não se aplica aos processos de competência originária do STF, conforme entendimento firmado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6298.

Colaboração premiada

Por último, foi afastada a apontada nulidade do acordo de colaboração premiada celebrado entre Mauro César Barbosa Cid e a Polícia Federal. As defesas dos denunciados sustentavam que Cid teria sido coagido a relatar fatos que não teriam ocorrido.

O ministro Alexandre destacou que a íntegra dos vídeos da audiência em que foi confirmada a manutenção da colaboração, tornada pública por ele, comprova que não houve nenhuma coação ou irregularidade. O encontro foi acompanhado pelo procurador-geral da República e pelos advogados de Cid.

O relator também reiterou que, em nenhum momento, o STF interferiu no conteúdo ou nos termos da colaboração e exerceu somente o papel que a lei lhe garante: o de verificar a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo.