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Supremo recebe denúncia contra Roberto Jefferson por incitação ao crime

Por André Luis

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Outras Notícias

Contas de campanha de Teresa Leitão são aprovadas por unanimidade       

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado. Houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda (20), as contas de campanha da senadora Teresa Leitão. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Roberto Machado.

Houve erro formal na primeira prestação de contas. A senadora entrou com embargos, que foram aceitos, o que gerou a possibilidade de reanálise. Todos os erros foram devidamente sanados.

“Foi uma vitória importante. A senadora Teresa Leitão, figura pública com cinco mandatos anteriores como deputada estadual, sempre teve as contas aprovadas. Agimos de forma rápida e firme para sanar qualquer dúvida, e o resultado foi essa aprovação unânime”, comentou o advogado Leonardo Vigolvino, que defendeu Teresa Leitão no caso junto com os advogados Pablo Bismarck e Paulo Pinto.

Sandrinho inicia agenda de campanha dialogando com a zona rural

Em uma agenda que misturou prestação de contas do que foi feito e escuta qualificada das demandas do povo, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), iniciou nesta terça-feira (20) a sua  agenda de visitas e reuniões com a população indo à zona rural do município. O encontro aconteceu […]

Em uma agenda que misturou prestação de contas do que foi feito e escuta qualificada das demandas do povo, o Prefeito de Afogados da Ingazeira e candidato à reeleição, Sandrinho Palmeira (PSB), iniciou nesta terça-feira (20) a sua  agenda de visitas e reuniões com a população indo à zona rural do município.

O encontro aconteceu na sede da associação da comunidade de Pajeú-mirim, e reuniu também representantes das comunidades de Umburanas e Jatobá.

Sandrinho fez um balanço das ações do seu governo direcionadas para a zona rural. Em seu mandato, dentre muitas outras ações, foram instalados os pontos de apoio da saúde no Curral Velho dos Pedros e dos Ramos e em Nova Brasília; construídas 15 passagens molhadas, construídas academias da saúde na Pintada, Alto Vermelho e Carapuça, além do investimento de mais de um milhão de reais por ano na aquisição de produtos da agricultura familiar para merenda dos alunos. Ele destacou ainda o reforço no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a aquisição de mais um ônibus, que também beneficia a população rural.

O prefeito também ouviu as demandas dos moradores quanto à recuperação de estradas, construção de barreiros e reforma do grupo escolar que atende as comunidades.

“No meu mandato já tínhamos comprado uma retroescavadeira, e agora concluímos a licitação e estamos comprando para o município mais uma e também uma patrol, para reforçar o serviço de recuperação de nossas estradas,” destacou Sandrinho.

Ele também informou aos agricultores que o trabalho será reforçado com horas máquinas licitadas, que reforçarão o serviço com mais oito máquinas, dentre elas trator de esteira, patrol, caçamba, retroescavadeira e PC.

“Estou muito feliz em poder estar aqui com vocês, prestar contas do muito que fizemos, poder ouvir as demandas e saber que iremos atende-las muito em breve, sem promessas fantasiosas, com os pés no chão e dizendo o que pode e vai ser feito por nós,” finalizou Sandrinho.

Esse primeiro encontro contou com as presenças das lideranças das comunidades, do vice-prefeito Daniel Valadares, do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Afogados, José Matias, de Vilsomary Marques, Presidente do COMDRUR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Urbano, e de candidatos a vereador da Frente Popular. O deputado estadual José Patriota foi representado por seu assessor, o poeta e jornalista Alexandre Moraes.

Eleita, Zan marca retorno da representatividade feminina na Câmara de Brejinho

No último dia 6, a vereadora eleita Zan alcançou um marco importante na história política de Brejinho-PE ao conquistar 639 votos nas eleições municipais, o que lhe garantiu a segunda maior votação do pleito. Com sua vitória, Brejinho celebra o retorno da representatividade feminina à Câmara de Vereadores, algo que não acontecia há vários anos. […]

No último dia 6, a vereadora eleita Zan alcançou um marco importante na história política de Brejinho-PE ao conquistar 639 votos nas eleições municipais, o que lhe garantiu a segunda maior votação do pleito. Com sua vitória, Brejinho celebra o retorno da representatividade feminina à Câmara de Vereadores, algo que não acontecia há vários anos.

Em sua primeira disputa eleitoral para o legislativo, Zan, que é professora e tem uma trajetória marcada pela defesa das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas, consolidou-se como uma nova força política no município. Sua campanha teve como foco central a valorização da voz feminina e o compromisso com o avanço das políticas sociais.

Ao agradecer os 639 eleitores que confiaram em seu projeto político, Zan reafirmou seu compromisso de retribuir essa confiança por meio de trabalho dedicado. “Ao lado do prefeito reeleito Gilson Bento, vou continuar lutando para que Brejinho avance ainda mais. O apoio que recebi será retribuído com muito esforço e dedicação,” afirmou a vereadora eleita.

Zan é graduada em Pedagogia, pós-graduada em Educação Inclusiva e Psicopedagogia. Filha de agricultores, Aluízio Gomes e Maria José Lucena, Zan é casada com o Sargento Francisco Isidro e mãe de duas filhas: Vívyan, médica, e Valeska, estudante de Direito. Sua trajetória pessoal e profissional reflete o compromisso com a educação e a inclusão, pilares que guiarão seu mandato na Câmara de Vereadores.

Sua vitória não apenas representa uma conquista pessoal, mas também simboliza a renovação da política local e a importância da representatividade feminina em espaços de poder. Para muitos eleitores, a eleição de Zan traz a esperança de um futuro com mais igualdade e oportunidades para todos, especialmente para as mulheres de Brejinho.

Com essa conquista, Zan assume o desafio de atuar como uma voz ativa em prol do desenvolvimento do município, comprometida em garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Prefeito Arquimedes vistoria construção de Escola Modelo no Bairro Santo Antônio

Esta semana, foi a vez do chefe do Executivo vistoriar as obras de construção da Escola Modelo de seis salas de aula que está sendo erguida em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Bairro Santo Antônio. “Essas vistorias são muito importantes, pois é através delas que verificamos a qualidade do […]

arquimedes_machado-escola-modeloEsta semana, foi a vez do chefe do Executivo vistoriar as obras de construção da Escola Modelo de seis salas de aula que está sendo erguida em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Bairro Santo Antônio. “Essas vistorias são muito importantes, pois é através delas que verificamos a qualidade do que vai ser entregue a nossa população”, disse Arquimedes.

Ainda segundo o gestor itapetinense, também estão em andamento às obras de construção de outras quatro Escolas Modelo.“Priorizamos a educação desde o inicio da nossa gestão. Apesar das dificuldades, não medimos esforços para oferecer uma estrutura mais adequada aos nossos alunos e professores. Melhorar a qualidade do ensino oferecido pelo município sempre será um compromisso nosso”, frisou.

De acordo com a secretária de Educação, Luciana Paulino, além de seis salas de aula a escola também contará com sala de informática, sala de leitura, diretoria, secretaria, almoxarifado, sala de professores, pátio, cozinha, dispensa e área de serviço. “Essa é apenas mais uma conquista para a educação fruto do empenho de Arquimedes”, ressaltou.

As outras quatro Escolas Modelo estão sendo erguidas também em parceria com o FNDE nos sítios Lagoa do Catolé, Lagoa da Jurema, Ambó e Logradouro.

Prefeitos sertanejos prestigiam eleição de João Campos no PSB

Diversos prefeitos e ex-prefeitos do Sertão de Pernambuco embarcaram para Brasília nesta semana para acompanhar a eleição do prefeito do Recife, João Campos, como novo presidente nacional do PSB durante o Congresso Nacional do partido. Entre as lideranças sertanejas presentes, destacam-se Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Aline Karina (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), […]

Diversos prefeitos e ex-prefeitos do Sertão de Pernambuco embarcaram para Brasília nesta semana para acompanhar a eleição do prefeito do Recife, João Campos, como novo presidente nacional do PSB durante o Congresso Nacional do partido.

Entre as lideranças sertanejas presentes, destacam-se Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Aline Karina (Itapetim), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Luciara de Nemias (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim) e Anchieta Patriota (Carnaíba).

O grupo reforçou o apoio político a João Campos, que assume a presidência do PSB com a missão de renovar a legenda e ampliar sua presença nacional.