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Juiz atende pedido do MP e determina fim da “farra pró Covid” nas campanhas de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha

Por Nill Júnior

Eventos só poderão ocorrer rigorosamente no modelo drive in, sem pessoas em carrocerias de carros. Toda aglomeração sem respeitar distanciamento social está proibida. Multa é de R$ 50 mil

O Juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral acatou o formalizou Pedido de Providências e Tutela Inibitória do MPE assinado pela Promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco  para que os candidatos tomem medidas de controle dos atos de campanha devido à pandemia da Covid-19 em Itapetim, Brejinho e santa Terezinha.

Ela usa como base eventos que afrontaram todas as normas sanitárias. “No último dia 01.10.2020, após às 19h, durante a noite, a Coligação Frente Popular de Itapetim (do candidato Adelmo Moura) realizou propaganda eleitoral, reunião e festa eleitoral com aglomeração de pessoas. O evento seria, inicialmente, um Drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, uso de máscaras, com uso de sonorização fixa, após houve a realização de carreata com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Em Santa Terezinha, chegaram notícias de aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial no Instagram, conforme cópia da página do Partido Avante. “No dia 16 de setembro de 2020, por volta das 16h, esta Promotora de Justiça Eleitoral realizou fiscalização in loco nas Convenções realizadas na cidade e esteve presente com os representantes do Podemos, PSB e Avante , oportunidade em que foram abordados os limites das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária, inclusive a dupla proibição a aglomerações, passeatas e carreatas, com ata de fiscalização assinada pelos representantes dos referidos Partidos”. Participaram Delson Lustosa (Podemos) Jaizinho Ferreira (PSB) e Geovani Martins (Avante).

Os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreatas e passeatas foram públicos e notórios, destacando-se a página do Partido Avante na rede social “Instagram” que acrescentou um “Destaque – CARREATA” no perfil “AVANTEE70”. A despeito de serem públicos e notórios os fatos, notadamente a ampla circulação de vídeos da Carreata que causou aglomeração de pessoas em período de grande contaminação de pessoas em razão da COVID-19.

“No Município de Brejinho, destaca-se a realização de grande aglomeração de pessoas em passeatas, festejos e carreatas na Convenção realizada no dia 13.09.2020, organizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB – 40- Brejinho, fato que ensejou grande número de contaminados após os fatos, conforme publicação anexada da Secretaria de Saúde de Brejinho demonstrando o aumento de casos de um dia para o outro”, diz.

“Ressalta também, que na Carreata realizada pelo Partido Republicanos – 10 (Brejinho –PE), no dia 27.09.2020, às 16h , fotos anexadas, verificou-se, em verdade, uma verdadeira passeata de grande proporção e concentração de pessoas durante todo o percurso, gerando aglomeração de pessoas sem a utilização de máscaras”, acrescenta.

Ela solicitou que a Justiça Eleitoral determine que evitem comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes.

Por entender presentes os pressupostos para a atuação liminar, o Juiz deferiu o pedido de tutela inibitória. Determinou que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Nos eventos, que observem o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas para reduzir o risco de disseminação da Covid-19, evitem o contato físico entre as pessoas. Com relação aos Comícios está proibido o formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, “evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes”.

“Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras”. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha, que necessitem ser presenciais, que sejam em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas.

As reuniões de campanha devem ser realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações. Que reduzam o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão e que cadeiras tenham distanciamento de 1,5 metro.

“Nos bandeiraços, respeitem o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas; 6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, observem o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações no máximo de 15 minutos. É vedado rigorosamente transporte de passageiros na carroceria dos veículos. Devem ainda disponibilizar álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos dos Comitês e Locais de reuniões, de fácil visualização dos participantes. “Invistam em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.) em detrimento ao uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), evitando o contato com papeis”.

A multa para descumprimento é de R$ 50 mil  por evento em desacordo com a presente decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal. Veja solicitação e decisão:

Solicitação MP

Decisão Judicial em relação às aglomerações

Outras Notícias

Dom Mota comemora resultados nos Jogos Escolares fase estadual

A Escola Dom Mota comemorou em nota os resultados alcançados nos recentes Jogos Escolares Pernambucanos. No xadrez mirim feminino, Sabrina Emanuely Silva Costa, que conquistou o 6º lugar. Na competição de lançamento de dardo, Anderson Guilherme Almeida Queiroz se destacou com o 3º lugar. Maria Heloísa Torres Ferreira Zuza se destacou na corrida com barreiras, […]

A Escola Dom Mota comemorou em nota os resultados alcançados nos recentes Jogos Escolares Pernambucanos.

No xadrez mirim feminino, Sabrina Emanuely Silva Costa, que conquistou o 6º lugar.

Na competição de lançamento de dardo, Anderson Guilherme Almeida Queiroz se destacou com o 3º lugar.

Maria Heloísa Torres Ferreira Zuza se destacou na corrida com barreiras, onde conquistou o 6º lugar.

E Carlos Victor Pereira de Assis, que se consagrou como o campeão no salto em distância.

“Esses sucessos não apenas destacam a habilidade dos nossos jovens atletas, mas também enaltecem a importância do apoio incansável dos nossos educadores e treinadores. A dedicação dos nossos professores de educação física, juntamente com a paixão e compromisso dos alunos, contribuíram para colocar nossa escola em evidência, mostrando a todos do nosso estado que somos uma força a ser reconhecida no cenário esportivo”, diz a escola em nota.

“Parabéns a todos os envolvidos nesse sucesso notável. Juntos, continuaremos a trilhar um caminho de excelência esportiva e educacional. Vamos em frente, com determinação e paixão”, conclui.

Feirantes e clientes desrespeitam orientações de prevenção ao Covid-19 em Tabira

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, […]

Na manhã desta quarta-feira (15) ouvintes da Rádio Cidade FM de Tabira relataram durante a programação várias queixas diante ao desrespeito da recomendação do Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que solicitava que todas as pessoas que fossem a feira realizar suas compras, como também os feirantes, estivessem com máscaras de proteção. Segundo relatos, era perceptível o descumprimento tanto por parte dos clientes, como de alguns feirantes.

A Secretaria de Assistência Social, que tem promovido ações de combate ao novo Coronavírus prometeu a entrega de kits preventivos contendo álcool em gel, máscara e panfleto informativo a toda população que fosse a feira, dando uma atenção especial ao grupo de risco, segundo nota da assessoria de imprensa. No entanto, a distribuição não foi como esperada, faltou material logo no início da feira.

Um detalhe que chamou a atenção da nossa reportagem, foi o serviço de mototáxi sendo realizado de forma naturalmente, inclusive com pontos cheios. O governo de Pernambuco determinou no dia 23 março, a proibição de transporte de passageiros via mototáxi, como também reuniões com mais de 10 pessoas como medidas de conter o avanço do novo coronavírus no estado.

Tabira descartou nesta terça-feira (14) um caso suspeito do novo coronavírus que estava em investigação. A paciente, uma profissional de saúde, estava em isolamento domiciliar enquanto eram aguardados os exames laboratoriais, que testaram negativo.

Segundo as autoridades de Saúde da cidade, no total, 46 pessoas estão sendo monitoradas em quarentena domiciliar. São pessoas chegadas de outras regiões e estados. 58 já tiveram o monitoramento concluído. A informação é de Felipe Marques ao blog.

Atos pela democracia se multiplicam em Pernambuco‏, diz Humberto

Movimentos sociais, artistas, intelectuais, professores e estudantes estão mobilizando atos em defesa da democracia em diversos pontos do Estado. As atividades começam amanhã, com o evento “Arte pela Democracia”, organizado por profissionais de cadeias criativas, artistas visuais e produtores culturais, que vão se reunir, a partir das 19 horas, em frente ao monumento Tortura Nunca […]

25750421441_5f6efa932c_zMovimentos sociais, artistas, intelectuais, professores e estudantes estão mobilizando atos em defesa da democracia em diversos pontos do Estado. As atividades começam amanhã, com o evento “Arte pela Democracia”, organizado por profissionais de cadeias criativas, artistas visuais e produtores culturais, que vão se reunir, a partir das 19 horas, em frente ao monumento Tortura Nunca Mais, na Rua da Aurora.

“O que a gente vê é um movimento crescente de diversas áreas da sociedade. As pessoas se levantam contra a ameaça de Golpe no Brasil. Já vimos o quanto ações de violação das garantias constitucionais e dos direitos individuais causam danos na nossa sociedade. Não podemos voltar aos tempos sombrios que vivemos em 1964. Por isso, toda e qualquer manifestação pública é importante”, afirmou o senador Humberto Costa.

Na quarta-feira será a vez de alunos e professores das universidades Federal e Rural de Pernambuco. Na Rural, a manifestação acontece às 18h, na frente do Centro de Ensino de Graduação (Cegoe). Já na Federal, estudantes e professores se reúnem em ato cultural frente do laguinho da UFPE.

Na quinta-feira, todos se reúnem no grande ato em defesa da democracia. A manifestação acontece a partir das 15 horas, na Praça do Derby, e deve percorrer as principais ruas do Centro do Recife.  Ações semelhantes irão ocorrer em diversas cidades do Estado e por todo o Brasil. “Temos que estar mobilizados neste grande movimento que toma conta de todo o Brasil. Vamos ocupar as ruas numa luta incansável contra os golpistas. Eles não passarão”, afirmou Humberto.

Iguaracy: em reunião com o governador Zeinha consegue recurso para obras em ponte

Na tarde desta quarta-feira (24), em uma reunião agendada pelo deputado estadual Waldemar Borges, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa Mary Delanea e do próprio Waldemar, solicitou ao governador Paulo Câmara, a liberação de recursos para a construção da ponte que liga a sede do município ao bairro Santa Ana. Zeinha […]

Foto: Instagram/Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (24), em uma reunião agendada pelo deputado estadual Waldemar Borges, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhado de sua esposa Mary Delanea e do próprio Waldemar, solicitou ao governador Paulo Câmara, a liberação de recursos para a construção da ponte que liga a sede do município ao bairro Santa Ana.

Zeinha também aproveitou para pedir ao governador a agilização do projeto do asfalto que liga Iguaracy a Jabitacá e também para conversar sobre segurança  e outras ações. “Conversamos sobre segurança e para não perder o costume pedi recurso para a reforma no antigo prédio da delegacia de Polícia Civil”.

Zeinha informou que o governador atendeu as suas solicitações e que receberá os recursos para a obra da ponte, assim como para a reforma do prédio da delegacia, faltando apenas enviar o projeto para o governo.

Rodrigo Novaes solicita não fechamento de comarcas do Agreste e Sertão

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB. O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho.  O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em […]

Solicitação será feita em encontro com presidentes do TJPE e OAB.

O deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes, que exerce o cargo de secretário de Turismo de Pernambuco, terá audiência com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, no dia 27 de julho. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Bruno Baptista, também participará do encontro, que terá como pauta o encerramento das atividades nas comarcas de Belém de São Francisco e Parnamirim, no sertão, e Itaíba, no agreste.

O parlamentar vai solicitar o não fechamento das comarcas. “É verdade que o momento pelo qual passamos exige medidas de austeridade e contingenciamento dos gastos por parte do poder público. Entretanto, entendemos imprescindível a manutenção do acesso à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, ressalta Rodrigo Novaes, em ofício enviado ao TJPE.

Ainda no documento, o deputado fez um apelo para que a proximidade do povo com a Justiça seja preservada, tendo em vista os avanços alcançados nos últimos anos. Além disso, Novaes também destacou que o fechamento das comarcas representaria um retrocesso para as populações dos municípios afetados.