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Juiz atende pedido do MP e determina fim da “farra pró Covid” nas campanhas de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha

Por Nill Júnior

Eventos só poderão ocorrer rigorosamente no modelo drive in, sem pessoas em carrocerias de carros. Toda aglomeração sem respeitar distanciamento social está proibida. Multa é de R$ 50 mil

O Juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral acatou o formalizou Pedido de Providências e Tutela Inibitória do MPE assinado pela Promotora Eleitoral Luciana Carneiro Castelo Branco  para que os candidatos tomem medidas de controle dos atos de campanha devido à pandemia da Covid-19 em Itapetim, Brejinho e santa Terezinha.

Ela usa como base eventos que afrontaram todas as normas sanitárias. “No último dia 01.10.2020, após às 19h, durante a noite, a Coligação Frente Popular de Itapetim (do candidato Adelmo Moura) realizou propaganda eleitoral, reunião e festa eleitoral com aglomeração de pessoas. O evento seria, inicialmente, um Drive in, contudo, na dispersão, houve excessiva aglomeração de pessoas em praça pública, nas proximidades da Igreja, sem qualquer cautela de distanciamento, uso de máscaras, com uso de sonorização fixa, após houve a realização de carreata com diversas pessoas sem a utilização de máscara em cima do bagageiro e caçamba dos veículos, em afronta à legislação de trânsito e às normas sanitárias”.

Em Santa Terezinha, chegaram notícias de aglomerações e atos de propaganda extemporânea, dentre as quais passeatas e carreatas, o que já estaria sendo articulado via redes sociais, em especial no Instagram, conforme cópia da página do Partido Avante. “No dia 16 de setembro de 2020, por volta das 16h, esta Promotora de Justiça Eleitoral realizou fiscalização in loco nas Convenções realizadas na cidade e esteve presente com os representantes do Podemos, PSB e Avante , oportunidade em que foram abordados os limites das convenções partidárias e da propaganda intrapartidária, inclusive a dupla proibição a aglomerações, passeatas e carreatas, com ata de fiscalização assinada pelos representantes dos referidos Partidos”. Participaram Delson Lustosa (Podemos) Jaizinho Ferreira (PSB) e Geovani Martins (Avante).

Os atos de estímulo da militância e prévia organização da carreatas e passeatas foram públicos e notórios, destacando-se a página do Partido Avante na rede social “Instagram” que acrescentou um “Destaque – CARREATA” no perfil “AVANTEE70”. A despeito de serem públicos e notórios os fatos, notadamente a ampla circulação de vídeos da Carreata que causou aglomeração de pessoas em período de grande contaminação de pessoas em razão da COVID-19.

“No Município de Brejinho, destaca-se a realização de grande aglomeração de pessoas em passeatas, festejos e carreatas na Convenção realizada no dia 13.09.2020, organizada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB – 40- Brejinho, fato que ensejou grande número de contaminados após os fatos, conforme publicação anexada da Secretaria de Saúde de Brejinho demonstrando o aumento de casos de um dia para o outro”, diz.

“Ressalta também, que na Carreata realizada pelo Partido Republicanos – 10 (Brejinho –PE), no dia 27.09.2020, às 16h , fotos anexadas, verificou-se, em verdade, uma verdadeira passeata de grande proporção e concentração de pessoas durante todo o percurso, gerando aglomeração de pessoas sem a utilização de máscaras”, acrescenta.

Ela solicitou que a Justiça Eleitoral determine que evitem comícios no formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando Comícios no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes.

Por entender presentes os pressupostos para a atuação liminar, o Juiz deferiu o pedido de tutela inibitória. Determinou que sejam observados rigorosamente a Lei Estadual nº 16.918/2020, o Decreto Estadual nº 45.055/2020 e o Parecer Técnico nº 06/2020 da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Nos eventos, que observem o distanciamento físico de 1,5m (um metro e meio) entre as pessoas para reduzir o risco de disseminação da Covid-19, evitem o contato físico entre as pessoas. Com relação aos Comícios está proibido o formato tradicional, pela dificuldade de fiscalização das medidas sanitárias, realizando-os no formato drive-in com a orientação de que os participantes não saiam dos carros, “evitando aglomerações, observando e fiscalizando o uso de máscara por todos os participantes”.

“Só realizem Comícios em espaço aberto se for possível respeitar o distanciamento de 1,5m entre as pessoas e o candidato/partido/coligação fiscalizar o uso de máscaras”. Com relação aos Comitês e Reuniões de Campanha, que necessitem ser presenciais, que sejam em espaço aberto ou semiaberto, dando prioridade à ventilação natural no local. Se a reunião ocorrer em local fechado, deve haver renovação de ar, mantendo as janelas sempre abertas.

As reuniões de campanha devem ser realizadas por meio virtual ou no formato drive-in (sem que os participantes saiam dos carros), para evitar aglomerações. Que reduzam o fluxo e a permanência de pessoas dentro dos Comitês ou Locais de reuniões presenciais, pois estes podem ser determinantes no aumento do risco de transmissão e que cadeiras tenham distanciamento de 1,5 metro.

“Nos bandeiraços, respeitem o distanciamento mínimo de 100m (cem metros) entre grupos partidários e com, no máximo, 10 (dez) pessoas, respeitando o distanciamento de 1,5m entre elas; 6.3 Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, observem o distanciamento entre as pessoas e a redução do tempo nas concentrações no máximo de 15 minutos. É vedado rigorosamente transporte de passageiros na carroceria dos veículos. Devem ainda disponibilizar álcool gel a 70% para higienização das mãos em pontos estratégicos dos Comitês e Locais de reuniões, de fácil visualização dos participantes. “Invistam em propaganda digital (redes sociais, aplicativos etc.) em detrimento ao uso de material impresso (santinhos, panfletos etc.), evitando o contato com papeis”.

A multa para descumprimento é de R$ 50 mil  por evento em desacordo com a presente decisão para cada partido, coligação e candidatos participantes, sem prejuízo da apuração dos ilícitos nas esferas cível, administrativa e criminal. Veja solicitação e decisão:

Solicitação MP

Decisão Judicial em relação às aglomerações

Outras Notícias

EUA fecharam espaço aéreo e cancelaram voos por “circunstâncias extraordinárias”

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”. A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos […]

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) determinou nesta sexta-feira (13/11) a suspensão de todos os voos com partida de aeroportos do país por motivos de segurança e devido a “circunstâncias extraordinárias”.

A medida foi anunciada sem explicação detalhada sobre a causa da paralisação. Segundo o governo americano, técnicos investigam um problema nos sistemas de comunicação responsáveis pelo controle do tráfego aéreo em rotas nacionais.

Em comunicado, a agência determinou que todas as aeronaves em solo permaneçam nos aeroportos até novo aviso.

Os aviões que já estavam no ar puderam pousar normalmente nos Estados Unidos, enquanto os voos internacionais que chegaram ao país foram avaliados individualmente.

A FAA informou que a paralisação foi determinada pelo Centro de Comando da agência e orientou as companhias aéreas e demais operadores a manterem suspensas as decolagens.

Inicialmente, a previsão era de que a restrição permanecesse em vigor pelo menos até as 23h, no horário local, mas a determinação oficial estabeleceu que os voos continuassem em solo até nova orientação.

Quatro horas depois

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) informou por volta de 22 horas (horário de Brasília) que cancelou a suspensão de decolagens nos EUA. Foram quatro horas de paralisação.

Programa Colo de Mãe: ambulância realiza primeira transferência de gestante de alto risco em Iguaracy

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado. Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que […]

A ambulância conquistada pelo prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves realizou nesta sexta-feira (13) sua primeira transferência. O veículo transportou uma gestante de alto risco para Vitória de Santo Antão (PE), onde receberá atendimento especializado.

Recentemente, o veículo chegou ao município e foi recebido na capital pernambucana pela primeira-dama de Iguaracy, Dra. Graças Valadares, que representou o prefeito Dr. Pedro Alves na ocasião.

A conquista contou com o apoio da governadora Raquel Lyra e do deputado estadual Luciano Duque.

O prefeito Dr. Pedro Alves destacou a importância do veículo para o município: “Essa ambulância representa um reforço muito importante para a saúde de Iguaracy, garantindo mais segurança e melhores condições no transporte dos pacientes que precisam de atendimento especializado. Faço questão de agradecer mais uma vez à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pelo apoio e por essa importante conquista para nossa população.”

A ação integra o programa Colo de Mãe – Cuidado do pré-natal aos dois anos. A secretária municipal de Saúde, Joaudenir Cavalcante, também destacou a importância da ambulância para fortalecer a assistência à população.

Em São José do Egito, emoção no adeus a Acidália Pessoa

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem. O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora. Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem […]

São José do Egito vive um dia de luto com o velório e sepultamento da professora e Secretária de Educação, Acidália Pessoa, que faleceu ontem.

O velório acontece na quadra da Escola Oliveira Lima, onde Acidália foi professora e também diretora.

Padre Luis Marques Ferreira, o Padre Luizinho, que era amigo da Secretária e tem profunda ligação pastoral e histórica com a Capital da Poesia fez uma bela homenagem, com a retrospectiva da sua história como educadora em São José do Egito.

Já o prefeito de São José do Egito, Fredson Britto, fez uma emocionada homenagem à professora e Secretária.

Ao lado da primeira dama, Lúcia Lima, Britto relembrou sua trajetória na construção da nova ordem politica de São José do Egito, mas também na formação de toda uma geração, inclusive a sua, como professora.

Pernambuco conquista Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos […]

Certificação reconhece o desempenho do Estado na disponibilização e atualização de informações públicas, além da facilidade de acesso aos dados pela população

Pelo segundo ano consecutivo, o Governo de Pernambuco conquistou o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública, reconhecimento máximo concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação dos Tribunais de Contas, a iniciativa avalia a transparência dos portais de órgãos e entidades públicas de todo o Brasil. A premiação reconhece o desempenho do Poder Executivo estadual na disponibilização e atualização de informações públicas, além da adoção de ferramentas que facilitam o acesso da população aos dados da administração pública.

“Governar não é só realizar obras e entregar serviços. É também ter responsabilidade com cada centavo do dinheiro público e prestar contas à população. Receber essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo, fazendo uma gestão comprometida com a transparência e o respeito aos pernambucanos. É assim que seguimos trabalhando todos os dias, com seriedade e compromisso, porque o nosso povo tem o direito de saber como estamos cuidando do que é de todos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O reconhecimento integra a edição de 2026 do programa, cuja cerimônia nacional de apresentação dos resultados e entrega dos selos foi realizada na última terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A edição também marca os cinco anos do PNTP, iniciativa que já avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o Brasil. A conquista também consolida uma trajetória de avanços na transparência pública em Pernambuco, resultado das ações coordenadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), responsável por orientar e acompanhar o fortalecimento das práticas de transparência no âmbito do Poder Executivo estadual, e do trabalho conjunto dos órgãos e servidores estaduais.

Em 2023, Pernambuco alcançou 85,18% no Índice de Transparência, conquistando o Selo Ouro. No ano seguinte, o percentual avançou para 86,95%, mantendo a certificação. Em 2025, o Estado atingiu 95,69% de conformidade e conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante, classificação máxima do programa. Em 2026, Pernambuco manteve o reconhecimento no mais alto nível de transparência pública. Entre as iniciativas que contribuíram para essa evolução estão a modernização do Portal da Transparência de Pernambuco, a implementação da Política de Transparência Ativa e o aprimoramento do acesso a informações sobre a remuneração dos servidores, licitações e outras áreas da administração estadual.

“A transparência permite que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados, consulte informações sobre despesas e contratos e participe de forma mais informada do acompanhamento das ações governamentais”, explicou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Renato Cirne. O fortalecimento da transparência pública é uma das frentes estratégicas de atuação da SCGE, que desenvolve ações para ampliar o acesso às informações governamentais, orientar os órgãos estaduais e aprimorar as ferramentas de transparência ativa.

TRANSPARÊNCIA – O reconhecimento ganha ainda mais relevância com o aprimoramento dos critérios de avaliação do PNTP em 2026. Neste ano, foram analisados 181 critérios, distribuídos em 15 dimensões, que consideram a disponibilidade, a atualização, a acessibilidade e a facilidade de consulta às informações públicas. Para conquistar o Selo Diamante, é necessário atingir índice de transparência igual ou superior a 95% e cumprir todos os critérios essenciais. Em Pernambuco, a avaliação é acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), seguindo a metodologia nacional coordenada pela Atricon.

Alexandre de Cícero assume Secretaria de Infraestrutura Viária de Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria. Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio […]

O Governo Municipal de Itapetim (PE) empossou, nesta quinta-feira (12), o vereador licenciado Alexandre de Cícero Eiéco como novo secretário de Infraestrutura Viária. A solenidade também marcou a inauguração da sala da Secretaria.

Alexandre se licenciou da Câmara Municipal após aceitar o convite da prefeita Aline Karina para assumir a Secretaria. Com a mudança, Silvanio Lucena, que ocupava o cargo de diretor de Estradas e Rodagens do município, passou a integrar o Legislativo Municipal.

A solenidade contou com a presença da prefeita Aline Karina, do ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários, diretores, familiares do novo secretário e outras lideranças.

À frente da pasta, Alexandre assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos e às ações de infraestrutura viária, buscando atender às necessidades da população de Itapetim, ao lado da prefeita e de toda equipe de Governo.