Supremo forma maioria para julgar orçamento secreto inconstitucional

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir nesta quarta-feira (20) o bloqueio de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

As cerca de 3 mil pessoas que vivem no entorno da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial de Suape (Litoral Sul), deverão passar por perícia médica para identificar a causa dos sintomas que vêm apresentando nos últimos anos. 

São irritações na pele e nos olhos, além de problemas respiratórios e gastrointestinais associados à intoxicação por emissão de gases. A avaliação foi sugerida em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente realizada nesta quinta (9).

O debate foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), após receber denúncias do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (Sindipetro-PE/PB) e de moradores dos condomínios vizinhos à destilaria. Segundo os relatos, a indústria libera uma fumaça constante que contém gases ácidos devido à ausência de um equipamento para tratar corretamente esses resíduos.

“A falta de uma unidade de abatimento de emissões (SNOx) estaria provocando a poluição ambiental e a possível intoxicação dessas pessoas. Precisamos esclarecer a situação para que, a despeito do desenvolvimento industrial, o bem-estar delas seja preservado”, observou a petista.

De acordo com o Sindipetro, a Refinaria Abreu e Lima iniciou as operações em novembro de 2014 com permissão da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para processar 74 mil barris por dia. Contudo, no início de 2016, a CPRH e a Agência Nacional de Petróleo autorizaram a produção diária de 100 mil barris, chegando hoje ao limite de 115 mil, mesmo sem a SNOx instalada.

Em fevereiro de 2021, a empresa foi multada pela CPRH em R$ 50 mil, por poluição atmosférica. Oito dias depois, foi autuada novamente. Na ocasião, a agência identificou a emissão de altas concentrações de sulfeto de hidrogênio, um gás extremamente tóxico.

Depoimentos

Iara Marques Lins, que mora próximo à indústria, conta que a emissão de gases espalha-se até Porto de Galinhas e Nossa Senhora do Ó, no município vizinho de Ipojuca. “Já visitei algumas casas e engenhos da região e, além de encontrar pessoas com tontura, enjoo, olhos vermelhos e tosse, observei que as árvores estão deixando de dar frutos e os animais, adoecendo e morrendo.”

Ainda segundo ela, quando algum morador é atendido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, não fica registrado nos laudos que os sintomas foram causados pela poluição. “Já falamos até com o secretário municipal de Saúde sobre isso, mas só conseguimos chamar atenção para o problema depois de recorrer ao Ministério Público, e eles foram multados”, afirmou.

Lins observou que a Refinaria diz obedecer a legislação ambiental, porém não há, no Brasil, normas específicas para a emissão do sulfeto de hidrogênio, que produz odor forte e seria o responsável pelas intoxicações. “Eles dizem que seguem os padrões internacionais, mas o nosso clima é diferente, portanto, o limite máximo deveria ser inferior”, avaliou a moradora.

Para o diretor do Sindipetro-PE/PB, Rogério Almeida, todos têm interesse em que a indústria funcione plenamente, contanto que a comunidade do entorno não sofra as consequências da poluição. “A unidade SNOx estava prevista para entrar em operação desde a instalação do empreendimento, mas o projeto nunca foi concluído”, lembrou.

“A ausência dela é ruim para a empresa também, pois, além de eliminar as partículas poluentes das emissões atmosféricas, liberaria, como subproduto, o ácido sulfúrico, que poderia ser vendido para indústrias de fertilizantes, mineração e explosivos”, prosseguiu o sindicalista. Ele defende que se faça uma perícia médica e, se confirmado que os problemas são causados pela poluição, que a empresa tome providências.

Medidas

Segundo o gerente de Saúde e Meio Ambiente da Refinaria Abreu e Lima, Túlio Prodígios Schoenenkorb, a empresa produz alguns subprodutos do petróleo por meio da destilação. Nesse processo, são liberadas substâncias químicas, as quais são eliminadas por meio de uma tocha, que é um sistema de segurança da unidade.

“Além de possuirmos licenciamento ambiental, temos restrição de carga e de emissão de gases. Em breve, a unidade SNOx será construída e poderemos aumentar ainda mais nossa capacidade de produção”, pontuou. Ele acrescentou que, mesmo após a instalação do equipamento, a percepção de odor das emissões não vai desaparecer e sugeriu a elaboração de novas leis para minimizar possíveis agressões ambientais provocadas por essa e outras indústrias.

Representante da CPRH, José Luiz Cometti assegurou que a agência monitora a emissão de gases de forma remota 24 horas por dia, conforme os padrões de qualidade do ar previstos nas legislações estadual e federal. “Quando verificamos alta concentração do sulfeto de hidrogênio, o que já ocorreu por duas vezes, autuamos a refinaria. Além disso, todas as denúncias que recebemos são registradas e verificadas. Os dados coletados ficam disponíveis no site da CPRH.”

Entretanto, o advogado dos moradores, Rômulo Saraiva, alertou que “as duas autuações da empresa pela agência estadual só ocorreram depois da mobilização da população”. Para ele, a refinaria sequer deveria estar funcionando sem ter instalado a unidade SNOx. Já o secretário de Meio Ambiente de Ipojuca, George do Rêgo Barros, elogiou o trabalho da CPRH, mas pediu o envio dos dados à Prefeitura: “Assim poderemos relacionar emissões e atendimentos médicos”.

Também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está acompanhando o problema, garantiu o promotor de justiça André Felipe Menezes. Ele defendeu uma legislação mais clara a respeito do assunto, assim como um registro adequado dos sintomas que têm acometido os moradores. “Isso vai ajudar a estabelecer um nexo causal entre as ocorrências.” A secretária de Saúde de Ipojuca, Manúcia Medeiros, sugeriu a formação de uma equipe multisetorial para investigar o caso.

Ao concluir a audiência, Teresa Leitão ressaltou que, além de cobrar a realização da perícia médica, o colegiado recomenda que a Refinaria realize, o quanto antes, a instalação do equipamento para reduzir a emissão dos gases poluentes. A deputada ainda solicitou à CPRH que amplie a divulgação dos laudos relativos ao monitoramento ambiental na empresa.

Esta semana foi notícia o início dos trabalhos de construção do segundo parque de transmissão da Rádio Pajeú. Ele será ativado a mais de 840 metros no nível do ar em 4 de outubro próximo,  nos 64 anos da emissora.

Em 4 de outubro de 2018, aconteceu no Cine São José o ato de migração da Rádio Pajeú para a frequência 104,9 FM, passo histórico como parte da programação dos 59 anos da emissora.

A programação começou com um documentário de William Tenório contando a história de todo o processo de migração.

Na sequência, depoimentos de representantes da Fundação que gerencia a emissora. Nas falas do Monsenhor João Carlos Acioly Paz, Presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios e do Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol foram feitos agradecimentos à Conferência Episcopal Italiana (CEI) pela doação que colaborou para o processo de migração.

O Monsenhor João Acioly lembrou também de todos que historicamente colaboraram com a emissora e seu papel na região. Dom Egídio lembrou que ela “troca de roupa mas não de modo de interagir com a sociedade”.

O presidente da Asserpe, Cléo Niceas, destacou que o sucesso da gestão se deve ao seu modelo de gestão e de envolvimento da equipe. Ele ainda apresentou dados do poder do radrános dias de hoje. “Tenho certeza que aqui a penetração do rádio ainda é maior por conta dessa história da Rádio Pajeú”.

Ele ainda disse que Dom Mota já havia enxergado a rádio como multimídia, ao pensar nela e adquirir um cinema.

O jornalista e mestre em comunicação pela UFRPE, Elano Lorenzato entregou sua Dissertação “Rádio e convergência midiática no Sertão do Pajeú”, trabalho teve como base a Rádio Pajeú, seu papel histórico e sua interação com as novas mídias.

Elano ficou por dias em Afogados da Ingazeira para produzir esse rico material em 2017. Também entregou um livro que teve sua participação sobre a migração do Rádio AM para FM no Estado.

Padre Josenildo Nunes que Oliveira, Gerente Administrativo Adjunto da Fundação e Pároco de Serra Talhada também falou sobre a importância da migração e da Rádio Pajeú.

“Nós que fazemos hoje esta emissora, nos comprometemos com os valores culturais que edificam a pessoa humana, com a verdade anunciada pela palavra de Deus, com a veracidade dos fatos sem parcialidade e com a prestação de serviço a comunidade. Nossa querida Pajeú continuará sendo um dos maiores patrimônios imaterial de nossa gente”, disse.

“Quando me perguntam como será a Rádio Pajeú na frequência 104,9 FM, digo que ela será mais forte para ajudar os mais fracos, vai mais distante para atender aos que estão longe de políticas sociais justas, terá maior cobertura para também cobrir os sem teto humanitário nas diversas necessidades fundamentais”, disse o Gerente Administrativo Nivaldo Galindo, o Nill Júnior.

O momento de maior emoção veio quando houve a contagem regressiva. Em outro vídeo assinado por William Tenório, uma linha do tempo foi criada entre o nascimento da emissora, em 4 de outubro de 1959, com direito a Luzes da Ribalta, primeira música a tocar na emissora e imagens históricas. Na contagem de dez a um, pessoas que participam da vida da emissora, para em seguida ir ao ar o novo prefixo em FM, quando houve uma grande salva de palmas e show pirotécnico.

Fechando a programação, houve um belo show com Irah Caldeira. Ela esteve acompanhada de músicos como o sanfoneiro Luizinho, natural da região do Pajeú. Ainda teve canja dos padres Luizinho e Josenildo.

Falando em Pajeú, boa parte dos profissionais envolvidos no processo de migração e do evento da noite foram “Made in Sertão”.

A coordenação técnica da migração foi de Paulo André de Souza. As vinhetas da nova grade foram produzidas por Neto Costa, radicado em Afogados, do Áudio Store. Os vídeos da solenidade, produzidos por William Tenório. A iluminação cênica, da WN Empreendimentos, de Wagner Nascimento.

Houve ainda menções à parceria com a Speeding, de Renilson Teotônio, com o início do serviço de internet por fibra ótica na cidade e com a Hidroeletro, de Simplício Sá, que doou cabos para transmissão de rede no novo pátio.

Presentes o prefeito do município e Presidente da AMUPE, José Patriota, o vice prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Raimundo Lima, Luiz Gonzaga e Augusto Martins, padres da Diocese, representantes de emissoras de cidades como Salgueiro, Serra Talhada, Ingazeira e São José do Egito.

Veja fotos daquela data histórica,  registradas por Cláudio Gomes:

Estudo do Conselho Federal de Medicina estabeleceu um ranking de ampliação de leitos no Brasil.  São Paulo aparece em primeiro

O Conselho Federal de Medicina publicou um estudo que analisou o número de leitos nos estados e capitais brasileiros entre fevereiro e junho de 2020.

Pelo levantamento, Pernambuco aparece como o segundo estado brasileiro em ampliação da rede hospitalar. São 2.697 novos leitos criados em função do enfrentamento da Covid-19. O estado de São Paulo contabilizou 5.354.

“Isso só foi possível, graças não só ao esforço dos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde, mas também de várias áreas do governo que se engajaram no nosso Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e realizaram a maior operação logística e sanitária da história da saúde pública pernambucana e, agora, comprovadamente, uma das maiores do país”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Assim como o estado de Pernambuco, o Recife só perdeu para o município de São Paulo em número de leitos abertos durante a pandemia. “A melhor notícia em relação a todos esses leitos é que a taxa de ocupação deles está há quase dois meses abaixo de 80%, mesmo com o Plano de Convivência com a Covid-19 tendo avançado até a etapa 6, na Região Metropolitana, na Zona da Mata e em parte do Agreste”, completou o governador. O estudo do Conselho Federal de Medicina está disponível na página oficial do órgão: portal.cfm.org.br.