Segundo relator, bens de Graça Foster poderão ser restritos

A possibilidade de repactuar a divisão de recursos públicos entre União, Estados e municípios será debatida em uma audiência pública conjunta da Alepe e da Câmara dos Deputados, no próximo dia 1º de abril (segunda), no Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia. A discussão será coordenada pela Comissão de Finanças da Casa e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, criada recentemente no órgão federal. A data foi anunciada na Reunião Ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (20).

O encontro deverá tratar de demandas e propostas de representantes dos governos Federal e Estadual, bem como dos municípios. “É importante que o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, apresente a visão sobre o Pacto Federativo do ponto de vista de Pernambuco. E precisamos também ouvir o Governo Federal”, sugeriu o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “As declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizam para a desconstitucionalização dos gastos em saúde, educação e assistência social”, observou.

Para representar a União no encontro, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) sugeriu que seja convidado o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Também deverá participar da audiência o presidente da Frente do Novo Pacto Federativo, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE).

O deputado Antonio Coelho (DEM) registrou a importância dos municípios apresentarem  demandas. “O desafio de receber cada vez mais atribuições, com cada vez menos dinheiro, é ainda maior nos municípios do que no Estado”, avaliou o democrata. A representação das prefeituras na audiência pública do dia deverá ser indicada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Discussão – A Comissão, presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), também aprovou na reunião desta manhã o Projeto de Lei nº 22/2019, que dá mais cinco anos de prazo para conclusão da construção do Hospital do Fígado e Transplantes. A obra deverá ser realizada pela entidade sem fins lucrativos Instituto do Fígado de Pernambuco, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife. Mais oito propostas foram distribuídas para relatoria.

Os pipeiros do Sertão de Pernambuco (donos de caminhões-pipas) que abastecem as famílias que moram em cidades do Pajeú estão reclamando oito meses de salário atrasado.

“Sou proprietário de um desses caminhões que realizam o abastecimento em lugares afetados pela seca. Desde outubro que estou sem receber”, reclama um dos profissionais.

“Com o valor eu pago os motoristas, combustível e faço a manutenção de caminhões. Nem os postos estão querendo vender para a gente porque não sabem quando irão receber. Já procuramos a Compesa , responsável pela contratação dos serviços, mas eles não dão previsão”, acrescenta.

Em nota, Prefeitura afirmou que abriu sindicância e promoveu afastamentos

Blog do Magno

Cerca de 150 mil ovos que integravam o cardápio da merenda escolar da rede pública de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, foram recolhidos pela Vigilância Sanitária nesta sexta-feira (10) e levados para o aterro sanitário porque perderam o prazo de validade. 

De acordo com o blog Folha do Sertão, o fato foi denunciado à imprensa por um grupo de vereadores da bancada da oposição, que chegou a filmar os alimentos em um depósito da Prefeitura.

Os legisladores acompanharam o transporte e descarte dos produtos em dois veículos da Prefeitura e informaram que o kit da merenda foi adquirido com recursos do Plano Nacional da Educação Escolar (PNAE).

Os vereadores da oposição não foram enfáticos na responsabilização do prefeito Marcones Sá (PSB), nem pediram a exoneração do secretário de Educação, Marcelo Sá.

A Prefeitura de Salgueiro, por sua vez, afirmou que abriu sindicância e promoveu afastamentos. Leia a nota abaixo:

“A Prefeitura do Salgueiro vem esclarecer que, em virtude das últimas ocorrências com a merenda escolar, especificamente com as bandejas de ovos, produto que tem validade de 30 dias e foi entregue pelo fornecedor antes do prazo previsto, gerando estranheza à gestão municipal, que imediatamente encaminhou pedido de abertura de SINDICÂNCIA para apurar os fatos e, caso necessário, punir os que tiveram responsabilidade direta ou indireta com o controle desses alimentos.

De forma imediata, também, estamos AFASTANDO todos que possuem cargo comissionado e são responsáveis pelo almoxarifado da secretaria de educação, bem como instaurando Processo Administrativo Direto (PAD) contra os servidores efetivos responsáveis pelo controle de alimentos.”

O município de Santa Cruz da Baixa Verde está entre as cidades pernambucanas contempladas com recursos do Governo do Estado voltados para melhorias no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

Ao todo, o município recebeu R$ 5.280.935,54.

O valor faz parte da primeira parcela de um montante de quase R$ 1,4 bilhão que será distribuído entre os municípios pernambucanos, e tem origem em um acordo firmado pelo Estado a partir da concessão dos serviços da Compesa, conforme anunciou a governadora Raquel Lyra durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife.

“Esse é um investimento muito significativo para Santa Cruz da Baixa Verde. A gente sabe o quanto o acesso à água de qualidade e ao saneamento impacta diretamente na saúde das pessoas e no desenvolvimento da cidade. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por olhar mais uma vez para nosso município e garantir que esses recursos cheguem até a nossa população”, destacou o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, do PSDB, mesmo partido da governadora Raquel Lyra, usou a tribuna nesta segunda-feira (27) para fazer duras críticas à gestão da saúde no Estado.

Na hora que o parlamentar foi anunciado para subir a tribuna, pode-se ouvir alguém dizer: “Vixeee, vem bala…” e o microfone foi cortado. O fato tirou sorrisos de Álvaro enquanto se encaminhava para a tribuna.

Ele pediu uma ação mais enérgica da Casa diante da situação “caótica e insustentável” da saúde pública em Pernambuco. O parlamentar destacou o caso de uma recém-nascida atingida de raspão por uma bala perdida na ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena, na Zona Oeste do Recife, ocorrido no último domingo (26). Segundo ele, o incidente evidencia a falta de gestão do Poder Executivo. “Ao cortar R$ 1,2 bilhão da saúde, essa gestão demonstrou falta de compromisso e respeito com a população”, afirmou.

O deputado também ressaltou a crise na área de pediatria devido à falta de leitos. “Mais de dez crianças morreram à espera de um leito em Pernambuco. É um sistema que falhou no seu dever mais básico de proteger os mais vulneráveis”, lamentou.

Nos apartes, outros parlamentares, de oposição, apoiaram as críticas do presidente. Eles também questionaram os cortes de investimento na saúde e apontaram deficiências na rede pública.