Supremo deve divulgar nesta sexta conteúdo das delações dos donos da JBS

A denúncia é do vereador Djaci Marques, que faz oposição em Triunfo: ele tem cobrando da Prefeitura a construção do calçamento e saneamento básico do Conjunto habitacional Armando Rosas no Distrito de Jericó, mas até o momento nada foi feito.

“As famílias estão sendo penalizadas devido ao abandono e descaso da gestão pública, pois vivem em condições inadequadas com dificuldade de se locomover e ter acesso a suas residências, devido à falta de infraestrutura no local”, reclama.

Segundo ele,  os moradores tem que fazer melhorias para ter acesso as suas residências, apesar de ser obrigação do poder público. “É lamentável as pessoas terem que viver em condições degradantes geradas por anos de descaso”, conclui.

Na manhã desta sexta-feira (29) aconteceu a Sessão Solene de entrega da Moção de aplauso a Patrícia Queiroz Faria, Diretora Geral do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), localizado na cidade de Afogados da Ingazeira.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara Danilo Augusto, vereadores Orlando Ferreira e Priscila Menezes (licenciada), ex-Prefeito e Gerente Regional do IPA Dêva Pessoa, Pastor Cláudio Santos, Sebastião, diretor financeiro e administrativo do HREC e vários Coordenadores.

O HREC atende dentre outros municípios da região, o de Tuparetama e atualmente conta com um quadro de 550 funcionários, na gestão atual economizou recursos suficientes para a instalação de 10 leitos de UTI em 2020. Segundo as justificativas para a homenagem: “Patrícia tem se destacado no seu jeito de liderar, administrar e atender aos Tuparetamenses”.

A Prefeitura de Tabira realizou, nesta sexta-feira (17), mais uma edição do programa Sextou com Entrega, iniciativa que promove ações e investimentos voltados à população. O evento teve dois destaques: a compra do antigo prédio do Skina Clube e a doação da área do Poço Escrito ao município.

De acordo com a Prefeitura, o imóvel onde funcionava o Skina Clube, localizado no centro da cidade, será transformado no novo Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE). A aquisição foi feita com recursos próprios, por meio da Secretaria de Educação, em um investimento de R$ 450 mil.

Segundo o prefeito Flávio Marques, a medida reforça a política de educação inclusiva. “A compra do antigo Skina Clube, feita com recursos próprios, mostra o quanto estamos comprometidos com a educação inclusiva. O novo CAEE vai oferecer um espaço adequado, acolhedor e digno para nossas crianças, garantindo mais estrutura e oportunidades para elas e suas famílias”, afirmou.

Outro momento do evento foi a assinatura do termo de doação da área do Poço Escrito, feita pelo empresário Rivonaldo Ferreira de Lima, conhecido como Mergulhão. O local, considerado de importância histórica e simbólica para Tabira, passará a ser administrado pelo município.

“Fui tão bem recebido aqui em Tabira há 20 anos que, para mim, nada mais justo do que retribuir com esse gesto. Doar a área do Poço Escrito à Prefeitura é uma forma de garantir que aquele lugar tão cheio de história seja preservado para as futuras gerações”, declarou Mergulhão.

Os dois principais candidatos ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), abraçaram a promessa de duplicação da BR 232 entre São Caetano e Arcoverde. Os dois candidatos dizem ter um estudo e incluíram no seu programa de governo uma proposta para estender a duplicação de São Caetano até o Portal do Sertão.

Se você não tem memória curta, o mesmo tema foi explorado pelo blog há quatro anos. Os dois principais candidatos ao governo de Pernambuco, Eduardo Campos(PSB) e Jarbas Vasconcelos(PMDB), abraçaram na última campanha a promessa de analisar a possibilidade de duplicação da BR.

O senador encomendou um estudo para incluir no seu programa de governo a proposta. O governador Eduardo Campos (PSB) reforçou que já planejava executar a obra antes do peemedebista tratar do assunto. A ideia era avaliar a possibilidade de duplicar 135 quilômetros da rodovia até o Cruzeiro do Nordeste, distrito de Sertânia. Mas não saiu da promessa.

Embate eleitoral à parte, a notícia geralmente anima os sertanejos que perdem muito tempo com a atual via em mão única e em condições ruins em alguns trechos. A duplicação ajudaria no escoamento da produção, fortaleceria o desenvolvimento e agilizaria o acesso entre o Sertão e o Litoral do Estado. A possibilidade já tinha sido ventilada anteriormente, mas de forma tímida. Agora, no calor eleitoral, o tema promete sair do campo da especulação e integrar o programa de governo dos dois pré candidatos. De novo…

Estadão

Em uma reação ao novo revés sofrido no Supremo Tribunal Federal, o presidente Jair Bolsonaro acusou nesta sexta-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso de “militância política” e “politicalha” por ter determinado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo na pandemia.

Em postagem nas suas redes sociais, o presidente afirmou que falta “coragem moral” ao ministro por se omitir de também ordenar a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte.

“A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”, postou Bolsonaro em suas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.”

Barroso ordenou ontem que o Senado instale a chamada “CPI da Covid”, que tem o apoio de mais de um terço dos senadores, mas sofria resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), aliado do Palácio do Planalto. A exemplo da CPI, a análise sobre pedidos de impeachment de ministros do STF cabe ao Senado e depende de aval de Pacheco.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro, e acusou o magistrado de promover uma “jogadinha casada” com a oposição ao seu governo. “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”, afirmou o presidente.

“Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019 após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”, completou o presidente, cobrando a abertura de impeachment contra ministros da Corte.

A criação da CPI da Covid preocupa Bolsonaro por aprofundar o desgaste do governo em um momento de queda de popularidade de Bolsonaro e de agravamento da pandemia. Uma vez criada, a comissão poderá convocar autoridades para prestar depoimentos, quebrar sigilo telefônico e bancário de alvos da investigação, indiciar culpados e encaminhar pedido de abertura de inquérito para o Ministério Público. Veja perguntas e respostas sobre a CPI da Covid.

Conforme dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa, divulgados na noite de ontem, o Brasil registrou 4.190 novas mortes em decorrência da covid-19 nas últimas 24 horas. O número é equivalente a 174 mortes por hora. Foi a segunda vez que o País superou a marca de 4 mil vítimas em um único dia. O total de mortes na pandemia chegou a 345.287.

A reação agressiva de Bolsonaro contra Barroso remete aos embates ocorridos no ano passado, quando o STF impôs diversas derrotas ao Palácio do Planalto, revogando atos e até a tentativa de nomear o delegado Alexandre Ramagem, amigo da família presidencial, como diretor-geral da Polícia Federal. A nomeação foi anulada na época pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo já abriu uma investigação relacionada à atuação do governo na pandemia. Um inquérito apura se houve omissão do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise que levou o sistema de saúde de Manaus (AM) ao colapso no início do ano, quando pacientes morreram asfixiados por falta de estoque de oxigênio nos hospitais. O caso foi enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal após Pazuello deixar o cargo e perder o foro privilegiado.

A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou novamente as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País proíbam a realização de missas e cultos presenciais na pandemia. Bolsonaro é crítico a medidas de restrições adotadas para conter a propagação da covid-19.

Além disso, o Supremo já havia imposto uma série de derrotas a Bolsonaro em ações relativas ao enfrentamento da pandemia. Foi assim, por exemplo, ao garantir a Estados e municípios autonomia para decretar medidas de isolamento social, decidir a favor da vacinação obrigatória contra a covid-19 e mandar o governo detalhar o plano nacional de imunização contra a doença.

Pedido da oposição – A decisão de Barroso atendeu a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestaram a inércia de Pacheco, que segurou por 63 dias o requerimento pelo início da investigação. Eles reuniram a assinatura de 32 parlamentares em apoio à CPI, mais do que o mínimo de 27 assinaturas necessárias.

“O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, observou Barroso em sua decisão. “Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse. O ministro submeteu a liminar para análise dos demais integrantes da Corte. O julgamento está previsto para começar no dia 16 de abril no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite julgar sem que os ministros se reúnam presencialmente.

Um ministro do Supremo ouvido reservadamente pela reportagem concordou com a decisão de Barroso e avaliou que a posição pacífica do Supremo é de que é direito da minoria a abertura de uma CPI, se ela tiver objeto específico e um terço de assinaturas, como houve.

O decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, considerou a medida “importantíssima”. “Porque precisamos realmente apurar a responsabilidade quanto ao procedimento, quanto ao atraso em tomada de providências.”

Pacheco criticou ontem a decisão judicial determinando a instalação da CPI, mas disse que pretende cumprir a ordem. Para cumprir a determinação de Barroso, o próximo passo do Senado é a leitura do requerimento de abertura da CPI, o que deve ocorrer na semana que vem. O colegiado será formado por 11 senadores titulares e sete suplentes, que serão indicados pelos partidos. O prazo de duração da comissão é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.