Odacy é absolvido por unanimidade no TRE-PE

A Justiça Eleitoral concluiu que não houve fraude à cota de gênero na composição de candidaturas apresentadas pelo União Brasil no município de Sertânia. A ação de investigação, que alegava a existência de candidatura feminina fictícia na formação da chapa, foi julgada improcedente, de modo que não se configurou qualquer prática destinada a burlar a legislação que estabelece um mínimo de 30% das vagas para cada gênero.

O advogado de Defesa Renato Beviláqua, informou que “com essa decisão, assegurou-se a manutenção do resultado das eleições proporcionais no município, garantindo ao Vereador Niltinho a continuidade de seu mandato na Câmara de Sertânia”. A sentença reforça, ainda, que a simples baixa votação de uma candidata não é suficiente para presumir fraude, reconhecendo-se a participação efetiva nas atividades de campanha.

Dessa forma, o União Brasil segue cumprindo regularmente os critérios legais de cotas de gênero e permanece com representação legítima no Legislativo local. A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, consolida a normalidade e a validade do pleito municipal em Sertânia. As informações são do Moxotó da Gente.

Na próxima segunda-feira, o Governo Municipal de Iguaracy vai inaugurar o novo Espaço para a Feira de Animais do município.

Durante a inauguração, o prefeito Zeinha Torres (PSB) assinará ainda o Contrato e Ordem de Serviço, para a construção da ciclovia as margens da PE 292.

“Essa é mais uma conquista que vai dar uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes, trazendo mais opções para o lazer e incentivando a prática de esportes”, disse o prefeito em contato com o blog.

O vereador eleito Ozório Guedes Policarpo Neto (Pros), da cidade de Soledade, no Cariri paraibano, procurou a Polícia Federal nesta quarta-feira (28) para denunciar que foi ameaçado para que assinasse um documento renunciando à posse dele, em 1º de janeiro de 2017.

Segundo ele, dois homens armados, com documentos timbrados, invadiram a casa em que ele estava. O político não assinou o documento. O delegado Luciano Patury, da Polícia Federal, confirmou a denúncia, mas não informou detalhes sobre o caso.

As torturas duraram cerca de 2 horas, disse o vereador. Ele conta que estava na casa de uma amiga tomando sopa, na noite de terça-feira (27), quando dois homens chegaram ao local em uma moto Honda Pop e invadiram a residência procurando por ele. “Quando eles entraram, eu fiquei assustado, porque eu vi que não era coisa boa e eles já foram tirando as armas e um envelope”, disse.

De acordo com o vereador, o envelope estava timbrado com o brasão da Câmara de Vereadores de Soledade. Ozório Neto disse que havia quatro papéis no envelope, sendo um com os dados dele, do partido e com o resultado das eleições, além de outras três folhas iguais com um ofício feito em nome do vereador e destinado ao presidente da Câmara de Vereadores, informando que queria renunciar à posse.

“A renúncia dizia que era de cunho pessoal, porque eu assumi um concurso público recentemente para professor no município, e que eu iria tratar de minha vida para concursos. A arma era aqui [na minha cabeça]. Eles diziam: assina ou morre”, conta o vereador eleito, que informou não ter assinado os documentos, apesar das ameaças.

Ainda de acordo com Ozório Neto, outras duas pessoas que estavam na casa também foram mantidas reféns. Ele disse que os suspeitos ordenavam que ele deitasse no chão, apontava armas para a cabeça e chegaram a passar facas pelo corpo dele, ameaçando matá-lo.

No fim da manhã desta quarta-feira (28) o vereador eleito foi até a delegacia da Polícia Federal em Campina Grande, no Agreste paraibano, onde formalizou a denúncia. “Eu preciso da polícia. Eu preciso de ajuda, se não eu vou ter minha vida jogada pelos bandidos”, disse ele.

Nesta sexta-feira (17), o pré-candidato governista ao Governo do Estado, Danilo Cabral (PSB), realizou um ato político marcando o avanço da sua pré-candidatura no Agreste Central. Segundo a assessoria, 5 mil pessoas estavam presentes no evento.

Danilo, o prefeito Gustavo Adolfo e o ex-prefeito Rui Barbosa reuniram, no local, além do governador Paulo Câmara e da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, pré-candidatos, ex-prefeitos e lideranças da região. 

“A pegada vai ser essa. Nossa pré-campanha vem em uma crescente muito bonita. Eu não tenho dúvida que serei governador a partir de janeiro de 2023. Vamos eleger Teresa senadora e promover um reencontro do Brasil com Pernambuco fazendo Luiz Inácio Lula da Silva presidente novamente. O Agreste Central terá um governador que não sairá das ruas. Vou liderar esse conjunto de ações que vai aprofundar as conquistas que temos garantido desde 2007, com o saudoso Eduardo Campos”, destacou Danilo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, antecipou para novembro do ano passado a eleição da Mesa Diretora da Casa, que deve resultou em sua recondução para mais um mandato.

A eleição foi antecipada em treze meses, já que o previsto era de que acontecesse apenas no mês de dezembro do próximo ano – com fim do biênio previsto para 2026. No entanto, essa antecipação não foi considerada ilegal, tendo em vista a mudança no regimento interno aprovado pelo plenário da Casa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) previsões regimentais das Assembleias Legislativas do Amazonas, do Amapá e de Roraima que permitem eleições antecipadas, no curso do primeiro biênio da legislatura, das Mesas Diretoras que atuarão no segundo biênio.

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumenta que o Supremo já definiu que eleições antecipadas para Mesas Diretoras das casas legislativas só podem ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio da legislatura, mantendo, assim a periodicidade e a contemporaneidade dos pleitos, elementos essenciais para a promoção do pluralismo político.

“Ao possibilitarem eleições antecipadas a qualquer momento do primeiro biênio, as normas regimentais violariam o entendimento do STF, comprometendo a alternância do poder e os critérios de contemporaneidade e razoabilidade”.

Hoje,  foi notícia na Folha de São Paulo que a Procuradoria Geral da República também ingressou no STF contra a reeleição antecipada de Álvaro Porto e sua Mesa Diretora, pelo mesmo critério .