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Supremo decide que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Por André Luis
Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Outras Notícias

Tabira: Val do Bar confirma licença e anuncia que vai deixar a política tabirense

Agora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna. O parlamentar também […]

Val do barAgora é fato: o vereador Val do Bar, alegando tratamento de saúde, está licenciado do cargo e ontem mesmo protocolou o pedido na Câmara de Tabira. Serão 120 dias fora do Poder Legislativo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Val comunicou que deverá se submeter a uma cirurgia na perna.

O parlamentar também admitiu estar desiludido com a vida pública e adiantou que não disputará a reeleição. Ele deixou claro que sua saída da política, não tem relação com a falta de apoio do empresário Jose de Arimateia. “A vida pública não é como a gente quer, nem como a gente pensa”, disse Val.

Falando sobre o caso “Esmar”, que resultou na abertura de uma Comissão de Investigação, na condição de participante, o parlamentar disse que já manteve contato com o MP e pela documentação apreciada, a escola pertence mesmo à municipalidade.

Ele disse achar que o Prefeito Sebastião Dias poderia ter feito mais por Tabira, mas admitiu que ao votar a Câmara tentará ajudar o prefeito a fazer um bom mandato.

Mesmo como integrante da bancada de oposição, Val citou como positiva a atuação dos secretários Flávio Marques, Edgley Freitas e Beto Santos. Críticas, apenas à saúde.

Com saída de Val, Mário Amaral deixa Secretaria de Obras : Com o objetivo de substituir o vereador Val do Bar que protocolou ontem uma licença de 120 dias, o primeiro suplente Mário Amaral, anunciou ontem a sua saída da Secretaria de Obras do Governo Sebastião Dias.

Expectativa agora para a posse de Mário em lugar de Val e o governo municipal oficializar o nome do novo Secretário.

Brasil tem 2.741 mortes e 43.079 casos de coronavírus, diz ministério

Pernambuco continua ocupando o terceiro lugar entre os estados com mais mortes. O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, que agora registra 2.741 mortes, 43.079 casos confirmados e com uma taxa de letalidade de 6,4. O boletim ainda informa que o país registra 22.991 […]

Foto: Freepik

Pernambuco continua ocupando o terceiro lugar entre os estados com mais mortes.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente balanço dos casos de coronavírus no Brasil, que agora registra 2.741 mortes, 43.079 casos confirmados e com uma taxa de letalidade de 6,4. O boletim ainda informa que o país registra 22.991 pacientes recuperados da Covid-19.

Os estados com mais mortes confirmadas são: São Paulo (1.093), Rio de Janeiro (461), Pernambuco (260), Ceará (215) e Amazonas (193).

Pernambuco – O Estado confirmou nesta terça-feira (21), 218 novos casos da covid-19 registrados nas últimas 24 horas. Com isso, totaliza 2.908 casos confirmados. Também foram confirmadas laboratorialmente 26 novas mortes. Ao todo, Pernambuco tem agora 260 mortes causadas pelo novo coronavírus.

Dallagnol defende procurador citado em suposto esquema de propina

Congresso em Foco O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer. “Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele […]

Congresso em Foco

O coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, defendeu neste sábado (30) o procurador Januário Paludo, citado como beneficiário de um suposto esquema de propina para proteger o doleiro Dário Messer.

“Januário é um dos procuradores mais diligentes, dedicados e competentes do MPF [Ministério Público Federal]. Conheço ele há 15 anos e confio integralmente nele”, disse no Twitter.

A fala de Dallagnol ocorre no mesmo dia que uma reportagem do Uol revelou que a Polícia Federal (PF) interceptou conversas do doleiro Dário Messer com a sua namorada, Myra Athayde, nas quais ele afirma que pagava propinas mensais ao procurador, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os valores seriam referentes a uma suposta proteção ao “doleiro dos doleiros” em investigações sobre suas atividades ilegais. O caso levou a PF elaborar um relatório em outubro pedindo providências sobre o caso, considerado grave, pela corporação.

No Twitter, Dallagnol afirmou que a ação penal que tramitou em Curitiba sobre o doleiro foi de responsabilidade de outro procurador, “o qual trabalhou no caso com completa independência”.

De acordo com o coordenador da força-tarefa, a investigação contra Messer é de responsabilidade da Lava Jato do Rio de Janeiro, “razão pela qual não faz sequer sentido a suposição de que um procurador da força-tarefa do Paraná poderia oferecer qualquer tipo de proteção”.

As ilações mencionadas pela reportagem d supostas proprinas a PF e MP já foram alvo de reportagens e, pelo q foi divulgado, há investigação sobre possível exploração de prestígio por advogado do investigado, fato q acontece qd nome de 1 autoridade é usado sem seu conhecimento”, complementa.

Dallagnol finaliza o texto dizendo que a força-tarefa reitera a “plena confiança” no trabalho de Paludo, “pessoa com extenso rol de serviços prestados à sociedade e respeitada no Ministério Público pela seriedade, profissionalismo e experiência”.
Além de Dallagnol, o procurador Roberson Pozzobon, que também faz parte da força-tarefa, se pronunciou na rede social defendendo Paludo.
Miguel credencia omissão de Raquel em nota a erro de assessoria. “Nada seria possível sem ela”

O presidente estadual do IPA, Miguel Duque,  manteve contato com o blog e reconheceu erro de sua assessoria no texto distribuído sobre entrega de veículos pelo órgão sem referência à governadora. “Nada do que foi feito aconteceria sem ela. Temos essa compreensão e nos posicionamos na defesa de seu trabalho em todas as oportunidades de […]

O presidente estadual do IPA, Miguel Duque,  manteve contato com o blog e reconheceu erro de sua assessoria no texto distribuído sobre entrega de veículos pelo órgão sem referência à governadora.

“Nada do que foi feito aconteceria sem ela. Temos essa compreensão e nos posicionamos na defesa de seu trabalho em todas as oportunidades de fala e registro”.

Miguel diz que o IPA vive um novo momento pela decisão política da governadora.

Ontem, Raquel entregou uma nova frota de veículos ao Instituto, ampliando a capacidade de atuação do órgão em todo o Estado.

A nova frota dará suporte às ações de assistência técnica, extensão rural, acompanhamento de obras hídricas e atendimento às comunidades rurais, garantindo mais agilidade e qualidade no serviço público.

No contato,  Miguel destacou o registro em nota oficial do governo onde reafirma o papel da gestora estadual.

“A entrega feita pela governadora Raquel Lyra representa muito mais do que novos veículos. É a reafirmação de que o Governo acredita no IPA, valoriza nossos servidores e reconhece a importância do trabalho que fazemos no campo. Com essa estrutura, podemos ir mais longe e transformar ainda mais vidas”, destacou.

BRF amplia centro de distribuição e fábrica em Vitória de Santo Antão

Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia, que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. […]

IMG_1790Investimento de R$ 70 milhões vai aumentar a capacidade produtiva e comercial da companhia,
que vai concentrar suas operações de logísticas no Estado

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (29.03), protocolo de intenções com a BRF – detentora das marcas Sadia, Perdigão e Qualy – para a expansão das atividades da empresa no Estado. Com o acordo, a BRF se prontificou a investir R$ 70 milhões na ampliação do centro de distribuição e da unidade fabril instalados no município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Os dois empreendimentos são responsáveis pela manutenção de aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos na região. A partir desse incremento, a empresa vai concentrar, dentro de seis meses, as suas operações de logística em Pernambuco.

Para o chefe do Executivo estadual, a ampliação das atividades da BRF comprova a estabilidade econômica do Estado e consolida a região da Mata Sul como um polo logístico de distribuição de alimentos. “Essa é mais uma prova de confiança da BRF nas instituições pernambucanas. Parceria que se consolidou em 2008, com a inauguração da primeira fábrica de Vitória de Santo Antão, agora, resulta em um anúncio de ampliação do centro de distribuição e da fábrica. Isso vai gerar emprego e renda para o Estado e consolidar Pernambuco como um centro distribuidor de alimentos do Nordeste”, sublinhou Paulo.

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O centro de distribuição de Vitória de Santo Antão terá sua capacidade ampliada em 100%, e, com isso, passará a atender todo o Nordeste e alguns Estados do Norte do País. A terraplanagem do local já foi iniciada e as obras serão finalizadas dentro de seis meses. O município já conta com duas robustas unidades da BRF, uma especializada na produção de embutidos e outra de margarina.

Além dos investimentos na estrutura fabril da BFR, o protocolo de intenções contempla ainda a reestruturação das vias de acesso ao complexo. Orçadas em R$ 20 milhões, as obras de pavimentação do entorno do parque serão executadas pela empresa, através do Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (Proinfra). Esse mecanismo prevê descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 10% como compensação para indústrias que precisem contribuir com a melhoria da infraestrutura para se instalar ou ampliar operações no Estado.

O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, lembrou que o Proinfra foi implantado em 2011 por Paulo Câmara, quando o gestor estava à frente da Secretaria da Fazenda no Governo Eduardo Campos. “Esse mecanismo foi fundamental para ampliação e a atração de novas empresas. Com isso e outros incentivos, Pernambuco se tornou favorável para os negócios”, frisou Thiago Norões, afirmando ainda: “A BRF fez de Pernambuco a sua casa e nós estamos apenas correspondendo a confiança depositada”.

O vice-presidente de Relações Corporativas e Legal da BRF, José Roberto Rodrigues, afirmou na oportunidade que os índices de produtividade e satisfação estão elevados na planta de Vitória. Para o executivo, a empresa acertou na escolha por Pernambuco e outros investimentos estão por vir. “Há uma avaliação interna na companhia hoje de atender alguns mercados da África e da América Central, via a plataforma de Vitória. A ideia é otimizar a vinda de matéria prima do centro do País para ser processado aqui e eventualmente exportar. Esse é um projeto de médio prazo e hoje temos a consciência que há uma demanda importante no Nordeste do Brasil que nós vamos conseguir atender adequadamente”, explicou o gestor.

A qualidade de mão de obra também foi considerada um dos atrativos para a atração da BRF para o Estado e contribuiu para a sua ampliação. Para o governador Paulo Câmara, a questão é fundamental para os empresários. “Tudo é levado em conta na atração de novos investimentos. Mas o ponto principal é que a mão de obra corresponde acima de qualquer expectativa. E isso vale para todo o tipo de industria. Então, o povo de Pernambuco é trabalhador, se capacita e responde às oportunidades que lhe são ofertadas”, completou. Com perfil diversificado, o distrito industrial do município de Vitória do Santo Antão, que se desenvolve às margens da BR-232, conta com 11 empresas de médio e grande porte.

Participaram ainda da solenidade o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni; o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto; o deputado estadual Joaquim Lira; o diretor presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Jenner Guimarães; o diretor de Relações Institucionais da BRF, Adriano Zerbini; a gerente de Relações Institucionais da BRF, Ana Carolina Carregaro; o diretor regional Nordeste, Rodrigo Lavall; e o gerente Industrial da BRF, Wallace Greatti.