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Supremo decide que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Por André Luis
Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Outras Notícias

Mãe Coruja atende mais de 3 mil crianças na área da X Geres

O ano de 2015 termina com 3.400 crianças assistidas pelo Programa Mãe Coruja em cinco municípios dos 12 que integram a X Regional de Saúde. A informação foi passada pelo Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Além dos menores o Programa atende as mães e […]

wilson_rodrigues-660x330O ano de 2015 termina com 3.400 crianças assistidas pelo Programa Mãe Coruja em cinco municípios dos 12 que integram a X Regional de Saúde.

A informação foi passada pelo Gerente Regional do Mãe Coruja Wilson Rodrigues durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Além dos menores o Programa atende as mães e muitos são os frutos colhidos em cidades como Iguaracy, Santa Terezinha, Itapetim, Carnaíba e Solidão.

Falando da microcefalia no Mãe Coruja, Wilson admitiu a existência de oito casos suspeitos, sendo um confirmado em Iguaracy.

Alepe: PT apresenta projeto de lei que reivindica maior transparência no Plano Estadual de Vacinação

PL de autoria conjunta do deputado Doriel Barros e das deputadas Dulci Amorim e Teresa Leitão estabelece condutas para o processo de imunização e de sua divulgação em todo o Estado de Pernambuco Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e […]

PL de autoria conjunta do deputado Doriel Barros e das deputadas Dulci Amorim e Teresa Leitão estabelece condutas para o processo de imunização e de sua divulgação em todo o Estado de Pernambuco

Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e Teresa Leitão – protocolaram, nesta quinta-feira (4/2), um projeto de lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. 

O projeto destaca a importância da ampla divulgação de informações como quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado; o laboratório de origem; os custos despendidos; os grupos elegíveis; os municípios onde ocorrem a imunização; e a informação e o percentual sobre o atingimento da meta de vacinação, além de dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Os tristes números de infecções e óbitos apresentados no Brasil e no mundo também têm reflexo em Pernambuco, sob diversas dificuldades e problemas nos serviços de saúde, principalmente pela ausência de políticas públicas coordenadas pelo Governo Federal e pela omissão e falta de seriedade necessária do presidente da República e do ministro da Saúde no tratamento à pandemia. 

Na contramão do mundo, foram adotadas, desde o início da propagação da doença, políticas negacionistas e contra a orientação das autoridades sanitárias, incentivando e provocando aglomerações, além do boicote ao uso de máscaras e a adoção de medidas terapêuticas ineficazes e prejudiciais à saúde.

Além dos indispensáveis uso de máscara, ações de higienização e isolamento social, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais. E o mais importante: proteger a vida.

Nesse contexto, faz-se necessário que se dê maior transparência ao processo de vacinação para a população pernambucana. O projeto de lei da Bancada do PT-PE na Alepe tem como objetivo estabelecer condutas de transparência relacionadas ao modo como a evolução do processo de vacinação deve ser divulgado em todo o Estado, contribuindo com o acesso à informação para toda a população em meio a tantas notícias falsas (fake news) que vêm sendo divulgadas nos últimos tempos sobre a vacinação contra a Covid-19.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, a partir de informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram registrados 266.999 casos e 10.430 mortes em Pernambuco até as 13h desta quinta-feira (4). 

Com uma população estimada em 9.616.621 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado teve, também até esta data, 57.993 doses de vacinas aplicadas, segundo informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde (MS).

Carnaíba lidera ranking de Educação no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal 2025

O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em […]

O município de Carnaíba alcançou o primeiro lugar em Pernambuco no componente de Educação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) 2025. Com nota 0,8181, Carnaíba entrou na faixa de “Desenvolvimento Alto”, conforme a metodologia da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

O IFDM mede o desempenho dos municípios brasileiros em três áreas: Emprego & Renda, Saúde e Educação. Os dados da edição de 2025 mostram que Carnaíba teve uma evolução significativa na área educacional: o índice do município passou de 0,5591 em 2019 para mais de 0,8 em 2023 — o patamar mais elevado da escala.

A gestão municipal atribui os resultados a investimentos em infraestrutura escolar, capacitação de professores e à priorização de políticas públicas voltadas à área.

“Esse resultado é a prova de que quando se trabalha com responsabilidade e compromisso com o futuro das crianças e jovens, os frutos são colhidos. A educação é a base do desenvolvimento, e estamos muito felizes por ver Carnaíba ser reconhecida por isso”, afirmou o prefeito Wamberg Gomes.

O município também obteve desempenho considerado positivo no setor da Saúde, com índice de 0,7103, classificado como “Desenvolvimento Moderado”. Segundo a Firjan, a edição 2025 do IFDM incorporou novos parâmetros que refletem melhor a realidade dos municípios brasileiros, aumentando a precisão da avaliação.

Arcoverde: Prefeitura intensifica limpeza de ruas e pinturas de logradouros públicos

Por determinação da Prefeita Madalena Britto, a equipe da secretaria de Serviços Públicos está trabalhando intensivamente nesse final de ano. A preocupação é deixar a cidade ainda mais limpa e ordenada para as festividade natalinas. Para isso, o Cais, localizado na Avenida Zeferino Galvão foi todo pintado. A limpeza do canal do Riacho do Mel […]

cais

Por determinação da Prefeita Madalena Britto, a equipe da secretaria de Serviços Públicos está trabalhando intensivamente nesse final de ano.

A preocupação é deixar a cidade ainda mais limpa e ordenada para as festividade natalinas. Para isso, o Cais, localizado na Avenida Zeferino Galvão foi todo pintado. A limpeza do canal do Riacho do Mel foi concluída, assim como, dos canteiros da principais vias.

canal riacho do mel

“Essa é uma obrigação diária, mas com as festas queremos deixar a cidade ainda mais bonita”, esclarece a prefeita, que ainda pede a colaboração dos moradores para não jogar lixo em locais não apropriados e não deteriorar os jardins da praças, pisando nas gramas ou arrancando as plantas.

“Para se ter uma ideia, a Avenida Antônio Japiassu é varrida três vezes ao dia. Os jardins são aguados e mantidos com a capinação. O trabalho é árduo, mas é preciso que haja a colaboração da população”, finaliza Madalena.

Ex-prefeita de Betânia multada em quase R$ 29 mil pelo TCE

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014. O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a […]

A análise da Gestão Fiscal da ex-prefeita do Município de Betânia, Eugênia Araújo, referente ao exercício financeiro de 2014.

O Relatório de Auditoria do TCE apontou que o Poder Executivo Municipal de Betânia deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução de medida para a redução do total excedente em relação ao limite máximo da sua despesa total com pessoal, referente ao exercício financeiro de 2014.

O desenquadramento teve início no 2º semestre de 2013, quando atingiu o percentual de 54,21% de comprometimento da Receita Corrente Líquida em Despesa Total com Pessoal e a irregularidade permaneceu até o último semestre de 2014, atingindo 62,11%.

Dessa forma, a Segunda Câmara do TCE, julgou irregular a documentação sob análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Betânia, relativo aos 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício financeiro de 2014. Aplico a Sra. Eugênia de Souza Araújo, multa no valor de R$ 28.800,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais. A informação é do afogados On Line.