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Supremo decide que casos de caixa 2 ligados a outros crimes devem ser enviados à Justiça Eleitoral

Por André Luis
Foto: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Seis ministros entenderam que a competência é da Justiça Eleitoral. Outros cinco ministros defenderam dividir os processos com a Justiça Comum.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 5, que crimes eleitorais como o caixa 2 (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

Votaram para enviar os processos para a Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, presidente da Corte. Para dividir os processos com a Justiça comum, votaram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso. Dias Toffoli afirmou que sua posição sempre foi a mesma, de manter a jurisprudência do STF, por isso, acompanhou o relator.

“Todos aqui estamos unidos no combate a corrupção. Tanto que são raros os casos de reversão de algum processo, de alguma condenação, de alguma decisão. Todos também estamos aqui na defesa da Justiça Eleitoral”, afirmou Toffoli.

O STF analisou uma questão de ordem apresentada no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). A investigação tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht, que afirmaram que Pedro Paulo recebeu R$ 3 milhões para campanha em 2010, além de outros valores em 2014. Paes teria ajudado na intermediação.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.

Em seus votos, vários ministros defenderam a eficiência da Justiça Eleitoral. Já advogados argumentavam que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Nesta quinta (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que não vê riscos de que eventual decisão da Corte prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.

Outras Notícias

Sertão ganha 13 escolas em tempo integral

Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco. O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo […]

thumbnail_5o5a0498Cerca de oito mil alunos do Ensino médio da rede pública de ensino serão beneficiados com escolas em tempo integral no sertão de Pernambuco.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho liberou, nesta quinta-feira(29), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, R$79 milhões para o Programa de Fomento à implementação de Escolas em Tempo Integral em Pernambuco.

O ensino em tempo integral é uma política pública séria, que interessa ao povo, interessa aos jovens, interessa a educação e sempre terá em mim uma parceria efetiva para transformar palavras em ações concretas que possam mudar a vidas dos jovens de Pernambuco”. Ressaltou o ministro. Das 36 escolas do Estado que serão beneficiadas, 13 são do Sertão.

A estimativa do Ministério da Educação é que 7.410 alunos sertanejos sejam atendidos pelas escolas selecionadas até 2019. 4 escolas de Petrolina receberão os recursos e serão mais 9 unidades distribuídas em Buíque, Petrolândia, Floresta, Belém do São Francisco, Serra Talhada,Afogados da Ingazeira,  Araripina, Tuparetama e Salgueiro. Petrolina foi a cidade Pernambucana que teve mais escolas contempladas pelo primeiro edital do Programa. Seguida de Recife, com três unidades e Gravatá, Jaboatão, Barreiros e Timbaúba, com duas escolas cada.

As Escolas foram beneficiadas após aprovação do Termo de Adesão enviado ao MEC pela Secretaria Estadual de Educação. As escolas e regiões de vulnerabilidade social ou com baixos índices sociodemográficos foram priorizadas na seleção. Ao todo, as secretarias estaduais de Educação de todo País inscreveram 290 mil estudantes de 588 escolas.

Escolas selecionadas

Petrolina 

Escola Dom Malan

Escola Padre Manoel de Paiva Netto

Escola Gersino Coelho

Escola Jesuíno Antônio Dávila

Buíque 

EREM Duque de Caxias

Petrolândia 

Escola de Jatobá

Floresta

Escola Deputado Afonso Ferraz

Belém São Francisco

Escola Maria Emilia Cantarelli

Serra Talhada

Escola Irnero Ignacio

Afogados da Ingazeira

Colégio Normal Estadual de Afogados da Ingazeira

Araripina

Escola Padre Luiz Gonzaga

Salgueiro 

Escola Carlos Pena Filho

Tuparetama

EREM Conego Olimpio Torres

Serra: Sebastião Oliveira promete R$ 1 milhão para socorrer o Pátio da Feira, diz empresário

O empresário Marcos Oliveira informou ao blog ter recebido a garantia do Deputado Sebastião Oliveira para destinar emenda de R$ 1 milhão para o Pátio da Feira. Marcos, que já foi Secretário de Desenvolvimento Econômico reconhece que o local merece prioridade diante da situação das instalações.  É uma das demandas que devem ser priorizadas pela […]

O empresário Marcos Oliveira informou ao blog ter recebido a garantia do Deputado Sebastião Oliveira para destinar emenda de R$ 1 milhão para o Pátio da Feira.

Marcos, que já foi Secretário de Desenvolvimento Econômico reconhece que o local merece prioridade diante da situação das instalações.  É uma das demandas que devem ser priorizadas pela prefeita Márcia Conrado,  do PT.

“Depois da última enchente na área mandei mensagem para vários deputados federais solicitando R$ 1 milhão para socorrer o pátio da feira. O deputado Sebastião Oliveira foi o único que me retonou garantindo que destinaria o recurso através de uma emenda parlamentar.

Ontem uma parte da área foi atingida por um incêndio. “Após saber desse incêndio entrei em contato com o deputado Sebastião Oliveira que novamente assegurou a destinação do recurso para o município”.

Uma informação a que o blog teve acesso,  entretanto,  indica que o governo pode direcionar o recurso para o Condomínio Industrial,  que ocupa mais espaço na mídia local. Há quem veja o socorro ao pátio como prioridade.

Márcia Conrado assina ordens de serviço de 101 ruas com investimento de R$ 13 milhões 

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas. Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos […]

A prefeita Márcia Conrado assinou nesta sexta-feira, 1º de outubro, duas ordens de serviço para pavimentação de 101 ruas.

Elas ficam nos bairros AABB, Ipsep, Universitário e Cohab, em Serra Talhada. São quase 91 mil metros quadrados de pavimentação nos quatro bairros, com investimento de mais de R$13 milhões, oriundos de emenda de bancada dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, além de contrapartida do Município. 

“Com muita alegria estamos autorizando mais cento e uma ruas em nossa cidade, dando continuidade ao maior programa de pavimentação da história de Serra Talhada, iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Luciano Duque. Quero agradecer de coração aos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico, que se uniram e conseguiram trazer a primeira emenda de bancada para a nossa cidade, garantindo a execução dessas importantes obras na AABB, Ipsep, Cohab e no Universitário, que em breve estará cem por cento calçado. São obras que transformam a infraestrutura da cidade e geram qualidade de vida para milhares de famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado. 

A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da prefeita Márcia Conrado; do vice-prefeito Márcio Oliveira; dos deputados federais Marília Arraes e Pastor Eurico; do ex-prefeito Luciano Duque; do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; do presidente da Câmara Municipal, Ronaldo de Dja; e dos vereadores Vandinho da Saúde, André Maio, Nailson Gomes, Rosimério de Cuca, Alice Conrado, Gin Oliveira, Zé Dida Gaia, Romero Sena, Agenor de Melo, China Menezes, Manoel Enfermeiro, Antônio da Melancia e José Raimundo Filho. 

Após a assinatura das ordens de serviço a prefeita Márcia Conrado e o secretário Cristiano Menezes vistoriaram algumas ruas que serão beneficiadas nos bairros Ipsep e Universitário.

“É um projeto ousado, com investimentos que geram emprego e renda, além de melhorar a mobilidade, valorizar os imóveis e sem dúvida a qualidade de vida e distribuição de desenvolvimento por toda a cidade”, comentou Cristiano Menezes.

No Senado, Humberto sai em defesa de Lula‏

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa nesta quarta-feira (28) prestar a sua homenagem aos 70 anos de Lula e, em nome da bancada, fazer um desagravo ao ex-presidente. Humberto afirmou que “essas agressões e perseguições torpes e mesquinhas a Lula não vão destruir a biografia […]

Senador Humberto Costa (PT-PE) defende o parecer em que recomenda a cassação do mandato de Demóstenes Torres (DEM-GO). Para o senador, Demostenes “
Senador Humberto Costa (PT-PE) defende o parecer em que recomenda a cassação do mandato de Demóstenes Torres (DEM-GO). Para o senador, Demostenes “”faltou com a verdade””

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi à tribuna do plenário da Casa nesta quarta-feira (28) prestar a sua homenagem aos 70 anos de Lula e, em nome da bancada, fazer um desagravo ao ex-presidente.

Humberto afirmou que “essas agressões e perseguições torpes e mesquinhas a Lula não vão destruir a biografia de um dos líderes políticos mais importantes da história do país”, responsável por tirar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e fazer do Brasil um país mais justo e igualitário.

“Lula é um homem que, nessas suas sete décadas de caminhada, entra para a história como o primeiro presidente da República a ter mudado, em oito anos de governo, cinco séculos de um modo perverso de administrar, em que se relegava ao desprezo e ao esquecimento dezenas de milhões brasileiros”, declarou.

Para o senador, que listou conquistas alcançadas durante a gestão de Lula nas mais diversas áreas, o ex-presidente jamais baixou a cabeça às incontáveis adversidades que a vida lhe impingiu. “Da fuga da fome à mutilação física em uma fábrica, da perda de uma esposa à cadeia imposta pela ditadura militar, esse guerreiro nunca abandonou as causas pelas quais sempre lutou”, declarou.

O parlamentar ressaltou que, “apesar do espancamento midiático e dessa jogatina política de baixo nível tramada em porões, cujas razões têm fundo meramente eleitoral”, recente pesquisa encomendada pelos “seus inquisidores” mostra a força de Lula.

De acordo com a pesquisa, o ex-presidente guarda, entre os brasileiros, a maior certeza de voto para 2018, se desejar concorrer novamente no próximo pleito. Um em cada quatro eleitores diz que votaria “com certeza” no petista.

“Com Lula, nós chegamos ao futuro. Pela obra desse homem, foi possível derrubar em 64% a pobreza extrema no Brasil em pouco mais de uma década e promover a maior mobilidade social da nossa história, com uma massa humana de 42 milhões de pessoas ascendendo à classe média”, ressaltou.

Em oito anos de governo, o país triplicou o seu Produto Interno Bruto brasileiro. O PIB per capita saltou de R$ 7,6 mil, registrado no último ano de Fernando Henrique Cardoso, para R$ 24,1 mil em 2010, último ano de Lula.

Humberto lembrou que Lula é reconhecido internacionalmente por seus feitos e ostenta, hoje, mais de 30 títulos e prêmios internacionais, muitos deles de doutor honoris causa, conferidos por algumas das maiores universidades do mundo.

O senador acredita que o ex-presidente chega aos 70 anos com muita saúde, garra e lucidez política e absolutamente em forma para novas missões, da mesma maneira que estava Winston Churchill quando se tornou primeiro-ministro do Reino Unido, pela segunda vez, aos 76 anos.

AMUPE realiza última Assembleia e recebe comitiva de Cabo Verde

Acontece na sede da AMUPE a a última Assembleia Extraordinária da entidade no ano.  A Mesa foi formada pelo Presidente José Patriota, Tesoureiro João Batista prefeito de Triunfo, Débora Almeida, Secretária da Mulher, Eduardo Tabosa, representante da CNM, e os membros da Delegação de Cabo Verde, Manoel Pina (Presidente Associação Nacional dos Municípios de Cabo […]

Acontece na sede da AMUPE a a última Assembleia Extraordinária da entidade no ano.  A Mesa foi formada pelo Presidente José Patriota, Tesoureiro João Batista prefeito de Triunfo, Débora Almeida, Secretária da Mulher, Eduardo Tabosa, representante da CNM, e os membros da Delegação de Cabo Verde, Manoel Pina (Presidente Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde) e Francisca Santos (Diretora da Unidade de Desenvolvimento e Conselheira do Primeiro).

Do Pajeú, presentes os prefeitos, Marconi Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Lino Morais (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Tião Gaudêncio (Quixaba), Manuca (Custódia), Adelmo Moura (Itapetim), Tânia Maria (Brejinho), Ângelo Ferreira (Sertânia), Evandro Valadares (São José do Egito).

O Presidente da entidade, José Patriota, recebeu antes do encontro  a delegação de Cabo Verde, que terá uma agenda extensa em Pernambuco. Na pauta,  a missão viaja para os municípios de Toritama, onde visita o Polo de Confecções, São Bento do Una, onde conhece a Agroindústria, Afogados da Ingazeira, faz uma vista de campo para conhecer como é feito o reuso da água e Cisternas, além do Polo de Móveis. Já em Triunfo, visita a Agroindústria de Cachaça.

“Esse intercâmbio faz parte do Protocolo de Intenções entre ANMCV – Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde e Amupe, firmado no mês de outubro no II Evento CIMEIRA Internacional dos Líderes Locais”, disse Patriota.