Didi pode assumir Solidariedade em Carnaíba

Ministério Público, Tribunais de Contas e Forças Armadas também fazem parte do PL.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei complementar para estabelecer um prazo mínimo de quatro anos para a desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais  de Contas e do Ministério Público, concorrerem a cargos eletivos.

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (30), na Câmara dos Deputados, modifica a lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que trata sobre inelegibilidade. 

Segundo o parlamentar, a Constituição Federal impõe uma série de restrições aos integrantes dessas carreiras, relativas à atuação em atividades privadas, bem como o necessário afastamento da política.

“Ao determinar essas restrições, a Constituição o faz por considerar que são carreiras típicas de Estado. O exercício dessas funções não é vinculado a governos justamente para que não seja permitida vinculação ou uso político do cargo. Logo, é necessário também que, ao decidirem disputar eleições, se submetam à quarentena, para que sua eleição não seja fruto do uso político do cargo que ocupava”, justificou Danilo Cabral. 

O deputado acrescentou que a proposta vai de encontro ao que defendeu o presidente  da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). 

Nesta quarta-feira (29), Maia disse ser preciso criar uma quarentena para que juízes possam disputar eleições e que o assunto deve ser analisado pelo Legislativo ainda neste ano. 

A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022. Antes das declarações de Rodrigo Maia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos.

“Nossa proposta é mais ampla que a defendida pelo Presidente da Câmara e do STF, quando incluímos também  o Ministério Público, as Forças Armadas e os Tribunais de Contas”, comentou Danilo Cabral. 

A ascensão política dessas carreiras pode ser medida pelo aumento exponencial da participação em pleitos eleitorais. Em 2018, o Rio de Janeiro e Mato Grosso elegeram juízes para os cargos de governador e senador, respectivamente. Também foram eleitos, para assumirem mandatos legislativos, 22 integrantes das Forças Armadas. 

Para Danilo Cabral, a atuação de juízes, promotores e integrantes das Forças Armadas, impacta diretamente a vida de pessoas e são fundamentais para o Estado Democrático de Direito. 

“Não há problema em integrantes das mencionadas carreiras almejarem assumir cargos eletivos. É legítimo e até importante essa participação. Mas também não é aceitável que os mesmos permaneçam em suas funções até a véspera da eleição fazendo do cargo trampolim eleitoral. Isso contamina o exercido das prerrogativas da função”, opina. 

Juízes e procuradores, hoje, por exemplo, podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos.

Em entrevista na manhã da última quarta-feira na Rede Pernanbucana de Rádios o pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá (agora, após a convenção de ontem, candidato), explicou com detalhes sua proposta para desenvolver a interiorização da saúde em Pernambuco. 

Paulo exemplificou o trabalho de Danilo a frente da secretaria de educação que tirou Pernambuco do 26º para o 1º lugar em qualidade em todo Brasil. Hoje a rede estadual de ensino consegue os mesmo índices de excelência em todo estado. 

Paulo Jucá acredita que com a efetiva interiorização da saúde ele pode ajudar Danilo a repetir o mesmo feito da educação na saúde melhorando consideravelmente a qualidade de vida de quem vem da zona da mata, agraste e sertão que não precisarão mais desses deslocamentos, passando a tratar de pequenas e medias intervenções em suas regiões, ajudando inclusive a desafogar as demandas dos hospitais da capital.

Por Rodrigo Lima, especial para o blog

O problema na distribuição desigual dos recursos arrecadados entre os entes federados, e a alta concentração do bolo tributário por parte da União é um problema conjuntural que vem se agravando ano a ano.

A atual crise aprofundou esse quadro já trágico. O final do ano que se aproxima, com a perspectiva de não honrar os compromissos como o pagamento do 13º salário, tem gerado um quadro sombrio para as Prefeituras Municipais.

Em meio a essa grave crise, a AMUPE reúne na manhã desta segunda, os Prefeitos de todo Estado em assembleia extraordinária no plenário da ALEPE. A reunião foi aberta às 10h pelo Presidente da AMUPE, Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“Queremos chamar a atenção da sociedade para os problemas. Há na pauta reivindicações para Estado e União, mas também cobranças para que o Congresso supere esse entrave político e vote as matérias pendentes que são de nosso interesse. A crise, que é conjuntural, mas está sendo aprofundada pela crise política e pelo quinto ano consecutivo de seca,” destacou Patriota.

Eduardo Tabosa, Prefeito de Cumaru, no Agreste de Pernambuco, e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Municípios afirmou não ser possível aos municípios garantir uma merenda de qualidade quando as Prefeituras recebem apenas 32 centavos por aluno/dia. O Presidente a União dos Vereadores, Josinaldo Barbosa, foi mais enfático: “Ou nos unimos ou os municípios vão parar”.

A audiência conta com as presenças do Presidente da ALEPE, Guilherme Uchoa, Deputados Estaduais Aloísio Lessa, Augusto César, Rogério Leão, Rodrigo Novaes, Edilson Silva, Antônio Moraes, Júlio Cavalcanti, Ângelo Ferreira, Sílvio Costa Filho, Botafogo Júnior, José Maurício, Odacy Amorim, Joaquim Lira e Henrique Queiroz. Prefeitos de todas as regiões do Estado lotam as dependências do plenário e tribunas de honra.

O Deputado Federal, Tadeu Alencar, anunciou um projeto que obriga a União a indicar aos municípios, com trinta dias de antecedência, as razões para possíveis cortes nos repasses de FPM, dando tempo para que os municípios solucionem os problemas evitando assim a diminuição dos recursos.

“Irei apresentar esse projeto amanhã no plenário da Câmara, pois acho um desrespeito que a União simplesmente corte o repasse sem nenhum aviso prévio aos municípios. É um desrespeito para com os demais entes federados,” destacou Tadeu Alencar.

Pelo Governo, falou o Deputado Aloísio Lessa. Pela Oposição, discursou agora o Deputado Sílvio Costa Filho. No momento, falam Prefeitos representando as três regiões do Estado. Após o ato na assembleia, os Prefeitos divulgarão uma “Carta Aberta” à sociedade apresentando os problemas e contendo propostas para superação da crise. Às 11h30, uma comitiva de Prefeitos será recebida no Palácio do Campo das Princesas pelo Governador Paulo Câmara.

Entrega garante uma resposta mais eficiente às necessidades da população e reforça a Patrulha Escolar

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, realizaram, nesta quinta-feira (8), a entrega de 112 novas viaturas à Polícia Militar (PMPE) e ao Corpo de Bombeiros (CBMPE). A ação faz parte do Juntos pela Segurança, que já substituiu 85% dos carros das corporações, entregando a elas mais de 2.200 novas viaturas.

“O programa Juntos pela Segurança vem investindo cerca de R$ 1 bilhão para garantir mais segurança pública em Pernambuco. Hoje, entregamos 112 viaturas que fazem parte de um investimento de mais de R$ 96 milhões anuais na troca desses veículos. Esse esforço garante uma resposta à população, ampliando a nossa frota e garantindo mais segurança para os homens e mulheres que trabalham nas forças operacionais de polícia do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), 60 destas viaturas serão destinadas à Patrulha Escolar. A ação tem o objetivo de garantir maior segurança ao ambiente escolar, atuando nos arredores das escolas e cobrindo todas as 16 Gerências Regionais de Educação.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, todas as regiões do Estado serão beneficiadas com os novos veículos. “Com essa nova frota teremos maior tempo de permanência na rua, veículos antigos que quebravam com certa frequência estão sendo substituídos, mas também existe o acréscimo no número de veículos”, enfatizou o titular da pasta.

Reforçando as ações de combate à criminalidade em todo o Estado, a Polícia Militar recebeu 30 novas viaturas de tração 4×4. De acordo com o comandante da PMPE, coronel Ivanildo Torres, esses veículos garantem a presença policial mesmo em áreas de difícil acesso. “O policiamento ostensivo necessita de viaturas qualificadas. Com elas, conseguimos chegar na população da zona rural”, pontuou.

Para o Corpo de Bombeiros foram destinados 22 novos automóveis, que serão utilizados nas ações de vistorias técnicas em todo o Estado. O comandante do CBMPE, coronel Francisco Cantarelli, ressaltou que as viaturas serão utilizadas nos Centros de Atividades Técnicas. “São centros que correspondem pela prevenção e segurança contra incêndios, fazendo fiscalizações, vistorias e celeridade nos processos de atendimento daquelas empresas que buscam regularização”, finalizou o coronel.

Também estiveram presentes na solenidade os secretário estaduais Alexandre Schneider (Educação e Esportes), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Dominique Oliveira (executiva de Defesa Social) e o coronel Clóvis Ramalho (executivo de Proteção e Defesa Civil); o chefe da Polícia Civil, Renato Leite; e o deputado estadual Antônio Moraes.

Ao todo, doze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  aderem à medida 

Representantes do Ministério Público e prefeitos de treze cidades do Pajeú,  mais Sertânia,  no Moxotó,  se reúnem nesta segunda pela manhã em um encontro virtual para amarrar os pontos das medidas mais restritivas entre 24 e 28 de março.

A reunião busca fechar o modelo do decreto a ser editado em cada um dos municípios, com medidas mais restritivas que o atual modelo editado pelo Governo do Estado.

Uma das possibilidades é de que o modelo, com adaptações,  seja o de Araraquara, São Paulo.  A cidade completa um mês do 1º dia de fechamento total da cidade, como medida de conter a disseminação do coronavírus, com números que estão sendo comemorados (ver matéria abaixo).

Sexta, houve reunião entre Promotores de Justiça, Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde, com a participação do Governador Paulo Câmara e do Secretário Estadual de Saúde André Longo, no auditório da Sede do Ministério Público na 3ª Circunscrição Ministerial.

Construiu-se o consenso de que as medidas do Estado são insuficientes e parcialmente inapropriadas para a região.

Deliberou-se a edição e publicação de decretos conjuntos simultâneos dos 13 municípios com medidas iguais e uma paralisação geral de 24 a 28 de março de 2020.

Aderiram Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Tabira, Tuparetama e Sertânia.

O deliberado na reunião entre autoridades dos 13 municípios não abrange limitação a circulação de pessoas e fica permitida a manutenção do delivery.

A medida visa a evitar as aglomerações e, com isso, diminuir substancialmente a propagação do novo Coronavírus e aliviar a pressão sobre os sistemas de saúde.

Protestos: a tarde, deverá haver encontro com a Secretaria de Defesa Social, para ajudar no cumprimento.

Também há uma discussão sobre protestos em algumas cidades.  A orientação é não vedar manifestações desde que seguindo protocolos. Cidades como Sertânia,  Itapetim e Tabira sinalizam mobilizações.

 “A sociedade tem questionado esse tipo de manifestação e apoia medidas que socorram primeiro a vida. E não vamos tolerar abusos”, diz o promotor Lúcio Almeida.

Ele disse ter recebido relato como o da prefeita de Tabira, Nicinha Melo,  preocupada com uma manifestação em sua casa onde surgiram rumores até de invasão.