Supremo decide na próxima quarta se Cunha vira réu

Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Diaconia e o Conselho Municipal de Meio Ambiente promovem, nesta terça (10), o seminário regional de resíduos sólidos.

O evento ocorrerá no auditório do centro tecnológico, de 8h às 16h, com o objetivo de discutir os desafios e avanços da implementação da lei federal nº 12.305 em Afogados da Ingazeira e nos demais municípios do Sertão do Pajeú.

Durante o seminário será lançado o material educativo da campanha Zap @mbiental. Será realizada uma palestra com o tema “Resíduos sólidos e os avanços do termo de compromisso ambiental nos municípios” e outra sobre a atuação do programa piloto de reciclagem implantado em Afogados da Ingazeira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresentará um balanço do trabalho que realiza na organização do trabalho dos recicladores.

Segundo o Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Elias Silva, a Prefeitura irá lançar dois importantes programas direcionados ao aproveitamento dos restos de alimentos (lixo orgânico) na produção de ração animal, e no descarte adequado de medicamentos pela população.

Foram convidados representantes do Ministério Público, sociedade civil e Prefeituras de municípios da região.

A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT). O bloqueio, no valor de R$ 37,2 milhões, foi pedido pelo MP-DFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) após investigações sobre contratos de reforma do autódromo Nelson Piquet e de publicidade para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na capital federal. Cabe recurso à decisão.

A ação movida pelo MP-DFT pedia, além do bloqueio de bens de Agnelo e mais quatro pessoas, a suspensão dos direitos políticos de Agnelo por até cinco anos e o ressarcimento de multas ou indenizações pela quebra de contrato.

Durante a gestão de Agnelo Queiroz, o governo do DF celebrou contratos para a realização de uma etapa da Fórmula Indy na cidade que seria realizada em março deste ano.

No dia 29 de janeiro deste ano, porém, o governo do DF, sob comando de Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou o cancelamento do evento alegando seguir orientações do MP que alertou para possíveis danos aos cofres públicos referentes aos contratos de reforma do autódromo e publicidade.

Segundo o MP-DFT, o valor do bloqueio refere-se aos valores do contrato de publicidade firmados entre a Terracap (empresa estatal vinculada ao governo do DF) e a Rede Bandeirantes, realizadora do evento.

Segundo a Promotoria, o governo teria repassado recursos de forma incorreta na medida em que já havia cedido o local do evento sem que houvesse contrapartida por parte da emissora. A  Rede Bandeirantes não foi processada pelo MP-DFT.

De acordo com o TC-DFT (Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios), foi verificado sobrepreço de pelo menos R$ 30 milhões nos preços da reforma do autódromo Nelson Piquet. A obra completa estava orçada em pelo menos R$ 312 milhões. (Uol)

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, assinou nesta quarta-feira (01.02), o contrato de repasse (Convênio Federal), no valor de R$ 1 milhão para a construção do novo Mercado Público Municipal.

Valadares esteve com a gerente de Convênios da Caixa Econômica Federal, Ana Cristina Trocolli, em João Pessoa.

O valor partiu de emenda parlamentar do senador Efraim Filho no final de dezembro de 2022, quando ainda era deputado federal.

Augusto garante que o novo Mercado Público Municipal será “um local moderno e amplo, dando condições para que os comerciantes locais possam comercializar os seus produtos da melhor forma possível”.

Posse parlamentar – Augusto aproveitou sua ida à capital para prestigiar a posse do deputado estadual Wilson Santiago Filho. 

Reeleito, o parlamentar obteve, em Ouro Velho, 60,24%, ou 1.412 votos, se tornando o deputado estadual mais votado na história do município.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI da Pandemia requerimento para convocação do presidente Jair Bolsonaro. A intenção do vice-presidente da comissão é ouvi-lo como testemunha para que ele explique a atuação do governo na crise sanitária que levou à morte mais de 450 mil brasileiros. 

A iniciativa provocou a reação imediata dos governistas na reunião desta quarta-feira (26) da comissão de inquérito. O assunto é polêmico e divide opiniões no mundo jurídico. 

Randolfe explicou que o art. 50 da Constituição Federal não permite a convocação, ipsis litteris, de presidente da República, demais autoridades e membros da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e governadores. Mas, na avaliação do vice-presidente da CPI, ao convocar governadores, a comissão abriu um precedente.

— Eu acredito que nós estamos abrindo um precedente. Se abrirmos um precedente que o seja para todos. É nesses termos que apresentamos este requerimento ao julgamento do senhor, ao julgamento dos demais pares — justificou.

Logo na abertura dos trabalhos, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) classificou o pedido de piada, o que causou revolta de Randofe, que se disse desrespeitado. 

— Vale para um e não vale para outro? A defesa ensandecida do presidente está lhe deixando cego. Basta falar em Jair Bolsonaro que o senhor fica tenso, com os nervos à flor da pele. Ele não pode me destratar dessa forma — afirmou Randolfe. 

O senador Marcos Rogério disse que estava se dirigindo ao presidente da comissão e acrescentou que não falaria das práticas de Randolfe no Amapá.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) interveio e pediu calma: 

— Por favor, vou ter que cortar o som de vocês porque esse debate não é bom para ninguém. Nada aqui é piada, estamos tratando de 450 mil vidas que já se foram. Alguém é responsável ou corresponsável por isso, por favor. 

Depois que a palavra foi garantida a Marcos Rogério, este lembrou que não assinou a CPI da Lava Toga, não por concordar com práticas da suprema corte, mas por respeitar a Constituição, que trata da separação de poderes. Segundo ele, sua decisão lhe rendeu muitas críticas, inclusive no estado dele, em Rondônia. 

— Esse requerimento do senador Randolfe é uma afronta total à separação dos poderes. Apenas por esse aspecto, estou sustentando sua inconstitucionalidade. E fiz essa provocação em razão de ser algo inaceitável, para não dizer outra palavra — afirmou o parlamentar, para quem o pedido não passa de uma estratégia para impedir a convocação de governadores.

Requerimento

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues lembrou que a CPI foi criada para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo ele, a cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados pela CPI.

“Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas; as omissões na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população”, enumerou. 

Fonte: Agência Senado

Por Anchieta Santos

A denúncia foi feita pelo próprio prefeito de Iguaracy Zeinha Torres (PSB). Falando a Rádio Cidade FM, Zeinha disse que nos últimos dias aconteceu assalto a mão armada no centro de Jabitacá e motos roubadas foram recuperadas por populares que correram atrás dos assaltantes.

Na cidade em pleno dia de feira livre, os dois postos de gasolina foram assaltados. O prefeito Zeinha se comprometeu ir ao Recife esta semana cobrar da SDS e do Governo do estado providências em favor da segurança do seu município.