Petrolina: Polícia Civil prende em flagrante suspeitos de assassinar menor

A Rádio Cidade FM 99,7 divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29) informando que, pela primeira vez, ficará de fora do camarote da imprensa durante o São João de Caruaru.

A exclusão, segundo a emissora, decorre de uma mudança nas regras adotadas pela prefeitura, que teria recusado o pedido formal de permuta para uso do espaço, sem apresentar justificativa técnica.

A decisão partiu do próprio prefeito Rodrigo Pinheiro,  que explicitamente já argumentou não querer a emissora por divergências com a linha editorial da emissora.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Rádio Cidade FM 99,7 informa que, neste ano, a Prefeitura de Caruaru decidiu mudar as regras pelo uso do camarote da imprensa no São João.

A proposta era de permuta: ceder o espaço em troca de divulgação do evento em nossos intervalos comerciais.

Aceitamos, por entender a importância do local para o nosso trabalho e principalmente para informação e prestação de serviço destinadas ao nosso público.

Porém, fomos surpreendidos com a recusa do pedido. Apesar de solicitado formalmente, até o momento não houve resposta da Prefeitura de Caruaru, muito menos justificativa técnica sobre a recusa em ceder a estrutura.

A decisão compromete a cobertura da Rádio Cidade, desse que é o maior evento cultural do interior do estado. Assim, seremos o único veículo comercial de Caruaru sem acesso ao espaço institucionalizado para a imprensa.

Lamentamos profundamente e reafirmamos nosso compromisso com a cultura, nossos artistas, ouvintes e patrocinadores.

Mesmo diante das dificuldades, nossa equipe está empenhada em entregar a melhor cobertura do São João 2025, com a qualidade, vibração e energia de sempre!

Cidade FM – Todo mundo ouve, todo mundo vê!

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco,  João Campos, anunciou mais apoios à sua composição política.

Um deles, o ex-prefeito de Camaragibe e pré-candidato a deputado federal Jorge Alexandre.

A aliança foi firmada nesta segunda-feira (11), durante reunião política no Recife. Mesmo filiado ao Podemos, partido da base da governadora Raquel Lyra (PSD), o ex-gestor municipal avaliou que o projeto da Frente Popular representa uma proposta alinhada à renovação política.

O encontro político também contou com a participação do prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), e do vice, Lucca Labanca (PSB).

Outro anúncio foi do ex-prefeito Elias Gomes e do ex-deputado federal Betinho Gomes.

O grupo, que tem trajetória política em Jaboatão dos Guararapes e no Cabo de Santo Agostinho, aumenta a presença da Frente Popular em municípios da Região Metropolitana do Recife. Betinho Gomes também confirmou que se lançará candidato à Câmara dos Deputados pelo Republicanos.

Por fim, João Campos, recebeu dois apoios na Mata Sul. Fernando Urquiza e Fernandinho Urquiza, respectivamente ex-prefeito e atual vice-prefeito de Sirinhaém, se reuniram com João e declaram apoio ao seu projeto político para o estado.

“Fernando e Fernandinho são duas das lideranças mais importantes em Sirinhaém e na Mata Sul. Além de políticos sérios e comprometidos com as causas mais justas ao povo, eles são pessoas que cumprem papel relevante na geração de emprego e renda. Tê-los em nosso projeto de construção de um Pernambuco muito melhor é motivo de grande satisfação”, afirmou João Campos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Marcos Crente (PSB), enviou ofício nº 093/2016 ao governo Sebastião Dias cobrando providências acerca das instalações do posto de atendimento do DETRAN-PE, localizado na Avenida Raimundo Ferreira, s/n – Centro, na Cidade das Tradições. Além da população tabirense, o posto atende moradores de outros municípios da região do Pajeú, a exemplo de Solidão e São José do Egito, e até mesmo de Água Branca, na Paraíba.

“O espaço utilizado atualmente não é adequado para atender os moradores de Tabira e de outras cidades vizinhas que precisam dos serviços do DETRAN-PE e são obrigados a ficar aguardando em um local apertado e extremamente quente, por isso estamos pedindo providências urgentemente ao poder público”, explica Marcos.

O tabirense Zezuilton Gabriel Tiano, morador do Bairro da Jureminha, reclama do desconforto do local. “É muito quente, não tem quem aguente ficar aqui esperando pra ser atendido, e não tem cadeiras pra todo mundo, tem muita gente em pé”, disse.

De acordo com o DETRAN-PE, os postos de atendimento do interior funcionam das 08h às 13h e oferecem os seguintes serviços: atendimento ao público (informações sobre 1º emplacamento, transferência, vistorias, etc), emissão de taxas (licenciamento, multas e nada consta), Serviço de Protocolo (recepção de processos, requerimentos), ordem de placa, emissão do DAE avulso (taxas, IPVA, multas, etc.), comunicação de venda, atualização de endereço (mesmo município), consultas diversas com emissão de extrato, Recurso de Infração/Identificação de Condutor Infrator, pedido de cancelamento de multa e certidão sobre veículo, CNH definitiva, 2ª via CNH, Relatório de Pontuação e PID – Carteira Internacional.

O governador Paulo Câmara, decretou nesta sexta-feira (09) situação de emergência devido à estiagem em  56 cidades do Sertão de Pernambuco. Segundo o  PE Notícias de que a decisão começa a produzir efeitos a partir deste domingo (11) com a publicação no Diário Oficial e seguirá ativa por mais 180 dias.

A medida é importante para que os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas pelo decreto possam agir mais rapidamente. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a previsão meteorológica para os três últimos meses de 2015 é desanimadora.

Temperaturas elevadas com ocorrência de baixos valores de umidade relativa do ar é a perspectiva para outubro, novembro e dezembro deste ano.

O fenômeno El Niño deve agravar ainda mais a situação de seca principalmente no Sertão pernambucano. A APAC emite avisos meteorológicos de baixa umidade do ar, quando os valores ficam abaixo de 20%. Devido possíveis danos à saúde recomenda-se o acompanhamento diário das previsões do tempo.