Gilson Bento busca soluções para desafios financeiros em Brejinho

Integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) foi um dos que votaram, nesta terça-feira (31), contra a admissibilidade da PEC que reduz a idade mínima prevista para a responsabilização penal. O parlamentar apresentou, inclusive, um voto em separado à comissão, no qual argumenta, entre outros aspectos, que a maioridade penal faz parte dos direitos e garantias individuais, considerada uma das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal, que não podem ser alteradas ou emendadas por PECs.

Para Tadeu Alencar, a proposta de reduzir a inimputabilidade de menores de 18 anos – prevista no Artigo 228 da Carta – é uma questão controversa, e muitas vezes é tratada de forma passional, com base em tragédias familiares irreparáveis. Mas, por outro lado, tem sido defendida por setores conservadores “tomados de ódio”, que vêm no jovem pobre e negro um delinquente em potencial. “Isso gera na sociedade um sentimento de persecução, vingança e falsa justiça, sem ponderar a necessidade de medidas efetivas para combater a criminalidade”, reforçou.

Segundo o deputado socialista, “não cabe ao Parlamento guiar-se por esse ódio ou pelo desejo de vingança”, e sim buscar outros caminhos que não alimentem a escalada de violência. Para ele, a fórmula adequada de combater o problema é com políticas públicas eficazes, sistêmicas e estruturadoras. Sobretudo num país em que a violência tem indiscutível origem social, na miséria, na exclusão e na miopia das elites.

“Temos que ofertar políticas públicas restauradoras da cidadania, como educação de qualidade, trabalho, oportunidades, e, sem dúvida, a reforma do sistema penitenciário para perseguir o seu ideal de ressocialização, o combate ao tráfico de drogas, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o combate à impunidade, de todas as formas, que é a maior incentivadora da criminalidade, na policromia indigna dos colarinhos”, justificou Tadeu Alencar, citando pesquisas recentes do Sinase que apontam apenas 7% de crianças e adolescentes brasileiros em conflito com a lei. O deputado acrescentou ao seu voto uma moção de repúdio contra a PEC, aprovada pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude de todo o Brasil, durante o V Encontro Nacional, em São Paulo.

Por último, Tadeu destacou ter recebido ofício do representante da Unicef no Brasil, Gary Stahl, colocando a entidade radicalmente contra a redução da maioridade penal, por entender que descumpre a Convenção, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de advertir que a decisão  não resolve o problema da violência e ainda penaliza uma população de adolescentes no Brasil que, hoje, são mais vítimas que autores de atos de violência.

O TCE entregou hoje à Justiça Eleitoral a lista definitiva com os nomes de gestores públicos e ordenadores de despesas em Pernambuco que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

Esse procedimento decorre da Lei nº 9.504/97, que determina aos Tribunais de Contas, nos anos em que se realizarem as eleições, que enviem à Justiça Eleitoral a relação contendo os dados daqueles que tiveram suas contas julgadas irregulares. A remessa da lista deve ser feita até o dia 5 de julho.

O TCE entregou antecipadamente, em 23 de maio último, relação provisória, com 1.624 nomes, para que o Ministério Público Eleitoral tivesse mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa.

Da lista definitiva constam os nomes de 1.643 gestores municipais e estaduais. Foram inseridos 26 novos nomes e retirados sete. A inclusão de alguns nomes decorre de decisões que transitaram em julgado após a emissão da lista provisória e revogação dos efeitos suspensivos de decisão judicial. Já a exclusão de determinados responsáveis da lista é em função de julgamentos de pedidos de rescisão, após a emissão da lista provisória, de medidas cautelares que determinaram a retirada do nome até o julgamento do mérito e por motivo de morte do responsável.

De acordo com o conselheiro e corregedor do TCE, Marcos Loreto, a divulgação do documento além de poder ensejar a declaração de inelegibilidade de gestor público pelo TRE, também tem o propósito de orientar o cidadão na escolha dos seus candidatos nas próximas eleições.

Quem tiver interesse de ver se tem alguém conhecido, pode copiar este link para ver a lista. http://www.tce.pe.gov.br/internet/dmdocuments/listagem_tre.pdf

Se havia alguma dúvida,  agora não resta mais: o prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim,  disputará a reeleição.

Assim, acabam as dúvidas que pairavam entre ele e o ex-prefeito João Batista,  cada vez menores à medida que o cenário se afunilava.

“Hoje pela manhã tive a oportunidade de estar presente no programa Rádio Notícias da Triunfo FM. Em resposta ao pedido fervoroso da população e guiado por um governo comprometido com resultados tangíveis, confirmo minha pré-candidatura à reeleição em Triunfo”, disse.

“Este passo é uma resposta ao clamor popular e ao legado construído por um trabalho incansável em prol do nosso município”, acrescentou.

Na cidade, o clima é de um clássico,  já que ele enfrentará o ex-prefeito Eduardo Melo, que já vem em pré-campanha há algum tempo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou, nesta segunda-feira (22), 381 casos da Covid-19 em Pernambuco. Entre os confirmados hoje, 250 são casos leves e 131 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Agora, Pernambuco totaliza 52.494 casos confirmados, sendo 18.229 graves e 34.265 leves. Além disso, foram confirmados 18 óbitos. Com isso, o estado totaliza 4.252 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por meio de suas redes sociais o vice-prefeito de Arcoverde, e pré-candidato a Deputado Federal, Delegado Israel, anunciou que conseguiu recursos de emendas parlamentares com o Deputado Estadual Delegado Erick Lessa.

O objetivo, a pavimentação de duas ruas que passam no entorno e aos fundos da Escola Municipal Sebastião Vicente Ferreira, no Povoado de Riacho do Meio, zona rural de Arcoverde.

Segundo nota, serão beneficiadas cerca de 150 famílias direta e indiretamente. Segundo Israel, os recursos disponibilizados pelo Deputado Lessa serão liberados pelo Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), do Governo de Pernambuco, no valor inicial de R$ 232 mil,  através de convênio entre a Prefeitura de Arcoverde, para a pavimentação de várias ruas, entre as quais, as indicadas no Povoado Riacho do Meio.

Durante o vídeo publicado nas redes sociais, Rubis relatou que irá solicitar da prefeitura a celebração do convênio para realização da obra.

“É um pedido dos moradores do povoado desde o período de pré-campanha, no ano de 2019”. Israel ainda relatou que ouviu demandas dos moradores sobre segurança pública e saúde. Ele comprometeu-se a buscar a soluções para as demandas apresentadas.