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Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A reportagem é da TV Globo/Brasília.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da norta.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

Os aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde de Petrolina já podem comemorar.  É que a prefeitura iniciou, na última semana, a convocação dos profissionais que vão atuar na rede pública de saúde.

A primeira lista, com mais de dez nomes, contempla os psicólogos e assistentes sociais que irão atuar na Casa de Acolhimento, que será inaugurada no próximo mês.

A próxima convocação atenderá os Agentes de Saúde e Endemias. De acordo com a secretária executiva de Administração e Finanças, Larisse Silva, foi necessário enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores aumentando o número de vagas. “Tivemos esse período de processo burocrático, mas a boa notícia é que já iniciamos a convocação, inclusive, alguns já apresentaram os documentos, e, além disso, vamos chamar um número maior que o programado anteriormente”, frisou.

As listas estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município. A secretária executiva, Larisse Silva, ressaltou ainda que este concurso faz parte de um compromisso do prefeito Miguel Coelho em melhorar o serviço ofertado à população que precisa utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde. “Era uma demanda antiga dos profissionais, já que há muitos anos não era realizado um concurso para o funcionalismo público em Petrolina”, ressaltou.

AFP

Um estudo publicado nesta sexta-feira (20/11) pela Universidade de Oxford diz que as pessoas infectadas com o coronavírus têm poucas chances de voltar a contrair a doença em uma janela de pelo menos seis meses.

Realizada em colaboração com os Hospitais Universitários de Oxford, esta pesquisa em grande escala sobre imunidade ante um novo contágio de Covid-19 ainda não foi revisada de forma independente.

Seus resultados confirmam uma observação feita por muitos profissionais de saúde de que, embora 51 milhões de pessoas já tenham sido infectadas com o coronavírus em todo mundo, os casos de reinfecção continuam sendo relativamente poucos.

São “notícias muito boas”, afirmou o professor David Eyre, um dos autores da pesquisa. “Podemos ficar seguros que, pelo menos no curto prazo, a maioria das pessoas que contraem a Covid-19 não voltará a contraí-la”, completou.

O estudo se baseou em testes de coronavírus realizados regularmente em 12.180 profissionais de saúde dos hospitais universitários de Oxford durante um período de 30 semanas. Nenhum dos 1.246 funcionários com anticorpos desenvolveu uma infecção sintomática, e apenas três, sem sintomas, apresentaram teste positivo para o vírus pela segunda vez.

Estes resultados contradizem, porém, outro estudo britânico, publicado em outubro pela Imperial College London e pelo Ipsos Mori institute, segundo o qual a imunidade adquirida pelas pessoas recuperadas do coronavírus diminui “muito rapidamente”, em particular nos pacientes assintomáticos, e pode durar apenas alguns meses.

E o que acontece depois de seis meses? Os pesquisadores de Oxford disseram que ainda não reuniram dados suficientes para fazer um julgamento a respeito.

Seu estudo tem como objetivo, no entanto, verificar quanto tempo a imunidade dura ao todo.

Congresso pode ter dado mote e discurso ao governo Lula no “nós x eles”

As recentes decisões do Congresso Nacional, leia-se Hugo Motta,  Centrão e a direita, que tem feito o governo Lula refém por barganha, jogo de poder e, principalmente, para inviabilizar o projeto de reeleição do petista, deram motes que começam a ser explorados pelo governo Lula.

A grande questão é se o governo vai saber explorar os fatos diante da sua incapacidade de comunicar junto à opinião pública,  o que ajuda a explicar a impopularidade do presidente em seu governo 3.0.

A derrubada do IOF, por exemplo,  foi bastante explorada por Hugo Motta e seu entorno sob o discurso raso de que o Brasil “não aguenta pagar mais impostos”. Só que a proposta vem no bojo da luta por equilíbrio fiscal e para ajudar a compensar a medida que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

O governo propôs compensar a perda de arrecadação com a cobrança de um imposto mínimo sobre as rendas mais altas.

Na semana passada, Lula defendeu o aumento do IOF, em entrevista ao rapper Mano Brown e à jornalista Semayat Oliveira, com o objetivo de evitar novos bloqueios no orçamento, reduzindo investimentos em saúde, educação e outras áreas.

Por outro lado, não há santidade nesse Congresso.  Barrar o aumento do IOF para quem é abastado nesse país só favorece o mercado,  o empresariado e os ricos, em detrimento dos mais pobres.  Quem está no andar de cima, esses pouquíssimos privilegiados,  descobriu como driblar as contrapartidas tributárias: além da força e influência para isenções fiscais, bancam muitos nomes que estão na Câmara e no Senado. O lobby é fortíssimo,  justamente para blindar qualquer medida que afete sua gana de poder e dinheiro. São parte daqueles que querem menos direitos trabalhistas,  pagando salários de miséria e culpando o Bolsa Família por falta de mão de obra, como o bilionário Ricardo Castellar de Faria, o Rei do Ovo, que ganhou sua fortuna nas costas de trabalhadores,  reclama falta de mão de obra, culpa o Bolsa Família,  mas fez 71 empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ou seja, agarrado à teta do Estado, atacando os pobres que dependem dele, o Estado,  pra não passar fome.

Na contramão do discurso, Hugo Motta e Davi Alcolumbre aprovaram o aumento do número de Deputados,  de 513 para 531 parlamentares e brigam vorazmente para que o Supremo não limite os critérios das famigeradas emendas parlamentares,  uma farra com dinheiro público que já se provou porteira para o coronelismo,  clientelismo, corrupção e empoderamento do Centrão,  que quer cada vez mais poder e menos compromissos com o país. Um dos motivos para derrotar Lula foi a pressão para que ele intercedesse junto ao STF e Flávio Dino pra frear a investigação sobre a destinação das emendas parlamentares. Lula avisou que não tem poder para interferir no debate. Levou a invertida com a derrota dessa semana.

No caso específico do IOF, o Projeto de Decreto Legislativo aprovado ontem é inconstitucional, porque só cabe um PDL se o governo tivesse extrapolado de suas competências. Mas a alíquota de IOF é decisão do Executivo. O governo avalia e deve entrar no STF, porém temendo o custo político.

Diz a analista Miriam Leitão: “O discurso fiscalista do Congresso é pura demagogia. A oposição grita contra aumento de impostos, mesmo quando vai ser cobrado de quem deve pagar, como sites de apostas e as grandes fintechs. O parlamento aumenta a própria despesa. Após aprovar o absurdo projeto de elevar o número de deputados, o Senado derrubou o IOF assim que o PDL chegou da Câmara. O Congresso tem impedido o ajuste fiscal no Brasil”. Um fato.

Enquanto o Congresso ajudou a aumentar a conta de energia, com derrubada de vetos do presidente,  Lula defendeu isenção na conta para quem consome até 80 quilowatts mês e redução para os que consomem até 120 quilowatts mês.

Resumindo,  querendo mostrar a fragilidade política do governo,  o Congresso pode estar na verdade, dando o discurso de que, enquanto eles legislam para os ricos e seus próprios interesses, o governo Lula tenta melhorar a realidade dos pobres. As armas que o governo tem a disposição para reafirmar isso podem agravar a crise com os poderes, mas, a depender da comunicação,  fortalecê-lo junto a uma parcela da opinião pública.  Para isso, duas decisões precisam ser tomadas: ingressar no Supremo contra o aumento do IOF e vetar, mesmo que o Congresso derrube (gerando mais desgaste pro parlamento) o aumento do número de Deputados.

Se o governo souber encaixar esse discurso na guerra midiática – os poderosos também têm lobby nos conglomerados de comunicação  – o jogo pra Lula pode começar a virar. Isso porque, contra a vontade do Congresso,  Motta, Alcolumbre,  Centrão e empresariado,  por incrível que pareça pra eles, o voto dos assalariados trabalhadores desse país vale o mesmo que o do bilionário Rei do Ovo.  Como é linda a democracia!

Batata assando

Por mais que seja justo que a Câmara de Serra Talhada siga o parecer do TCE e aprove as contas de Luciano Duque referentes a 2022, não há certeza de que a banda vai tocar assim. A prefeita Márcia Conrado tem a maioria dos vereadores “na mão” e a sinalização é de que Duque não conseguirá os votos para manter o parecer.  Se tiver contas rejeitadas, Duque não poderá sequer disputar a reeleição em 2026.

Safadão x legadão

A prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu,  reagiu às críticas pela programação da primeira Expocose sobre o seu comando anunciando Wesley Safadão no evento do próximo ano.  Mas o que realmente vai deixar um legado é o momento que a cidade começa a viver amanhã,  com o concurso para professores do Campus da UFPE. Esse promete mudar a história da cidade. Pollyana acompanha a agenda com o Reitor Alfredo Gomes.

Ratazanas

Levantamento feito pelo analista de redes Pedro Barciela mostra que as menções aos parlamentares estão em alta nas plataformas digitais. Enquanto somaram 2,2 milhões em abril e 2,5 milhões em maio, as citações aos políticos já atingiram 3 milhões antes de completar junho. A maioria absoluta (92%)  são críticas. Um registro: já se aproxima de cem o número de deputados investigados por suspeitas de corrupção com as emendas parlamentares.

Pelos frutos conhecereis a árvore

O pai de Hugo Motta,  Nabor Vanderley Filho,  prefeito de Patos e ex-deputado Estadual, foi denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento e condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Em outra ação,  é acusado pelo recebimento de propina sobre uma obra executada em Patos.  José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, diz que ele recebeu 10% em propina a partir de um contrato de terraplanagem de ruas no município. Esse “troco” é muito denunciado nas emendas parlamentares.

População não comprou ideia

A impressão é de que o cidadão médio,  que nem está no grupo dos “mordendo” nem dos “mordidos”, achou um exagero a exploração pela oposição do caso envolvendo a entrega da foto de Sandrinho Palmeira no Arraial do São Francisco por uma professora,  Edva Britto,  em ato alinhado com o artista plástico Edgley Britto,  seu irmão.  Isso porque de fato, houve burla ao princípio da impessoalidade,  mas ficou evidente não ter havido dolo, intenção,  conluio.  A entrevista de artista e professora na Rádio Pajeú parece ter indicado isso.  Agora,  o que vai decidir o MP, são outros quinhentos.  Pensar da sociedade e oferecimento de denúncia não necessariamente andam juntos. Pode achar irrelevante, ou não.

Desabafo

Filha de Evandro Valadares e esposa de Paulo Jucá, Isabelle Valadares fez um desabafo na sua rede social, dizendo que as denúncias contra o marido são alimentadas e plantadas. “Tudo isso virando alvo da obsessão de um psicopata, que financia manchetes sujas. E do outro lado, há quem publique pelo simples fato de receber dinheiro, sem investigar, sem questionar, sem empatia”. Ela acrescenta que a família sofre com isso. “E se fosse seu filho chorando porque leu uma calúnia sobre a família dele?” – questiona.  O alvo seria o ex-prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares.

Vivo e ativo

A despeito da pergunta da Coluna na semana passada,  o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil,  Mário Viana Filho,  disse que “nunca esteve trabalhando tanto” na defesa da governadora Raquel Lyra na região.  Mário é tido como um desatador de nós políticos e administrativos da Casa Civil,  enquanto outros agentes têm atuação pontual na sua base. Mário não entregou,  mas o blog apurou que ele também teve participação na discussão sobre a atração do Estado na Expoagro, cujo anúncio foi feito por Danilo Simões.

Bom exemplo 

O anúncio exclusivo de Danilo Simões no programa Rádio Vivo da atração da Expoagro no bojo dos R$ 180 mil pra Expoagro tinha conhecimento e aval de Sandrinho,  como ele mesmo revelou no programa Manhã Total. “O Secretário Túlio Vilaça me disse que o anúncio seria feito por Danilo e achei justo, por ele ser o nome local ligado à gestora”. Enquanto muito boboca fica se pegando por tempo sobrando em rede social,  há um corredor de amadurecimento e civilidade dos dois nomes que protagonizam pra valer o debate na cidade.

“Você pagou com traição…”

Socialista histórico,  Anchieta Patriota chamou Raquel Lyra de perseguidora, cruel, desleal e ingrata. “Vamos botar pra fora quem não fez pelo povo de Carnaíba. Ela demitiu mais de 40 pessoas das Escolas Joaquim Mendes, João Gomes e na Escola Técnica Paulo Freire. Pessoas que votaram nela”. Em 2022, Anchieta apoiou Raquel no segundo turno,  sendo um dos primeiros a declarar o voto, dada sua incompatibilidade e rusgas trocadas com Marília Arraes.

Seu moço, essa estrada

Leitores do blog apontam a péssima situação da PE entre São José do Egito e Itapetim como um desafio para quem está indo acompanhar o São Pedro na cidade. As crateras são um desconvite.  A prefeita Aline Karina diz que luta com o governo Raquel Lyra para acudir e agir.

Frase da semana:

“Eles não querem pagar porque quem paga imposto é quem trabalha e recebe o contracheque no final do mês, que é descontado na fonte”.

Do presidente Lula, na narrativa de que o Congresso está alinhado com os grandes empresários,  que exercem forte lobby na política nacional.

A Prefeitura Municipal de Itapetim anunciou em nota que levará o programa Gestão Itinerante para o distrito de São Vicente, na próxima quarta-feira (09).

Serão ofertados, em praça pública, diversos serviços. Atendimentos médicos, odontológicos, psicológico, exames laboratoriais, vacinação, emissão de carteira do idoso e passe livre, informações sobre o Bolsa Família, emissão de carteira do trabalho e identidade jovem, além de atendimento do Detran, Sebrae, manicure, cortes de cabelo, maquiagem e muito mais.