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Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos

Por Nill Júnior

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).

O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.

Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.

Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.

Segundo a decisão, era preciso que o governo notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei e enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.

Agora, a proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.

Outras Notícias

Hospital Regional Emília Câmara abre processo seletivo para diversas áreas

Prazo para se candidatar acaba nesta sexta-feira. O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando contratações imediatas e cadastro reserva, para diversas áreas. Entre as áreas que estão contratando, há vagas para enfermeiro, enfermeiro nefrologista, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, biomédico, médico cirurgião geral, médico obstetra, médico neonatologista, médico plantonista […]

Prazo para se candidatar acaba nesta sexta-feira.

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, abriu processo seletivo visando contratações imediatas e cadastro reserva, para diversas áreas.

Entre as áreas que estão contratando, há vagas para enfermeiro, enfermeiro nefrologista, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, biomédico, médico cirurgião geral, médico obstetra, médico neonatologista, médico plantonista (pediatra) e auxiliar de serviços gerais.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected], até o dia 31 de julho de 2020, atendendo todas as  disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais).

Doutor Júnior diz que recebeu rejeição de gestão fiscal do TCE com perplexidade

Prezado Nill Júnior, É com perplexidade que recebemos a notícia da rejeição das contas do ano de 2020 por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o único item que levou a tal ato foi a transparência. Em momentos anteriores e junto ao tribunal foi exposto que tal fato não foi de […]

Prezado Nill Júnior,

É com perplexidade que recebemos a notícia da rejeição das contas do ano de 2020 por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o único item que levou a tal ato foi a transparência.

Em momentos anteriores e junto ao tribunal foi exposto que tal fato não foi de má fé, e sim falta de compromisso do colaborador que há época se dizia realizar um trabalho que como podemos comprovar não foi realizado de forma satisfatória, e que essa presidência ao tomar conhecimento tomou todas as providências cabíveis.

Não obstante informamos que vamos recorrer da decisão, sempre com a confiança do trabalho realizado de maneira integra, com as contas em dia, pagamento realizados de forma transparente e dentro de uma gestão fiscal voltada a economicidade, impessoalidade e responsável.

Temos a certeza que tal fato que levou a rejeição das contas de 2020, vai ser revertida com as providências tomadas desde então, e que o órgão fiscalizador julgará a gestão de forma que reflita a realidade, responsável, transparente e de modo a melhorar a vida da população de Santa Terezinha.

No mais, sentimos confiante da aceitação e julgamento do recurso que será impetrado em momento certo, sempre com a certeza do trabalho realizado.

Adalberto Gonçalves De Brito Junior – Doutor Júnior

Presidente – Câmara de Vereadores de Santa Terezinha

TCE suspende licitação da duplicação da BR-232 entre São Caetano e Belo Jardim após apontar irregularidades no edital

Blog do Magno O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 2 de junho, no âmbito […]

Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a licitação para a duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, no Agreste. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara da Corte durante sessão realizada no último dia 2 de junho, no âmbito de uma medida cautelar relacionada à Concorrência Eletrônica nº 0012/2026, conduzida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE).

Segundo o TCE-PE, a análise preliminar do edital identificou possíveis irregularidades que podem comprometer a competitividade da disputa e a execução do contrato. Entre os pontos apontados estão exigências consideradas inadequadas para participação das empresas, inversão das fases da licitação sem justificativa técnica suficiente, divergências entre o Termo de Referência e as planilhas de custos do projeto, além da ausência de uma matriz de alocação de riscos.

Ao analisar o caso, o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, entendeu que as inconsistências justificam a suspensão cautelar da concorrência até a conclusão da análise técnica. Com a decisão, o DER-PE fica impedido de praticar atos relacionados à continuidade da licitação até nova deliberação da Corte.

O Tribunal também determinou o encaminhamento do processo às áreas técnicas competentes para aprofundamento da análise e adoção das providências cabíveis.

‘Permaneçam atentos a sinais de pressão sobre democracia’, diz Raquel no STF

Raquel participou da última sessão como PGR nesta quinta-feira (12). Estadão Conteúdo Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge fez um alerta nesta quinta-feira (12) a todos os ministros da Corte para que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”. […]

Foto: Reprodução/Tv Justiça

Raquel participou da última sessão como PGR nesta quinta-feira (12).

Estadão Conteúdo

Em sua despedida como procuradora-geral da República, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), Raquel Dodge fez um alerta nesta quinta-feira (12) a todos os ministros da Corte para que “permaneçam atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”.

“No Brasil e no mundo surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para as futuras gerações”, disse a procuradora, em sua derradeira atuação como chefe do Ministério Público na Corte máxima.

“Neste cenário é grave a responsabilidade do Ministério Público, mas é singularmente importante a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal do Brasil”, declarou. “Do Ministério Público para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição, para proteger o direito e segurança para todos, para defender minorias, trazendo os casos à esta Corte. Como acaba de assinalar o seu ministro-presidente, Dias Toffoli, o Supremo precisa ser acionado para que possa decidir.”

Raquel discursa aos ministros

Raquel Dodge destacou o papel que o Ministério Público tem desempenhado nos últimos 30 anos e emendou, dramaticamente, dirigindo-se aos ministros.

“Quero lhes fazer um pedido muito especial, que também dirijo à sociedade civil e a todas as instituições da República: protejam a democracia brasileira tão arduamente erguida em caminhos de avanços e retrocessos, mas sempre sob o norte de que a democracia é o melhor modelo para construir uma sociedade de mais elevado desenvolvimento humano.”

Sucessor de Dodge

Raquel deixa o cargo no próximo dia 17. Ela deverá ser substituída pelo procurador Augusto Aras, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Ela ficou dois anos no mandato.

“Há dois anos, ao iniciar o mandato constitucional de procuradora-geral, o Brasil padecia de males muito complexos que ainda não foram superados. Tínhamos, como temos, um País sob a nódoa de profunda desigualdade social, de escandalosa corrupção de verbas públicas, de políticas públicas deficientes, do meio ambiente marcado pela destruição de florestas, poluição de seus melhores rios, pelo rompimento de barragens minerárias e mais de 65 mil vítimas de homicídios.”

Segundo Raquel, “o setor privado, temeroso, desistiu de novos investimentos, serviços públicos paralisados, obras públicas inconclusas, área política fragilizada pelo impeachment (de Dilma Rousseff) recente e a população ávida por respostas das instituições do Estado”.

Serra Talhada vai receber Grupamento Tático Aéreo

Sebastião Oliveira e Antônio de Pádua, secretários estaduais de Transportes e de Defesa Social, respectivamente, reuniram- se, nesta sexta-feira (26), para discutir a implantação do Grupamento Tático Aéreo de Serra Talhada. Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira se comprometeu em conseguir junto ao Governo Federal a verba necessária para a […]

Sebastião Oliveira e Antônio de Pádua, secretários estaduais de Transportes e de Defesa Social, respectivamente, reuniram- se, nesta sexta-feira (26), para discutir a implantação do Grupamento Tático Aéreo de Serra Talhada.

Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira se comprometeu em conseguir junto ao Governo Federal a verba necessária para a construção do hangar, no Aeroporto de Serra Talhada, onde ficará alojado o helicóptero da Secretaria de Defesa Social.

“Vou a Brasília trabalhar para que esses recursos sejam obtidos o mais rápido possível. Tenho a certeza que esta iniciativa vai ser muito importante para reforçar a segurança de Serra Talhada e região, pois vai ajudar as nossas policiais a coibirem a atuação dos bandidos”, ressaltou Sebastião Oliveira. “Estou bastante otimista quanto ao atendimento desse pleito, em virtude do livre trânsito que mantenho na Capital Federal”, concluiu Oliveira.

De acordo com Antônio de Pádua, este equipamento significará um marco para Pernambuco. “Há muito tempo o Sertão necessita  deste Grupamento. A determinação do governador Paulo Câmara é que o helicóptero esteja à disposição da população neste primeiro semestre. Esta ação é muito importante, pois levará mais segurança e tranquilidade para as pessoas”, destacou o secretário de Defesa Social.

Investimento

O Governo de Pernambuco já investiu R$ 9,5 milhões na  requalificação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Serra Talhada. Com isso, o equipamento já pode ser utilizado por aeronaves de grande porte.