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Suprema Corte dos EUA bloqueia temporariamente Trump de deportar venezuelanos

Por Nill Júnior

A Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu, temporariamente, o governo de Donald Trump de deportar imigrantes ilegais venezuelanos utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão foi divulgada na madrugada deste sábado (19).

O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.

Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.

Antes de proibir Trump de seguir utilizando a “Lei de Inimigos Estrangeiros”, a Suprema Corte havia determinado, no último dia 7, que o presidente poderia utilizar a legislação para deportar os membros de gangues. No entanto, a justiça informou que haveria limites para essas deportações, enfatizando que é necessário haver revisão judicial.

Segundo a decisão, era preciso que o governo notificasse os venezuelanos de que estavam sujeitos à remoção no contexto dessa lei e enviasse a notificação dentro de um prazo razoável, para que eles pudessem ter a revisão judicial.

Agora, a proibição temporária do usa da legislação por Trump ocorre justamente porque advogados de venezuelanos sob custódia alegam que eles correm risco iminente de remoção sem a revisão judicial previamente exigida pelos próprios juízes. “O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, disseram os juízes em uma breve decisão não assinada, emitida na manhã de sábado. Segundo a nova decisão, o governo não pode deportar os venezuelanos até nova ordem da Corte.

Outras Notícias

SJE: Mãe que deixou criança sozinha em casa diz que parou de beber e dá atenção plena a menor

Relatório prova alegação e diz que criança está bem cuidada e alimentada O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de proteção e assistência a uma criança encontrada sozinha em uma residência em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio de portaria […]

Relatório prova alegação e diz que criança está bem cuidada e alimentada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de proteção e assistência a uma criança encontrada sozinha em uma residência em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio de portaria datada de 7 de novembro e prevê a cobrança de informações sobre os cuidados familiares, o acompanhamento de saúde e o acesso à educação.

O caso teve início em 13 de julho, quando o Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Militar após uma denúncia de abandono de incapaz. Ao comparecer ao imóvel, os conselheiros constataram que a criança estava sem a presença de um responsável. Na ocasião, também foram relatadas a ausência da mãe e a suspeita de uso abusivo de bebidas alcoólicas.

Após o episódio, a família passou a receber acompanhamento da rede municipal de assistência social. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), elaborado em setembro, registrou que a mãe havia retornado à residência e que a criança estava bem cuidada e alimentada.

Durante o atendimento, a mulher informou ter interrompido o consumo de bebidas alcoólicas e estar em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). As informações foram registradas pela equipe responsável pelo acompanhamento familiar.

Apesar da atualização sobre as condições da criança, o MPPE determinou a continuidade do monitoramento. O CREAS deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um novo relatório sobre os cuidados oferecidos, a adesão da mãe ao tratamento e a utilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em favor da criança.

A solicitação de informações sobre o benefício tem caráter de verificação e não representa uma conclusão de que os recursos tenham sido utilizados irregularmente.

Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação terá dez dias úteis para informar se a criança está matriculada na rede de ensino. Caso não exista matrícula, o órgão deverá adotar medidas de busca ativa e esclarecer a disponibilidade de atendimento educacional especializado e apoio escolar compatíveis com suas necessidades.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem finalidade de proteção e acompanhamento da situação familiar, sem estabelecer responsabilidade criminal pelo episódio. O acesso aos autos será restrito para preservar a identidade da criança e de seus familiares.

Fonte: Causos & Causas
Imagem: Ilustrativa

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Alepe aprova por unanimidade orçamento de R$ 68,55 bilhões para Pernambuco em 2027

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual de R$ 68,55 bilhões para 2027. A proposta encaminhada pelo governo Raquel Lyra (PSD) recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes na sessão plenária. A aprovação ocorreu um dia depois de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passar pela Comissão […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual de R$ 68,55 bilhões para 2027. A proposta encaminhada pelo governo Raquel Lyra (PSD) recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes na sessão plenária.

A aprovação ocorreu um dia depois de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Diferentemente da tramitação do orçamento de 2026, marcada por divergências entre o Executivo e o Legislativo, a votação deste ano terminou sem votos contrários.

A sessão chegou a enfrentar dificuldades para atingir o quórum necessário. Inicialmente, apenas 24 parlamentares estavam presentes no plenário. A votação foi viabilizada após a chegada de outros deputados durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos.

Pelo planejamento aprovado, a saúde concentra a maior previsão de recursos, com R$ 13,44 bilhões. A previdência social aparece em seguida, com R$ 10,44 bilhões, enquanto a educação terá R$ 10,35 bilhões.

Para a segurança pública, estão previstos R$ 4,83 bilhões. A área de transportes contará com aproximadamente R$ 2,41 bilhões, e a habitação terá R$ 753,5 milhões. Entre os poderes estaduais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá orçamento de R$ 3,67 bilhões, enquanto a própria Alepe contará com R$ 1,15 bilhão.

O texto aprovado também incorpora 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões. Esses recursos são destinados a ações e investimentos indicados pelos deputados em municípios e instituições pernambucanas, com execução obrigatória nos termos da legislação.

Durante a análise na Comissão de Finanças, foram examinadas 1.217 emendas, incluindo propostas de alterações nos valores e na redação do projeto.

Na composição das receitas, o Estado estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições. Outros R$ 25,7 bilhões estão previstos em transferências correntes, principalmente de recursos federais, como os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O orçamento também contempla a possibilidade de contratação de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito durante o exercício de 2027, observadas as autorizações e condições legais.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração estadual.

Fonte: Diário de Pernambuco.
Foto: Reprodução/Alepe

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MPPE abre processo disciplinar contra promotora investigada por comentários homofóbicos

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte. A investigação envolve comentários de teor homofóbico e transfóbico, além de manifestações político-partidárias, publicados em um perfil do […]

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta da promotora de Justiça Rosemilly Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Goiana, na Zona da Mata Norte. A investigação envolve comentários de teor homofóbico e transfóbico, além de manifestações político-partidárias, publicados em um perfil do Instagram atribuído à integrante do Ministério Público.

A abertura do procedimento foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (18). A comissão responsável terá 60 dias para concluir a apuração, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.

Segundo a portaria, a investigação foi motivada por reportagens divulgadas nos dias 12 e 16 de novembro. A Corregedoria identificou publicações relacionadas à identidade de gênero de pessoas trans, incluindo comentários sobre a primeira policial militar trans de Pernambuco e sobre um casal formado por um homem e uma mulher trans.

Entre os episódios analisados também estão manifestações feitas em uma publicação sobre um menino de 9 anos que pratica balé em Caruaru, no Agreste pernambucano. O conteúdo havia sido exibido em uma reportagem da TV Globo em Pernambuco.

O perfil, anteriormente identificado como @_millyy_2025, também apresentava críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao Partido dos Trabalhadores, além de manifestações de apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

De acordo com o documento, a Corregedoria acessou o perfil em 12 de novembro e verificou que ele aparentemente havia sido desativado no dia seguinte. A conta reunia fotografias pessoais e referências à atuação profissional da promotora.

O processo busca esclarecer possíveis violações aos deveres funcionais previstos na Lei Complementar Estadual nº 12/1994 e às normas de conduta estabelecidas pelo Conselho Superior do Ministério Público. A legislação impõe aos integrantes da instituição restrições quanto à participação em atividades político-partidárias.

Caso sejam comprovadas irregularidades, a promotora poderá receber sanções administrativas, como advertência, censura ou suspensão. A abertura do processo não representa conclusão sobre sua responsabilidade.

Em nota divulgada na segunda-feira (16), o MPPE informou que havia adotado providências iniciais para esclarecer os fatos e ressaltou que manifestações individuais de seus integrantes não representam necessariamente o posicionamento institucional. O órgão também afirmou que os procedimentos correicionais tramitam sob sigilo, observadas as garantias legais.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Reprodução

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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula após publicação nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta prática de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação, divulgada nessa quarta-feira (18), está relacionada a uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais, em janeiro deste ano, na qual associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Segundo a PGR, a publicação atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de condutas criminosas.

A postagem foi feita em 3 de janeiro de 2026, na rede social X, e reunia imagens de Lula e do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em meio à repercussão da captura do líder venezuelano pelos Estados Unidos.

Na mensagem, Flávio Bolsonaro afirmou que Lula seria delatado e mencionou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações terroristas. Para a Procuradoria, a associação entre as imagens e o texto configurou uma imputação falsa de crimes ao presidente brasileiro.

A PGR também contestou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa do senador. Segundo a subprocuradora, a manifestação ocorreu em um perfil pessoal nas redes sociais e não estaria protegida pela garantia constitucional diante da natureza das acusações.

Além da denúncia, a Procuradoria ofereceu a possibilidade de um acordo de não persecução penal. Esse mecanismo permite, quando preenchidos os requisitos legais, que o investigado cumpra determinadas condições, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa, evitando o prosseguimento da ação penal.

Em manifestação divulgada após a notícia, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que recebeu a denúncia com surpresa e negou a ocorrência de calúnia. Os advogados sustentam que a publicação foi uma manifestação política baseada em informações divulgadas pela imprensa e que o senador não atribuiu a Lula um fato criminoso determinado e sabidamente falso.

A defesa também argumenta que a manifestação está protegida pela liberdade de crítica parlamentar e afirma confiar que o Supremo Tribunal Federal rejeitará a acusação.

A apresentação da denúncia não significa condenação nem abertura automática de ação penal. Caberá ao STF analisar o recebimento da acusação e os próximos encaminhamentos do caso.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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Trump, Xi Jinping e Putin participam de reunião trilateral na China para discutir segurança mundial

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que […]

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, participam nesta quinta-feira (19) de uma reunião trilateral em Shenzhen, no sul da China. O encontro reúne os líderes de três potências nucleares para discutir questões relacionadas à segurança internacional, ao controle de armas nucleares e aos conflitos que afetam a estabilidade global.

A reunião ocorre à margem da cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), em um cenário de disputas comerciais entre Washington e Pequim, além das divergências sobre a guerra na Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio.

Entre os assuntos previstos para as conversas está a possibilidade de negociações sobre o controle de armamentos nucleares. Trump tem defendido a participação chinesa em discussões sobre redução de arsenais, enquanto Pequim resiste à proposta de integrar um acordo trilateral de desarmamento nas condições apresentadas pelos Estados Unidos.

A guerra na Ucrânia também está entre os temas que cercam a reunião. Washington e Moscou mantêm divergências sobre as condições para encerrar o conflito, enquanto a China procura preservar suas relações com a Rússia e, ao mesmo tempo, manter canais diplomáticos com os Estados Unidos.

Na quarta-feira (18), Xi Jinping recebeu Putin em Shenzhen para uma conversa bilateral. Trump também chegou à cidade chinesa na véspera da reunião trilateral, após participar de compromissos diplomáticos nas Filipinas.

A realização do encontro foi confirmada pela Casa Branca nos dias anteriores à cúpula. O governo chinês informou que as conversas abordariam a preservação da paz mundial e a estabilidade estratégica nas relações entre as grandes potências.

As negociações também ocorrem em um contexto de competição tecnológica e econômica, especialmente entre Estados Unidos e China.

Fonte: O Globo.
Foto: Sergey Bobylyov/AFP

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