Superintendente ouve de Ministro garantia de recursos para estruturar Delegacias do Trabalho em PE

Será realizada, nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a Medida Provisória 785/17, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da subcomissão que monitora as ações do programa, a reunião tem como objetivo discutir melhorias nas mudanças propostas pelo governo federal. A MP continua em tramitação no Congresso Nacional e teve seu prazo de vigência prorrogado até novembro.

Na avaliação de Danilo Cabral, as novas regras para o Fies são mais restritivas e atendem exclusivamente o caráter fiscal do programa. Ele destaca que o Fundo é responsável pela democratização e expansão do acesso ao ensino superior brasileiro e que não é possível haver retrocessos. “É uma política com resultados positivos e que deve ser preservada. Precisamos garantir sua efetividade e sua continuidade”, ressalta.

O Brasil conta hoje com 6,1 milhões matrículas no ensino superior em instituições privadas. Destas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. Um dos principais argumentos do governo federal para as mudanças é a inadimplência dos estudantes, mas o deputado pondera que esse debate precisa ser feito sob o aspecto da inclusão social e não apenas fiscal.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas. “Essas mudanças podem tornar o programa pouco eficiente, porque o número de vagas não atende as necessidades do País, há muita restrição para o acesso dos estudantes”, critica Danilo Cabral.

A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 10, às 10h. Foram convidados representantes dos ministérios da Educação e da Fazenda, o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, Antônio Eugênio Cunha; o presidente da Associação dos Centros Universitários, Arthur Macedo; a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Gudes; a presidente da União Nacional dos Estudantes, Marianna Dias; além de gestores dos Fundos de Promoção de Investimentos.

O anúncio do  investimento de R$ 5,1 bilhões para o programa PE na Estrada repercutiu no plenário da Alepe, nesta quarta (23). A iniciativa visa a implantação, restauração e conservação nas estradas de todas as regiões do Estado, numa extensão de mais de 3,5 mil quilômetros. 

O programa PE na Estrada reúne ações que vêm sendo tocadas por diferentes secretarias e órgãos estaduais desde janeiro de 2023, e aponta uma série de ações que ainda serão desenvolvidas. Até outubro deste ano, já houve a execução de aproximadamente R$ 3,6 bilhões na recuperação de estradas do Estado. No lançamento do programa, foram assinadas 19 ordens de serviços autorizando novas intervenções nas estradas estaduais. 

Na tribuna da Alepe, o deputado e líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), enalteceu o investimento anunciado pela governadora. “O Governo de Pernambuco hoje não faz obra sem o dinheiro para a obra”, disse o líder, que esteve presente ao evento em estrutura montada na frente do Palácio do Campo das Princesas. 

Outra obra destacada foi o Arco Metropolitano, com a construção do Segmento Sul. A iniciativa – que deve ter ordem de serviço assinada em novembro de 2024 – tem o objetivo de melhorar o tráfego no trecho da BR-101 entre os municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes. Nesta quarta, a governadora assinou o decreto de desapropriação de áreas que se destinam à implantação e pavimentação da via.

Por fim, Izaías Régis ponderou o atual contexto político entre os poderes executivo e legislativo. “Então como nós estamos vivendo um momento bom em Pernambuco, um momento de parceria entre nós aqui da Casa e a governadora”, ressaltou o deputado.

A deputada Socorro Pimentel (União) também comemorou o lançamento do programa PE na Estrada. “A parlamentar ressaltou a destinação de R$ 30 milhões para o pavimento da rodovia PE-560, que liga a sede do município de Bodocó, no Sertão do Araripe, ao distrito de Sipaúba.

Ainda em relação aos investimentos no Araripe, a deputada salientou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras da PE-540, entre a sede do município de Moreilândia e o distrito de Caririmirim, com custo de R$ 21 milhões, e a pavimentação da PE-630, entre a cidade de Trindade e o distrito de Barra de São Pedro, em Ouricuri.

Socorro Pimentel elogiou o empenho da governadora Raquel Lyra na melhoria da infraestrutura do Estado. “As sementes plantadas hoje, com o lançamento do PE na Estrada, e através de outros projetos, estão mudando a vida da população para a melhor. Quero parabenizar a governadora pela iniciativa, por estar mudando a cara do nosso Estado”, afirmou.

Terminou de forma positiva a 3ªExpo Carnaíba, que aconteceu entre esses dias 9 e 11 de novembro no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Segundo Ilma Valério, que responde pela NDL Carnaíba e CDL Afogados,  a feira superou as expectativas.  “O povo veio e respondeu ao chamado dos empreendedores”, comemorou.

Ela destacou que a feira se tornou um evento de destaque na região, trazendo benefícios consideráveis para os comerciantes de Carnaíba e impulsionando a economia local.

O evento também teve o apoio da Prefeitura de Carnaíba.  “A nossa gestão é parceira e apoiadora dos microempreendedores, que são os verdadeiros protagonistas do desenvolvimento local. Temos 463 deles em Carnaíba, e cerca de 160 são parceiros da Prefeitura, oferecendo serviços de qualidade para a população”, disse o prefeito Anchieta Patriota em sua rede social.

Houve ainda apoio do Sebrae, Governo de Pernambuco,  Adepe, Sicoob e Rede Avistão.

Na programação cultural,  houve shows com Orquestra Sanfônica de Carnaíba,  Nelito Sanfoneiro, Júnior Mendes e Banda,  Genilson do Acordeon,  Forró Deu Bom e Neno do Acordeon.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral esteve em Escada, onde recebeu o apoio formal da prefeita Mary Gouveia, seu esposo, o ex-prefeito Jandelson Gouveia, e todo seu grupo político.

O socialista participou do evento junto ao presidente estadual do PSB e pré-candidato a deputado estadual, Sileno Guedes.

“Nós viemos conversar aqui sobre futuro. Eu e Sileno sempre fomos muito próximos a Eduardo. Vivemos com Eduardo a vida toda até aquele fatídico acidente em 2014. Eduardo e Arraes estão aqui presentes entre nós, neste momento, com o Chapéu de Palha, esse grande programa de proteção social. Vamos construir o futuro de Escada e de Pernambuco. E precisamos ter responsabilidade; porque, se a gente erra, só quatro anos depois para consertar. Lula foi o melhor presidente da história do Brasil. Eu passei dois dias com Lula aqui em Pernambuco; estou muito feliz em ter o seu apoio. Juntos, vamos fazer esse reencontro de Pernambuco com o Brasil”, discursou Danilo.

OAB – Pela manhã, acompanhado do jurídico da sua pré-campanha, Danilo foi recebido, em uma visita institucional, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, e pela vice-presidente da entidade, Ingrid Zanella.

Danilo, que é advogado, enalteceu o papel que a instituição cumpre, não apenas na representação profissional, mas enquanto uma importante representação da sociedade civil.

“Mais do que nunca, neste momento, nós precisamos estar vigilantes porque a Democracia está sendo atacada sistematicamente. Na condição de pré-candidato a governador, ratifiquei ao presidente da OAB a minha disposição de permanente diálogo”, pontuou Danilo.

O governador Paulo Câmara já está na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (16), para comandar o Seminário Todos por Pernambuco.

A ação já passou pelos sertões de Itaparica e do Moxotó nos dois últimos dias e ouviu as sugestões da população.

O governador percorrerá todas as 12 macrorregiões do Estado para conversar diretamente com o povo de cada região e saber as demandas para, dessa forma, realizar um planejamento para melhorar ainda mais a qualidade de vida das pessoas.