Superintendente Regional participa de Congresso sobre Trabalho Seguro
Por Nill Júnior
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, representada pelo Superintendente Geovane Freitas participou, entre 22 e 24 deste mês de importante congresso sobre o Trabalho Seguro e sobre Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
Organizado pelo GETRIN6 – Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região do qual faz parte a Analista de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho Patrícia dos Anjos, que também esteve presente no evento, o evento foi avalado positivamente.
Foram promovidas, palestras, painéis, debates e exposições, além de apresentação cultural como parte da programação, que é voltada a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais, profissionais da área de saúde, empresários, órgãos públicos e organizações não-governamentais, além de estudantes das áreas de Direito, Saúde, Psicologia, Engenharia do Trabalho e Segurança do Trabalho.
O evento contou com a participação de renomados especialistas em segurança, saúde, aprendizagem e proteção a jovens, discutindo as mais atuais e relevantes questões em suas áreas de atuação e teve o Superintendente Geovane Freitas como participante da mesa de abertura.
Do O Globo RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no […]
RIO – Responsável por investigar o esquema de corrupção na Petrobras, a força-tarefa da Operação Lava-Jato não conseguiu apenas identificar desvios de, pelo menos, R$ 286 milhões na estatal, mas também, pela primeira vez, amarrar mais de uma dezena de acordos de delação premiada. Dado inédito do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná mostra que, até semana passada, foram firmados 12 acordos.
INFOGRÁFICO: Os doze delatores da Lava-Jato
Trata-se da maior quantidade de delações premiadas numa investigação de um grande caso de corrupção recente. Os primeiros acordos — fechados com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef — são tidos como fundamentais para o sucesso da investigação e levaram a novas colaborações. Uma vez incriminados, não restou a alguns dos acusados relatar o que sabiam em troca de uma possível redução de pena.
Além deles, os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça, ambos da Toyo Setal; Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras; Carlos Alberto Pereira da Costa, gestor de empresas de Youssef; e Luccas Pace Júnior, assistente da doleira Nelma Kodama, já fizeram acordo. Os demais cinco nomes são sigilosos. Mas não é só. Empresas do grupo Toyo Setal, seis no total, firmaram acordos de leniência com o MP, pelos quais se comprometem a colaborar para tentar evitar punições como a de serem proibidas de firmar novos contratos públicos.
COSTA DELATOU 28 POLÍTICOS
Procurador que encabeça a força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol (leia entrevista na pág. 4), de 34 anos, é direto ao explicar a importância da delação:
– A gente não teria chegado aos resultados alcançados sem as colaborações.
Para se ter uma ideia do impacto que os acordos podem ter, apenas Costa delatou 28 nomes de políticos. Segundo o ex-diretor, eles teriam se beneficiado do esquema montado na diretoria de Abastecimento da estatal.
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A lista entregue por ele deve embasar três dezenas de inquéritos, a serem abertos em fevereiro, quando o Judiciário retonar do recesso. Na lista do delator, constam os ex-ministros Antonio Palocci (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-SC) e Mário Negromonte (PP-BA); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN); o atual ministro Edison Lobão, da pasta de Minas e Energia; os ex-governadores Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ); o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, já falecido; além de senadores e deputados.
Ainda pouco difundida no Brasil, a delação premiada é prevista em lei desde a década de 90, quando a redução de pena do delator passou a figurar na Lei de Crimes Hediondos. No entanto, foi em agosto do ano passado que a delação foi institucionalizada na Lei das Organizações Criminosas. Assim, pela 1ª vez, falou-se em termo de colaboração por escrito e, com isso, foi permitida maior eficácia nas investigações.
BANESTADO, MENSALÃO DO DEM, ALSTON
O doleiro Youssef já havia lançado mão desse instrumento em 2003, quando foi investigado na Operação Farol da Colina, da Polícia Federal. À época, a força-tarefa, que também incluía o procurador Dallagnol, apurou remessas ilegais de dinheiro ao exterior envolvendo agências do Banestado. No acordo, Youssef se comprometeu a abandonar atividades relacionadas à movimentação financeira clandestina. O juiz Sérgio Moro, hoje à frente da Lava-Jato, trabalhou nesse caso. Em 2009, Durval Barbosa, secretário do governo do Distrito Federal, tornou-se o delator da Operação Caixa de Pandora. O caso ficou conhecido como mensalão do DEM e tornou-se notório em razão dos vídeos feitos por Durval, em que aparecia entregando maços de dinheiro a integrantes do governo, entre eles o então governador, José Roberto Arruda.
– Sem esse modelo (de colaboração premiada), não teria sido possível (avançar tanto). Era um sistema de corrupção acobertado por aparência de legitimidade – lembra o juiz Alvaro Ciarlini, destacando que a delação premiada “é uma tendência inexorável em casos que envolvem organizações criminosas”:
– Mas tem uma questão ética. Para ter o perdão judicial, o delator tende a fazer a acusação. O juiz tem que medir o grau de confiança verificando se o depoimento, em tese, está conectado com os demais elementos de provas. Tem que levar em consideração se o delator confessa espontaneamente ou se confessa porque as provas são consistentes, depois de ter sido obstinado em mentir o quanto pôde.
No Brasil, além de Youssef e Barbosa, o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer se tornou delator do Caso Alstom, deflagrado no ano passado. A Alstom é acusada de ter pago R$ 23,3 milhões de propina entre 1998 e 2003 durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB, em São Paulo.
No mensalão, que resultou na condenação de 25 acusados, entre elas o ex-ministro José Dirceu (PT) e o operador Marcos Valério, dois réus fizeram acordo de delação: Lucio Bolonha Funaro e José Carlos Batista. Eles foram assistidos pela advogada Beatriz Catta Preta, que hoje está à frente do acordo de Costa.
RESSALVAS À DELAÇÃO PREMIADA
Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo diz ter feito duas propostas de delação durante a investigação. Agora, ainda que a lei permita que a delação seja feita quando a sentença já está sendo cumprida, Leonardo acredita que essa possibilidade é “mais difícil”. Valério foi condenado a 40 anos de prisão.
– Fiz uma proposta em 15 de julho de 2005, mas o procurador-geral não quis examinar. Depois, em setembro de 2012, o procurador-geral (Roberto Gurgel), também não quis acordo. Agora, depois da pena, é mais difícil. A delação implica em identificar o coautor, em recuperar valores. Então, por enquanto, eu e o Marcos Valério não conversamos sobre isso — diz Leonardo, que acredita que o julgamento pode ter influenciado no grande número de acordos na Lava-Jato: – Com o grupo político do mensalão obtendo prisão domiciliar e ficando presos os do banco e o publicitário…
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Alguns advogados fazem ressalvas em relação à delação. Nélio Machado deixou a defesa de Costa quando o cliente decidiu pela colaboração:
– Minha formação repudia a delação, o Estado reconhece a ineficácia para apurar e a benesse ao delator não contribui para uma sociedade melhor.
– A delação é legítima, mas me preocupa o mau uso. A lei fala que tem que ser algo espontâneo, voluntário. É evidente que tanto juiz, polícia e MP precisam garantir essa liberdade do colaborador. Fico preocupado de que as pessoas sejam submetidas a constrangimentos ou a pressões – diz o criminalista Pierpaolo Bottini. (Colaborou: Cleide Carvalho).
Vai ser realizada no próximo dia 29 de setembro, em Serra Talhada, às 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Alto Bom Jesus, a Audiência Pública Governo Participativo para apresentação e discussão de propostas e diretrizes para a construção do PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021. Com o tema “Construindo juntos a […]
Vai ser realizada no próximo dia 29 de setembro, em Serra Talhada, às 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Alto Bom Jesus, a Audiência Pública Governo Participativo para apresentação e discussão de propostas e diretrizes para a construção do PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021.
Com o tema “Construindo juntos a cidade que a gente quer”, a audiência será aberta a todas as representações da sociedade civil, garantindo a participação cidadã na elaboração do Plano, documento que norteará o governo municipal pelos próximos quatro anos, segundo nota ao blog. Após a realização da audiência e elaboração das propostas, o Projeto de Lei do PPA será enviado para a Câmara Municipal de Vereadores.
“A sociedade vai poder contribuir na construção do PPA e debater com o governo municipal quais as prioridades para os próximos quatro anos nas áreas da gestão pública. Quanto maior a participação popular no processo, maiores serão os benefícios para o município”, garantiu o prefeito Luciano Duque.
A Prefeitura de Serra Talhada lançou um hotsite através do qual a população pode realizar suas inscrições e apresentar propostas para a audiência pública. O endereço é www.governoparticipativo.serratalhada.pe.gov.br.
Para participar basta preencher o cadastramento e contribuir com propostas para diversas áreas: Infraestrutura, Serviços Públicos e Mobilidade; Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo; Governo, Transparência e Participação Popular; Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Cidadania; Saúde; Educação.
A união se esforços envolvendo igrejas, entidades como a Associação Comercial e Sintraf, Secretarias municipais e a Prefeitura coordenados pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, garantiu a arrecadação de alimentos, água mineral, roupas e cobertores, além de colchões para as famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul do Estado. Centenas de pessoas tem se […]
A união se esforços envolvendo igrejas, entidades como a Associação Comercial e Sintraf, Secretarias municipais e a Prefeitura coordenados pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, garantiu a arrecadação de alimentos, água mineral, roupas e cobertores, além de colchões para as famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul do Estado.
Centenas de pessoas tem se deslocado de suas casas para levar donativos aos pontos de coleta e outras tantas entregam no caminhão de coleta que já percorreu os bairros da cidade, no distrito de Negras e no povoado de Jirau.
Funcionários da prefeitura participam da coleta acompanhando o carro e pegando os donativos nas casas e lojas. Alunos das escolas municipais também se integraram a campanha. Tamara Evellyn, Secretária de Ação Social e Cidadania, revela que “todos os assessores da prefeitura estão em campo para arrecadar os donativos e nunca a receptividade e a participação do povo foi tão intensa e solidária”.
Segundo a prefeita Regina Cunha (PTB), nesta segunda feira as equipes envolvidas na Mobilização Solidária, como foi batizada a campanha, vão separar os itens para que possam ser enviados. A Secretaria de Ação Social só vai poder quantificar os donativos nesta segunda.
“Graças a Deus e ao espírito solidário de nossa gente, vamos enviar alimentos, água, roupas e outros itens para ajudar nossos irmãos na cidade de Tamandaré, atingida pelas chuvas deixando famílias desabrigadas e que perderam tudo. Isso não só nos gratifica como nos dar orgulho de poder ajudar a esses nossos irmãos” disse a prefeita Regina Cunha.
Tamandaré é comandada pelo prefeito Sergo Hacker (PSB), que deverá receber os donativos arrecadados em Itaíba ainda nesta segunda-feira.
Decisão também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão enquanto o TSE analisa informações apresentadas no processo de registro da candidatura. O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu […]
Decisão também interrompe repasses do Fundo Eleitoral à chapa do Missão enquanto o TSE analisa informações apresentadas no processo de registro da candidatura.
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31), a suspensão da propaganda eleitoral da chapa de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de seu vice, Aroldo Medina. A medida também impede a participação de Renan em debates e suspende repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A decisão ocorre após Toffoli adiar a análise do pedido de registro da candidatura. O ministro apontou a necessidade de examinar informações apresentadas posteriormente pela chapa sobre perfis utilizados nas redes sociais. O pedido de registro havia sido protocolado em 7 de agosto.
Segundo a decisão, Renan e Aroldo informaram em 19 de agosto outros 18 perfis usados pela campanha. A legislação eleitoral exige que candidatos comuniquem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos empregados para propaganda. Entre os canais apresentados estão perfis pessoais e páginas como “Onça Viral”, “Multiverso Amarelo” e “Jaguatirica Hub”.
Toffoli afirmou ter identificado pelo menos um perfil utilizado para divulgar conteúdo eleitoral a milhões de seguidores sem que o endereço tivesse sido informado no prazo. Para o ministro, a situação poderia ter proporcionado vantagem por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
A decisão prevê multa de R$ 50 mil por eventual veiculação de propaganda em descumprimento à ordem e outros R$ 50 mil caso Renan participe de debates. Também foi estabelecida penalidade equivalente a 1% dos gastos realizados com recursos do Fundo Eleitoral.
Após a decisão, Renan publicou nas redes sociais uma imagem com a palavra “censurado”. O partido Missão anunciou uma entrevista coletiva para esta segunda-feira para se manifestar sobre o caso. O pedido de registro da candidatura permanece em análise pela Justiça Eleitoral.
Fonte: Gazeta do Povo
Foto: EFE/Andre Borges
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G1 A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) combinando supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. A gravação foram feitas, segundo a PF, dentro das […]
A Polícia Federal apresentou registros de uma conversa telefônica entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) combinando supostas articulações para a tramitação do projeto de lei que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.
A gravação foram feitas, segundo a PF, dentro das investigações da Operação Patmos, que tem como foco endereços e pessoas ligadas a Aécio no Rio, em Brasília e em Belo Horizonte.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim da tarde do dia 26 de abril. Na manhã do mesmo dia, a Polícia Federal gravou uma chamada telefônica feita por Aécio Neves para Gilmar Mendes, na qual Aécio pede a ajuda do ministro do STF para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio. O objetivo, segundo afirmou Aécio na conversa, é “dar uma satisfação para a bancada”.
Leia a nota divulgada na tarde desta sexta-feira (19) pelo ministro Gilmar Mendes: “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”
A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:
A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:
Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.
Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?
Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]
Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?… Né…
Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… O Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]…” e…
Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa… A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… De entender a profundidade da coisa… Fala ó… Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… Que vota antes, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Destaque é destaque é destaque… Depois não vai ter voto, entendeu?
Gilmar: Unhum. Unhum.
Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma…
Gilmar: Unhum.
Aécio: Uma satisfação para a ban… Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala…
Gilmar: Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora.
Aécio: …[incompreensível]… importante
Gilmar: Ligo pra ele agora.
Aécio: Um abraço.
Logo em seguida, às 9h31, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:
Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é… Está tentando te ligar… Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.
Flexa Ribeiro: Tá bom.
Aécio Neves: …[incompreensível]… no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?
Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.
Aécio Neves: …[incompreensível]… na CCJ.
Flexa Ribeiro: Então tá.
A proposta foi aprovada por 54 votos a 19, sendo que Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB/PA), ambos membros titulares do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão. O texto tinha sido aprovado na CCJ dois dias antes.
O projeto prevê punições previstas no projeto servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta.
O projeto prevê também, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.
A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, representada pelo Superintendente Geovane Freitas participou, entre 22 e 24 deste mês de importante congresso sobre o Trabalho Seguro e sobre Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem.
Vai ser realizada no próximo dia 29 de setembro, em Serra Talhada, às 08h, na Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Alto Bom Jesus, a Audiência Pública Governo Participativo para apresentação e discussão de propostas e diretrizes para a construção do PPA – Plano Plurianual referente ao quadriênio 2018/2021.
A união se esforços envolvendo igrejas, entidades como a Associação Comercial e Sintraf, Secretarias municipais e a Prefeitura coordenados pela Secretaria de Ação Social e Cidadania, garantiu a arrecadação de alimentos, água mineral, roupas e cobertores, além de colchões para as famílias atingidas pelas chuvas na Mata Sul do Estado.
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