Superfaturamento em compra de kit intubação no Recife pode ser de quase R$ 17 milhões, aponta TCE

Em meio às discussões sobre a Reforma da Previdência e a busca pelo equilíbrio das contas públicas, a bancada do PSB protocolou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei que visam criar alternativas para a arrecadação da União. O primeiro institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e o segundo propõe volta da tributação dos lucros e dividendos pelo Imposto de Renda. O presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, também esteve presente.

“A Reforma do governo não combate privilégios, ela ataca os trabalhadores e não mexe no andar de cima. Nós achamos que a solução da crise é cobrar de quem mais pode contribuir e não dos mais vulneráveis”, afirma o deputado Danilo Cabral, autor das propostas, incorporadas por todo o partido. O parlamentar acrescenta que as duas proposições projetam uma arrecadação de R$ 125 bilhões por ano, valor superior aos R$ 100 bilhões que governo pretende com a Reforma da Previdência.

O projeto de taxação pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) estabelece que serão considerados como grandes fortunas o conjunto de todos os bens e direitos do contribuinte acima de R$ 20 milhões. O IGF, então, incidirá, anualmente, à alíquota de 5% sobre o valor excedente a R$ 20 milhões. “Dessa forma, poderemos gerar uma arrecadação tributária de cerca de R$ 38,9 bilhões por ano”, informa Danilo Cabral. O deputado exemplifica que, se um cidadão tem o patrimônio de R$ 25 milhões, o imposto incidirá sobre os R$ 5 milhões.

De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos (já deduzido o valor das dívidas e ônus) no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa. Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.

“Ou seja, além de possuir vultoso patrimônio que supera, em média, R$ 50,2 milhões por pessoa, este estrato possui elevadíssima capacidade contributiva, mas não tem contribuído para o Estado de acordo com essa capacidade”, explica Danilo Cabral. O deputado destaca que há um dispositivo, o art. 153, inciso VII, da Constituição que combate privilégios, mas, em 30 anos, nunca foi regulamentado. “Nossa iniciativa quer acabar esta injustiça e assegurar o aumento os recursos orçamentários da União”, diz.

Já o segundo projeto de lei determina a revogação de isenção de cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. A proposta isenta o recebimento de até R$ 240 mil a fim de preservar os pequenos empreendedores e estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).

Existem, no Brasil, 19.063 recebedores de lucros e dividendos (apenas 0,07% do total de 28 milhões de declarantes do país) com renda acima de 320 salários mínimos mensais, segundo os últimos dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao Ano Calendário de 2016. Este estrato recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física. Ou seja, este estrato possui altíssima capacidade contributiva, mas não contribui de acordo com essa capacidade.

 “Faz-se, portanto, necessário revogar tal isenção, sancionada em 1996, para que os beneficiários de grandes lucros distribuídos passem a ser tributados de acordo com a tabela de incidência das pessoas físicas”, justifica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a estimativa de aumento da arrecadação tributária com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta, de acordo com o PL, é de cerca de R$ 85 bilhões anuais.

Na manhã de hoje (3), o PSB reuniu a bancada na Câmara Federal para discutir a Reforma da Previdência. Foi unanimidade, entre os parlamentares, a posição de o projeto do governo não faz o combate aos privilégios e prejudica os mais pobres. Na ocasião, então, os deputados Alessandro Molon (RJ), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Elias Vaz (Go), Heitor Schuch (RS), João Campos (PE), Julio Delgado (MG), Lídice da Mata (BA), Rodrigo Coelho (SC), Tadeu Alencar (PE), Ted Conti (ES) subscreveram os projetos de Danilo Cabral, além de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Falecido no início de fevereiro deste ano, o ex-prefeito da Pedra, Zeca Vaz (PTB), não deve ter sossego mesmo após a sua morte.

Segundo nota ao blog,  o vereador e pré-candidato Junior Vaz, família e aliado do ex-prefeito, decidiu abrir uma Comissão Especial de Investigação para esmiuçar a construção de uma Unidade Básica de Saúde no município.

O alvo é o atual prefeito, Osório Filho (PSB), mas a obra é do governo Zeca Vaz. Uma fonte ligada ao grupo avalia que isso “foi um tiro no pé”.

Na ânsia de criar fatos políticos, os vereadores da oposição, capitaneados pelo pré-candidato, resolveu criar a comissão que visa investigar a construção das UBS do Alto Da Boa Vista, iniciadas pelo ex-líder do grupo, o falecido Zeca Vaz.

Após a conclusão da obra, ficou um resto a pagar de quase R$ 56 mil. O processo de prestação de contas, que se arrastou por anos e somente em 2019 chegaram os recursos finais (R$ 55.749,29) para o pagamento da última parcela da obra, o que foi feito pelo atual prefeito, em agosto do ano passado.

Segundo a vereadora Cleyde Braz, a tal comissão não passa de peça político-eleitoreira e que tenta colocar em xeque não somente a honra e a honestidade do atual prefeito, Osório Filho, como questionar a honestidade do ex-prefeito Zeca.

“Não podemos sair chamando todo mundo de ladrão sem conhecer a verdade. Nem Zeca Vaz, e nem Osório, podem ser chamados disso por erros de prestações de contas”, afirmou. Para ela, os vereadores da oposição precisam se informar melhor para não sair fazendo falsas acusações e criar comissões sem objetivos claros.

Senador foi recebido aos gritos de “golpista”

O Senador Humberto Costa foi hostilizado em sua chegada no Encontro Estadual do PT que discute tática eleitoral.

O evento que é realizado hoje tenta se sobrepor à decisão da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores, desta quarta-feira (1), que decidiu apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco.

Após o credenciamento que terminou as 16h, iniciou-se o processo de debates, que deve entrar noite a dentro. Somente após encerrados os debates é que os delegados iniciarão os seus votos, a previsão para o término do encontro é às 21h.

Humberto Costa foi recebido aos gritos de “golpista” ,”traíra”, e teve que ser levado para um local em isolado. Mostrou-se contrariado e desconfortável com o episódio, mas não reagiu às críticas dos militantes. Houve início de tumulto.

O grupo pró Marília aposta em dois recursos que poderão ser julgados amanhã. O primeiro que já foi homologado ainda no dia de ontem, e um outro que será apresentado caso o grupo pró Marília saia vitorioso do encontro de hoje, tendência pelo número de delegados pela candidatura própria.

Especialistas entretanto se dividem sobre a eficácia da tentativa diante da decisão nacional.

A Direção da AEDAI e da Faculdade do Sertão do Pajeú-FASP comunicam aos interessados que estão sendo disponibilizadas vagas nos Cursos de Bacharelado em Direito e no Curso de Pedagogia da FASP para Portadores de Diploma em Curso Superior.

A matrícula deverá ser realizada no período de 20 e 28 de agosto próximo, nos horários de 8h às 13h e de 18h às 22h, na Secretaria da Faculdade. Informações no (87) 3838- 1579 ou  9-9652-2229.

A Faculdade, que herdou o espólio da FAFOPAI e passou a contar com curso de Direito em setembro de 2017 já realizou cinco vestibulares e comemora as perspectivas de parcerias para ampliar o leque de atividades e envolvimento social.

Outra novidade é que o Ministério da Educação estendeu para as autarquias de educação superior estaduais e municipais a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para o segundo semestre estudantes do curso já poderão ter acesso ao programa. Universitários das licenciaturas já começam a ter acesso ao  fundo.