Sudene e Hemobrás se unem para fortalecer o complexo industrial da saúde no Nordeste

Um dia após Renan Calheiros (MDB-AL) fazer a leitura do relatório final dos trabalhos da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez uma série de ataques ao senador durante um evento em São José de Piranhas, na Paraíba, nesta quinta-feira, 21.

Bolsonaro iniciou o ataque pedindo uma comparação entre os ministros de seu governo com outros que já ocuparam o cargo no passado. “A maioria foi para a cadeia”, afirmou. “E tem gente querendo que esses ladrões voltem a comandar o Brasil”.

Nesse momento, o presidente citou a CPI e fez críticas a Renan. “Eu passo 24 horas do dia sendo atacado. Onde foi que eu errei? Relatório da CPI comandado por Renan Calheiros?”, questionou Bolsonaro, que ouviu gritos de “vagabundo” da plateia.

“Não chamem o Renan de vagabundo, não. Vagabundo é elogio para ele. Não há uma maracutaia lá em Brasília que não tenha o nome do Renan envolvido”.

Jair Bolsonaro ainda fez menção ao senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que disputou a presidência do Senado contra Renan Calheiros em 2019. “Imaginem o Renan Calheiros presidente do Senado, que desgraça ele traria para o Brasil, dado o que ele ia exigir para aprovar qualquer coisa naquela Casa”, acrescentou, sem entrar em detalhes sobre quais seriam essas exigências.

Mesmo diante das recentes tensões com Alcolumbre, que preside a CCJ no Senado e tem atrasado o agendamento de uma data para a sabatina de André Mendonça – indicado de Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – o presidente fez elogios ao senador nesta quinta-feira.

“Nunca tive problemas no Senado; tudo o que precisamos, aprovamos lá. Agradeço o Davi nesses dois anos a frente do Senado, senão seria o Renan Calheiros que, apesar de nordestino, nunca fez nada nem pelo Estado dele, Alagoas, quem dirá para o Brasil”.

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, quis ouvir quem tem razão no debate entre Totonho Valadares e Sandrinho Palmeira em Afogados. Isso após ontem, o prefeito de Afogados da Ingazeira surpreender.

Confrontado com uma fala do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse no fim de junho ser cedo para cravar a condição de que já poderiam disputar a reeleição, Sandrinho foi incisivo.

Valadares havia dito que ainda era cedo para dizer que Sandrinho e o filho, Daniel Valadares, já deveriam ser alçados como candidatos naturais a reeleição. “Não completaram nem metade do mandato”, disse.

“Sempre foi muito verdadeiro e sempre tive admiração. Eu também admiro ainda mais a minha verdade. Primeiro que não depende dele com todo respeito que tenho a minha candidatura. Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

Ele disse só haver uma única condição para não ser, além claro, da morte. “Se eu fizer uma pesquisa e a aprovação for de 30%, 35%, aí não sou candidato porque o povo não quer”.

Ele lembrou das chamadas regras de condução da Frente Popular. “Quando Giza foi prefeita ela conduziu sua reeleição. Quando Totonho foi prefeito ele conduziu o processo e foi candidato a reeleição. Quando Patriota foi prefeito ele conduziu sua reeleição. E assim será com Alessandro Palmeira”.

O programa quis saber quem tinha razão. Para 69,5%, Sandrinho estava correto no direito de invocar a candidatura a reeleição como fizeram Giza, Totonho e Patriota. Para 30,5% o ex-prefeito está correto, pois é muito cedo para falar em reeleição.

Alguns outros ouvintes não participaram da pesquisa e disseram que o importante é mudar o comando das gestões de Afogados da Frente Popular, defendendo alternância de grupos no poder. Amanhã, o tema será um dos avaliados com blogueiros no Debate das Dez.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

Por Danilo Vital – Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa.

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência concedida a um advogado.

O advogado é Rômulo Saraiva, que foi alvo de procedimento administrativo disciplinar pela OAB-PE pelo número excessivo de entrevistas concedidas em um mês. A tutela de urgência foi concedida para assegurar o direito de ser entrevistados sem restrição de número, desde que não fique caracterizada a mercantilização da função de advogado.

Segundo a OAB-PE, o caso coloca em jogo “a higidez da própria autoridade regulatória que é inerente, por delegação constitucional, à OAB-PE sobre os seus inscritos”.

Relator, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima apontou que a entidade não fez a análise do conteúdo das entrevistas concedidas pelo advogado. Assim, não sabe se a finalidade delas se limita a atender ao interesse público de informação e não aos seus próprios interesses.

“Mesmo a previsão do Código de Ética e Disciplina dos Advogados do Brasil, no sentido de que o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização, em princípio não legitima a imposição de óbice à quantidade de vezes para que sejam atendidos os chamados da mídia para informar a população”, disse o relator.

Ao analisar o caso, o desembargador ressaltou que é “extremamente volátil” identificar o que configura a quebra da razoabilidade exposição excessiva em meios de comunicação.

O assunto é definido pelo artigo 7.º do Provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, segundo o qual a participação de advogados na imprensa limita-se a atos “sobre assuntos jurídicos de interesse geral, visando a objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos para esclarecimento dos destinatários”.

Histórico – a condenação do advogado pela OAB-PE foi noticiada em setembro de 2019. Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto. Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite “informal” de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

Isso porque a OAB-PE contratou serviço de clipagem, pelo qual era possível averiguar a presença dos advogados no noticiário, e assim concluiu pela exposição excessiva de Rômulo. O PAD se arrastou de 2014 até o final de 2019. O caso foi, então, levado à Justiça Federal.

“Em pleno século 21, a OAB deveria se pautar em problemas internos e graves à atividade advocatícia. Causa espanto a exacerbação da entidade ao querer extrapolar o que está previsto na Constituição Federal, que é a garantia à liberdade de expressão e à manifestação, independentemente de a pessoa ser advogada ou não. A relação entre o advogado e o cidadão não deveria ter intervenção por parte da OAB, porque isso seria uma afronta ao exercício da liberdade de de expressão”, afirmou Rômulo.

Clique aqui para ler o acórdão
0805461-40.2020.4.05.0000

Secretaria de Saúde anunciará plano emergencial

Em virtude do aumento dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti, a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada anunciará um Plano de Ação Emergencial de combate ao mosquito e conscientização da população acerca da necessidade de eliminação dos focos que se encontram dentro das residências.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, a cada três casas, pelo menos uma tem foco do mosquito. “Esses focos são responsáveis pelo aumento substancial do número de pessoas infectadas com as arboviroses, como dengue, zika vírus e Chikungunya”, diz a pasta em nota.

Buscando ampliar a ação de enfrentamento que será realizada no município, a Secretaria de Saúde vai promover uma coletiva na próxima segunda-feira (08/03), a partir das 09h, na sede da Secretaria de Saúde. Na oportunidade serão apresentadas  pela Secretária Márcia Conrado as medidas imediatas do plano emergencial.