Presidente do PT diz que ação da PF foi ‘política’ e ‘espetáculo midiático’

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao tomar conhecimento da decisão do tribunal, o petista afirmou que irá recorrer.

De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar, fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.

João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. “Quando coloca merenda e material escolar, passa de 25%”, afirmou. Ele também citou que outros prefeitos do estado têm passado pelo mesmo problema e disse estar confiante que o pleno do tribunal vai aprovar suas contas.

Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito anos.

A solenidade de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2016 já foi marcada pelo juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, para o dia 19 de dezembro, às 20h, no Esporte Clube de Arcoverde.

Serão diplomados a prefeita reeleita Madalena Britto (PSB) e o vice-prefeito Wellington Araújo (PSB), além dos dez vereadores eleitos para a Casa James Pacheco: Dra. Cybele Roas (PP), Geraldo Vaz (PSD), João Taxista (PRP), Siqueirinha (PSB), Everaldo Lira (PMDB), Luiza Margarida (PMDB), Célia Cardoso (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Heriberto do Sacolão (PTN) e Zirleide Monteiro (PTB).

Os suplentes, até a 3ª colocação de cada coligação, também serão diplomados. A Justiça Eleitoral determina que isso seja feito por haver a possibilidade de os titulares de vagas na Câmara serem convocados pela prefeita para assumir cargos no município, além de outras possibilidades de que vereadores eleitos tenham de se afastar de seus cargos.

A posse dos cargos acontece no dia 1º de janeiro de 2017, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores e em seguida a prefeita Madalena Britto segue para o edifício-sede da Prefeitura, onde vai dar posse aos Secretários e presidentes de autarquias.

Gravatá – A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto participou do Seminário Novos Gestores, nos dias 05 e 06 de dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá. Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Governo do Estado. O evento teve como tema “Planejando uma gestão de qualidade”.

O encontro reuniu os gestores eleitos, assessores municipais e contou com a presença do Governador Paulo Câmara. Madalena Brito, avaliou o Seminário como uma “oportunidade para trocar experiências”. “Aqui, nós ouvimos experiências de prefeituras que também estão dando certo na administração e compartilhamos as nossas ações, assim como, fortalecemos nossa relação com o Governo.”, falou.

De acordo com a Amupe, houve uma expressiva renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: do total de eleitos, 136 são novos e 48 renovaram seus mandatos. Para o Governador Paulo Câmara, os prefeitos eleitos e reeleitos têm o desafio muito grande de trabalhar pelo seu município em um momento de crise econômica tão difícil. “A gente se prontifica a continuar com as parcerias e a buscar soluções. Os enfrentamentos vão continuar a existir, porque os recursos financeiros são escassos, diante de tanto serviço. Mas o Governo do Estado se coloca à disposição, como sempre esteve, dos 184 municípios pernambucanos”, garantiu o governador.

O presidente do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Emmanuel Fernandes, o Manuca, confirmou que acontece hoje às 14h na sede do Cimpajeú o Ato de Assinatura de contratos e convênios do SAMU Consorciado III Macro Região.

Ele ainda emitiu nota para convocar todos os gestores municipais, consorciados e não consorciados, que firmaram participação através da Ata de Adesão.

Com isso, sai do papel um tema que se arrastou a anos, sendo acompanhado pelo blog desde a chegada das ambulâncias, como você pode acompanhar nesse link de busca.

“É fundamental o comparecimento de todos, nesta data tão significativa e comemorativa para nossa região, uma vez que estaremos formalizando a prestação deste serviço primordial à vida, que é o SAMU”, diz o gestor.

A Sede do CIMPAJEÚ fica localizada à Rua Luciano Barbosa de Araújo, n°75, Bairro: Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, pontualmente às 14h.

Ele substituirá a ministra Rosa Weber na condução dos trabalhos do colegiado.

Na sessão desta terça-feira (1º), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Dias Toffoli para o cargo de presidente do colegiado em 2021. Ele irá substituir a atual presidente, ministra Rosa Weber, que conduziu os trabalhos da Turma em 2020.

A ministra Rosa, o ministro Luís Roberto Barroso e a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, presente à sessão, parabenizaram Dias Toffoli pela eleição. 

Ao agradecer, o ministro ressaltou que espera corresponder, mais uma vez, à confiança dos colegas e manter o padrão de atividade e de atuação da Turma. 

“Para mim, é uma honra voltar a presidir essa Primeira Turma ainda tendo na sua composição o ministro Marco Aurélio, com quem aprendi muito e ainda aprendo”, afirmou.

O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

O STF tem duas turmas, cada uma formada por cinco diferentes ministros – apenas o presidente do Supremo não integra esses colegiados durante o mandato. As turmas julgam recursos e habeas corpus, e cabe ao presidente definir as datas de julgamento e conduzir as sessões.

Na contramão do Brasil e do Nordeste, Pernambuco registrou crescimento (10,7%) dos assassinatos nos seis primeiros meses do ano. O estado fechou o semestre ainda com a pior média mensal de crimes violentos do Brasil. 

Os dados do Monitor da Violência foram repercutidos pelo candidato a governador Miguel Coelho (UB), que afirmou que o avanço desenfreado da criminalidade é consequência da perda do comando das políticas de segurança.

Durante sabatina na Fecomércio-PE, nesta quinta-feira (25), Miguel lembrou que o cenário de violência extrema prejudica também os negócios. “Quem vai investir num estado que tem a maior taxa de crimes violentos, que o número de assassinatos cresce todo mês e não tem infraestrutura nenhuma?”, questionou o ex-prefeito de Petrolina.

Para o candidato a governador é preciso retomar com urgência o comando da segurança e potencializar a ação da polícia. 

“Semana passada, teve uma briga de facções num presídio que vazou pelas redes sociais através dos celulares dos presos. O estado perdeu totalmente o comando da política de segurança. O estado precisa ser firme, ter liderança, mas não para mostrar uma planilha de Excel e fingir que está tudo bem. Precisamos de ações para as pessoas se sentirem seguras, protegidas e com uma polícia valorizada”, desabafou.

No fim da sabatina, Miguel recebeu do presidente do sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, e da chefe da Divisão de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Nara de Deus, a Agenda Institucional do Sistema Comércio e o documento regional do “Projeto Vai Turismo”. 

O material agrega demandas e sugestões de setores distintos, como bem-estar social, comércio exterior, educação, infraestrutura, macroeconomia, incentivo ao turismo, investimentos convergentes, oferta qualificada e governança.