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Cobrança da taxa de saneamento vai começar por bairros de Afogados que começarem a operar o serviço

A cobrança da chamada taxa de esgoto vai começara a ser aplicada em Afogados da Ingazeira alguns dias depois do início da operação do sistema na chamada Bacia A, como informou o Chefe do Setor de Distribuição da COMPESA, Washington Jordão, falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Ele esteve no Debate com Igor Mariano, Presidente da Câmara de vereadores, Elias Silva, Presidente do Conselho de Meio Ambiente e membro do Comitê de Bacias do Velho Chico e Carlos Marques, procurador Jurídico do município.

Uma coisa que pouca gente sabia é que, independente da aprovação da Câmara do Projeto 002/2017, agora, a COMPESA já está autorizada a realizar a cobrança, com base em uma concessão feita em 1972, pelo então prefeito João Alves Filho, com validade de 50 anos, indo até 2022. Assim, bairros que começarem a ter o saneamento funcionando já pagarão o imposto, com amparo legal. Vai ser o caso de bairros como São Francisco, Planalto e Padre Pedro Pereira.

O maior problema é que a dosimetria da taxa é salgada. Como confirmou Washington Jordão ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o percentual médio é de 80% sobre o valor da conta.

O Presidente da Câmara, Igor Mariano, diz que o projeto ainda tramita nas Comissões porque só o Plano Municipal de Saneamento Básico tem oito volumes, cada um com 200 páginas e precisa ser avaliado.  Também garante que vai promover uma audiência pública para discutir o tributo.

Segundo Aldo Santos, Diretor de articulação de meio Ambiente da COMPESA, o valor da taxa é definido pela ARPE, a Agência Reguladora do Estado. “Vamos ter um momento de revisão tarifária no inicio do ano que vem. Vamos discutir um diferencial entre cidades do Estado, considerando população, IDH, que pode diferenciar a tarifa entre regiões metropolitana e interior”.

Ele voltou a negar que todos paguem ao mesmo tempo, mesmo sem o sistema operar em 100% do município. “Havia grande dificuldade, com a  informação de que assim que começasse a operar toda população começaria a  pagar. Não é isso. Vai se feito gradativamente lugar a lugar”. Outra informação é de que clientes na Tarifa Social da COMPESA não irão pagar.

Segundo ele, hoje a COMPESA opera com saneamento em 35% da Região Metropolitana e 30% no restante do estado.

“O Programa Sertão saneado em parceria com a CODEVASF pretende ampliar esse número, indo a cidades como Granito, Ipubi, Parnamirim, e toda Bacia do São Francisco. “Temos que lançar água de qualidade para população ribeirinha”, justificou.

O procurador Carlos Marques disse que a distribuição de água e tratamento de esgoto são prerrogativas do município e por isso tem que haver a concessão para a COMPESA através de Projeto de Lei. Já Elias defendeu o legado para comunidades ribeirinhas já às margens do Pajeú.

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Diário de Pernambuco

Aliados do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) admitem a pré-candidatura à Prefeitura do Recife nas eleições de 2020. Segundo interlocutores próximos ao parlamentar, o pleito é parte de recomendação nacional do PDT para que a sigla apresente candidaturas em capitais e cidades com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de fortalecer o partido para o pleito de 2022, quando Ciro Gomes provavelmente será postulante ao Palácio do Planalto.

“Essas questões das candidaturas foram deliberadas na convenção nacional do partido. Temos o nome do deputado Túlio Gadelha à disposição (no Recife) para aglutinar em torno dele uma série de forças politicas que estão sem espaço na gestão atual do PSB. Mas os filiados são quem vão definir o melhor caminho a seguir. Estamos trabalhando ao máximo para viabilizar a candidatura de Túlio em 2020”, afirmou à reportagem o presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco, Pedro Josephi, que, após anos de militância no PSol, ingressou no PDT no fim do ano passado, assim como a ativista LGBT Maria do Céu, egressa do PPS, o professor Rodrigo Bione, advindo do PSol, e outros militantes do campo da esquerda.

Questionado sobre como Túlio reage quando abordado a respeito de uma possível candidatura no Recife, Pedro Josephi disse que o deputado trata como “natural”: “É normal alguém que tem um mandato ter seu nome colocado para a disputa de um cargo eletivo. Ele sabe das responsabilidades”. Ainda de acordo com o advogado, Túlio pode se apresentar como uma alternativa aos cenários atuais. “Existe uma tentativa do PSB de monopolizar o debate político e uma oposição de direita que está ligada à retirada de direitos dos trabalhadores”, disse.

Para o pedetista André Carvalho, que é aliado próximo de Túlio também, a recomendação do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de ter candidaturas em cidades com mais de 200 mil habitantes, visa fortalecer o projeto de 2022 da legenda. “É preciso ter projetos fortalecidos nas cidades, com vida orgânica, mas que também alimente a sede de identificação de muitas pessoas com o projeto de Ciro Gomes”, explicou André.

Além das articulações externas, para levantar a bandeira de uma chapa majoritária na eleição da capital pernambucana, o PDT terá que superar divisões internas, já que, atualmente, dois grupos disputam a hegemonia do partido em Pernambuco. O presidente atual da legenda no estado, Wolney Queiroz, é próximo ao PSB, e seus aliados ocupam cargos no primeiro escalão das gestões socialistas. Na Prefeitura do Recife, o PDT ocupa a Secretaria de Habitação, com Isabella de Roldão à frente da pasta, e, no governo do estado, indicou Alberes Lopes, vereador de Caruaru, que chefia a Secretaria do Trabalho.

“Sobre Recife, temos uma visão um pouco diferente da de Wolney, mas que não há problemas porque o corpo de filiados vai definir a decisão (de ter candidatura). Mas entendemos que o PSB não tem mais o que dar do ponto de vista de inovação na gestão, de fazer uma política com participação da sociedade civil”, afirmou Pedro Josephi. No ano passado, o PDT apoiou, oficialmente, a candidatura de Maurício Rands (Pros) ao governo do estado, mas, na campanha, Wolney e o seu pai, o deputado estadual José Queiroz, apoiaram também Paulo Câmara. Inclusive, em ato de campanha, Wolney chegou a usar o adesivo de Paulo Câmara e vice-versa. Além disso, o partido manteve à época o titular da Secretaria do Trabalho, Wellington Batista, no governo Paulo Câmara, mesmo após a decisão nacional da legenda sair da base aliada do PSB.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, informou que cumpriu agenda oficial em João Pessoa, na quinta-feira (18), onde se reuniu com o deputado federal Wilson Santiago. Durante o encontro, foi confirmada a destinação de R$ 200 mil para o custeio da saúde do município.

De acordo com o prefeito, os recursos serão aplicados no financiamento das ações e serviços da rede municipal de saúde. O anúncio foi feito após a reunião no escritório do parlamentar, na capital paraibana.

Na agenda, Doutor Júnior esteve acompanhado da filha, Dra. Júlia, que representou a vice-prefeita Natália Carneiro. Segundo o gestor, a presença reforçou o alinhamento da administração municipal nas articulações em busca de recursos para Ouro Velho.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, participa nesta terça-feira (05/07) da Mobilização Municipalista convocada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para os Municípios, segundo a Confederação.

Serão discutidas com a Câmara e o Senado a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem antes identificar a fonte de custeio, a PL 1406/2015, que trata da renúncia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentre outras.

Com o executivo, os prefeitos e prefeitas vão tratar sobre segurança alimentar, defasagem de programas federais, programa Auxílio Brasil, cortes no orçamento, dentre outros.