STJ nega recurso do ‘Japonês da Federal’, citado em caso de corrupção

A Prefeitura de Sertânia editou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 047/2020, que trata sobre novas medidas a serem adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no município. De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, as decisões foram tomadas para garantir a saúde da população.

O documento, que entrou em vigor hoje, suspende festas de qualquer natureza, música ao vivo em bares, restaurantes e similares, sejam em ambientes fechados ou abertos. As medidas foram tomadas com base na elevada ocupação de leitos no setor de isolamento respiratório do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, bem como na escassez de vagas em UTI nos hospitais de referência para a Covid-19.

A nova publicação define também que permanece em vigor o Decreto Nº 042/2020, que fala sobre a fiscalização para cumprimento dos decretos municipais. Essa averiguação é feita pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar. 

Confira o que diz o decreto na íntegra:

Art. 1º – Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Sertânia, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. 

Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência em saúde a que se refere o art. 1º, serão adotadas as seguintes medidas, ficando suspensas:

1)    Atividades de festas de qualquer natureza, música ao vivo em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos.

2)    Parques de diversões, assim como brinquedos em áreas públicas.

Art. 3º – Ficam autorizadas vendas de bebidas alcoólicas, para consumo “in loco” em quaisquer estabelecimentos comerciais, com no máximo 10 (dez) mesas e 04 (quatro) cadeiras por mesa, sendo obedecido o distanciamento de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre elas, e o funcionamento será até 00:00h (zero hora), seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor.

Art. 4º – Ficam autorizados eventos sociais, tais como: casamentos, formaturas, aniversários e similares, seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor, com a duração até 00:00h (zero hora), observada a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até 100 (cem) pessoas no máximo, ficando proibida a utilização de vias, passeios públicos e similares. 

Art. 5º – Ficam autorizadas as atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol, sem a presença de público, seguindo as normas estabelecidas para prevenção da Covid-19. 

Art. 6º – Permanecem suspensas as aulas de forma presencial nas Escolas Municipais, até 31.12.2020.

Art. 7º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor o Decreto 042/2020.

G1 PE

O homem atacado por um tubarão, neste domingo (25), em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, passou por uma cirurgia e tem o quadro de saúde estável.

De acordo com a assessoria de imprensa do Hospital da Restauração, Everton dos Reis Guimarães, 32 anos, está na sala de recuperação da unidade.

O banhista havia sido alertado pela equipe do Corpo de Bombeiros sobre o risco de tomar banho em frente à Igrejinha de Piedade momentos antes do incidente.

Segundo o presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), coronel Valdy Oliveira, ele foi advertido e retirado da água, mas acabou sendo ferido, na parte posterior da coxa esquerda e glúteo, após voltar ao mar.

“O guarda-vidas já tinha retirado o banhista da água. Ele voltou e, quando o guarda-vidas estava chegando para tirar ele novamente da água, aconteceu o incidente. A equipe retirou imediatamente o cidadão do mar e fez os primeiros socorros”, destacou.

O homem sofreu ferimentos na coxa esquerda e glúteo e foi socorrido no Hospital da Aeronáutica, também em Jaboatão.

De lá, após ser estabilizado, ele foi levado para o Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área central do Recife, como determina o protocolo do Cemit para incidentes com tubarão.

Em Serra Talhada, a Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Cley Anderson e os comissários Edmilson Dantas e Edvanildo Expedito prenderam acusado de tentativa de feminicídio na Capital do Xaxado. Aclenildo Carneiro dos Santos foi preso horas depois do crime.

A vítima, Vanessa Vicente da Silva, deu entrada no HOSPAM vítima de golpes de arma branca. Após uma seresta, o autor com ciúmes teria ido a residência da vítima onde discutiu e desferiu dois golpes na região torácica, tomando destino ignorado.

Na madrugada a vítima veio a óbito. De posse das informações iniciais, a equipe da polícia civil plantonista iniciou as diligências a procura do suspeito, onde pouco tempo depois conseguiram prendê-lo. O suspeito confessou a prática e a motivação.

Caro Nill Júnior,

Fiquei surpreso não com as críticas, mas com o nível usado pelo ex-vereador Vicentinho em uma rede social, já que ainda diz ter aspirações futuras e não é assim que deve se portar um homem público.

Quanto a me criticar, vindo de quem nunca aceitou perder pra mim a eleição da presidência da Câmara, algo absolutamente normal. Além disso, nunca tive conversas com ele, nada que motivasse esse rancor. Quando eu estava como vice aliás ele era um dos que mais mim elogiava. Estranho agora essa reação dele.

Sempre pautei minha vida pública com ética e responsabilidade. Ao contrário dele, nunca mudei de lado. Mas sei que a repercussão de quem tem a carga histórica de serviços prestados que tenho gera esse tipo de reação.

A população afogadense sabe que desde os 10 anos de idade que trabalho. Além do que já fiz com funções remuneradas sempre respeitando o dinheiro público, tenho vários serviços como voluntário e uma folha de serviços prestados ao município que não preciso enumerar. A própria sociedade saberá prestar contas do meu trabalho. Exemplo é o do Denílson Inácio, que espontaneamente soube fazer essa reflexão.

Com relação à avaliação da atual gestão eu disse que às pesquisas sempre avaliam bem o governo e que o prefeito José Patriota quando dá entrevista sempre é bem avaliado. Bom não distorcer os fatos.

Augusto Martins – Vereador

Por Jefferson Calaça

O movimento A Ordem É Para Todos surgiu a partir de uma reunião espontânea de diversos advogados que acumularam experiências em associações e em grupos nas redes sociais.

No mês de dezembro de 2014, esses advogados de áreas de atuações distintas realizaram uma reunião e decidiram se organizar em um Movimento plural, horizontal e democrático, tendo como objetivo principal empunhar bandeiras em defesa da advocacia pernambucana.

Desde sua primeira reunião, com os primeiros setenta e dois integrantes, que o Movimento não para de crescer. Somos mais de dois mil advogados em grupos de WhatsApp e mais de sete mil seguidores no facebook. Uma belíssima e empolgante demonstração de que a advocacia quer vez e voz.

Reconhecemos que a Ordem está distante dos advogados, com uma publicidade desmedida em ano eleitoral e na era da inquisição. Os verbos praticados são cobrar, perseguir e punir. Nossa Ordem está fria, encastelada, elitista, empresarial e, tão somente, serve a um pequeno grupo, que dela se apropria para realizar a “dança das cadeiras”. Os mesmos sempre desempenhando as mesmas funções.

Foi com indignação, mas sem perder a altivez, que o movimento A Ordem É Para Todos recebeu a notícia veiculada no site da OAB/PE de que foi instaurada uma Comissão de Sindicância, cuja finalidade é intimidar os advogados que, de acordo com a Constituição, são livres para se associarem e permanecerem associados.

Não calarão a nossa voz e não vamos aceitar o uso da Ordem dos Advogados do Brasil como instrumento de intimidação. Não vivemos em um Estado Policial.

As críticas e sugestões administrativas de um modelo de gestão arcaico e conservador, devem ser aceitas com naturalidade pelos gestores de Instituições em um regime democrático e jamais devem ser confundidas com “propagandas eleitorais”. Não vamos personalizar o debate, ao contrário do que desejam os inquisidores.

Vamos empunhar nossas bandeiras sem temor algum e fazer chegar nossa voz a todos os advogados, com ética e com dignidade.

Os contatos e emails dos advogados pernambucanos não são sigilosos, diferentemente do que fazem crer, e estão disponíveis em páginas oficiais da OAB e da Justiça, não havendo qualquer proibição de que sejam utilizados para fins de comunicação entre advogados.

A mobilização livre e legítima da advocacia, ao contrário das propagandas enviadas com a permissão da OAB/PE, não possui intuito comercial. Não violam a privacidade de ninguém. Os advogados recebem diariamente ofertas de plano de saúde, seguro e até de empreendimentos imobiliários. Quem forneceu o banco de dados para essas empresas? Isso sim merece investigação!

O que falar da quebra da impessoalidade nas propagandas institucionais, com superexposição de dirigentes da OAB/PE? Tudo pago com a nossa caríssima anuidade. É propaganda em recorte digital, ticket de estacionamento, TV, rádios, jornais e revistas, inclusive, elegendo os “craques” da advocacia. A que ponto chegamos.

Voltando à sindicância, indagamos: Desde quando advogado vai aceitar mordaça? Nossas bandeiras serão empunhadas. Somos um movimento que veio para ficar. Somos altivos, sem rancor e sem medo. Somos advogados e exigimos respeito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Pra Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.