STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, na última quinta-feira (3), ação por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, por ter realizado contratação temporária de médicos, no ano de 2016, sem efetuar seleção pública. No entendimento do MPPE, a gestora afrontou diversos princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Por esse motivo, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dela às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92), que incluem ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público por três anos.

De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Carvalho dos Santos, as irregularidades foram identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em auditoria realizada no ano de 2017. Os conselheiros do TCE-PE analisaram as contratações temporárias efetuadas pelo município de Arcoverde e julgaram ilegais os atos de admissão dos profissionais de saúde, tendo em vista que foram contratados sem a realização de seleção pública.

“Faz-se necessário ressaltar que as contratações foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeita perante o MPPE em 23 de novembro de 2015. Na cláusula primeira do TAC, a gestora se comprometera a abster-se de contratar temporariamente sem base nas hipóteses previstas em lei e a não celebrar novos contratos temporários sem processo seletivo com provas escritas, ampla divulgação e adoção de critérios objetivos de escolha”, narrou o promotor de Justiça no texto da ação.

João Paulo Carvalho dos Santos ressaltou ainda que a contratação irregular dos médicos foi objeto de investigação da Promotoria de Justiça de Arcoverde por meio do Inquérito Civil n.º 04/2015. No entanto, a gestão municipal não respondeu às solicitações de informação por parte do MPPE.

Outro ponto lembrado pelo promotor de Justiça diz respeito ao concurso público homologado pela Prefeitura de Arcoverde em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos. O certame encontrava-se vigente e com candidatos classificados não nomeados para o cargo de médico ultrassonografista quando foram efetuadas as contratações.

“Esse fato indica claramente o dolo genérico por parte da demandada no que tange à vontade livre e consciente de realizar contratação ilegal, em preterição aos concursados. Além de configurar a ilicitude do ato administrativo, faz nascer para os habilitados no certame o direito à nomeação”, complementou o promotor de Justiça.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta quinta-feira (17), em respeito ao início do Tríduo Pascal, em preparação para celebração da Páscoa, dentro da programação religiosa da Semana Santa no município.

De acordo com o decreto, ficam ressalvados os serviços essenciais como limpeza pública (setores de varrição e recolhimento de lixo matutino e vespertino), saneamento e guarda patrimonial.

O Jornal Desafio reuniu em evento nessa semana, no Maria’s Recepções, dezenas de empresários, políticos e profissionais liberais comemorando os 29 anos de história. Na ocasião o Jornal homenageou os parceiros serra-talhadenses e da região que, assim como o Jornal Desafio, contribuem para o desenvolvimento do nosso sertão.

“Estamos nessa noite maravilhosa, homenageando personalidades de Serra Talhada e Região, parceiros que contribuíram com a nossa luta jornalística ao longo dos nossos 29 anos”, disse o diretor presidente do Jornal Desafio, o poeta, professor e jornalista, Iranildo Marques.

“Fico feliz em retribuir através dessa homenagem, reconhecendo o valor e a força que os meus conterrâneos têm, sempre buscando o desenvolvimento da nossa terra. Que Deus seja sempre Louvado!” – concluiu.

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Veja os gols pela Afogados TV Web, novidade desta partida

Depois de um primeiro tempo onde venceu apenas por 1 a 0 com gol contra do zagueiro Magno, o Afogados F C deslanchou na etapa final, marcando 4 gols através de Geninho, Preá, Pedro Maicon e Bebeto.

Com a vitória de 5 a 0 sobre o Serrano, atingiu 13 pontos e assumiu a liderança na classificação do Campeonato Pernambucano da Série A2.

Belo Jardim e Petrolina que empataram em 0 a 0, também tem 13 pontos, sendo que o Afogados tem saldo de 13 gols. O saldo dos concorrentes é de 6.

O Araripina que venceu o Flamengo em Arcoverde por 1 a 0 tem 8 pontos e está em 4º lugar. O Flamengo tem 4 pontos em 5º e a lanterna é do Serrano que não pontuou.

No meio de semana o Afogados defende a liderança jogando contra o Petrolina fora de casa.

Fotos gentilmente cedidas por Cláudio Gomes

Na audiência que teve com o governador Paulo Câmara no Palácio das Princesas, antes da agenda do governador no Pajeú, o Prefeito de Tuparetama e Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, diz ter feito tantas solicitações que parece ter “engolido um pedinte”.

Na pauta, destacada em sua Página no Facebook, Dêva destacou o pedido dos asfaltamentos das estradas que ligam Tuparetama a Ingazeira e Tuparetama a Riacho do Meio.    Em nome do Cimpajeú a solicitação foi de um convênio entre o Consórcio e uma usina de asfalto para os municípios da Região.

No Palácio, acompanharam a agenda o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, o Secretário de Planejamento Danilo Cabral, Antonio Figueira (Casa Civil) e Marconi Santana (Agricultura).

Na lista de pedidos já no sábado, Dêva e prefeitos da região voltaram a falar em estradas como entre Iguaraci e Jabitaca (PE 282), de Ingazeira a Iguaraci (PE 310) e da estrada que liga Calumbi a Jatiuca, em Santa Cruz da Baixa Verde.