José Patriota propõe melhorias na Lei do Bolsa Atleta

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, no dia 28 de agosto, a Resolução TC nº 251/2024 que define regras para a estruturação dos Conselhos e Fundos Municipais de direitos da pessoa idosa.

Os conselhos são órgãos colegiados, ou seja, formados por várias pessoas, de caráter permanente, que têm a atribuição de formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a política municipal dos direitos da pessoa idosa.

Os fundos se destinam a financiar programas e ações voltados para os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação na sociedade. Os recursos só podem ser aplicados se os conselhos funcionarem regularmente.

Ambos são previstos na Política Nacional do Idoso, no Estatuto da Pessoa Idosa, e no Fundo Nacional do Idoso.

“O TCE-PE já tem a proteção da Primeira Infância como uma das prioridades de seu trabalho de controle, e agora incorpora também a garantia dos direitos da pessoa idosa ao seu rol de fiscalizações. De acordo com o último Censo do IBGE, a população com mais de 65 anos responde por 10% dos pernambucanos, e em tendência de aumento – nos últimos 40 anos, o percentual mais que dobrou. Esses dados mostram a centralidade que devem ter as políticas públicas que visam ao bem-estar da pessoa idosa”, afirmou o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal.

De acordo com a resolução, os municípios que ainda não têm o conselho ou o fundo do idoso devem enviar projeto de lei à Câmara dos Vereadores, incorporando as diretrizes da Lei Estadual nº 15.446/2014.

Se o município tiver um fundo que não funciona corretamente, o prefeito deverá informar à Receita Federal e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a lei municipal que o criou, e comprovar o vínculo ao respectivo conselho, a sua natureza pública e o registro próprio ativo no CNPJ. O cadastramento ou recadastramento junto ao Ministério deve ser feito até o dia 15 de outubro de cada ano.

O fundo municipal do idoso precisa ter um endereço na cidade e uma conta bancária específica para gestão dos recursos, que não seja vinculada ao fundo de assistência social.

A resolução foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE desta terça-feira (3). 

Após assumir em janeiro deste ano quatro linhas intermunicipais que eram operadas pela Logo Caruarense, a Auto Viação Progresso afirmou que ainda faz ajustes na operação das rotas.

Segundo a empresa, a ligação entre Recife e Caruaru conta atualmente com 92 horários diários, com saídas das 5h30 às 23h. A companhia afirma que a frota pode ser reforçada conforme a disponibilidade de veículos e que há planejamento de renovação, condicionado aos prazos de fabricação das montadoras.

História

A Auto Viação Progresso está entre as mais importantes empresas de transporte interestadual e intermunicipal no país e tem por trás uma longa história de trabalho e constante inovação.

Em operação desde 1932, a companhia é reconhecida pelo pioneirismo. Foi a primeira empresa de transporte que estabeleceu o serviço regular de ônibus ligando Garanhuns ao Recife.

Hoje, na América Latina, a Progresso tem participação ativa na evolução dos transportes rodoviários no seleto núcleo das grandes empresas do setor, buscando ainda mais ideias para atender as necessidades de seus clientes, evoluindo seus serviços com segurança, conforto e modernidade.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro esteve reunido com o comandante da 7° Região Militar Matias de Albuquerque, general de Div. Luis Antônio Duizit Brito. O objetivo do encontro foi discutir a possibilidade do órgão de trânsito implantar no Parque Histórico Nacional dos Guararapes o “Projeto Condutor do Amanhã”, a exemplo do que já vem sendo desenvolvido no Kartódromo do Tamboril, em Paulista RMR.

Segundo Ribeiro que na ocasião estava acompanhado do Coordenador de Segurança Institucional Cel. Marcos Luis Campelo Lira, o projeto é desenvolvido com foco na sensibilização de alunos utilizando como estratégias um espaço lúdico-pedagógico. O processo consiste em várias etapas, sendo elas: formação dos alunos em sala de aula sobre as normas de trânsito; vivência dos alunos no circuito prático, onde eles passam pelo papel de pedestres, motoristas e ciclistas; apresentação de esquete teatral (game-show segurança e cidadania); finalizando com a entrega da Carteira de Habilitação Infantil.

Uma mini pista deverá ser construída no parque com as devidas sinalizações horizontais e verticais, inclusive com o semáforo para que as crianças possam assimilar o dia a dia das ruas, com carros elétricos e bicicletas devendo contemplar ensino fundamental da escolas de Jaboatão dos Guararapes, na faixa etária de 07 a 09 anos.

 Além disso o general solicitou que o Detran disponibilize o agentes de trânsito com o objetivo de fiscalizar o Monte Guararapes onde fica localizado o parque histórico com foco nas motocicletas, ele pediu também um projeto de sinalização para pedestres na Av. Visc. de São Leopoldo na Varzéa e no entorno do comando militar local em que o trânsito de pedestres é intenso.

A partir da última semana de novembro, o ciclo biométrico será concluído em algumas destas cidades. Os prazos não serão prorrogados

O cadastramento biométrico já alcançou mais de 5,3 milhões de eleitores em Pernambuco, cumprindo 80% da meta estipulada pela Justiça Eleitoral. Até o início do ano que vem, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) encerrará os mutirões de biometria em oito municípios do estado, distribuídos entre a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão. São eles: Belém de Maria, Brejinho, Chã Grande, Dormentes, Jaqueira, Salgadinho, Terezinha e Tupanatinga.

Os eleitores desses municípios, que estão na reta final do ciclo biométrico obrigatório, devem estar atentos aos prazos de cada localidade. Após a data, aqueles que não informarem seus dados biométricos à Justiça Eleitoral, terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos a diversas sanções administrativas, como:

não poder votar nas próximas eleições;

não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles: não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; não obter passaporte ou carteira de identidade; não receber Bolsa Família/benefício/aposentadoria; não fazer empréstimos em bancos oficiais; não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004.

Para evitar maiores transtornos, é recomendado que o eleitor realize o agendamento prévio e procure com antecedência os postos de atendimento da sua cidade. As datas de encerramento não serão prorrogadas.

Confira os prazos e estatísticas de biometrizados nos municípios:

Documentos

Os eleitores que ainda não cadastraram as suas digitais devem comparecer à unidade de atendimento do seu município munidos dos documentos a seguir:

Título eleitoral anterior (caso possua);

Documento oficial e original que contenha nome completo, data de nascimento, filiação e cidade onde nasceu (Ex.: Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certificado de Reservista ou Carteira de Trabalho);

Comprovante de residência original, atual e recente, em seu próprio nome, ou de seus pais ou cônjuge;

Se for o 1º título, comprovante de quitação de serviço militar para os homens com idade entre 18 e 45 anos.

O deputado licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está confiante de que a Transposição do Rio São Francisco beneficie, finalmente, o povo de Floresta.

A iniciativa faz parte de um projeto que vem sendo articulado pessoalmente por Maniçoba entre os governos Federal e Estadual, a fim de interligar a barragem do Muquém à barragem de Barra do Juá.

Na manhã de hoje (10), a pedido de Kaio, técnicos do Ministério da Integração e da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Pernambuco – Compesa estiveram no local para realização de inspeção e deram início aos primeiros testes para execução do projeto, que começa a virar realidade.

“É um trabalho que venho tocando desde que cheguei à Brasília e, agora, está muito próximo de ser concretizado”, comemora Maniçoba.

Os esforços são para que o eixo leste da obra, que parte de Floresta e leva água para a barragem de Muquém abasteça também a barragem de Barra do Juá, por meio da abertura da comporta de uma barragem para a outra.

A manobra tornará possível o sonho de muitos sertanejos de ter de volta, de forma definitiva, o Riacho do Navio, que corta a cidade de Floresta e sumiu há cerca de seis anos devido à seca na região, deixando de abastecer centenas de famílias ribeirinhas.

“O início desse trabalho, com a realização dos testes, é a tranquilidade para o povo de Floresta que há mais de seis anos vem sendo castigado pela Seca”, celebra Kaio que anunciará, nos próximos 30 dias, a data da abertura da comporta de Barra de Muquém para Barra de Juá.