STF rejeita preliminares dos denunciados no Núcleo 3 da tentativa de golpe 

Da Coluna do Blog do Magno

Em meio à era digital, os senadores e deputados federais eleitos por Pernambuco mostram apego à moda antiga. De janeiro a dezembro, suas excelências torraram R$ 390 mil com serviços postais, numa clara falta de compromisso com a redução de gastos públicos.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Tudo ressarcido por meio Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma cota única mensal destinada a custear as despesas dos parlamentares exclusivamente vinculados ao exercício do mandato.

Na lista dos mais gastões, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) é disparadamente o campeão. No período, Patriota pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Patriota é seguido pelo deputado Augusto Coutinho (SD), que recebeu R$ 24.479,28. Em terceiro aparece André de Paula (PSD), que levou dos cofres públicos R$ 20.074,43 com a rubrica.

No Senado, a farra com “Correios” foi parecida com a da Câmara. O senador Humberto Costa (PT), contrário à proposta de teto de gastos públicos, gastou sozinho impressionantes R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

Em segundo lugar, Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48. Mais econômico foi o senador Armando Monteiro (PTB), que recebeu R$ 16.132,23. Suplemente de Armando, Douglas Cintra pediu o ressarcimento de outros R$ 3.870,87. Quem paga a conta da farra de suas excelências? O distinto contribuinte.

Por André Luis

A novela da crise ética, moral protagonizada pela política brasileira nos últimos tempos, têm cada vez ganhado capítulos mais dramáticos e estarrecedores. O último deles, que estourou na semana passada, a delação da JBS, desestabilizou de vez o país e promete culminar com a queda de muitos políticos brasileiros, inclusive o presidente da República Michel Temer.

Segundo reportagem do Estadão publicada hoje, o dinheiro da JBS, principal conglomerado brasileiro do setor de carnes, ajudou a eleger um em cada três dos integrantes da Câmara e do Senado. O grupo foi o principal financiador privado de candidatos na eleição de 2014.

Ao todo, 1.829 políticos de 28 partidos foram citados nas delações dos executivos da JBS e isso sem contar os investigados da lista que foi montada a partir das delações de outro grupo empresarial, a Odebrecht.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta segunda-feira (22), O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e presidente municipal do PSD, Heleno Mariano e Jair Almeida (Jair do PT), ex-presidente municipal do PT de Afogados, falaram sobre essa crise nacional que vive o país.

Em suma os dois se mostraram tristes com a política nacional. Para Jair, a saída seria fazer uma Emenda Constitucional para que fossem convocadas eleições diretas. Para Heleno, essa também seria a saída, mas o mesmo questionou quem seria o nome a assumir, visto que o maior problema está no Congresso, com vários nomes de deputados e senadores envolvidos nos escândalos.

A ouvinte Mônica Mirtes, de Tabira, participando do debate via WhatsApp, se disse perplexa com o que está acontecendo com o país, mas resumiu a saída para a crise: “Eu acho que a saída é a educação, a construção do aprendizado, a politização, mas a gente sabe que isso não faz parte das políticas de governo, muito menos de estado, porque o povo ignorante é manada fácil de ser conduzida, lotar presídios, desmontar escolas, essa é a proposta”, disse Mônica.

Mônica também disse que enquanto as pessoas estiverem  sobre a lógica capitalista e segregadora, não se conseguirá formar nunca, pessoas, nem cidadãos conscientes. “Infelizmente só vão mudar os personagens, porque a história tristemente vai se repetir. Eu acho que a saída realmente é o povo tomar consciência e votar certo e não votar em troca de um saco de cimento de uma consulta, votar mesmo consciente e saber em quem está votando”, finalizou Mônica.

O professor Adelmo Santos, participando do debate por telefone, disse que o país vive um momento muito delicado e que no momento não se encontra muito rumo do ponto de vista de saída, mas que saída tem. Para ele, é preciso que se faça uma autoavaliação sobre o comportamento do eleitor. Concordou com o que disse Mônica e disse que a saída está com o povo brasileiro.

“A sociedade brasileira é responsável pelo Congresso que está lá, pelo Senado que está lá, responsável pelas Assembleias Legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal, responsável pelas Prefeituras e pelas Câmaras de Vereadores. Então o povo é que é responsável, essas pessoas estão eleitas para nos representar, mas elas foram eleitas pelo povo, por nós. Eu acho que a gente tem que parar com esse discurso né, eu acho um pouco hipócrita de grande maioria da sociedade de que é tudo ladrão, de que é tudo não sei o quê, que não tem mais jeito, isso não leva a nada” disse Adelmo.

Adelmo chamou a atenção para que o povo reflita: “como que está o meu comportamento, como está a minha ética em relação à vida, então isso é que tem que ser avaliado e refletido por cada pessoa, como estou votando?, Estou votando em quem? Então isso é muito sério, esse é o primeiro ponto que tem que ser abordado” disse.

Ele  citou o nome do jurista e político Nelson Jobim, que exerceu os cargos de deputado federal, ministro da Justiça durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ministro do Supremo Tribunal Federal, corte da qual foi presidente, e ministro da Defesa durante o governo Lula, como sendo uma opção no caso de eleições indiretas.

A reflexão que fica após o debate desta segunda é: qual seria a melhor opção para tentar resolver essa crise que se abateu sobre o país? Ficou claro pelos convidados de que a forma mais democrática seria uma Emenda Constitucional para que se realiza-se as eleições diretas, visto que a legitimidade dos congressistas brasileiros esta em cheque.

Eles têm legitimidade, pois foram votados, mas do ponto de vista do trabalho e da responsabilidade não, visto que 80% deles estão envolvidos em casos de corrupção. O Brasil vive um momento muito delicado. Clique aqui e ouça na íntegra o debate no Portal Pajeú Rádioweb.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (União Brasil) e Evandro Valadares (PSB), de São José do Egito/PE, em companhia do Secretário de Planejamento de São José do Egito, Paulo Juca, estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro na noite desta terça-feira (28) em busca de liberação de recursos para suas cidades.

O prefeito de São José do Egito solicitou liberação de quase 7 milhões de reais nas obras de estrada vicinais do município, que estão em plena execução.

Já o prefeito de Ouro Velho solicitou 5 milhões de reais em maquinários e equipamentos agrícolas.

O Secretário Paulo Juca, ainda, requereu recursos para Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e Tuparetama.

Da Agência Brasil

A ex-gerente da Área de Abastecimento da Petrobras, Venina Velosa, disse, em depoimento prestado ontem (6) à Justiça Federal em Curitiba, que recebeu um pedido para omitir de seus relatórios que a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, era um projeto que traria prejuízos financeiros para a estatal.

Venina foi responsável pelos estudos sobre a viabilidade técnica e financeira que antecederam a aprovação da execução, em 2012, pelo Conselho de Administração. A refinaria é uma das obra da estatal investigada na Operação Lava Jato.

Ao juiz federal Sérgio Moro, Venina disse que recebeu um e-mail de um secretário do Conselho de Administracão com um pedido para alterar a maneira de redigir os relatórios. Segundo a ex-gerente, a forma “não estava dando conforto para a diretoria aprovar o investimento”.

No depoimento, a ex-gerente disse que não lembra o remetente da mensagem. Informou que não sabe se foi repassada diretamente ou enviada por intermédio de um ex-assessor de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, ao qual ela era subordinada.

Nos estudos técnicos, Venina relatava os valores que seriam investidos e retorno previsto. Ela disse ao juiz que os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Renato Duque, ex-diretores de Abastecimento e de Serviços, respectivamente, sabiam que a refinaria teria retorno negativo de US$ 3 bilhões. Mesmo tendo sido alertados, ambos determinaram a execução do projeto, segundo ela. A execução foi aprovada em 2012 pelo Conselho de Administração, com investimento de US$ 17 bilhões.

“Continue a executar os projetos, as licitações, da forma pela qual nós estamos mandando. Aquelas (recomendações) que estavam sendo feitas para a melhoria da gestão e dos projetos serão acatadas, se fosse o caso” disse Venina, ao referir à reposta de Duque após o alerta.

No mês passado, em nota, a Petrobras informou que Paulo Roberto Costa foi responsável pela elevação dos custos da Refinaria Abreu e Lima. Uma comissão interna da estatal concluiu que Costa foi responsável por alterações no contratos e antecipação das atividades.