STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news
Por André Luis
Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.
O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.
Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.
O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.
Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.
No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.
Entenda o caso
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.
O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Senador do PT disse à CNN que o PSD de Kassab estará majoritariamente com Lula no Nordeste Do Blog Pedro Venceslau/CNN Brasil Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), […]
Senador do PT disse à CNN que o PSD de Kassab estará majoritariamente com Lula no Nordeste
Do Blog Pedro Venceslau/CNN Brasil
Uma das principais lideranças do PT em Pernambuco, o senador Humberto Costa afastou a possibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subir no palanque à reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD), que tem feito gestos ao governo.
“Temos uma boa relação com a Raquel Lyra, que é boa gestora, mas também temos uma relação histórica com o PSB. A tendência é estarmos com João Campos”, afirmou.
Aliados de Lula, a governadora e o prefeito de Recife já travam uma disputa acirrada no estado.
O PSB tem pressionado o presidente a selar o apoio exclusivo a Campos no estado, mas uma ala do PT defende Raquel.
Ainda segundo Humberto Costa, apesar do apoio a Campos, o PSD deve apoiar “majoritariamente” à reeleição de Lula no Nordeste.
“O PSD no Nordeste vai estar majoritariamente com Lula”, disse.
Pernambuco perdeu hoje uma de suas grandes referências do setor de comercio e serviços. Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do presidente do Sistema Fecomércio, Josias Albuquerque. Em sua trajetória, ele sempre trabalhou em favor da população com iniciativas de inclusão social, além de contribuir com a geração de emprego e renda […]
Pernambuco perdeu hoje uma de suas grandes referências do setor de comercio e serviços. Foi com tristeza que recebi a notícia do falecimento do presidente do Sistema Fecomércio, Josias Albuquerque.
Em sua trajetória, ele sempre trabalhou em favor da população com iniciativas de inclusão social, além de contribuir com a geração de emprego e renda em nosso Estado, sempre conduzindo com muita maestria e afinco a Fecomercio.
Tenho certeza que seu trabalho à frente da Fecomércio, que era reconhecido nacionalmente, sempre será lembrado e reconhecido.
Neste momento de luto estendo minhas condolências à sua família e a todos os amigos que ele construiu ao longo dos seus 82 anos de vida.
Mais um homicídio foi registrado em Tabira esta manhã. Um homem foi executado com disparos de arma de fogo ao lado de um frigorífico e em frente ao antigo açougue. As primeiras informações são de que ele era apelidado de Chapinha e morava no Bairro Viturino Gomes. Estava em uma barraca de pastel, quando um […]
Mais um homicídio foi registrado em Tabira esta manhã. Um homem foi executado com disparos de arma de fogo ao lado de um frigorífico e em frente ao antigo açougue.
As primeiras informações são de que ele era apelidado de Chapinha e morava no Bairro Viturino Gomes. Estava em uma barraca de pastel, quando um homem chegou a pé e efetuou vários disparos. Ele morreu na hora. O criminoso saiu a pé e fugiu. A vítima já tinha passagens pela polícia.
Hoje é dia da feira livre na cidade. Há muitos curiosos e a polícia chegou a pouco ao local. O crime teve características de execução.
É o quinto homicídio do ano. Em julho, Luciano Marques dos Santos, 45 anos, residente na rua Manoel Sobrinho, do bairro Viturino Gomes, foi assassinado a tiros próximo à subestação de Tabira.
Dois homens chegaram em uma moto na obra em que a vítima trabalhava e efetuaram disparos contra Luciano. A vítima que era ex-presidiária, chegou a ser socorrida para o hospital municipal Dr. José Luiz da Silva Neto, mas não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.
Dou razão aos bolsonaristas Os bolsonaristas têm razão quando argumentam que a imprensa não deve se ocupar com a noticiada falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e seus aliados, alvo de operação essa semana. O crime já é muito grave partindo de um chefe de estado. Bolsonaro com apoio de Mauro Cid, seu ajudante […]
Os bolsonaristas têm razão quando argumentam que a imprensa não deve se ocupar com a noticiada falsificação do cartão de vacinação do ex-presidente e seus aliados, alvo de operação essa semana.
O crime já é muito grave partindo de um chefe de estado. Bolsonaro com apoio de Mauro Cid, seu ajudante de ordens e outros enroscados, teve seu cartão de vacinação adulterado. Declaradamente não vacinado, o cartão de Bolsonaro o colocava como imunizado.
Mas, façamos justiça aos bolsonaristas. Não há porque se agarrar ao episódio como se fora “o grande ato” capitaneado pelo ex-presidente. Sejamos corretos.
Não podemos esquecer a tentativa de apoderamento por Jair das joias árabes de R$ 17,4 milhões. A investigação da Polícia Federal sobre a conduta do ex-presidente pode levar ao indiciamento pelo crime de peculato.
Bolsonaro foi incluído no rol de investigados em inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a responsabilidade pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O inquérito 4.921, que apura a invasão das sedes dos Três Poderes, é o que pode ter as consequências mais graves para o líder da extrema direita brasileira.
Na visão do grupo de procuradores da PGR, Bolsonaro fez incitação pública à prática de crime ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022. A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro. Ele culpou uma medicação que o teria dopado antes da postagem.
Ainda afrontou o sistema eleitoral em inúmeras possibilidades. Peça chave, Anderson Torres, seu ex-ministro da Justiça, tinha uma minuta de um golpe de estado em casa.
Ainda a eventual responsabilidade de Bolsonaro e de ações de seu governo pela tragédia yanomami também está sob apuração no Brasil e no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Autoridades apuram se agentes do governo Bolsonaro e o então presidente teriam praticado crimes de genocídio e delitos ambientais que colocaram sob ameaça a vida, saúde a segurança diversas comunidades de povos originários. Bolsonaro tinha deixado clara sua ideia de invasão e não reconhecimento de áreas indígenas e se reuniu com grileiros e invasores.
Negacionismo na pandemia: a política de defesa dos tratamentos ineficazes tendo Bolsonaro como garoto propaganda matou cerca de 400 mil pessoas a mais no Brasil. Ele não só defendeu como relutou contra a vacinação, recusando propostas de imunizantes e se agarrando à falsa promessa da cloroquina.
Só aí pesam contra ele prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico; se serviu do descarado apoio e constrangimento religioso produzido por pastores evangélicos contra fiéis; foi beneficiário das centenas de casos de assédio patronal-eleitoral de empresários criminosos Brasil afora; valeu-se como nunca antes visto das fake news; e usou a Polícia Rodoviária Federal para na última hora impedir eleitores nordestinos de votar.
A relação promíscua com Fabrício Queiroz e os milicianos, envolvendo até os R$ 89 mil em cheques de Michelle, a ponto de o presidente fazer de tudo através de advogados como Frederick Wassef, cujo imóvel virou esconderijo.
O desmonte da fiscalização aos nossos ecossistemas, o direcionamento de verbas da educação para pastores a mando de Bolsonaro na conhecida troca por barra de ouro com prefeitos.
Tem mais: as interferências na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes, como o filho Flávio Bolsonaro, os sigilos de cem anos pouco a pouco derrubados.
Por falar em mansão e prosperidade, os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos pelo clã, numa operação derivada de rachadinhas, para não deixar rastros. Superfaturamento de despesas como Deputado, como denunciou Ciro Gomes: “roubava dinheiro da gasolina, tinha funcionários fantasmas, ensinou essas práticas aos filhos. É só pedir as notas com base na Lei de Acesso à Informação”.
Isso sem contar o que o aperto legal a seu entorno pode revelar sobre um dos crimes políticos de maior repercussão no mundo: a morte da vereadora Marielle Franco, ainda com muito a esclarecer.
Concluindo, é injusto se agarrar apenas ao escândalo das vacinas com tamanha voracidade. Nossas desculpas aos bolsonaristas…
Voto do poeta
Delmiro Barros tem dito que o candidato dele será o que estiver do lado do prefeito Evandro Valadares. Questionado entre Augusto Valadares e Eclériston Ramos, reiterou que, sendo o nome de Evandro, “qualquer um”.
Zig zag
Em Afogados, Douglas Eletricista foi do PEN e do PSD. Em 2022, anunciou votou em Bolsonaro, Marília, André de Paula, José Patriota e Waldemar Oliveira, chapa com bom desalinhamento ideológico. Zeca Cavalcanti chegou a dizer que havia fechado com ele pra Estadual e não cumpriu. Douglas negou, mas no vai e vem, no fim, apoiou Zeca. Mal esfriou a eleição, está ingressando no partido de Raquel Lyra, o PSDB.
Eles sabem
A prefeita Márcia Conrado diz não estar preocupada com a pesquisa Opinião divulgada essa semana. Mas seu staff sabe que a queda de 15% na avaliação positiva tem causas: erros na negociação e judicialização com professores, gestão das demandas de infraestrutura como manutenção de asfaltamento e calçamento e falhas na estratégia da comunicação.
Queda esperada
A queda de João do Skate da Arcotrans era uma das mudanças dadas como certas na gestão Wellington Maciel. Com uma bonita história de vida, de quem na deficiência se reinventou locomovendo-se com um skate, não reunia experiência para um fardo tão complexo como o trânsito de Arcoverde.
Susto
O presidente da Câmara de Iguaracy, Chico Torres, passou por um susto quinta, quando seu carro bateu em animal na pista. Além de uma lesão no braço, só danos materiais. No mais, reascendeu o alerta para o risco que seguimos correndo em nossas rodovias.
Cerca mortal
A cerca às margens da pista no entroncamento das PEs 292 e 275 fica na área territorial de Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira e do ad eternum diretor do DER, Luis de Castro.
Repúdio
A OAB Pernambuco repudiou em nota a ameaça sofrida pelo advogado e diretor da OAB São José do Egito, Rênio Líbero, quando estava no exercício da sua atividade profissional. A agressão aconteceu durante sessão do Tribunal do Júri, no dia 4 de maio de 2023, na Comarca de São José do Egito.
Como foi?
Rênio Líbero sofreu ameaças de familiares da vítima do crime que estava sendo julgado. “A OAB Pernambuco repudia a agressão ao mesmo tempo em que presta apoio e solidariedade ao advogado. A advocacia é essencial à administração da Justiça e as suas prerrogativas são asseguradas por Lei”.
Bala trocada
É praticamente certo, como a Coluna já havia antecipado, que Luciano Bonfim não vai disputar a reeleição em 2024 na cidade de Triunfo: quer passar de novo o bastão pra João Batista. João fez o inverso em 2020: abriu mão da reeleição para apoiar Bonfim.
Frase da semana:
“Jair Bolsonaro, Mauro Cid e, possivelmente, Marcelo Câmara, tinham plena ciência da inserção fraudulenta dos dados de vacinação, se quedando inertes em relação a tais fatos até o presente momento”.
Relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19.
Eleito pelo atual prefeito Anchieta Patriota (PSB), o ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, foi alvo, ontem, de uma ação civil pública pela prática de contratações ilegais e temporárias em 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. A nota está na Coluna de Magno Martins, hoje, na Folha de PE. Em nota ao blog […]
Eleito pelo atual prefeito Anchieta Patriota (PSB), o ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano, foi alvo, ontem, de uma ação civil pública pela prática de contratações ilegais e temporárias em 2014, burlando a exigência constitucional de concurso público. A nota está na Coluna de Magno Martins, hoje, na Folha de PE.
Em nota ao blog no último sábado (21), o ex-prefeito disse que “não houve qualquer notificação formal a respeito” e que “no momento oportuno será formulada a defesa no âmbito do processo. Leia a nota:
Caro Nill Júnior,
Com relação à matéria que se refere ao ajuizamento de uma ação civil pública a respeito de supostas contratações realizadas no ano de 2014, pelo governo do ex-prefeito José Mário Cassiano Bezerra, cumpre informar que, até a presente data, não houve qualquer notificação formal a respeito.
No momento oportuno, portanto, e com absoluta tranquilidade, será formulada a defesa no âmbito do processo.
Em mais, cumpre registrar que a decisão final acerca do julgamento de contas cabe ao Poder Legislativo Municipal, e a Câmara de Vereadores de Carnaíba já se posicionou pela aprovação de todas as contas referentes à gestão, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.
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