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STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

Por André Luis

Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.

O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.

Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.

O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.

Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.

No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.

Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.

Entenda o caso

O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.

O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.

A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Outras Notícias

Cartão Postal, Catedral de Petrolina ganha nova iluminação

A Catedral Sagrado Coração de Jesus, cartão postal de Petrolina, ganhou reforço na iluminação. A prefeitura iluminou um dos principais pontos turísticos do município com mais 19 refletores. A ação faz parte da preparação do município para celebrar a festa da padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos, na próxima quinta-feira (15). Além do programa ‘Mais […]

A Catedral Sagrado Coração de Jesus, cartão postal de Petrolina, ganhou reforço na iluminação. A prefeitura iluminou um dos principais pontos turísticos do município com mais 19 refletores.

A ação faz parte da preparação do município para celebrar a festa da padroeira Nossa Senhora Rainha dos Anjos, na próxima quinta-feira (15).

Além do programa ‘Mais Luz’, o local ainda recebeu limpeza e reparos das equipes do ‘Cidade Mais Limpa’ que preparam o local para o novenário. As novas luminárias são lâmpadas metálicas de 400 Watts e integram de maneira permanente a iluminação, junto com as outras 12 que já existiam no local.

“O programa ‘Mais Luz’ mais que dobrou a iluminação da Catedral. Além preparar para uma belíssima festa, os novos refletores colocam ainda mais em evidência um dos principais pontos turísticos de Petrolina”, enfatiza o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

Garotinho é preso no Rio

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi. A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhãs. A informação é do G1. Garotinho havia sido preso no dia 16 de […]

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, foi preso na manhã desta quarta-feira (13) no Rio de Janeiro. Ele foi detido quando apresentava o programa de rádio que ancora na Rádio Tupi.

A ordem de prisão é do juiz Ralph Manhãs. A informação é do G1.

Garotinho havia sido preso no dia 16 de novembro do ano passado por fraudes na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social Cheque Cidadão para a compra de votos na cidade de Campos dos Goytacazes, no norte do Estado do Rio.

PTB-PE e ‘Movimento Não Vou Pagar’ vão a justiça contra aumento abusivo do IPVA 2022 promovido pelo PSB

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco. De forma contrária […]

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.

Com desgaste do PCdoB, 12 pré-candidatos estão de olho na Prefeitura de Olinda

Após 16 anos no comando da cidade, PCdoB enfrenta fadiga eleitoral e até partidos que apoiaram reeleição de Renildo Calheiros querem lançar candidato Do Jc Online No 16º ano do PCdoB à frente da Prefeitura de Olinda, pelo menos 12 políticos de dez diferentes partidos estão no páreo para disputar os votos dos mais de […]

Principal nome do PCdoB para entrar na disputa, a deputada federal Luciana Santos, que foi prefeita de Olinda entre 2001 e 2008, está na presidência nacional do partido Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Principal nome do PCdoB para entrar na disputa, a deputada federal Luciana Santos, que foi prefeita de Olinda entre 2001 e 2008, está na presidência nacional do partido
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Após 16 anos no comando da cidade, PCdoB enfrenta fadiga eleitoral e até partidos que apoiaram reeleição de Renildo Calheiros querem lançar candidato

Do Jc Online

No 16º ano do PCdoB à frente da Prefeitura de Olinda, pelo menos 12 políticos de dez diferentes partidos estão no páreo para disputar os votos dos mais de 300 mil eleitores olindenses no próximo mês de outubro. O recorde de pré-candidatos ocorre mesmo com a crise nas contas municipais, que tona aguda em um município considerado dormitório como Olinda, sem grandes indústrias.

“Na cultura política brasileira, ser gestor de Executivo municipal é estremamente valoroso. Recife e Olinda estão muito próximas. Não só geograficamente, mas na mesma dinâmica eleitoral. Olinda acaba sendo um cartão postal importante para o gestor político. Você tem acesso a uma plataforma para mandatos maiores”, avalia o cientista político Thales de Castro, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Só no PT, três nomes estão colocados na disputa interna pela prefeitura municipal: a deputada estadual Teresa Leitão, o vice-prefeito Enildo Arantes e Humberto de Jesus, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O partido já emitiu uma resolução pela candidatura própria e tem feito gestos em direção ao PCdoB, em busca de uma aliança na cidade.

“Mesmo que a gente tenha duas candidaturas, uma do PT e uma do PCdoB, a gente considera que elas são de um mesmo campo político. Nós participamos desse governo todo. Estamos nos colocando como uma alternativa pela situação da própria gestão”, afirma Teresa Leitão, o nome menos ligado a Renildo entre os petistas.

Principal nome de oposição na última eleição, Izabel Urquiza, atual secretária executiva do Prodetur, trocou o PMDB pelo PSDB para voltar a disputar o comando do Executivo municipal. “A gente tem uma posição de oposição consolidada. Tenho batido sempre nessa tecla que alguns pré-candidatos estão se lançando pela oposição, mas nunca tiveram o viés de oposição. Será que a população, que não está satisfeita com a atual gestão, vai identificar esse candidato como símbolo da mudança?”, questiona a neo-tucana.

Com o aval de Jarbas Vasconcelos, o deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) diz que as múltiplas candidaturas da Frente Popular não devem atrapalhar o projeto peemedebista. “O PMDB tem um nome colocado, que é o de Ricardo Costa. Essa é a maior candidatura do partido na Região Metropolitana”, justifica.

Para Thales de Castro, porém, nem todos os pré-candidatos devem chegar até as urnas. “Existe um ciclo natural ao longo desse primeiro semestre que é de filtragem e depuração. Muitos candidatos que não são competitivos se auto-proclamam com o objetivo de ter acordos políticos. A gente deve ter um cenário mais real a partir do meio do ano, quando começarem as convenções, sinaliza.

FADIGA ELEITORAL – Uma das coisas que ajuda a explicar a proliferação de candidaturas em Olinda é o desgaste político do PCdoB, após quatro gestões seguidas de Luciana Santos e Renildo Calheiros. “Nós estamos falando de 16 anos de uma hegemonia do partido em Olinda. Apesar dos momentos de avaliações positivas, a gente percebe aquilo o que na ciência política é chamado de fadiga eleitoral”, lembra Thales de Castro.

Vista como principal nome do partido para a disputa no município, a deputada federal Luciana Santos tem a dificuldade de estar à frente da presidência nacional do PCdoB, o que tem mantido ela muito atrelada à pauta nacional e à defesa da presidente Dilma Rousseff (PT). “A gente ainda está construindo essa questão da candidatura, sem pressa. Mesmo sendo um ano eleitoral, o foco tem que ser na realização. Tenho ajudado Renildo a governar”, conta.

Nos bastidores, a disputa em Olinda é vista como uma equação que não é tão simples para o PCdoB. Sete legendas que apoiaram a reeleição de Renildo em 2012 têm pré-candidatos. Na principal cidade governada pelos comunistas em Pernambuco, o principal foco de atrito é o PSB, que deve lançar o nome do advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos.

A movimentação acaba tendo efeito no Recife, onde o vice-prefeito Luciano Siqueira (PCdoB) pode ficar de fora da chapa pela reeleição de Geraldo Julio (PSB).

“Eu acho bom que tenha essa quantidade de candidatos. Olinda é uma cidade atraente, seja pela política ou pela beleza. Isso mostra que o município está vivendo um bom momento”, afirma Luciana, em recado para os adversários. A comunista comandou a cidade de 2001 a 2008.

Após Luciana lançar pré-candidatura, Carlos Veras reafirma que o PT brigará pelo Senado

Diario de Pernambuco Ao que parece, a entrada da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) na disputa pela vaga do Senado na chapa da Frente Popular não foi vista com bons olhos pelo Partido dos Trabalhadores. Em entrevista à uma emissora da capital, nesta quinta-feira (14), o também pré-candidato Carlos Veras (PT) deixou a entender que a […]

Diario de Pernambuco

Ao que parece, a entrada da vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) na disputa pela vaga do Senado na chapa da Frente Popular não foi vista com bons olhos pelo Partido dos Trabalhadores.

Em entrevista à uma emissora da capital, nesta quinta-feira (14), o também pré-candidato Carlos Veras (PT) deixou a entender que a jogada de Luciana foi lida como uma espécie de chantagem diante da indefinição dos partidos que compõe a coligação.

“Pernambuco está entre os cinco estados com a maior votação para o presidente Lula. Maior aceitação. Então, se a Frente Popular trabalha na perspectiva forte de ganhar as eleições, eu não acredito que a Frente Popular deixará de ter o PT na majoritária. E o único lugar do PT na majoritária é o Senado Federal. Não há outro lugar. Até porque nós já temos o candidato a governador, que é Danilo Cabral”, afirmou. 

“Então é importante ajudar o PT no Senado em Pernambuco, [porque isso] ajuda a vitória de Danilo; ajuda na vitória do presidente Lula. Dá essa característica, essa cara, essa identidade forte com o presidente Lula. Por isso que nós estamos nos colocando para ajudar a contribuir, a construir coletivamente. Não é uma chantagem, não é uma barganha política, é um processo de construção coletiva em bem do povo pernambucano, do povo brasileiro”, completou o deputado.

Nesta quarta-feira (13), após reunião da Executiva estadual do PT, Veras foi indicado para representar a Frente Popular na disputa ao Senado. A campanha do grupo, no entanto, é coordenada pelo governador Paulo Câmara (PSB), que também trabalha com a possibilidade de designar o deputado André de Paula (PSD) para essa missão.

Apesar da colocação do deputado petista sugerir um desconforto com a movimentação de Luciana, ele aponta que “só uma chapa com potencial eleitoral, com potencial de vitória, você tem várias opções para compô-la. O ruim é quando você não tem ninguém querendo compor ou quando você fica pescando, tentando encontrar alguém para poder compor a chapa. São quadros importantes como André de Paula, Eduardo da Fonte, Silvio Costa Filho, Wolney Queiroz, a vice-governadora e ex-deputada federal Luciana, o nosso nome”.

Por outro lado, ao ser questionado sobre a demora para chegar a uma definição, Veras respondeu que “o tempo é o tempo da política”. “Como eu disse, a gente podia ter resolvido antes. O PCdoB podia ter nos ajudado a resolver, se tivesse nos apoiado fortemente nessa tese de Humberto governador e Paulo senador”, queixou-se. 

Esta composição era a opção inicial de Lula e do PT, que chegou a lançar a pré-candidatura de Humberto Costa ao Palácio do Campo das Princesas, não respaldada pelo PSB.

Também nesta quarta, o Diretório Nacional do PT aprovou a federação com o PCdoB e com o PV. Ainda de acordo com Veras, os dirigentes das três siglas em Pernambuco deverão se reunir para chegar a um denominador comum, evitando desconforto para Lula e a possibilidade de lançamento de uma candidatura avulsa (fora da Frente Popular).