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STF recebe denúncia e torna Romero Jucá réu

Por Nill Júnior

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Outras Notícias

Presidente da Compesa defende consumo eficiente de água na 1ª Conferência Encontro das Águas

Roberto Tavares foi um dos palestrantes do evento realizado hoje no Bairro do Recife Incentivar os clientes a terem um consumo de água sustentável é uma campanha permanente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Embora pareça uma ação contraditória, se pensar no impacto no faturamento da empresa, há uma lógica em estimular o uso racional da água, […]

Roberto Tavares foi um dos palestrantes do evento realizado hoje no Bairro do Recife

Incentivar os clientes a terem um consumo de água sustentável é uma campanha permanente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Embora pareça uma ação contraditória, se pensar no impacto no faturamento da empresa, há uma lógica em estimular o uso racional da água, como defendeu o presidente da Compesa, Roberto Tavares, durante a abertura oficial da 1ª Conferência Encontro das Águas, hoje (5), no espaço SinsPire Arsenal, no Bairro do Recife. “Somos o estado com o pior balanço hídrico do país.

Temos muitas cidades, inclusive, onde não há água suficiente. Por isso, acreditamos que é melhor incentivar as pessoas a usarem menos água, pela economia do recurso disponível e também para que, depois, tenham condições de pagar a conta. No final, essa perda potencial de receita pode ser revertida por uma maior adimplência”, explica Roberto Tavares.

Pela Tarifa Social da Compesa, mil litros de água custam R$ 0,86, enquanto que na Tarifa Mínima, é cobrado R$ 4,20 por esse mesmo volume de água. “Nossas tarifas já são uma das mais baratas do país. Então, além de estimular a mudança de hábito das pessoas, estamos estudando alternativas para reduzir o desperdício de água como uma parceria com a empresa Deca, que dispõe de produtos como torneiras, chuveiros e bacias sanitárias mais eficientes que utilizam menos água para funcionar”, informou Roberto Tavares, que participou de uma mesa redonda sobre os desafios, problemas e soluções inovadoras para a gestão hídrica no Brasil. A Compesa está analisando essa parceria que propõe o incentivo da utilização de produtos com tecnologia que reduz o uso de água para serem instalados em residências, condomínios e escolas.

O presidente da Compesa ainda informou que a companhia vem investindo, nos últimos anos, na setorização dos sistemas de abastecimento, ação que promove a divisão da rede em setores distintos de distribuição de água, por meio de implantação de tecnologias e substituição de tubulações antigas. A setorização aumenta o controle operacional da vazão e pressão da rede, diminui as perdas e a ocorrência de vazamentos.

Petrolina, no Sertão, e Recife, na Região Metropolitana, são as cidades que apresentam esse trabalho mais bem desenvolvido. “Estamos aplicando muitos recursos em tecnologia para modernizar nossos sistemas. Nós somos a companhia de saneamento com o maior número de unidades automatizadas do Brasil. Um dos benefícios da automação é a redução de perdas e do consumo de energia”, destacou o presidente da Compesa.

Também participaram da mesa redonda junto com Roberto Tavares, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Carlos André Cavalcanti, o secretário Executivo de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife, Maurício Guerra, além de Sérgio Xavier, CEO da InovSi, Osvaldo Oliveira, professor e representante da Deca, e Luciana Nunes, curadora do evento. A 1ª Conferência Encontro das Águas encerra nesta sexta-feira (6).

Em reunião com a governadora, prefeita de Tabira gasta discurso para dizer que é perseguida por rádio

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão. Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. […]

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra deu continuidade aos seus encontros com os prefeitos de Pernambuco. Desta vez foi a oportunidade de conversar e ouvir os prefeitos das regiões Agreste e Sertão.

Na tarde de ontem aconteceu a reunião com os prefeitos do Sertão e, da região do Pajeú, todos os gestores marcaram presença. De forma antecipada as gestões municipais foram oficiadas pelo Governo do Estado que deveriam levar três prioridades de cada município.

Também foi dada a oportunidade para os prefeitos falarem e reforçarem no discurso as necessidades de suas cidades. O prefeito de Calumbi, por exemplo, aproveitou a oportunidade para pedir à governadora mais especialidade para o hospital de Serra Talhada. Com isso, ele diminuiria os gastos com o TFD.

Mas nem todos os prefeitos aproveitaram o momento da maneira correta.

Segundo informações que chegaram à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, a prefeita Nicinha Melo usou o pouco discurso que tem para dizer que é perseguida por uma rádio de sua cidade e que todos os dias a rádio, sem citar o nome da emissora, fala mal dela.

Segundo a rádio em nota, “é uma pena que a prefeita tenha perdido a oportunidade para engrossar o cordão das cobranças com os demais prefeitos em benefício da região e, sobretudo, em benefício do seu município”.

“Demandas como a situação precária das estradas, o anel viário, a continuação das obras da Feira do Gado, pavimentações, melhorias no abastecimento de água e outras tantas questões que poderiam ser cobradas passaram em branco porque, na visão da prefeita, o problema está em uma rádio que tem dado voz ao povo para cobrar o que ela prometeu e até agora não fez”, concluiu.

Maria Dapaz lança CD A Arte de Amália Rodrigues hoje em João Pessoa

A turnê de lançamento do CD “A Arte de Amália Rodrigues por Maria Dapaz e Mahatma Costa”, que começou em Afogados da Ingazeira,  agora segue em João Pessoa, hoje às 20h30 na Energisa, Usina Cultural de João Pessoa, na sala Vladimir Carvalho. Ingressos R$ 40,00 (meia R$ 20,00). É os show fruto  gravado ao vivo no […]

2016 Show João Pessoa Cartaz AmáliaA turnê de lançamento do CD “A Arte de Amália Rodrigues por Maria Dapaz e Mahatma Costa”, que começou em Afogados da Ingazeira,  agora segue em João Pessoa, hoje às 20h30 na Energisa, Usina Cultural de João Pessoa, na sala Vladimir Carvalho. Ingressos R$ 40,00 (meia R$ 20,00).

É os show fruto  gravado ao vivo no teatro Santa Isabel de Recife dentro da programação do Janeiro de Grandes Espetáculos. O show é uma bela homenagem aos 95 anos da artista portuguesa. No repertório, músicas como  Foi Deus, Estranha Forma de Vida, Ai Mouraria , Coimbra, Amor de Mel Amor de Fel e Canção do Mar.

Num emocionante recital, Maria Dapaz homenageia Amália Rodrigues com uma nova interpretação, dando um sotaque brasileiro ao repertório imortalizado por essa diva da música portuguesa.

Num formato acústico, Maria Dapaz (violão e voz) e Mahatma Costa (acordeom) criaram arranjos mais suaves, ressaltando as influencias da música cigana e moura, dando uma nova cor e mais leveza a esse gênero musical dramático e teatral na sua origem.

Sertão do Pajeú ultrapassa os 9 mil casos de covid-19

Afogados da Ingazeira ultrapassou os 1.000 casos da doença. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (22), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.078 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos […]

Afogados da Ingazeira ultrapassou os 1.000 casos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (22), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.078 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.411 confirmações. Logo em seguida, com 1.013 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 787, Tabira conta com 696 Triunfo tem 339, Carnaíba está com 298 e Santa Terezinha tem 213.

Calumbi está com 178 casos, Flores está com 173, Itapetim tem 172, Brejinho tem 159 cada, Iguaracy tem 140, Quixaba está com 130, Solidão tem  118, Tuparetama tem 103, Santa Cruz da Baixa Verde está com 95 e Ingazeira está com 53 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 159 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 14, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, Flores, Iguaracy, Tuperatema e São José do Egito tem 7 cada, Itapetim tem 6, Santa Terezinha tem 5, Quixaba tem 4, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 8.402 recuperados. O que corresponde a 92,55% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 7h30 desta sexta-feira (23), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Temer pede ‘esforço’ do Legislativo para aprovar PEC do teto de gastos

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse. Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição. Do G1 Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional […]

micheltemer

Não haveria déficit se teto tivesse sido aprovado há ‘5 ou 6 anos’, disse.
Ele pediu que base compareça à votação e não se incomode com oposição
.

Do G1

Em discurso no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (5), o presidente Michel Temer pediu um “esforço” ao Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação.

“Eu peço que os senhores [parlamentares] na segunda-feira estejam aqui, porque é fundamental votar isso na segunda-feira, na terça-feira. […] Eu peço aos senhores que façam um esforço para isso, que é o esforço pelo Brasil”, disse o presidente.

No discurso, que foi feito durante cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Marx Beltrão, Temer disse que tem “pesquisas reveladoras” que apontam que se o teto de gastos públicos tivesse sido proposto e aprovado há “cinco ou seis anos atrás”, o Brasil não teria déficit nas contas públicas.

“Portanto, o país estaria recuperado. Então, nós temos que, eu peço aos senhores deputados, senhoras deputadas que se empenhem nisso”, pediu.

A proposta de limitar os gastos públicos tem enfrentado resistência da oposição no Congresso. Um dos pontos que enfrenta maior resistência é em relação aos recursos para a saúde e a educação.

A oposição argumenta que, com o limite de gastos, investimentos que poderiam ir para essas áreas deixarão de ser feitos. Além disso, a oposição também diz que há pressa em aprovar a PEC sem um debate aprofundado.

Ao fazer um apelo aos parlamentares para que a PEC seja aprovada, Temer afirmou que a “tese” da oposição, ao criticar o texto, é uma tese “política”, e não jurídica.

Ele pediu aos deputados que integram a base do governo que “não se incomodem com os gestos da oposição” e que debatam “amplamente” o tema no Congresso pois, segundo o presidente, os poderes Executivo e Legislativo governam “juntos” o país.

“É claro que haverá oposição, mas não se incomodem com oposição. […] A tese de oposição é o seguinte: ‘se eu não estou no governo, eu tenho que destruir o governo’. Isso não é uma coisa nossa, é uma coisa cultural, uma coisa histórica, uma coisa que vem ao longo do tempo”, ponderou.

Para o presidente, é preciso distinguir o momento político eleitoral e o momento político administrativo. Ele disse que a oposição é importante nas democracias para fiscalizar quem está no poder, sugerir novas ideias e observar.

Assim, segundo Temer, “quando a questão não é apenas de governo, mas de Estado”, como a PEC em questão, os adversários devem ajudar na aprovação do tema.