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STF recebe denúncia e torna Romero Jucá réu

Por Nill Júnior

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).

Outras Notícias

TCE julga legais contratações de Sávio Torres em 2012

O ex prefeito de Tuparetama Sávio Torres disse que obteve mais uma vitoria no  Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE. Trata-se da aprovação do processo de  contratação de pessoal  referente a sua gestão em  2012. O  processo tem o número 120804470, que analisou a admissão de pessoal realizada pela prefeitura municipal de Tuparetama, após concurso […]

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O ex prefeito de Tuparetama Sávio Torres disse que obteve mais uma vitoria no  Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE. Trata-se da aprovação do processo de  contratação de pessoal  referente a sua gestão em  2012.

O  processo tem o número 120804470, que analisou a admissão de pessoal realizada pela prefeitura municipal de Tuparetama, após concurso público para nomeação de 6 servidores para cargos no exercício de 2012.

Por unanimidade, a Primeira Câmara julgou  legais as admissões. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

Cards “Márcia é Raquel” começam a circular em Serra Talhada

  Já é certo o apoio da prefeita petista Márcia Conrado à candidatura da tucana Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco. Após uma semana de especulações, aliados da prefeita divulgaram no começo da tarde desta segunda-feira (10) cards com a foto de Márcia ao lado de Raquel e Lula. Dentre eles, César […]

 

Já é certo o apoio da prefeita petista Márcia Conrado à candidatura da tucana Raquel Lyra no segundo turno das eleições em Pernambuco.

Após uma semana de especulações, aliados da prefeita divulgaram no começo da tarde desta segunda-feira (10) cards com a foto de Márcia ao lado de Raquel e Lula.

Dentre eles, César Kayke, assessor da prefeita,  e o vice-prefeito Márcio Oliveira,  inclusive em suas redes sociais,  confirmando que a gestora, como o blog antecipou, tomou sua decisão.

Além disso, articuladores da campanha de Raquel em Serra já comemoram o fato e taxam o apoio da prefeita como oficial.

Até o momento Márcia Conrado não se pronunciou para confirmar a decisão, mas a expectativa é que ela oficialize o apoio ainda nesta segunda-feira em um pronunciamento nas redes.

Desde o domingo, dia 2, aliados da prefeita  vêm divulgando material de apoio à Raquel Lyra, incluindo os vereadores da base Gin Oliveira e China Menezes, além de diversos secretários municipais.

A decisão de Márcia Conrado contraria a orientação do Partido dos Trabalhadores, que já oficializou apoio a Marília Arraes no segundo turno em Pernambuco.

Ainda no final de semana, a presidente do partido, Cleonice Maria, disse esperar fidelidade da gestora.

Márcia por outro lado defende que tem liberdade para escolher qual candidata apoiar. Pesou a relação ruim entre ambas no primeiro turno,  com Márcia alegando não ter digerido a forma como teria sido tratada por Marília pelo apoio a Danilo Cabral.

TSE diz que relatório da Defesa não apontou fraudes na urna eletrônica

Ministério apontou sugestões para segurança do processo.  Sugestões serão oportunamente analisadas, responde TSE O Ministério da Defesa encaminhou relatório sobre fiscalização feita sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições deste ano. No documento, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pontua que o trabalho feito restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação e […]

Ministério apontou sugestões para segurança do processo.  Sugestões serão oportunamente analisadas, responde TSE

O Ministério da Defesa encaminhou relatório sobre fiscalização feita sobre o sistema eletrônico de votação nas eleições deste ano.

No documento, o ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira pontua que o trabalho feito restringiu-se à fiscalização do sistema eletrônico de votação e não compreendeu outras atividades que poderiam indicar crimes eleitorais.

“Primeiro, foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo. Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”, disse o documento.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu com satisfação o relatório final do Ministério da Defesa, que, assim como todas as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas.

O TSE reafirma que as urnas eletrônicas são motivo de orgulho nacional, e as Eleições de 2022 comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos.

Na reta final, campanha de Raquel terá direito de resposta em 49 inserções de Marília

Por 5 votos a 2, o plenário do TRE Pernambuco julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata ao governo Raquel Lyra, em 49 inserções na TV de 30 segundos cada reservadas à adversária, Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes. A medida foi tomada diante da […]

Por 5 votos a 2, o plenário do TRE Pernambuco julgou procedente, nesta quarta-feira (26), o direito de resposta à coligação Pernambuco Quer Mudar, da candidata ao governo Raquel Lyra, em 49 inserções na TV de 30 segundos cada reservadas à adversária, Pernambuco na Veia, da candidata Marília Arraes.

A medida foi tomada diante da veiculação de vídeos que vinculam a ex-prefeita de Caruaru ao presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, em razão de aliados políticos da candidata terem declarado apoio ao presidente, e também de que ela seria contra o presidenciável do PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria do pleno seguiu o voto do desembargador Humberto Vasconcelos, vice-presidente do tribunal.

Para ele,  cabe o direito de resposta pelo fato de a candidata Raquel Lyra ter se declarado neutra em relação à disputa presidencial, e considerou que a veiculação das inserções da forma produzida teve potencial de lhe causar dano na campanha eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão foi proferida no processo nº 0603448-80.2022.6.17.0000.

Miguel se reúne com rodoviários e firma compromisso com transporte público

Em agenda no Recife, o pré-candidato a governador Miguel Coelho participou, neste sábado (14), de um encontro com funcionários e ex-trabalhadores de transporte coletivo da região metropolitana.  Na ocasião, o ex-prefeito falou da transformação que promoveu em Petrolina ao enfrentar um monopólio que controlava os ônibus por décadas na cidade sertaneja. Miguel ainda garantiu que […]

Em agenda no Recife, o pré-candidato a governador Miguel Coelho participou, neste sábado (14), de um encontro com funcionários e ex-trabalhadores de transporte coletivo da região metropolitana. 

Na ocasião, o ex-prefeito falou da transformação que promoveu em Petrolina ao enfrentar um monopólio que controlava os ônibus por décadas na cidade sertaneja. Miguel ainda garantiu que apresentará um ousado plano para melhorar o transporte público, a infraestrutura de vias e estradas, além das condições de trabalho para os rodoviários.

Miguel foi para o encontro acompanhado de Ellinson da Vera Cruz, que é trabalhador de transporte coletivo e pré-candidato a estadual. Também esteve no evento com os rodoviários o pré-candidato a deputado federal Arnaldo Delmondes. Tanto Miguel quanto os pré-candidatos a deputado falaram da precariedade do transporte público.

“Hoje, a Região Metropolitana do Recife tem a maior miséria do Brasil. O transporte público é um símbolo desse descaso, um serviço ruim e caro. Muitos duvidavam, mas em Petrolina, tivemos a coragem de enfrentar alguns poderosos e mudamos o transporte para melhor. Nosso compromisso, é investir num novo transporte para a região metropolitana. E não só isso, queremos investir pesado em infraestrutura, em segurança e saúde para trazer esperança de volta ao nosso povo”, disse o pré-candidato a governador.

Quando prefeito, Miguel fez uma nova concessão para os ônibus de Petrolina. O transporte era controlado por uma empresa por mais de 20 anos. Com a mudança, toda a frota, que acumulava mais de uma década de uso, foi substituída por veículos novos, com acessibilidade e sem mexer no preço da passagem. 

“Não é um desafio fácil a questão do transporte e tantos outros problemas. Mas a pergunta que temos de fazer é: será que a gente quer manter o que passamos nos oito anos ou vamos ter coragem para mudar? Tenho certeza que o caminho para um futuro melhor depende da mudança”, concluiu Miguel sobre aplausos dos representantes dos rodoviários.