Sertão do Pajeú ultrapassa os 9 mil casos de covid-19

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

O governador Paulo Câmara assina, nesta segunda-feira (19.06), em Petrolina, a autorização de abertura da licitação para a 2ª etapa da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do município.

As obras, que vão receber um investimento de cerca de R$ 5 milhões, irão  contemplar ações na  Bacia do Jatobá, com a implantação de rede coletora de esgoto no bairro de Jatobá. Ao todo, cinco mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que será executada em 18 meses, a partir da Ordem de Serviço.

O edital de licitação da SES de Petrolina estará aberto a propostas até o próximo dia 12 de julho. Também consta do convênio, a urbanização (pavimentação) da nova Estação de Tratamento de Esgoto da cidade, a ETE Centro.

Ainda em Petrolina, o governador Paulo Câmara assina a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade, que atenderá todo o Sertão do São Francisco.  No total, serão investidos R$ 2,8 milhões na unidade, sendo R$ 1,3 milhão em obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Entre os equipamentos, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  A intervenção irá melhorar o serviço prestado e as condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos.

Em seguida, o chefe do executivo estadual entregará 20 viaturas para auxílio nas rondas ostensivas pelas ruas da cidade. Os veículos são do modelo Hilux 4×2 e fazem parte do Plano de Segurança do Estado, que está renovando toda a frota da corporação.

Segundo o blog Juliana Lima, em um episódio considerado “bizarro” e “contraditório”, o pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo teria chegado ao ato de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) “montado nas costas” de um homem negro. O fato teria ocorrido em Serra Talhada, na noite do último sábado (21), data em que se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

De acordo com Juliana Lima, “entre dezenas de homens no local, um negro o carregou nas costas”, e a cena foi “aplaudida de pé por lideranças e militantes do PT”. O blog destaca que o partido, conhecido por defender o combate ao racismo e à desigualdade social, teria agido de forma incoerente ao celebrar o ato.

O blog ainda ressalta que Breno Araújo é marido da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, também do PT, e que o evento contou com a presença de importantes nomes do partido, como a senadora Teresa Leitão e o senador Humberto Costa.

“Com que moral o PT pode falar de combate ao racismo?”, questiona Juliana Lima em tom crítico, sugerindo que o episódio expõe uma contradição entre o discurso e a prática do partido na região.

Até o momento, não houve manifestação oficial do PT, de Breno Araújo ou das lideranças citadas sobre o episódio relatado pelo blog.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira através da Secretaria de Saúde,  que centraliza informações sobre o Covid-19 em parceria com o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e X Geres deu detalhes sobre a paciente com suspeita encaminhada ontem.

“Informamos que a paciente cujo caso está em investigação foi atendida e acolhida no HUOC – Hospital Universitário Oswaldo Cruz, após avaliação médica foi orientada a seguir com os cuidados em domicílio”.

“A mesma encontra-se em isolamento domiciliar e aguarda resultado do exame. O tempo médio para o resultado é de até 5 dias úteis”, conclui.

Autor do crime está internado sob custódia,  em estado grave, no Hospital da Restauração.

Vítima tinha 33 anos. Ela deixa três filhos, duas meninas e um menino.

Atualizado às 9h26

A delegada da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou neste sábado (4) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que a vítima do feminicídio ocorrido na noite desta sexta-feira (13), na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás, Afogados da Ingazeira, tinha uma medida protetiva contra o agressor.

A delegada também informou que o agressor, um homem de 33 anos, identificado como Ivan Souza, encontra-se no Hospital da Restauração, custodiado pela Polícia Militar. Ele teve a prisão em flagrante. Como o blog informou ainda na noite de ontem, seu estado é gravíssimo.

Luana tinha dois filhos com Ivan. O mais novo, um menino com cerca de 3 anos, estava com ela, a menina, que tem cerca de 6 anos, estava com o pai na Paraíba e não se sabe aos cuidados de quem. Luana tinha ainda uma filha de 13 anos, fruto de um relacionamento antigo.

O crime – na noite desta sexta-feira (3), Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi vítima de feminicídio, dentro de sua casa na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. 

O autor, seu ex-marido, identificado como Ivan Souza, 33 anos, após assassinar Luana e tentar matar o sobrinho dela, Liedson Hiago Veras, 20 anos. Tentou se suicidar com um tiro no ouvido.

O autor foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele foi intubado e algumas horas depois, transferido para o Hospital da Restauração no Recife. Seu estado é gravíssimo. 

O sobrinho de Luana foi socorrido pela Polícia Militar, ao HREC, onde deu entrada com um tiro no tórax. Ele recebeu um dreno, estava lúcido, consciente e orientado, mas em estado grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

Feminicídio – É o assassinato de uma mulher resultante de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo um novo agravante específico de homicídio: o feminicídio, que é, basicamente, o homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

Havia três anos que Afogados da Ingazeira não registrava nenhum caso de feminicídio. O último foi o caso do fisioterapeuta Cleyton Leite, condenado em fevereiro passado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, no dia 28 de setembro do de 2020.