STF obriga Jair Bolsonaro a depor presencialmente sobre possível interferência na PF

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Miguel Leite de Siqueira (Sargento Siqueira), tem 24 horas para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, inclusive do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e de todos os demais agentes públicos investidos nas atribuições de chefia, direção e assessoramento no âmbito do Poder Legislativo.

A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde/PE, tendo a frente o Promotor em exercício Hugo Eugênio Ferreira Gouveia. Na recomendação, o promotor também recomenda a exoneração do Sr. Audrez Francyoly Santos Barros, oficial de gabinete da Presidência, casado com uma sobrinha do presidente da Casa James Pacheco.

O promotor Hugo Eugênio ainda pede que a presidência da Câmara encaminhe no prazo de 72 horas resposta ao Ministério Público informando sobre o cumprimento da determinação que teve como base o Inquérito Civil nº 002/2015, que apura desvios na casa legislativa.

A promotoria finaliza a Recomendação 001/2016 determinando o encaminhamento da mesma ao Procurador Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do Ministério Público, ao Secretário Geral do Ministério Público e ao CAOP – Patrimônio Público, além de publicação da imprensa oficial.

Evento reuniu advogados e advogadas de todo o estado em espaço na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (24)

A noite desta quinta-feira (24) aconteceu a inauguração do comitê de campanha de Almir Reis e Fernanda Resende, candidatos pela chapa “Renova OAB” para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). 

Segundo a assessoria: O evento, realizado no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, reuniu mais de 1200 advogados e advogadas de todas as regiões do estado, evidenciando a onda de renovação que tem ganhado força do Litoral ao Sertão. 

O tema central nas conversas durante o encontro era a necessidade de renovação da OAB-PE, que há quase 20 anos está sob a liderança de um mesmo grupo político. “Muitas pessoas expressaram insatisfação com a atual gestão, criticando a falta de atuação efetiva da OAB em defesa da advocacia e o impacto negativo dessa omissão no trabalho de quem está no balcão enfrentando as dificuldades do fórum e a burocracia do poder judiciário”, afirmou a assessoria.

Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, abriu os discursos com uma saudação aos advogados de todas as regiões do estado e destacou os compromissos da chapa. “O nosso compromisso é com a renovação real. Não basta falar de igualdade de gênero, é preciso que isso exista na prática dentro da OAB.. Vamos lutar por isso”. Fernanda também criticou a morosidade da Justiça e a postura omissa da atual gestão na defesa da classe. 

Almir Reis, em seu discurso, ressaltou a prioridade da chapa no combate à morosidade da Justiça. “Vamos mapear e cobrar onde o sistema não está funcionando. Esse será nosso foco principal assim que assumirmos em 1º de janeiro”, disse o candidato. Ele também destacou a importância da transparência na gestão da OAB. “Nós vamos mostrar, em tempo real, as contas da OAB. Também vamos criar um orçamento participativo para que a advocacia pernambucana seja consultada sobre cada projeto. Além disso, todas as contas passarão por auditoria. Se alguém errou, a auditoria vai mostrar”, afirmou.

No campo da educação, Almir apresentou um projeto inovador. “Vamos oferecer imersões práticas de até quatro meses para que advogados e advogadas possam conhecer novas áreas nas quais queiram atuar”, disse.

Em tom mais crítico, Almir abordou a omissão da OAB durante o período de tratativas para implementação das diretorias de processamento remoto. 

Almir, por fim, convocou os advogados e as advogadas presentes no evento a se engajarem ainda mais em prol da mudança. “Este time que está aqui no palco é a representação momentânea da voz de cada um de vocês, da coragem de não desistir nunca. Do Cais ao Sertão, a vitória se avizinha, mas isso só será possível se cada um fizer a sua parte. Nós estamos aqui hoje porque temos vontade e o propósito de trazer de volta a dignidade da advocacia pernambucana. E isso não é possível com as mesmas pessoas que estão há quase 20 anos à frente da OAB”, concluiu.

“A presença de representantes das 29 subseccionais da OAB-PE reforçou a força da candidatura de Almir Reis, que concorre com o número 200 nas eleições do próximo dia 18 de novembro. Entre os apoiadores de sua campanha, estavam advogados e grupos que, até recentemente, faziam parte da base de apoio à atual gestão, mas que agora acreditam na necessidade de mudança. A chapa “Renova OAB”, a cada dia, continua ganhando mais força e novos apoios, o que reflete o desejo por uma nova era na advocacia da OAB-PE”, afirmou a assessoria.

O blog foi informado de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra a Celpe.

A ação,  assinada pelo promotor Romero Borja, quer que a Celpe religue imediatamente a rede elétrica nas áreas afetadas pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

São cerca de 50 famílias há dez dias sem energia e que há muito sofrem pela falta de planejamento da obra,  especialmente por DNOCS e Celpe.

O MP não se convenceu da alegação da Celpe de que quer até um mês para religação,  diante do drama vivido pelas comunidades em total isolamento. Há anos o MP participa do debate com prefeitos, vereadores, igreja com o Padre Luizinho, órgãos responsáveis,  DNOCS e Celpe.

[30/4 06:49] Aurinilton: A luta é antiga e temos motivos para desconfiar das promessas.

O espelho d’água chega a quatro municípios: Ingazeira, Tuparetama, Tabira e São José do Egito. A ação foi ajuizada por Tabira porque a maior parte dos prejudicados é da cidade.

Um dos problemas são os limites estreitos de atuação por ser obra federal e por ser comandada por repartição federal (DNOCS). O MPPE não pode ajuizar ações contra a União. Só o MPF.

“Mas podemos ajuizar ações contra a Celpe, nos limites dos deveres e responsabilidades desta”, disse o promotor Aurinilton Leão ao blog. O MP deve publicar uma nota conjunta.

Semana passada, o promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.

Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.

Poucos lembram, mas Eduardo Campos teve início de vida pública mais difícil que a do pai, Eduardo Campos.

Campos filiou-se ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 1991. No mesmo ano, foi eleito deputado estadual e conquistou o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.

Mas em 1992, Campos disputou sua primeira eleição majoritária, para Prefeitura do Recife, mas ficou em quinto lugar, atrás respectivamente de Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, André de Paula e Newton Carneiro.

Jarbas teve mais de 270 mil votos. Himberto Costa, menos de 96 mil. André de Paula, então no PFL, teve pouco menos de 72 mil votos. Eduardo, pasmem, teve apenas 25.605 votos e ainda foi passado por Newton Carneiro, que teve 44.475 votos.

Pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo poderão realizar o agendamento através de sua/seu agente comunitária/o de saúde.

Por conta da pandemia de Covid-19 e para evitar aglomerações e prevenir o contágio, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um serviço de agendamento para atendimento médico, odontológico e de enfermagem via WhatsApp nas unidades básicas de saúde do município.

A determinação visa a cumprir os protocolos de segurança estabelecido pelas autoridades sanitárias, uma vez que o médico deve atender dois pacientes por hora, e o dentista, um paciente por hora. 

O tempo é necessário uma vez que é preciso esterilizar e sanitizar os ambientes de atendimento entre um paciente e outro. 

As demandas de urgência e emergência serão avaliadas pelas equipes de cada unidade básica de saúde. 

Os pacientes que não tiveram acesso ao aplicativo de WhatsApp poderão realizar o agendamento através de sua agente comunitária de saúde. Na zona rural, a marcação será realizada através das agentes de saúde de cada comunidade.

O agendamento para as consultas especializadas continuará sendo feito pelo Sisreg, sistema informatizado de regulação, alimentado pelas equipes das UBS’s. O atendimento deverá seguir, rigorosamente, os seguintes protocolos: é obrigatório o uso de máscara; ao entrar na unidade, higienizar as mãos com álcool em gel ou lavá-las com água e sabão; evitar colocar a mão no rosto ao tossir ou espirrar; evitar apertos de mão; comparecer ao atendimento apenas no dia e horário agendado; manter o distanciamento físico de 1,5 metros enquanto aguarda o atendimento; acompanhantes serão permitidos apenas nos casos de idosos, crianças ou deficientes.

Confira o WhatsApp de cada unidade de saúde para fazer o agendamento: Padre Pedro Pereira – 9.9978-5575; São Braz 1 – 9.9658-8113; São Braz 2 – 9.9646-3114; Sobreira – 9.9962-9538; Borges – 9.9646-7621; São Sebastião – 9.9930-2370; São Francisco – 9.9965-3626; Mandacaru 1 – 9.9930-8023; Mandacaru 2 – 9.9927-2755.

Para dirimir qualquer dúvida, a população pode buscar a informação junto à coordenação da atenção básica e saúde bucal, através do telefone/zap: 9.9940-8797.