STF notifica deputado Eduardo Bolsonaro em queixa-crime por ter comparado professor a traficante
Por André Luis
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.
Professor x traficante
Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.
Outras petições
No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.
Prefeita Márcia deve aceitar o pedido Pressionado pelo PT após críticas à legenda da prefeita Márcia Conrado, do que é Secretário, Carlito Godoy pediu pra deixar a gestão. Tudo começou ontem, quando ele criticou em uma entrevista ao Farol de Notícias o Partido dos Trabalhadores. “Dos 14 vereadores que apoiam Márcia, dez são do PP que […]
Pressionado pelo PT após críticas à legenda da prefeita Márcia Conrado, do que é Secretário, Carlito Godoy pediu pra deixar a gestão.
Tudo começou ontem, quando ele criticou em uma entrevista ao Farol de Notícias o Partido dos Trabalhadores. “Dos 14 vereadores que apoiam Márcia, dez são do PP que é hoje um dos partidos de Bolsonaro”.
O mais curioso é que, mesmo bolsonarista, Carlito foi emplacado na gestão como secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo na gestão da petista. As declarações enfureceram o PT que soltou nota e criticou a fala. Nos bastidores disse ser insustentável sua permanência. A prefeita Márcia deve aceitar o pedido.
Por Gonzaga Patriota* Como morador às margens e, modesto conhecedor do rio São Francisco, tenho percorrido o seu trajeto, de Pirapora até Petrolândia, no lago de Itaparica e, vendo a diminuição do seu volume de água a cada ano que se passava e, considerando estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes […]
Como morador às margens e, modesto conhecedor do rio São Francisco, tenho percorrido o seu trajeto, de Pirapora até Petrolândia, no lago de Itaparica e, vendo a diminuição do seu volume de água a cada ano que se passava e, considerando estarrecedora e preocupante a situação de um dos rios mais importantes do Brasil, essencial para milhões de pessoas, em particular, as que residem no interior do nordeste brasileiro e, como parlamentar, não dando mais para assistir á impassível morte desse gigante maltratado, no ano de 1995, apresentei o Projeto de Lei nº 250/95, que foi reapresentado, em 2013, através do Projeto de Lei nº 6.569/2013 e, aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para interligar o rio Tocantins a esse rio São Francisco, o “Papa nordestino”, para que ele possa continuar desenvolvendo a região nordeste do Brasil.
No ano de 2004, em audiência com o então Presidente Lula, lhe repassei os dados que apresentarei na audiência pública dessa Comissão de Viação, no próximo dia 20/10, tendo o então presidente designado, imediatamente, o seu vice-presidente, José Alencar, para proceder ao levantamento desse meu projeto.
O competente vice-presidente José Alencar, com sua também competente equipe de trabalho, constataram que a solução para salvar o rio São Francisco e a região nordeste, seria a sua interligação com o rio Tocantins.
Passados 20 anos da apresentação desse meu Projeto de Lei nº 250/95, e dos levantamentos procedidos pela equipe do então vice-presidente José Alencar, nenhuma providência fora tomada pelo governo e, a cada dia, mais água retirada do rio São Francisco, para atender as necessidades da região, inclusive, agora, com o início da implantação de dois grandes canais que saem do rio São Francisco, com custo superior a 10 bilhões de reais, para interligá-lo a outras bacias hidrográficas e, abastecer 12 milhões de pessoas, nos Estados de Pernambuco, incluindo 70 municípios da região agrestina, próximo à capital, bem como, os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Em face da grave escassez atual de água do rio São Francisco, pondo em risco o colossal, bem como esses investimentos – 10 bilhões de reais – do governo federal, na transposição do Velho Chico, para atender esses 12 milhões de nordestinos é que apelarei às autoridades do governo, presentes e representadas, na audiência pública da Comissão de Viação, para que possam apoiar esse Projeto de Lei, de minha autoria, considerando as sugestões a seguir, capazes de contribuir para a adequada regularização do nível da barragem de Sobradinho, no Estado da Bahia e, tornar possível atender, também, as crescentes demandas à jusante, principalmente as usinas hidrelétricas.
Como consta do meu Projeto de Lei, além da interligação hidroviária, trata-se, também, da transposição de água do rio Tocantins, com ponto de captação na margem direita, ao sul da cidade de Porto Nacional, no Estado do Tocantins, para o rio São Francisco.
Essa escolha do traçado se prende ao propósito de exigir a menor intervenção possível de obras de engenharia e, consequentemente, reduzindo os custos do projeto.
O trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km.
Esse primeiro trecho da integração do rio Tocantins, com o rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás.
O ponto mais adequado para a captação na confluência do rio Manuel Alves, afluente da margem direita do rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO.
A escolha desse local se prende ao fato do rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do rio Manuel Alves, até a nascente do rio Preto, é de 208 km.
Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m.
Do oeste ao leste, ou seja, da foz do rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis.
Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue no leito do rio Preto, até a confluência com o rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km.
Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. Daí em diante, a água escoa por gravidade ao longo de 523 km, 71,4% da trajetória, atravessando a Chapada Ocidental da Bahia, geologicamente formada pelos arenitos do Grupo Urucuia, até seu destino final, na barragem de Sobradinho.
A precipitação média anual na bacia do rio Tocantins é de 1.600mm, estendendo-se os meses chuvosos de novembro a maio e os meses secos de junho a setembro, enquanto isso, a região semiárida do rio São Francisco tem índices pluviométricos inferiores a 600mm anuais. A vazão média do rio Tocantins é de 13.600m3/s e a do rio São Francisco 2.846m3/s, esse, hoje, com menos de 800m3/s.
Admitindo-se uma retirada de 50m3/s, o impacto sobre a vazão média do Rio Tocantins é de 0,37%, mas representaria um acréscimo de 1,76% na vazão média do rio São Francisco, dados obtidos de um trabalho elaborado cuidadosamente pelo geólogo João Moraes, que muito tem nos ajudado neste trabalho de interligação do rio Tocantins ao rio São Francisco.
* GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982.
Apesar do erro estratégico da entrega dos kits escolares no Sport Clube de Arcoverde, ainda apareceu quem, por questões de alinhamento, fosse pras redes defender o que não tem defesa. O próprio prefeito Zeca, porque tem juízo, foi às redes socias para lamentar o que aconteceu ontem. Era uma tragédia anunciada: entregar 7.500 kits, considerando […]
Apesar do erro estratégico da entrega dos kits escolares no Sport Clube de Arcoverde, ainda apareceu quem, por questões de alinhamento, fosse pras redes defender o que não tem defesa.
O próprio prefeito Zeca, porque tem juízo, foi às redes socias para lamentar o que aconteceu ontem. Era uma tragédia anunciada: entregar 7.500 kits, considerando a presença de pais, acompanhantes e crianças de quem não tinha com quem deixar seus filhos foi de uma falta de visão sem tamanho. Poderia inclusive ter sido pior, dado o amontoamento de pessoas.
A Secretária Gislaine Oliveira, por sua vez, deveria ter feito uma leitura serena e responsável dos riscos, antes de bancar a alteração na sua rede social.
Como digo abaixo, esse episódio não deverá abalar o bom momento do governo, mas deixa uma lição muito grande, inclusive sobre o papel que cabe à imprensa como interlocutora da sociedade, à quem faz oposição e ao próprio governo. Como imprensa, salvo as boas exceções (e elas existem) entristece ouvir colegas dizendo que, por ter mídia institucional, não podem apontar o erro. Comunicador, jornalista, veículo, tem que ser interlocutor da sociedade, no bom e no ruim. Isso ajuda o governo a errar menos, e faz um bem muito maior que tentar censurar ou determinar linha editorial. Só pra lembrar, estamos em 2025…
Com intensidade, a chuva caiu em várias cidades do sertão do Pajeú. Entre a sexta e o domingo em Afogados foram 69 milímetros. Em Carnaíba, 121 mm. Ontem em São José do Egito foram registrados 93 milímetros. Choveu bem também em Tabira, Solidão, Iguaracy, Jabitacá (110 mm), Ibitiranga (70 mm) e em comunidades rurais. Em Riacho do Peixe, […]
Com intensidade, a chuva caiu em várias cidades do sertão do Pajeú. Entre a sexta e o domingo em Afogados foram 69 milímetros. Em Carnaíba, 121 mm.
Ontem em São José do Egito foram registrados 93 milímetros. Choveu bem também em Tabira, Solidão, Iguaracy, Jabitacá (110 mm), Ibitiranga (70 mm) e em comunidades rurais.
Em Riacho do Peixe, Carnaíba, foram 100 milímetros no sábado. Um dos maiores registros veio de Borges, São José do Egito, com 119 milímetros.
Com as chuvas do final de semana a água já se apresenta no Rio Pajeú, o que vai beneficiar a Barragem de Ingazeira, em fase de construção e a Barragem de Brotas, em Afogados que estava com pequena quantidade de água. A chuva deve continuar hoje com a meteorologia indicando 90% de possibilidade.
Com a finalidade de reduzir despesas da administração pública e enfrentar as dificuldades impostas com a queda do repasse de FPM e do ICMS, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado esteve, nesta segunda-feira (16), ao lado de secretários de governo e vereadores para assinar um decreto que reduz o próprio salário, o do vice-prefeito […]
Com a finalidade de reduzir despesas da administração pública e enfrentar as dificuldades impostas com a queda do repasse de FPM e do ICMS, a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado esteve, nesta segunda-feira (16), ao lado de secretários de governo e vereadores para assinar um decreto que reduz o próprio salário, o do vice-prefeito Márcio Oliveira, de secretários municipais e executivos, diretores de órgãos, além de cargos de confiança.
O decreto também prevê a adoção de medidas para redução de, no mínimo, trinta por cento das despesas de custeio da máquina pública.
“Nosso objetivo é que a Prefeitura de Serra Talhada tenha condições de manter seus compromissos, honrando o salário dos servidores e o bom funcionamento da máquina pública,” declarou Márcia.
Márcia, que também é presidente da AMUPE, afirmou que praticamente todas as cidades estão enfrentando problemas por conta do FPM e ICMS e é preciso adequar as despesas. “Temos a consciência que é algo temporário e vamos passar por esse momento juntos, na certeza de que vamos manter o bom funcionamento dos serviços públicos,” finalizou ela.
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