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STF nega pedido do general Augusto Heleno para não comparecer à CPMI do 8 de janeiro

Por André Luis

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.

Outras Notícias

Itapetim: prefeitura inicia reforma de escola em Piedade

A Prefeitura de Itapetim iniciou a reforma da Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, no povoado de Piedade., segundo nota ao blog. Segundo o prefeito Arquimedes Machado,  a reforma abrangerá serviços como substituição do piso, instalação de forró nas salas de aula, reparos nas redes elétrica e hidráulica, troca do telhado, instalação de portas e janelas, […]

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A Prefeitura de Itapetim iniciou a reforma da Escola Municipal Paulino Amaro Cordeiro, no povoado de Piedade., segundo nota ao blog.

Segundo o prefeito Arquimedes Machado,  a reforma abrangerá serviços como substituição do piso, instalação de forró nas salas de aula, reparos nas redes elétrica e hidráulica, troca do telhado, instalação de portas e janelas, pintura geral e construção de uma garagem.

A unidade já  foi beneficiada recentemente com a renovação do mobiliário, ganhando novos conjuntos de carteiras escolares, birôs, ventiladores e aparelhos de ar-condicionado, conclui.

Raquel Lyra comanda formatura de 2,1 mil novos policiais militares

A governadora Raquel Lyra comanda, nesta quinta-feira (30), às 16h30, na Arena de Pernambuco, a cerimônia de formatura de novos 2.157 policiais militares que irão reforçar a segurança pública em Pernambuco. A turma teve início em setembro do ano passado e concluiu o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP – 2025). Os novos […]

A governadora Raquel Lyra comanda, nesta quinta-feira (30), às 16h30, na Arena de Pernambuco, a cerimônia de formatura de novos 2.157 policiais militares que irão reforçar a segurança pública em Pernambuco.

A turma teve início em setembro do ano passado e concluiu o Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP – 2025). Os novos policiais serão lançados nas ruas do Grande Recife nos próximos dias.

Em agosto do ano passado, o Governo de Pernambuco formou e empossou 2.299 novos policiais militares, atuando no reforço da segurança pública na Região Metropolitana. A iniciativa fez parte da meta de incorporar 7 mil novos agentes até o final de 2026, com foco na redução de déficits de efetivo.

Falando à Rádio Pajeú, a governadora garantiu que parte desse efetivo vai contemplar o interior. Raquel também defendeu investimentos em viaturas, equipamentos como coletes e armamento.”A segurança em Pernambuco estava sucateada”, disse.

Procon Afogados se manifesta por ausência em debate sobre alta dos combustíveis

A Coluna do Domingão noticiou que a advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana. Segundo a Coluna, nem a Ascom teve poder para […]

A Coluna do Domingão noticiou que a advogada e coordenadora do Procon, Giselly Marques, recusou vir à Rádio Pajeú para responder às inúmeras queixas sobre o papel do órgão no combate aos eventuais abusos de postos de combustíveis e comércio na onda da alta dessa semana.

Segundo a Coluna, nem a Ascom teve poder para convencê-la. “Se em um momento desse se furta, imagina quando chamada a enfrentar essas empresas”, disse a Coluna.

A advogada afirmou em nota que “não são verdadeiras as afirmativas, eis que não houve recusa em ir à rádio, e sim incompatibilidade de horário devido às audiências agendadas no Procon municipal”. A nota disse que essa informação foi repassada à secretária da rádio bem como à Ascom, capitaneada por Rodrigo Lima, que também apelou para a importância da participação, sem sucesso.

A advogada aproveitou para informar que o consumidor que perceber o aumento indevido nos preços de combustíveis pode comunicar o fato ao Procon, ou à Delegacia de polícia para que se constate o flagrante.

“Cabe ainda esclarecer que outra forma de denunciar é entrar em contato com a Agência Nacional de petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pode acontecer por meio do Fale Conosco do site da ANP”. Ao final, lamentou a divulgação que segundo ela não condiz com a realidade dos fatos, eis que já esteve participando de debates da Rádio Pajeú quatro vezes.

O que a emissora buscou argumentar é que a população demandou à rádio e à produção do programa Manhã Total a participação do órgão. Que a repercussão de determinados temas tem “timing”, pelo que apelou para a possibilidade de alteração a agenda excepcionalmente, já que audiências de conciliação não sofreriam prejuízo com a presença no debate.

À Ascom, argumentou que poderia haver a participação na primeira meia hora, mas sem sucesso. Também que a ausência causaria questionamentos no momento em que há mais busca pelo papel do órgão nesse momento, independente de participações anteriores. Apesar do insucesso, a produção do programa respeita o direito de ausência e convidou o advogado especialista em Direito do Consumidor Airton Tavares, solicitando desconvidar a coordenadora.

José Patriota visita Codevasf em busca de investimentos para municípios pernambucanos

O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve em Petrolina, na sede da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde participou de uma reunião com o superintendente Gustavo Melo e o superintendente-adjunto Samuel Andrade. Acompanhado por prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de diversos municípios, o parlamentar discutiu projetos para impulsionar […]

O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve em Petrolina, na sede da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde participou de uma reunião com o superintendente Gustavo Melo e o superintendente-adjunto Samuel Andrade.

Acompanhado por prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de diversos municípios, o parlamentar discutiu projetos para impulsionar o desenvolvimento regional.Durante o encontro, foram abordadas diversas ações, como investimentos em máquinas agrícolas, alevinos, saneamento, pavimentação, entre outros. O deputado José Patriota destacou a importância do diálogo com as autoridades locais e se colocou à disposição para garantir o crescimento de Pernambuco.“Estamos na luta para fazer bem a Pernambuco. Fui acompanhado pelos prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira; Luciano Torres, de Ingazeira; Djalma Alves, de Solidão; além de vereadores, secretários, lideranças e representantes de municípios como Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Pedra, Tabira e Triunfo”, afirmou o deputado José Patriota, que já foi presidente por 10 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).O deputado agradeceu ao Governo Federal por abrir as portas e ressaltou a importância da Codevasf para o estado. “Esse diálogo reforça meu compromisso histórico com o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Sigo em busca por recursos para impulsionar projetos que beneficiem a população. Grato a Gustavo e Samuel que nos receberam e se colocaram de prontidão para as demandas apresentadas”, concluiu o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Preso em SP acusado de violentar sobrinho em Tuparetama

Primeira Mão A Polícia Civil do Estado de Pernambuco em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã de hoje a operação de intervenção tática “Ladrão de Lírio”. Vinculada à DINTER-II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 173ª, circunscrição de Tuparetama, com objetivo de combater crimes de estupro de vulnerável. A investigação […]

Primeira Mão

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo deflagrou na manhã de hoje a operação de intervenção tática “Ladrão de Lírio”.

Vinculada à DINTER-II, AIS 20, Delegacia de Polícia da 173ª, circunscrição de Tuparetama, com objetivo de combater crimes de estupro
de vulnerável.

A investigação relacionada à ocorrência que gerou grande repercussão no Sertão do Pajeú, tendo em vista que viralizou nas redes sociais, especialmente WhatsApp, a notícia de que um tio abusou sexualmente dos próprios sobrinhos, de 12 e 13 anos de idade, posteriormente se evadiu de Pernambuco, acreditando que estaria se evadindo da aplicação da lei penal em São Paulo.

Após confirmar as informações acerca do crime de forma técnica e detalhada, a Polícia Civil de Pernambuco empreendeu todos os esforços em efetivar a prisão do foragido, chegando a localizá-lo em São Paulo, com apoio do Núcleo de Inteligência da DINTER-2 da PC-PE.

“Após a Polícia Civil se aproximar do endereço do investigado, este percebeu a presença policial, e conseguiu se evadir da residência pelo telhado. Contudo, de forma extremamente profissional, os Policiais Civis de São Paulo, da Divisão de Capturas, o GARRA, o GER e a SAT do DOPE, conseguiram cercar toda a região, e, finalmente capturar o investigado na zona leste da capital de São Paulo, com apoio de drone e helicóptero da Polícia Civil”.

A Polícia Civil também aprendeu o celular do investigado que será periciado. Durante a operação foram cumpridos 1 mandado de prisão e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar expedido pela vara criminal do plantão judiciário de Afogados da Ingazeira-PE, representados pela Delegacia de Polícia de Tuparetama-PE, com parecer favorável do Ministério Público.

Na execução da operação, foram empregados cerca 20 policiais, dentre eles policiais civis de Pernambuco e de São Paulo. A operação está sendo coordenada pela 20ª Delegacia Seccional, vinculada à Dinter-2

A polícia Civil não informa por conta da Lei de Abuso de Autoridade, mas Pelo que o blog apurou a partir de uma postagem em rede social, o acusado se chama Elias Damião de Oliveira.   Após o crime, ele fugiu a São Paulo em um caminhão branco Volvo. A operação para prendê-lo contou com apoio de drone e helicóptero.