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STF nega pedido do general Augusto Heleno para não comparecer à CPMI do 8 de janeiro

Por André Luis

A decisão do ministro Cristiano Zanin garante o direito ao silêncio e à assistência de advogado durante o depoimento.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a obrigatoriedade de o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, comparecer e prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. O depoimento está marcado para as 9h desta terça-feira (26). A decisão, no entanto, assegura o direito de ficar em silêncio, caso suas respostas possam resultar em prejuízo ou autoincriminação, e de ser assistido por advogados e com eles se comunicar durante o depoimento.

Testemunha x investigado

No Habeas Corpus (HC) 233049, a defesa de Heleno argumentava que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, ele parece figurar como investigado. Segundo os advogados, os requerimentos buscam atribuir a ele participação na dinâmica dos acontecimentos investigados pela comissão, com a utilização da expressão “envolvido”. Por isso, pediram para que o general não fosse obrigado a comparecer.

A defesa sustenta que a “confusão entre as figuras de testemunha e investigado” é reforçada pela divulgação de matérias jornalísticas em que a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, teria afirmado que diversos militares serão indiciados pela comissão.

Garantias

Em sua decisão, o relator destaca que, em decisão recente (HC 232842), a Primeira Turma reiterou a necessidade de respeito às garantias constitucionais contra a autoincriminação: em situação idêntica, Wellington Macedo de Souza, acusado de tentar explodir uma bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília, havia sido convocado como testemunha e pedia para não comparecer à CPMI.

No caso de Heleno, Zanin observou que, conforme comunicação da CPMI, a convocação tem por finalidade o depoimento na qualidade de testemunha e ressalva as premissas constitucionais e, consequentemente, garante o direito ao silêncio quanto a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo dos depoentes, além do direito à assistência do advogado.

Por isso, a seu ver, não há que se falar, do ponto de vista formal e numa análise prévia, em desvio de finalidade do ato.

Outras Notícias

Ex-mulher de Pazuello quer falar à CPI

A ex-mulher de Eduardo Pazuello, Andréa, procurou a CPI da Covid se dizendo disposta a depor. A informação foi divulgada, neste domingo (27), pelo colunista do jornal “O Globo”, Lauro Jardim. Andréa teria enviado um e-mail para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, com os pontos que poderia abordar sobre atos do ex-marido, enquanto […]

A ex-mulher de Eduardo Pazuello, Andréa, procurou a CPI da Covid se dizendo disposta a depor. A informação foi divulgada, neste domingo (27), pelo colunista do jornal “O Globo”, Lauro Jardim.

Andréa teria enviado um e-mail para a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, com os pontos que poderia abordar sobre atos do ex-marido, enquanto ocupava o Ministério da Saúde.

Os membros da CPI avaliam se ela vai ser chamada para prestar depoimento. Segundo o colunista, a decisão final sobre ouvi-la deve ocorrer após uma conversa pessoal entre o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) e Andréa, que mora em Manaus.

Sebastião Oliveira compra passagem 01 para voo Recife-Serra e detalha reunião

Rota Recife/Serra Talhada terá dois voos de segunda a sexta, às 8h30 e às 10h35. Já a rota Serra-Recife às 10h35 e às 17h35. A partir do próximo dia 11 de novembro, Serra Talhada começará a receber voos comerciais da Azul. A definição do cronograma da operação foi anunciada, nesta quinta-feira (8), durante a reunião […]

Rota Recife/Serra Talhada terá dois voos de segunda a sexta, às 8h30 e às 10h35. Já a rota Serra-Recife às 10h35 e às 17h35.

A partir do próximo dia 11 de novembro, Serra Talhada começará a receber voos comerciais da Azul.

A definição do cronograma da operação foi anunciada, nesta quinta-feira (8), durante a reunião que aconteceu, no Palácio do Campos das Princesas, que contou com a participação do governador Paulo Câmara, do deputado federal Sebastião Oliveira e de John Rodgerson, presidente da Azul.

Sebastião Oliveira, um dos responsáveis pela viabilização das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, não escondeu o entusiasmo com a conquista. “Já comprei três passagens. Trata-se de um momento histórico para Serra Talhada, para o Sertão do Pajeú e para Pernambuco. O meu sentimento é de dever cumprido. Tenho a certeza de que contribuí para promover o desenvolvimento de toda uma região”, destacou Sebá.

“Foram muitos os desafios superados, mas nunca desistimos de realizar esse sonho. Agradeço ao governador Paulo Câmara pelo apoio incondicional que sempre tive por parte dele, para que conseguíssemos vencer essa luta, e pelo convite de participar desta reunião tão importante, cujo resultado entrará para a história de Serra Talhada”, finalizou.

Oliveira destacou ainda que já estão depositados R$ 20 milhões na conta do Governo de Pernambuco, que serão utilizados em melhorias do aeroporto.

Viagens – ficou definido que a rota Recife/Serra Talhada terá dois voos diários, de segunda a sexta-feira, às 8h30 e às 10h35. Já as viagens da Capital do Xaxado com destino à capital pernambucana acontecerão, às 10h35 e às 17h35.

Afogados da Ingazeira: Saúde promove 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos

Campanha destaca a importância da preservação ambiental para a saúde humana Por André Luis A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou nas redes sociais a realização da 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos, que acontecerá de 4 a 7 de dezembro. Com o tema: “De Olho na Coleta, a campanha visa conscientizar […]

Campanha destaca a importância da preservação ambiental para a saúde humana

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira anunciou nas redes sociais a realização da 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos, que acontecerá de 4 a 7 de dezembro. Com o tema: “De Olho na Coleta, a campanha visa conscientizar a população sobre a relação direta entre a preservação do meio ambiente e a saúde humana.

A iniciativa segue as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define Saúde Ambiental como todos os aspectos da saúde humana, incluindo a qualidade de vida, determinados por fatores físicos, químicos, biológicos, sociais e psicológicos no meio ambiente. 

A 2ª Semana de Descarte Consciente destaca a importância da colaboração de toda a comunidade na promoção de práticas sustentáveis para garantir um ambiente saudável.

A campanha, criada a partir das discussões da Conferência Municipal, é organizada pela Vigilância em Saúde e conta com parcerias importantes, como a Secretaria de Educação, o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e diversos setores da prefeitura municipal.

Durante a semana, serão realizadas palestras educativas abordando temas relacionados à saúde ambiental, além de oficinas promovidas em conjunto com o IFPE. O evento busca sensibilizar a comunidade sobre a importância do descarte adequado de resíduos e a adoção de práticas sustentáveis no dia a dia.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira convida toda a população a participar ativamente da 2ª Semana de Descarte Consciente de Resíduos, contribuindo para a construção de um ambiente mais saudável e sustentável para as futuras gerações. “O engajamento de cada cidadão é fundamental para o sucesso da campanha e para o bem-estar coletivo”, destaca a Secretaria.

Eles estão entre os campeões de contas rejeitadas no Sertão

Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com […]

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Levantamento mostra que, de acordo com dados do TCE, alguns gestores ou ex-gestores não tiveram zelo com as contas públicas reiteradas vezes

Como noticiamos ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu os últimos 517 nomes de políticos e gestores condenados pelo TCE por contas rejeitadas nos últimos anos. A lista integra, agora, um documento com 1.598 processos de prefeitos e vereadores, além de gestores municipais e federais que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com base nessa lista é que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos políticos.

Essa última listagem foi encaminhada ao órgão pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região no dia 14 deste mês. Como sempre deixamos claro, só o fato de estar com o nome na lista não significa que o político poderá ter sua candidatura impugnada.

De qualquer forma, com base na listagem é possível identificar quais gestores são recordistas de contas rejeitadas. Na pior das hipóteses, merecem nota vermelha pela falta de zelo com os princípios de uma administração que respeite a legislação e tópicos como Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicação mínima na saúde e educação, saúde fiscal e administrativa, dentre outros itens. Veja alguns campeões de contas rejeitadas na região:

eugenia-araujoEugênia Araújo – Prefeita de Betânia: a atual gestora tem nada mais nada menos que catorze rejeições no TCE. Foram seis prestações de contas, auditorias ou procedimentos rejeitados em 2014.

Em 2015, foram cinco procedimentos que geraram rejeição. Agora, em 2016, já vão três procedimento irregulares.

Eugênia vai se especializando no item rejeição: em 2012, por exemplo, a Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de sua gestão. Dentre os problemas, repetida ausência de falta de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias.

eugenia araújo

pe_23043_22_11Francisco Gomes da Silva, o Fanão, de Santa Cruz da Baixa Verde: o ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde também é campeão em rejeição de contas.

São onze notas de irregularidade. Lá o ta O ex-prefeito Zé Bezerra, teve que passar o bastão para o filho, Tássio Bezerra, mostrando a dificuldade da cidade em ter gestões eficientes.

O último mandato do médico Fanão foi conquistado em 2008, quando disputou pelo PR, na chamada União Progressista de Santa Cruz.

francisco santa cruz

pe_25771_22_11Carlos Evandro : o ex-gestor serra-talhadense é conhecido pela defesa enfática que faz de suas gestões. Mas é um dos campeões em procedimentos no TCE. Nem quando tentou comemorar a reversão da decisão referente a 2008 teve sossego.

Quando começava a comemorar, teve as contas de 2011, previamente regulares com ressalvas, julgadas irregulares após recurso do Ministério Público de Contas. Na lista do TCE, são dez procedimentos indicando rejeição.

carlos evnadro

rorro-40Rorró Maniçoba : a prefeita de Floresta vai ter algum trabalho quando tentar voltar a prefeitura, já que cumpre seu segundo mandato.

Ela tem nada mais nada menos que nove procedimentos indicados com  rejeição no TCE.

A prefeita goza de aprovação, mas também se envolveu em polêmicas, acusada de política pão e circo. Lembra de Luan Santana, que em plena crise ela levou ao São João?

Pois é, por outro lado, faltou zelo ao rigor técnico nas contas e o resultado aí está.

rorró

Nemias Prefeito (divuldação)Nemias Gonçalves : o ex-prefeito de Custódia é um dos campeões de contas rejeitadas pelo  TCE, fruto de desmantelos técnicos de sua última passagem pela prefeitura.

As contas de 2012, por exemplo, último ano de sua gestão, foram rejeitadas  por suposto desvio de recursos que deveriam ter sido destinados ao fundo de previdência dos servidores municipais, totalizando R$ 973.758,01.

O Custoprev é responsável pelo pagamento dos salários dos inativos e passava por uma grave crise. Em 2011,  não recebeu os depósitos devidos para pagamento dos salários futuros. Nemias tem nove rejeições na lista do TCE.

nemias

prefeito9Genival Araújo : o gestor de Betânia já não pôde  ser candidato por trava na Justiça justamente em virtude da rejeição de contas de sua gestão anterior.

Tanto que indicou a esposa, em saída clássica, para disputar a prefeitura.

Curioso é que somadas, as contas rejeitadas dele e da esposa chegam a 22. Ainda assim, goza de boa popularidade no município.

genival araújo betânia

delson e teógenesTeógenes Lustosa : o ex-prefeito de Santa Terezinha teve oito notas de rejeição do TCE.

Por isso, tem dificuldades de emplacar seu nome para novo projeto político. A maioria das publicações vem de 2011, seguida do ano de 2010.

Este ano, militantes do ex-prefeito espalharam cópias de uma Certidão de Crimes Eleitorais em vários pontos da cidade.
A finalidade foi  sanar dúvidas que muitos eleitores comentavam e se perguntavam se Teógenes poderia ser candidato este ano ou não, já que o mesmo teve suas contas rejeitadas pelo TCE e também pela Câmara de Vereadores.
teogenes

pe_26131_14_11Hermano Alves, o Maninho : Maninho saiu da Prefeitura de Triunfo, mas a Prefeitura de Triunfo não saiu dele.

A sua gestão a época teve questionamentos principalmente por débitos deixados junto a fornecedores.

O prefeito Luciano Bonfim, que já tem contas rejeitadas pra chamar de suas,  chama de herança maldita. As notas de rejeição são dos anos de 2010, 2009 e 2012.

maninho triunfo

TRF-2 decide soltar Cachoeira e empresários sem tornozeleiras

A desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados […]

downloadA desembargadora Nizete Lobato, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, decidiu neste domingo (10), que o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish, o contraventor Carlinhos Cachoeira e outros dois presos na Operação Saqueador cumpram prisão domiciliar. Conforme informou a GloboNews, eles poderão deixar a cadeia ainda neste domingo sem tornozeleiras eletrônicas e serão monitorados por agentes da Polícia Federal.

Os presos estão no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Eles deveriam, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixar a cadeia mediante uso de tornozeleiras.Como o estado está sem os equipamentos, o TRF-2 concordou que eles cumpram a prisão domiciliar mesmo sem o monitoramento eletrônico.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), até as 17h20 não havia sido apresentado nenhum alvará de soltura para os empresários. Eles são réus em ação penal e acusados de lavagem de R$ 370 milhões supostamente desviados de contratos de obras públicas realizadas pela construtora Delta.

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia determinado a soltura dos empresários. No entanto, ressalvou que as medidas cautelares deveriam ser determinadas pelo juiz do caso.

Adir Assad não será beneficiado pela decisão do STJ e vai continuar preso porque tem outro mandado de prisão expedido na Operação Pripyat, que investiga irregularidades na Eletronuclear.

Segundo a defesa de Carlinhos Cachoeira, que entrou com o habeas corpus, o pedido questionou a decisão do TRF2 de anular o aval para o contraventor deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar.