STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

Uma das justificativas é o impacto positivo na economia, principalmente, de municípios interioranos

Por André Luis

A comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE) para Assistentes e Analistas divulgou em suas redes sociais uma carta aberta direcionada a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), pedindo ajuda para a associação interfira junto ao Governo do Estado para que haja a convocação de pessoas que viraram no cadastro reserva do concurso. 

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui).

Eles justificam que a contratação “tratá impactos positivos incalculáveis não somente para a vida desses novos servidores, mas também para a economia local onde residem”,

A Comissão explica na carta que o edital do concurso da Secretaria de Educação SEE-PE 219 2022 ofereceu 500 vagas para Analistas em Gestão Educacional e 96 para Assistentes Administrativo Educacional.

“Sabemos que esses 96 aprovados em Assistentes administrativos irão trabalhar nas sedes das Gerências Regionais de Educação (GRE’s) junto com os Analistas, e acreditamos fortemente que o governo Estadual pretende convocar parte do Cadastro Reserva para trabalhar nas escolas estaduais e preencher os mais de 3.118 cargos vagos de Assistentes, além dos 1.372 nos cargos vagos de Analistas”, diz a carta.

A Comissão explica que lutam para convencer a sociedade, os representantes políticos e a administração pública da importância do maior número possível de convocações deste concurso. 

Eles justificam destacando que o concurso da SEE-PE “é um dos pouquíssimos concursos que ocorrem em Pernambuco, levando em consideração até os federais, que é regionalizado. Ou seja, os convocados irão trabalhar em cada região do Estado, pois em cada cidade tem pelo menos uma escola. Levando em consideração que a rede estadual de ensino de Pernambuco tem 1.058 escolas nas 185 cidades e 16 GRE’s”.

A carta destaca os impactos positivos, principalmente para as cidades interioranas, “onde a geração de renda e criação de emprego é escassa, os benefícios dessas convocações são incalculáveis, pois serão no mínimo mais de mil famílias beneficiadas”.

A Comissão destaca ainda que não estão a procura de apoio político para a criação de emprego, o que segundo a carta, seria mais difícil, “e sim apoio para convencer a administração pública Estadual do preenchimento de mais de 4 mil cargos vagos existentes em todas as cidades de Pernambuco que antes estavam ocupados e devido à falta de concurso ao longo de 15 anos e as inúmeras aposentadorias e exonerações, hoje se encontram vagos e podem ser ocupados novamente, se conseguirmos uma simples ajuda, apoio, palavra e/ou ato de quem está lendo esse singelo pedido”.

A carta cita uma matéria publicada pelo Diário de Pernambuco em 28/12/2022, onde o jornal destaca dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, índice que quantifica as oportunidades de emprego geradas pelos estados brasileiros.

Onde Pernambuco se destacou pela geração de 8.290 novos postos de trabalho formais em novembro. De acordo com a matéria, esse foi o melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do país.

A Comissão compara os 8.290 postos de emprego com os 4.490 cargos vagos para Assistentes e Analistas da SEE-PE e usa a GRE do Alto Sertão do Pajeú como exemplo.

“Escolhemos o Sertão do Pajeú, onde a economia está baseada na avicultura, agropecuária, pequena indústria, comércio informal, serviços e no turismo, todos esses fortemente dependentes dos aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e principalmente dos servidores públicos. Lembrando que a GRE dessa região

(Afogados da Ingazeira) possui 42 escolas estaduais distribuídas nas 17 cidades”, explica.

“A criação de um posto de emprego, com salário de 2 mil reais, na cidade de Solidão, por exemplo, a qual possui uma escola Estadual em tempo integral para 6 mil habitantes e infelizmente não gerou nenhum emprego (CAGED 2022), iria fazer muita diferença ao longo dos anos. Lembrando que esse salário poderá dobrar, depois dos 3 anos de estágio probatório, (exatamente R$ 4.690). O que significa mais de 50 mil reais anuais inseridos na economia local e comércio circunvizinhos”, exemplifica.

A carta apresenta outro exemplo dos benefícios da contratação do cadastro reserva convocando apenas um Assistente e apenas um Analista para cada uma das 42 escolas do Pajeú, sem contar a sede da sua GRE. 

“Um Salário de R$ 4.690 em 12 meses dará R$ 56.280, sendo 2 servidores convocados (Assistente e Analista), dará R$ 112.560, agora multiplicando pelas 42 escolas existentes, isso dará R$ 4.727.520. Lembrando que o salário base de um Analista é um pouco maior que um Assistente e eles podem acumular cargos públicos”.

Por fim, a carta argumenta que “diferentemente de outros concursos e contratações como os dos professores, que não terão impacto algum na economia, pois os professores efetivos irão apenas substituir os professores contratados já existentes. Enquanto os mais de 4 mil cargos vagos para Assistentes e Analistas, uma vez ocupados, irão mudar não somente a vida desses novos servidores, mas também mudar a economia local onde residem”.

Dando continuidade a sua agenda de compromissos no Sertão do Pajeú, o deputado estadual José Humberto (PTB) esteve no início do fim de semana no município de Tuparetama para prestigiar a tradicional festa de São Pedro.

Em companhia do prefeito Sávio Torres e dos vereadores Valmir Tunu, Arlã Markson e Ildebrando o deputado visitou o pátio de eventos, conversou com a população e se reuniu com os pré-candidatos a governador e senador pela frente Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos).

Representante de Tuparetama na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado José Humberto é o responsável por viabilizar o envio de recursos por meio de emendas e defender os interesses do município junto ao Governo do Estado. Entre as ações promovidas pelo parlamentar estão indicações cobrando o reforço no policiamento, recuperação das rodovias da região e atividades voltadas ao incentivo e desenvolvimento da agricultura local.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT) recebeu o pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos,  do PSB.

João esteve acompanhado do candidato a vice, Carlos Costa. Nomes da política de Tabira, como a presidente da Câmara,  Socorro Veras, e da região,  como Márcia Conrado,  Breno Araújo,  Mayco da Farmácia, Adelmo Moura e Luciano Torres também estiveram presentes.

Flávio marcou para a mesma noite uma agenda institucional, com a inauguração de uma praça que homenageia José Patriota.

“Receber o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, e seu vice, Carlos Costa, em minha casa no Sítio Poço Dantas significa renovar a esperança de dias melhores para Tabira e todo o nosso estado”, disse Veras.

Obviamente,  a agenda não teve o prefeito petista e aliado de Carlos,  Flávio Marques,  que têm sinalizado apoio a Raquel Lyra. Na cidade, o adversário de Flávio e Carlos,  Dinca Brandino,  sua esposa e outros nomes da oposição têm apoiado Campos.

Obviamente,  eles também não estiveram na casa de Veras. Acompanham a agenda em Afogados da Ingazeira.

Dentro da programação do Encontro de Novos Gestores, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nos dias 14 e 15 de dezembro, em Gravatá, o juiz assessor especial da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gleydson Pinheiro falou sobre a regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social.

Para atenção dos gestores dos municípios de Zona Rural, onde grande parte dos habitantes moram em imóveis informais e para a população de todo Estado que sofre com irregularidade fundiária. Pensando nisso, a Corregedoria buscou estabelecer um programa que beneficiasse todos esses moradores, ao qual foi dado o nome de Moradia Legal. E ainda explicou que “para aqueles senhores que moram no que se chama de ‘invasão’, possam ter não só a posse, mas o título de propriedade do seu bem. Isso que é dignidade”, pontuou.

O juiz ainda destacou a Lei Nº 13.465 que simplifica e destrava os procedimentos para que os moradores que já tenham suas casas, possam conseguir o título de propriedade. Gleydson Pinheiro também comemorou a adesão de 50 municípios ao Programa Moradia Legal e se colocou à disposição dos gestores para tratar diretamente com o prefeito que busca a realização da regularização fundiária em sua cidade, dando apoio técnico.

Para assistir à palestra do Dr Gleydson Pinheiro e a programação completa, acesse youtube.com/amupe.

Responsável pela análise de projetos que alteram a estrutura do Estado, promovem a realização de obras públicas e que afetam a previdência e a assistência social dos servidores, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (07) a primeira reunião do ano e elegeu seu presidente e vice-presidente.

Assumiram os postos os deputados Lucas Ramos (PSB) e Joaquim Lira (PSD), respectivamente. A escolha dos nomes se deu de forma unânime entre os parlamentes que compõem o colegiado.

Empossado presidente, Lucas Ramos já impôs um ritmo acelerado de trabalho e distribuiu para análise cinco projetos de lei, entre eles o PL Nº 1166/2016 enviado pelo Poder Executivo e que propõe o reajuste dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. “É um projeto importante, que é tratado pela casa como prioridade e iremos analisá-lo com responsabilidade”, afirmou Lucas, que antecipou a apreciação do PL para a próxima segunda-feira. A relatoria ficará a cargo do deputado Tony Gel (PMDB).

Líder da bancada governista, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) comentou a posse de Lucas Ramos na presidência. “Ele dará continuidade ao bom trabalho que a comissão já vinha desenvolvendo e prestará uma grande contribuição”, ressaltou. Tony Gel elogiou a postura do novo presidente. “Lucas já demonstrou sua capacidade nesta casa. Seu entusiasmo e espírito público vão nortear nossas atividades”, destacou.

Também integram a Comissão de Administração Pública os deputados Augusto César (PTB), Dr. Valdi (PP), Júlio Cavalcanti (PTB) e Rogério Leão (PR) como titulares. Ocupam a suplência os deputados Edilson Silva (PSOL), Marcantônio Dourado (PSB), Paulinho Tomé (PT), Rodrigo Novaes (PSD), Sílvio Costa Filho (PRB) e Waldemar Borges (PSB).