Arcoverde: vereadores justificam ausência em sessão

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

“Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

Relatório no Senado

O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.

O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, argumentou o senador.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Senado

Do Blog Tais Paranhos

O lançamento da TMC Transamérica  movimentou o cenário da comunicação no Brasil e, em especial, em Pernambuco. O evento contou com a presença de Nill Junior, presidente da ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco), que destacou a relevância desse novo veículo para o fortalecimento do rádio e da radiodifusão no País. 

Para Nill Junior, a chegada da TMC representa um marco importante no mercado publicitário e de comunicação. Ele ressaltou que o movimento de um grande grupo nacional, apostando no rádio como carro-chefe, comprova a força desse meio, que continua alcançando cerca de 80% da população nas principais regiões metropolitanas, com uma média de quatro horas de escuta diária.  

“Esse movimento só atesta que o rádio continua muito forte”, afirmou o presidente da ASSERPE. Segundo ele, o rádio permanece como a principal plataforma de comunicação, enquanto as redes sociais e outras mídias digitais funcionam como complementos e derivação desse conteúdo. 

Nill Junior enfatizou que a TMC Transamérica chega com a proposta de oferecer rádio de qualidade, ouvindo todos os setores da sociedade e permitindo que o público forme sua própria opinião, sem indução e sem fake news.  

O dirigente lembrou ainda de um encontro recente com Cristiano Lobato, presidente da ABERTE (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), realizado na Paraíba, onde o impacto da TMC foi pauta de discussão entre os representantes do setor.  

“Pernambuco e o Brasil estão falando da TMC. Vida longa para ela nesse projeto”, declarou Nill Junior, reforçando o entusiasmo da ASSERPE com a chegada da nova emissora. 

Como presidente institucional da ASSERPE, que representa rádios e TVs do Estado, Nill Junior afirmou estar muito feliz com o fortalecimento do setor e com a perspectiva de novas oportunidades que a TMC traz para o mercado.  

O lançamento foi marcado por discursos otimistas e pela valorização do rádio como meio democrático e acessível, capaz de se reinventar e se manter relevante em meio às transformações digitais.  

A TMC Transamérica já nasce integrada às multiplataformas, com presença nas redes sociais e estratégias digitais, mas sem perder o foco no rádio, que permanece como o núcleo central da comunicação. 

Para Nill Junior, esse equilíbrio entre tradição e inovação é o que garante a longevidade e a credibilidade do rádio no Brasil.  

O evento reforçou a importância de se investir em conteúdos de qualidade, que respeitem a diversidade de opiniões e promovam informação responsável.  

A chegada da TMC Transamérica é vista como um divisor de águas para o setor, trazendo novas perspectivas para anunciantes, ouvintes e profissionais da comunicação.  

O rádio, segundo Nill Junior, continua sendo o companheiro diário da população, presente em casa, no trabalho e no trânsito, com uma força que atravessa gerações. 

“O resto é derivação, mas o rádio segue firme”, concluiu o presidente da ASSERPE, reafirmando sua confiança no futuro do meio. 

A vereadora Claudiceia Rocha (MDB), integrante da bancada de oposição, pediu vista na última terça-feira (30.06), das contas do Prefeito Sebastião Dias, exercício 2014, com parecer prévio do Tribunal de Contas pela rejeição. 

A presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, concedeu o prazo até a próxima segunda-feira (06.07), para que os parlamentares municipais possam examinar o assunto com mais calma e votar em 1º turno. 

Nesta quinta-feira (02.07), o Comunicador Anchieta Santos, ouviu durante o programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM a vereadora Claudiceia Rocha, que justificou o pedido, informando que o Tribunal de Contas deu prazo até 13 de julho e considerou pouco tempo para tomar conhecimento da matéria. 

“Não sabemos o ponto a ponto das contas citados como falhas. Não é votar o nome do prefeito Sebastião Dias. Precisamos ouvir o jurídico da Câmara, a secretaria de educação, o setor de finanças do município pra daí tiramos uma posição”. 

Mesmo dizendo que não adiantaria o seu voto, a vereadora indicou acreditar que a maioria da casa legislativa acompanhará o parecer do TCE. 

Do outro lado, o vereador Marcílio Pires, que forma na bancada governista, concordou com o pedido de vista da colega e a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o que motivou o Tribunal a indicar a rejeição. 

“Não existe punibilidade, mas sugestão pela rejeição. Não tem solicitação de devolução de recursos. Existem equívocos interpretativos”, declarou o vereador.

O deputado Danilo Cabral vai fazer uma visita a todas as regiões do estado para agradecer a votação na disputa para o governo do estado. A viagem começa, nesta quinta-feira (20) pelo Sertão do São Francisco, onde ele visita Afrânio e Dormentes. Candidato pela Frente Popular, Danilo teve 885.994 votos no primeiro turno.

“Quero agradecer à generosidade do povo de Pernambuco durante nossa caminhada na eleição para governador. Irei a municípios do Sertão, do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana”, afirma Danilo. 

O deputado destaca que a viagem também é para reforçar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

“É importante ampliarmos a votação de Lula no nosso estado neste segundo turno, garantindo sua vitória com uma margem de larga representação na sociedade para que ele tenha boas condições de governabilidade”, frisou. Danilo esteve com Lula na última sexta-feira (14), durante sua visita ao estado. 

Danilo chega ao Sertão após cumprir agenda em Brasília. A agenda começa na manhã desta quinta-feira ao lado do prefeito Rafael (PSB), de Afrânio. Em seguida, ele irá para Dormentes para conhecer algumas das ações realizadas pela gestão da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB). À tarde, Danilo vai ao Sertão do Araripe, onde visita Bodocó e Exu.

A praça ficou lotada na noite desta quarta-feira (26) durante a primeira noite do São Pedro de Itapetim. O evento atraiu uma multidão que pôde aproveitar uma programação diversificada com shows de grandes atrações.

A noite começou com a apresentação de Aldinho e Forró Kceteiro, animando o público com muito forró. Em seguida, a dupla sertaneja Matheus e Kauan subiu ao palco, encantando o público com seus grandes sucessos e carisma. Para encerrar a noite com chave de ouro, o cantor Núzio Medeiros manteve a animação do público até o final.

A festa continua nesta quinta-feira (27) e sexta-feira (28). Hoje, o público poderá conferir os shows de Doutorzin, Os 3 do Nordeste e Junior Vianna. Amanhã, o encerramento do evento contará com as apresentações de As Severinas, Banda Feras e Toca do Vale.

O São Pedro de Itapetim é realizado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.