STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou os números consolidados da Covid-19 no município até esta quarta-feira (13/05).

Na terça-feira (12) foram confirmados doze casos, sendo oito no Assentamento Barra do Exu e quatro na zona urbana.

Os pacientes da Barra do Exu são cinco crianças de 02, 03, 04 e 06 anos; dois adolescentes de 12 e 15 anos; e um jovem de 19 anos. Os pacientes da zona urbana são um jovem de 18 anos, um homem de 28 anos, uma mulher de 29 anos e uma profissional de saúde de 34 anos.

Nesta quarta-feira (13/05) foram confirmados seis casos, contando com a idosa de 92 anos, que faleceu ontem na ala de Covid-19 no Hospam, e teve o resultado positivo confirmado hoje.

Os demais casos são uma profissional de saúde, de 55 anos, um idoso de 85 anos, um homem de 47 anos, uma mulher de 31 anos e um homem de 35 anos.

No total são 36 casos confirmados, 14 casos em investigação, 99 casos descartados, 31 pacientes recuperados clinicamente e 02 óbitos registrados.

O ex-deputado estadual Delegado Cavalcante (PL), suplente de deputado federal pelo partido do presidente Jair Bolsonaro, teve o diploma cassado e ficará inelegível por 8 anos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

A decisão, segundo o Diário do Nordeste, foi tomada nesta segunda-feira (13). O ex-parlamentar foi condenado pela polêmica declaração na qual disse que se o ex-presidente não ganhasse nas urnas, “nós vamos ganhar na bala”.

A declaração do parlamentar foi dada nos comícios realizados em 7 de setembro de 2022 e publicado nas redes sociais durante a campanha eleitoral do ano passado.

Cavalcante já havia sido condenado a pagar multa por incitar a violência na declaração. Agora, entretanto, em decisão por 4 votos a 3, o TRE decidiu cassar o mandato de suplente e tornar o ex-parlamentar inelegível.

Delegado Cavalcante obteve pouco mais de 24 mil votos para deputado federal na última eleição. Ele ficou como 5º suplente do Partido Liberal. E a decisão do TRE determina ainda a anulação dos votos dados a ele e a recontagem dos votos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Os juízes George Marmelstein, Kamile Castro, Roberto Soares Bulcão e Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior votaram a favor da cassação e inelegibilidade. Raimundo Nonato Silva Santos, Davi Sombra Peixoto e Inacio de Alencar Cortez votaram contrários à condenação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral emitiram um importante alerta à população e aos envolvidos nas eleições sobre o uso indevido de seus nomes em pesquisas e levantamentos eleitorais. Segundo o promotor Aurinilton Leão Sobrinho, ambas as instituições não participam, não promovem, não realizam e não avalizam pesquisas eleitorais, tampouco estão vinculadas a institutos de pesquisa.

“Qualquer menção ao MPE ou à Justiça Eleitoral associada a candidaturas, partidos ou coligações constitui um grave ataque às instituições democráticas e é considerado um ilícito eleitoral”, destacou o promotor. Além de ferir a legislação vigente, esse tipo de prática afronta diretamente a Constituição, a cidadania e a democracia.

O alerta reforça a necessidade de que todos os atores do processo eleitoral – candidatos, partidos e eleitores – atuem de maneira ética e responsável, evitando a disseminação de informações falsas ou tendenciosas. Fraudes que envolvem o nome de instituições públicas na tentativa de manipular a opinião pública configuram crimes graves e podem resultar em sanções severas.

A recomendação é clara: não se deixe enganar por informações que associem órgãos públicos a pesquisas eleitorais e, ao identificar qualquer irregularidade, o eleitor deve denunciar às autoridades competentes. O respeito ao processo democrático é essencial para garantir eleições justas e transparentes.

Por Anchieta Santos

Ele pediu oito dias para pensar, mas já se decidiu. Paulo Manú não vai disputar a Prefeitura de Tabira. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário disse ser grato a indicação do PSB e ao gesto de todos os pré-candidatos que aceitaram retirar os seus nomes em favor da unidade.

A justificativa de Paulo é que não pode dar as costas as suas empresas e por isso não vai participar das eleições.

Manú disse que a Frente das Oposições, o chamado “Grupão” tem outros nomes bons e que com o apoio dos ex-prefeitos Josete Amaral, Rosalvo Sampaio, vice-Prefeita Genedy Brito, ex-vice Joselito Rodrigues, mais lideranças de partidos como PSB, PRB, PC do B, e PR, pode construir uma  candidatura forte para vencer a eleição.

Paulo disse que teve do ex-prefeito Josete Amaral a garantia de que para o palanque do Prefeito Sebastião Dias não volta mais.

Sem firmar compromisso de dizer a verdade, o blogueiro Wellington Macedo de Souza, recentemente preso no Paraguai e já condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba próximo ao aeroporto internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022, declarou que não responderá às perguntas dos parlamentares. 

Ouvido nesta quinta-feira (21) pela CPMI do 8 de Janeiro, o extremista disse que colaborará desde que seus advogados “tenham acesso às acusações”. Para a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD), as mensagens que fazem parte da denúncia efetuada pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam que o acampamento localizado em frente ao Quartel General do Exército (QG), em Brasília, era um espaço de planejamento de atos terroristas. 

Em algumas mensagens exibidas pela senadora, conversas entre Wellington Macedo e George Washington de Oliveira Sousa, também condenado a  prisão pela tentativa de atentado a bomba, havia pedidos e orientações para que Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) fossem treinados e acionados para as manifestações. Ainda na avaliação da relatora, os atos que ocorreram em dezembro de 2022, como a tentativa de invasão ao hotel, em Brasília, onde o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estava hospedado (5/12); o ataque à sede da Polícia Federal (12/12) e o atentado a bomba no aeroporto foram todos gestadas e planejadas de dentro do acampamento junto ao QG do Exército, em Brasília. 

“Lá estavam um acampamento montado com armas, munição de grosso calibre e também com esse tipo de discussão”, observou a senadora. 

Jornalista, Wellington Macedo de Souza estava foragido havia mais de três meses e foi preso no último dia 14 pela Polícia Nacional do Paraguai, em uma ação que contou com a colaboração da Polícia Federal (PF). De fevereiro a outubro de 2019, Wellington Macedo de Souza foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no governo Bolsonaro. Depois, passou a atuar como blogueiro.

Atos embrionários

Ainda de acordo com o material apresentado pela relatora, desde 2021, dois anos antes do ato do 8 de janeiro, Wellington já fazia anúncios e convocações para promover a invasão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Ela citou, especificamente, um chamamento na véspera do dia 7 de setembro, do mesmo ano. 

Segundo a denúncia da PGR, os extremistas convocaram a população por meio de redes sociais a praticar atos criminosos, que deveriam ocorrer durante uma manifestação e greve de caminhoneiros. Na convocação, viria o seguinte mensagem golpista: “Todos os brasileiros, sem exceção, devem ir à Brasília para fazer um acampamento e exigir a exoneração dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal e o julgamento pelo Superior Tribunal Militar contra os crimes que cometeram”.  

— Parece que lá atrás, no 7 de setembro, já era uma ação embrionária [para o 8 de janeiro]. Já se pensava então a seguir com esse intento para se depredar claramente os prédios da Praça dos Três Poderes — ressaltou Eliziane. 

Condenado

Após a conclusão dos levantamentos feitos por Eliziane, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) contestou a justificativa do depoente em não responder as perguntas por falta de acesso aos autos. Ela explicou que no caso da tentativa de atentado à bomba, ele já foi sentenciado e por isso todas as informações sobre o processo são públicas.

“O depoente fala o tempo todo que não teve acesso aos inquéritos. Particularmente, o inquérito da bomba do aeroporto, ele já foi sentenciado. Portanto, isso é público. Todos têm acesso. Como é que o advogado dele e ele não tiveram acesso? Então neste caso, se ele tem de fato essa condição para colaborar, neste caso ele teria que colaborar”. 

Os parlamentares seguem fazendo questionamentos ao depoente. As informações são da Agência Senado.